Quem cala consente. Jornaleco

Em todo o longo e extremamente desgastante processo que culminou com o impeachment de Dilma Rousseff, defendi a tese que o procedimento não era jurídico, mas político, da mesma forma que foi com Fernando Collor de Mello, que anos depois de sua renúncia acabou sendo absolvido de todas as acusações no STF.

Dilma Rousseff, assim como Fernando Collor de Mello, perderam o apoio político dentro do congresso e isso foi a única causa de suas derrocadas.

Prova que estou certo em minha afirmação é a permanência de Michel Temer na presidência, mesmo depois de ser flagrado em gravações nada republicanas e de ter assessores diretos presos, além de ser o presidente com pior incide de aprovação popular da história do Brasil, cerca de apenas 5% da população aprova seu governo.

O Presidente Temer pode não ter apoio popular, mas isso não se reflete dentro do congresso, muito pelo contrário, o presidente pode ter um caráter duvidoso, mas a sua habilidade política jamais poderá ser contestada.

Fenômeno semelhante pode estar acontecendo em Campos do Jordão, dono de uma administração simplesmente desastrosa nas áreas de saúde e segurança, o prefeito conseguiu manter a sua hegemonia política na cidade mais pela incompetência de seus adversários do que por méritos próprios.

A população completamente desgastada e sem alternativa nas urnas resolveu manter o que estava dando errado, pois sabia que se já estava ruim, nas mãos dos outros poderia piorar.

Mesmo com sua “expressiva” votação, o atual prefeito nunca foi unanimidade dentro da cidade, sua atuação sempre foi mais pirotécnica do que eficiente. E para atingir estes objetivos sua equipe de imprensa nunca mediu esforços para minimizar desastres e maximizar sua sorte.

Assim como Temer, nosso prefeito coleciona índices de aprovação popular cada vez menores, mas mantém ótimas relações com o parlamento local. O que não justifica tudo, mas explica muita coisa.

Hoje o que mais incomoda não é a ineficiência da máquina pública, mas o silencio da população que literalmente se acoelhou diante dos políticos.

Abernéssia Futebol Clube, uma tragédia anunciada.

Virou cinza na madrugada do dia 29 de outubro boa parte da historia jordanense.

Apesar de já esperado, o fatídico fim do Clube Abernéssia acabou gerando muita indignação na cidade pela forma como tudo aconteceu.

Abandonado há anos à sede do Clube Abernéssia vinha sendo motivo de inúmeras reclamações e da preocupação de boa parte da população, não foram poucas as vezes que seu abandono foi destaque das capas dos principais jornais da cidade que já previam há muito tempo a tragédia.

Apesar da importância histórica do clube praticamente nada podia ser feito pelo poder publico para resolver sua insolvência, mas a administração pecou no tocante a manutenção de seu prédio se observasse a Lei de Posturas da cidade.

Alvo de uma infrutífera e ainda muito mal explicada tentativa de desapropriação anos atrás segundo nota oficial da prefeitura o futuro do Clube vinha sendo discutido pelo poder publico e pela atual diretoria.

Por mais uma vez chegaram tarde e as chamas se antecipando a inercia de ambos por fim consumiu o que sobrou das lembranças da maioria dos jordanenses.

O incêndio que destruiu a sede do tradicional Clube Abernéssia trouxe a tona mais do que o abandono e o descaso de sua atual diretoria e do poder publico para com o patrimônio histórico, cultural, social e arquitetônico da cidade, evidenciou também o total e completo sucateamento dos equipamentos disponibilizados a corporação dos Bombeiros da cidade.

Sem equipamentos adequados para combater o incêndio com mangueiras curtas, danificadas e sem uma viatura adequada para executar seu trabalho os Bombeiros praticamente se tornaram meros expectadores do sinistro.

Prova cabal da incompetência generalizada que assola a cidade foi o aterramento da válvula do único hidrante próximo do local pelas obras de revitalização do entorno do prédio abandonado.

Relatos de testemunhas do incêndio dão conta que os Bombeiros tiveram de cavar em volta do hidrante por quase uma hora até localizar a válvula para liberar a agua tempo que foi determinante para o alastramento das chamas decretando a completa destruição do prédio.

Seria compreensível um contratempo desta natureza se o fato não fosse recorrente, pois em todos os atendimentos a incêndio ocorridos na cidade os Bombeiros encontram sempre os mesmos problemas com equipamentos e hidrantes.

Nem a historia, e muito menos o prédio poderá ser recuperado, cabe agora a nós jordanenses de nascimento não deixar que o que sobrou de nossa cidade tenha o mesmo fim.

QI - Jordanense

Se a primeira impressão é a que fica, a ONG ACCB recém-contratada pela prefeitura para administrar a área da saúde em Campos do Jordão literalmente não tem dado sorte na cidade e vem deixando muita gente descontente.

Processos seletivos mal organizados com editais incompreensíveis realizados pela ONG na cidade estão causando indignação generalizada.

As reclamações que começaram tímidas rapidamente cresceram e se estenderam a maior rede de relacionamentos da internet gerando um tsunami de protestos logo após o inicio da segunda fase do primeiro processo seletivo.

As falhas apontadas são tão evidentes e a gritaria tão grande que até no recinto menos provável - a Câmara Municipal - o barulho se tornou ensurdecedor...

Prova de que o discurso entre o legislativo e o executivo não esta tão afinado quanto querem que a população acredite foi a surpreendente manifestação publicada no Facebook pelo próprio líder do governo tucano na Câmara colocando em xeque os critérios utilizadas pela ONG na realização de seu processo seletivo.

Segundo o vereador tucano Orlando Sergio Souza Fernandes o Orlando da Colônia explicações e providências já foram solicitadas ao Gabinete do Prefeito a respeito do assunto que também segundo ele seria debatido em reunião com seus pares.

Embora não seja um concurso público que tem por fim preencher cargos públicos de provimento efetivos que passados o período de estágio probatório, o servidor concursado é efetivado, mas sim de um processo seletivo que tem por finalidade atender necessidades temporárias e excepcionais da Administração direta e indireta ensejando sempre uma contratação de caráter temporário seus procedimentos de organização devem levar em conta os mesmos princípios constitucionais de legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência de um concurso público.

Objetivamente o estrago já foi feito e mesmo que as duvidas levantados pelos participantes sejam esclarecidas e as falhas apontadas nos editais venham a ser sanadas, a saia justa entre o legislativo e o executivo causada pelo acontecimento mancha de forma irreversível todo o processo seletivo e coloca em duvida a real capacidade dos aprovados que irão compor o quadro de servidores da ONG na cidade.

Para os envolvidos em mais este imbróglio fica a dica que quando se trata de coisa pública não basta às instituições serem honestas, elas tem de parecer honestas.

Mais Pronto Socorro

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sidney Estanislau Beraldo juntamente com o Auditor Josué Romero acatando o parecer da fiscalização da casa sentenciaram no ultimo dia 2 de julho a ex-prefeita de Campos do Jordão Ana Cristina Machado César ao pagamento de uma multa no valor de 200 UFESPs o que corresponde a R$ 4.028,00, valor absolutamente simbólico, por irregularidades cometidas na contratação de mão de obra para a manutenção das atividades do Pronto Socorro em regime de urgência logo no inicio de seu mandato em 2009.

A unidade regional de fiscalização do Tribunal de Contas lotada em Guaratinguetá listou inúmeras irregularidades, que vão desde a falta de pesquisa mercadológica até a falta de declaração da existência de recursos em caixa para efetuar a contratação, mas uma em especial chama a atenção – a não comprovação da situação de emergência que justificasse a dispensa de licitação, ou seja, aproveitaram um momento de instabilidade política comum na transição de um governo para outro para criar um clima de caos inexistente com o único propósito de dispensar as licitações em suas contratações.

Fonte inesgotável de dor de cabeça para os jordanenses o Pronto Socorro é protagonista de uma serie interminável de problemas em sua logística, em seu atendimento e principalmente em sua administração, cabe agora saber até quando os munícipes da cidade, aqueles que pagam a conta, terão paciência para suportar tanto disperdicio com o dinheiro púbico e principalmente tanta ineficiência nos serviços oferecidos a população.

Notificado sobre a condenação pelo Tribunal de Contas o atual prefeito tem 60 dias para comunicar o Tribunal de Contas às providencias adotadas a respeito.

Esperamos que a atual administração realmente atenda a este pedido e tome as devidas providencias e que as comunique não somente ao Tribunal, mas a toda sociedade.

Apesar do legislativo sempre se portar como o traído da historia aquele que sempre é o ultimo a ficar sabendo das coisas a Câmara de Vereadores da cidade também foi devidamente notificada pelo Tribunal sobre a condenação.

Aguardemos as irresolutas reações dos nobres vereadores e suas inócuas providências.

Uniformes escolares II

“A democracia é apenas a substituição de alguns corruptos por muitos incompetentes”

George Bernard Shaw

Segundo despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo datado de 13 de janeiro deste ano e assinado pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues após a impugnação do edital de pregão presencial nº 56/2013 (aquisição de itens de uniformes escolares vestimentas e calçados) pelo mesmo Tribunal a prefeitura de Campos do Jordão resolveu revogar o certame (revogação publicada em 10/01/14).

Resumo da ópera – Se nada estivesse realmente errado ou se o erro fosse apenas um erro técnico corriqueiro passível apenas de uma retificação no edital a revogação do mesmo encerrando as averiguações do Tribunal com certeza não seria necessária.

Fica mais estranho ainda esta rápida revogação se levarmos em consideração a soberba com que a nova administração vem conduzindo a coisa pública se auto-intitulando o suprassumo da competência administrativa nunca antes vista nesta cidade. 

Soberba, diga-se de passagem, que vem obtendo apoio irrestrito da Câmara, dos “campestres” e da população quem vem tratando o alcaide local como um dos participantes do BBB e não como o único responsável pelo erário.

Diante de mais este descalabro também não podemos esquecer que a prefeitura mantém a peso de ouro um jurídico recheado de doutos advogados que na minha santa ignorância deveriam assessorar a comissão licitatória para que eventos desta natureza não acontecessem.

No mais os únicos e sempre prejudicados serão nossas crianças que dificilmente terão a tempo seus uniformes.

Por derradeiro me resta somente deixar os meus sinceros cumprimentos a todos os envolvidos na elaboração desta desastrosa tomada de preços em especial ao prefeito único responsável por mais este fiasco.

Uniformes escolares.

“No Brasil cultuamos duas frustrações: a dos que têm poder, mas não têm competência para exercê-lo e a dos que têm competência, mas não têm poder”

Paulo de Tarso de Moraes Souza

Se me pedissem para resumir o primeiro ano de governo do PSDB em Campos do Jordão em apenas uma frase lançaria mão de um dito popular – “Por fora, bela viola. Por dentro, pão bolorento!

Com décadas de atraso enfim o marketing político chegou com força no alto da serra. Vendido como o mais preparado e hábil político na nova geração nosso prefeito tem uma especial facilidade em se relacionar com microfones e câmeras, adora entrevistas coletivas e os flashes das câmeras fotográficas passando uma imagem a população de competência e de profissional bem-sucedido.

Porem quando com a caneta nas mãos a coisa aparentemente não anda conforme as bravatas de seus discursos.

Para se ter uma idéia das falácias organizacionais dos tucanos jordanenses, as já famosas cortinas de fumaça lançadas para desviar a atenção da população passando a imagem de uma competência da qual não possuem temos agora o caso dos uniformes escolares.

No último dia sete de janeiro o Tribunal de Contas do Estado acatou o pedido do Sr. José Eduardo Bello Visentin apontando possíveis impropriedades no Pregão Presencial 56/2013 (aquisição de uniformes escolares) e suspendeu o certame como segue:

“Sob tais condições, considerando que 08 de janeiro próximo é a data designada para entrega de envelopes, determino, com fundamento no § 2º do artigo 113 da Lei Federal nº 8666/93 e no Parágrafo Único, artigo 221 do Regimento Interno, a suspensão do Pregão Presencial 56/2013, comunicando-se a decisão à Prefeitura do Município de Campos do Jordão, na figura de seu Prefeito, Frederico Guidoni Escaranello”

Eu sei que a tropa de choque governista revestida de toda a sua superioridade “campestre” mais do que depressa irá contra-atacar com seu discurso rebuscado e politicamente correto colocando uma tonelada de panos quentes dizendo que este não é mais do que um corriqueiro contratempo a que todas as administrações públicas do mundo estão expostas.

Mas a verdade é que a capacidade da administração ou melhor a falta dela fica bem evidente na preocupação manifestada pelo Conselheiro do Tribunal na acolhida do pedido de suspensão do certame licitatório estranhando a exigência de que as empresas inscritas se enquadrem em normas internacionais manifestadamente sem o menos poder dentro do território nacional.

(...)Preocupam, a princípio, as condições fixadas para adesão de consórcios, a submissão dos licitantes a normas de qualidade editadas por organismos estrangeiros (ASTM International e AATCC - American Association of Textile Chemists and Colorists)(...)

Um fato que passa por despercebido pelos leigos, mas que denota uma possível ingerência pontual por parte da prefeitura na tentativa de desabilitar determinadas empresas a participarem da licitação.

Enquanto a elegante exigência bem ao estilo tucano de ser da prefeitura local para que empresas nacionais se adéquem as exigências regulamentares e normativas de órgãos estrangeiros é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado nossas crianças correm um sério risco de não terem seus uniformes licitados a tempo de ser entregues antes da Copa.

Durma-se com um barulho e com uma competência destas!

Coluna Caricatura Escrita - Jornal O Povo

“Em tempo de revolução, cuidado com a primeira cabeça que rola. Ela abre o apetite do povo”

Victor Hugo

A lição do gigante.

Nas ultimas décadas uma idéia vem sendo repetida incansavelmente por toda mídia nacional e internacional.

Dizem que o brasileiro é indolente e desprovido de virtudes éticas e morais que o levam a não lutar por seus direitos.

Dizem que somos um povo covarde que não tem coragem de sair às ruas para protestar contra os desmandos políticos e a corrupção generalizada que assola o país.

Nada como uma leitura mais atenciosa da historia de nosso povo para descobrir que não é bem assim como os militares do meio da década de 60 e os políticos pelegos seus sucessores querem que acreditemos.

Desde nossa descoberta pelos portugueses em 1500 até os dias de hoje foram cerca de 85 levantes e conflitos armados dentro de nosso território o que da uma média de um conflito a cada seis anos de historia.

São números incompatíveis para um povo que é chamado de indolente e covarde vocês não acham?

O que mudou nestes últimos cinquenta anos de nossa historia que nos fez merecer e acreditar nesta pecha que nos é impingida?

Educação. Sim. Educação!

Os militares tiveram uma rejeição imediata da sociedade que teve nos estudantes a sua voz mais nítida de reprovação ao golpe militar de 64 e como artimanha política e ditatorial usada para controlar o povo nivelou a educação nacional por baixo reduzindo salários e investimentos nesta área e ao mesmo tempo através de uma massiva publicidade inspirada na propaganda nazista de Joseph Goebbels que dizia que uma mentira dita mil vezes se tornaria verdade nos fez acreditar que somos um povo de segunda classe que tem a corrupção como componente genético e que levar vantagem em tudo deve ser um orgulho nacional.

A falta de educação não livra nenhuma camada da classe social do país sendo que mesmo os que têm o privilégio de estudar nas melhores escolas do país e do mundo acabam deixando seu lado Macunaíma aflorar e sempre que detém o poder em suas mãos não titubeiam em dilapidar o erário ou acoitar quem o faz.

O que deve ser cobrado do brasileiro de hoje não é a coragem de sair às ruas e contestar a postura corrupta de sua sociedade e sim o porquê que de sua pré-disposição de se associar e até mesmo cultuar o mau feito.

Jornal O Povo.

Deus me de paciência. Porque se me der força...

“Transar é arte, gozar faz parte, engravidar é moda. Mas assumir é foda”

Autor desconhecido

Porra! Descobri o que está me fazendo mal.

Está complicado me manter calado, me fazendo de indiferente enquanto o mundo simplesmente desaba ao seu redor, para variar a Câmara se achando a cima do bem e do mal com ares de uma superioridade que simplesmente não possui.

Lambança em cima de lambança e se achando os maiores legisladores e articuladores políticos que Campos do Jordão jamais viu!

No que diz respeito ao Prefeito Meninão metido a galã da malhação e sua equipe de “bem intencionados” figurantes sem palavras... O Chapolim Colorado está mais esperto que todos juntos.

De qualquer maneira dia 10 de abril esta ai. E a minha promessa de boca de siri até este dia será devidamente cumprida, mesmo que isso me violente.

Depois disso abro a caixa de ferramentas e foda-se o mundo!

Ah! Para aquela galerinha pilhada e que se acha realmente “diferenciada” por participar de ações proativas fica o vídeo abaixo para ilustrar o porquê que desde junho de 2011 resolvi fazer carreira solo e mandar todo mundo lamber sabão.

PS: A Liga voltou!!!!!!!

A alta sociedade jordanense.

“A burguesia fede. Mas tem dinheiro para comprar perfume”

Falcão

Ser pobre não é defeito, da mesma forma que ser ou ficar rico não é crime, principalmente quando vivemos em um sistema capitalista como o do ocidente.

Eu mesmo adoraria acertar aqueles seis numerozinhos mágicos da mega sena ou conseguir aquele salário capaz de dar todo o conforto que a minha família merece.

Não sou amigo, mas conheço muitos do meu meio que hoje conquistaram seu espaço dentro da alta sociedade da cidade, com seu trabalho e sua competência, podem hoje sem problema algum desfilar pela cidade com seus carrões e moram muito bem assim como podem dar uma vida bem diferente para seus filhos daquela que tiveram. Fruto único e exclusivamente de seus trabalhos.

Mas poucos, posso contar nos dedos de uma única mão, não viraram as costas para suas famílias e amigos escondendo seu passado de dificuldades e de luta e é exatamente neste contesto que o termo pequeno burguês cabe como uma luva.

A vida regada a facilidades e conforto vale a sua dignidade, seu berço, suas origens?

Vale enterrar lembranças amargas de uma vida de privações, mas que denotam seu caráter de retidão e perseverança?

O pequeno burguês é aquele que adota os valores e os padrões da vida burguesa, mas não tem o capital que tem o burguês.

O termo hoje é amplamente usado pelos esquedofrenicos para denegrir o sistema capitalista o que acabou banalizando e distorcendo o seu verdadeiro significado.

O pequeno burguês não é de direita, de esquerda ou de centro por excelência é aquele que vira as costas as suas Orígenes, é aquele que acha que pertence a uma casta da sociedade realmente diferente das demais. 

No passado eram os pequenos comerciantes e artesões que viviam uma vida essencialmente urbana, rejeitando os valores rurais, mas que não conseguiam ter o poder dos grandes capitalistas.

Em geral o pequeno burguês ânsia viver, validar e copiar os valores burgueses.

Como você pode perceber estes padrões continuam perpetuados pela classe média que nem mesmo sabe a origem do termo, mas que acaba legitimando estes valores "pequeno burgueses" com suas ações e omissões.

O pequeno burguês não é aquele que é rico ou que fica rico; O pequeno burguês é aquele que se acha realmente melhor do que alguém simplesmente porque tem mais dinheiro.

(...)Burguesinha, burguesinha, burguesinha, burguesinha, burguesinha... Só no filé! Burguesinha, burguesinha, burguesinha, burguesinha, burguesinha... Tem o que quer. (...)

Legislativo...

Parece o mesmo assunto, mas não é! São assuntos diferentes que acabam desembocando na mesma reclamação é diferente.

Qual seria a dificuldade encontrada pela Câmara em dar uma simples explicação de seus afazeres aos munícipes? O que leva uma Câmara a simplesmente ignorar o pedido de um cidadão que ela jurou no dia de sua posse defender e servir?

São pequenas ações ou a falta destas pequenas ações que acabam por determinar a verdadeira razão de ser ou de não ser de uma instituição.

A reclamação da Liga da Justiça Popular no post do dia 26 (integra aqui) parece ser uma reclamação corriqueira sem importância, mas denota o que sabíamos há muito tempo, mas fazemos uma enorme força para não admitir.

Hoje a instituição Câmara Municipal na forma como esta não funciona, não tem o porquê de existir é um enorme e caro fardo que a população tem de tratar a pão de ló.

Em suas próprias palavras os vereadores não têm poderes para ditar os rumos políticos que a administração deve seguir, não têm poder para criar leis que gerem despesas e uma de suas principais funções e a de atuar como assistentes sócias de luxo.

Porem não posso deixar de admitir que foram eleitos democraticamente, e ao contrario do que apregoam por ai não são eles que representam o população e sim a população que os representam então... Cada povo tem o governo ou desgoverno que merece. Mea culpa, mea culpa, mea máxima culpa.

Titanic na Mantiqueira?

“Quando um político trai o seu passado perde 90% de seu caráter. Só não perde os outros 10% porque não existe político 100%”
Reginaldo Marques

O clima político em Campos do Jordão nunca esteve tão quente quanto nestes últimos dias. Boatos dos mais variados tipos dão conta da dança das cadeiras, das siglas e dos nomes que poderão estar estampados na urna eletrônica na próxima eleição.

A animosidade crescente entre a administração e a Câmara se dá por conta das lacunas que se abriram nesta gestão onde ninguém literalmente é de ninguém, o que deixa o horizonte das novas eleições extremamente aberto aguçando o apetite de quem deseja o poder máximo na cidade, e esta eterna luta pelo poder teve um novo capitulo na noite do dia 13 quando parte dos vereadores que estão claramente descontentes e até diria desconfortáveis com a situação de desgaste em que se encontram perante a opinião pública até em impeachment falaram em Sessão Ordinária.

Moedas que antigamente eram tidas como de troca entre os poderes agora se transformaram em munição disparadas de lado a lado.

Neste clima escancarado de campanha vereadores que até então estavam deitados em berço esplêndido em um despertar tardio começam a ensaiar seus primeiros discursos de indignação se lamentando e se colocando a disposição do povo como salvadores da pátria, tentando a qualquer custo afastar de si se é que é possível a parcela de responsabilidade que lhes cabe pelo fragoroso fracasso em que se transformou o bonde desgovernado da gestão Campos do Jordão para nossos filhos (2008-2012).

Na corrida pelas 13 cadeiras da próxima Câmara e pelo trono do alto do Morro do Elefante podem esperar caros leitores, vai valer de tudo.

Alheia a estes discursos de palanque em bairro popular a administração está incorporando a seus quadros todos os tipos de nomes e siglas formando uma imensa e mal acabada colcha de retalhos “ideológico”.

Esta sopa de letrinhas juntamente com este arco-íris de caráter agregados a uma única administração pode até dar certo, difícil mesmo será arrumar cargo, cadeira e mesa para todos acomodarem seus paletós nos mais diversos secretariados e gabinetes e igualmente satisfazê-los com seus contracheques.

Porem a super lotação da Nau Capitânia da Drª Ana e de seu arguto imediato pode não dar o resultado esperado. Afinal uma caravela com tantos pretendentes ao cargo de capitão convivendo por mais quatro anos pode de uma hora para a outra transformar-se em um gigantesco barril de pólvora e explodir em um motim generalizado, ou então somente se tornar lenta demais para acompanhar as outras embarcações e de forma lenta, gradual e quase que imperceptivel ir a pique.

Alguns velhos lobos do mar conhecedores das mudanças bruscas das marés em alto mar já se posicionaram junto aos botes salva-vidas, os marinheiros mais desconfiados já esperam pela definição do lado em que a tempestade chegará com seus coletes salva-vidas e os marujos de primeira viagem estão em seus postos e funções rotineiras e nem se deram conta da mudança dos ventos. E os ratos? Ora os ratos! Estes pulam de barco em barco, nunca chegam a capitão, marinheiro ou marujo, mas também nunca se afogam.

Cabe saber agora quem juntamente com a Capitã da Nau Campos do Jordão Acima de Tudo e seu imediato ficará a bordo quando o naufrágio se tornar favas contadas.

Lei do silêncio.

Nem tudo o que acontece na Câmara é motivo de criticas, também acontecem coisas boas ou coisas que acontecem para consertar o mal feito a tempos passados. É o caso do Projeto de Lei 128/10 que propõe a revogação da Lei Municipal 3251/2009 que de maneira despropositada impedia a mudança de nomes de logradouros públicos com nomes de estados e países, esta Lei foi no tempo elaborada para que o nome da avenida onde o edil autor da Lei reside não fosse mais alterada, ou seja, Lei elaborada e aprovada para beneficio próprio.

Mas político é como juiz de futebol, é só você elogiar que o cara pisa na bola. Juntamente com o projeto 128/10 também o nobre edil protocolou o Projeto 129/10 que nada mais, nada menos propõe a proibição da emissão, reprodução, radiodifusão, emanação de qualquer tipo de sons, ruídos, principalmente através de meios eletrônicos, em ambientes sem tratamento acústico, dentro de um raio de 1.000 (mil) metros do Pronto Socorro Municipal e do Fórum.

Para quem não conhece a cidade a Lei é pertinente e diria até que demorou para que tal Lei fosse proposta, mas para quem conhece a cidade sabe muito bem que a Lei é simplesmente ridícula e impossível de ser cumprida.

Os três únicos locais onde podem ser usados para a montagem de qualquer tipo de evento na cidade (Gazebo, Praça ao lado do Mercado e o Polo) são localizados próximos ao Fórum e do Pronto Socorro, sendo que a principal praça de eventos o Gazebo está localizado exatamente ao lado do Fórum.

Sem contar com estes fatos ainda a Lei não leva em consideração que a Igreja Matriz, a Câmara Municipal, a área de ensaios da SEA DRUM CORPS e da BAMFLIMA e o local onde o palanque dos desfiles cívicos e populares da cidade são montados estão localizados dentro deste perímetro de 1000 metros.

Alem destes fatos também não se levou em consideração que se a Lei for aprovada, as festas populares da cidade serão severamente afetadas tendo em vista que a maioria são realizadas no espaço do Gazebo.

Daí sempre tem aqueles que dizem que o Projeto nunca entrará em votação e se entrar logicamente não será aprovado, mas o que questiono não é a aprovação ou não e sim que ele foi proposto.

Será que os vereadores da cidade realmente tem alguma noção do que é ser um representante do povo junto a Câmara?

*Audiência Pública.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2010

SEBASTIÃO APARECIDO CÉSAR FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município, convocar os Senhores Vereadores em atividade, munícipes e associações representativas de segmentos da sociedade jordanense, para participarem de 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, na sede da Câmara Municipal de Campos do Jordão, sito à Rua Inácio Caetano – nº 490, Vila Abernéssia, nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2.010, à partir das 19 horas, com término previsto para as 21 horas, ocasião em que será discutido o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 64/10, de autoria do Executivo Municipal, protocolado nesta Edilidade sob o nº 119/10, que dispõe sobre modificação de artigos do Código Tributário Municipal de Campos do Jordão – Lei n.º 1.400/83, com alterações, obedecidas as regras gerais da Lei Complementar Federal n.º 116/2003, instituindo, dispondo e alterando as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre a prestação de serviços públicos cartorários e notariais e estabelecendo outras providências.

Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, PUBLICANDO-O PARA CIÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 16 de novembro de 2.010.

SEBASTIÃO APARECIDO CÉSAR FILHO

Presidente

Nota do Blog: Segue abaixo a integra do projeto a ser discutido na audiência publica dos dias 24, 25 e 26.

Seria interessante que os comerciantes e a ACE se reunissem antes desta audiência para definir quais pontos devem ser discutidos com mais ênfase na audiência.

LEI COMPLEMENTAR No 10 DE 2.010.

Dispõe sobre modificação de artigos do Código Tributário Municipal de Campos do Jordão – Lei n.º 1.400/83, com alterações, obedecidas as regras gerais da Lei Complementar Federal n.º 116/2003, instituindo, dispondo e alterando as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre a prestação de serviços públicos cartorários e notariais e estabelecendo outras providências.

(de autoria do Executivo Municipal)

Artigo 1º. O item 21 e seu subitem 21.01 da lista de atividades e serviços tributados do Código Tributário Municipal, lei 1400/83, alterado pela lei 2.795/03, apontados pelo parágrafo 1º do artigo 79, passa a vigorar com a seguinte redação:

21- Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais.

21.01 – Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais, inclusive relativo a situações jurídicas com ou sem conteúdo financeiro.

Artigo 2º. O Código Tributário Municipal - Lei n.º 1.400/83 passa a vigorar acrescido do artigo 79-A e seus Parágrafos, com a seguinte redação:

Artigo 79-A - O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é devido ao Município pela prestação de quaisquer dos serviços de registro públicos, cartorários e notariais, inclusive relativo a situações jurídicas com ou sem conteúdo financeiro, previsto no subitem 21.01 da lista de serviços e será calculado com a alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor dos emolumentos dos referidos atos praticados.

Parágrafo 1º - Não se inclui na base de cálculo do imposto sobre os serviços de que trata o caput deste artigo, o valor referente aos encargos e custas destinadas ao Estado; a Carteira de Previdência das Serventias e ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cobradas juntamente com os emolumentos.

Parágrafo 2º - Incorpora-se a base de cálculo do imposto de que trata o caput deste artigo, no mês do seu recebimento, os valores recebidos pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais relativo à compensação de atos gratuitos ou de complementação de receita mínima das serventias deficitárias nos termos da lei estadual;

Parágrafo 3º - Os valores recolhidos pelo Notário ou Registrador, calculados bom base na sua receita de emolumentos, em cumprimento à determinação legal para a compensação de atos gratuitos praticados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e a complementação de receita mínima de serventias deficitárias, poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto.

Artigo 3º- O Código Tributário Municipal - Lei n.º 1.400/83 passa a vigorar acrescido do artigo 79-B e seus Parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:

Artigo 79-B - Os Cartorários, Registradores e Notários deverão enquadrar-se ao Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, previsto no Decreto Municipal 6.499 de 06 de Julho de 2010, independentemente de sua receita bruta mensal, emitindo nota fiscal eletrônica dos serviços prestados.

Parágrafo 1º - Para os serviços de autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e/ou qualquer outro serviço prestado por qualquer forma, o notário, tabelião e/ou registrador deverá emitir uma Nota Fiscal por dia, com a totalização desses serviços.

Parágrafo 2º - As notas fiscais deverão conter o preço total do(s) serviço(s) prestado(s), a totalização das receitas, com as devidas distinções descritas das verbas que compõe e não compõe a base de cálculo, nos termos dos Parágrafos do artigo 79-A, desta operação incidirá o ISSQN.

Artigo 4º- O Código Tributário Municipal - Lei n.º 1.400/83 passa a vigorar acrescido do artigo 79-C e seus Parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:

Artigo 79- C- A Fazenda Municipal poderá alterar o regime de lançamento de ISSQN previsto no artigo 1º desta lei para o regime de estimativa, acaso os prestadores de serviços de registros públicos, cartoriais e notariais venham a incidir nas hipótese previstas nos artigos 85 e 97 da Lei 1400/83 – Código Tributário Municipal.

Parágrafo 1º - Os documentos fiscais, os livros fiscais, comprovantes de lançamentos, bem como quaisquer outros documentos, escrituras, livros de registro de quaisquer dos atos e dos serviços prestados pelos Cartorários, Registradores e Notários, no estrito interesse da Administração Tributária do Município são de exibição obrigatória ao fisco Municipal, devendo ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Parágrafo 2º - Para os efeitos deste artigo, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas dos direitos da Administração Tributária do Município em examinar livros, arquivos, documentos, papéis do sujeito passivo, de acordo com o disposto no artigo 195 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Artigo 5º- O Código Tributário Municipal - Lei n.º 1.400/83 passa a vigorar acrescido do artigo 79-D, com a seguinte redação:

Artigo 79-D - Poderá o poder executivo regulamentar, por meio de decreto, as obrigações acessórias dos prestadores de serviços de registros públicos, cartoriais e notariais para eficiência da fiscalização, controle e fiel aplicação dos dispositivos desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no exercício seguinte e noventa dias a partir da publicação, nos termos do artigo 150, inciso III, letra “a”; “b” e “c” da Constituição Federal revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 11 de novembro de 2.010.

Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR

Prefeita Municipal

* Atualizado as 17:47hs.

A campanha a Prefeitura de Campos do Jordão já começou.

Panfleto contra Dilma provoca prisão.

Tatiana Farah, O Globo

Celmo Felski, conselheiro da Fundação Sanatório São Paulo (Hospital São Paulo), de Campos do Jordão, foi detido nesta terça-feira enquanto distribuía panfletos de ataque a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.
Os panfletos eram semelhantes aos já apreendidos pela Polícia Federal, por ordem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no sábado. O panfleto foi vetado pela Justiça Eleitoral por trazer ofensas à candidatura petista e por ter autoria ignorada. Ele tem o timbre da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a entidade negou ter aprovado o material.
Felski foi detido pela polícia civil no final da tarde, dentro de uma padaria, onde entregava os panfletos aos clientes. Em seu carro, uma picape, foi apreendido um pequeno lote do material.
A denúncia à polícia foi feita pelo deputado Carlinhos Almeida, do PT. Depois da apreensão, o conselheiro do hospital foi liberado. Ele também é presidente da Liga de Futebol Jordanense.

Eu não preciso te declarar isso (a fonte distribuidora dos panfletos). Eu estava com os panfletos e este é um país livre, disse Felski, por telefone ao GLOBO.

Celmo Felski disse ser candidato a prefeito em 2012, mas alegou que não tem nenhuma filiação partidária. Ele disse ser eleitor do candidato do PSDB, José Serra, mas negou trabalhar para a campanha eleitoral tucana:

Eu sou produtor rural. Do hospital, sou só conselheiro. Não tenho carteira assinada, por isso posso trabalhar no dia que eu quiser, disse ele, ao explicar que, durante o horário regular de trabalho, estava entregando panfletos.

Celmo negou ter mandado imprimir o material e disse desconhecer os nomes dos bispos cuja suposta assinatura aparecem no material gráfico.

Não conheço nenhum deles. Não tenho gráfica. Sou um cidadão comum - afirmou, dizendo que "não sabia" que o material havia sido proibido pela Justiça Eleitoral.

Eu não tenho de me explicar. Quem deve explicações é a Dilma, que é contra o aborto (sic).

Do Blog do Noblat.

A conta não fechou!

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

P A R E C E R

TC-001947/026/08 – Contas anuais.
Prefeitura Municipal: Estância de Campos do Jordão.
Prefeito: João Paulo Ismael.
Períodos: (01-01-08) e (29-01-08 a 31-12-08).
Substituto Legal: Vice-Prefeito – Dyneias Fernandes Aguiar.
Período: (02-01-08 a 28-01-08).
Assunto: Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial de Município.
Sob apreciação: Contas relativas ao exercício de 2008.
Advogado: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho.
Acompanha: TC-001947/126/08.

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Renato Martins Costa, a e. 2ª Câmara, em sessão de 17 de agosto de 2010, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pelo Prefeito do Município da Estância de Campos do Jordão, exercício de 2008, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.
Considerando que o repasse a maior de recursos financeiros ao Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito e que a inscrição de valores em restos a pagar, em desacordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode caracterizar o crime previsto no artigo 359-C do Código Penal, determinou que, esgotado o prazo para apresentação do pedido de reexame, cópias de peças dos autos (fls. 21/22 e 39/40) sejam encaminhadas ao Ministério Público, para as providências cabíveis.
Consignou, por fim, que a matéria tratada no item “Outras Despesas” deverá ser analisada em autos próprios.
Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: aplicação no ensino: 26,38%, aplicação na valorização do magistério: 100,00%, utilização dos recursos do FUNDEB: 100,00%, aplicação na saúde: 22,11%, despesas com pessoal e reflexos: 43,37% e déficit orçamentário: 5,20%.

Publique-se.

São Paulo, 13 de setembro de 2010.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES – Presidente

ROBSON MARINHO – Relator

Nota do Blog: O parecer acima foi publicado no Diário Oficial em 17/09/2010.
A aprovação das contas do município pelo Tribunal de Contas do Estado foi completamente ofuscada pela noticia de que houve repasse de verba a mais da Prefeitura para a Câmara.
Sabe o que não entra na minha cabeça?
Todos, executivo e legislativo sabem antecipadamente através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o valor exato que deve ser repassado a Câmara no exercício seguinte.
Então como se justifica o descontrole do erário com repasse a mais para a Câmara?
E mesmo que isto tenha sido fruto de um descuido ou de um erro por parte do executivo como a Câmara não detectou este erro crasso e não devolveu imediatamente o valor indevidamente recebido por ela?
Por outro lado será interessante acompanhar a votação na Câmara das contas de 2008 do Ex-prefeito João Paulo, será que algum nobre vereador terá coragem de tocar no assunto do repasse indevido?
Enquanto isso a saúde da cidade mingua com o fechamento da Santa Casa e da Casa da Criança e com a total falência no atendimento do Pronto Socorro, a educação mesmo com os milionários repasses do FUNDEB conta com escolas fechadas por perigo de desabamento, as crianças estão entulhadas como sardinhas nas escolas e até a Biblioteca Municipal esta servindo de sala de aula para os alunos da rede municipal, sem falar no eminente fechamento da APAE por falta de verbas.
O estado de letargia em que se encontra a população da cidade enquanto nossos impostos estão literalmente sendo dilapidados por incompetentes e inconseqüentes agentes públicos, esta chegando a níveis insuportáveis.

Zona Azul - Fato ou lenda?

Na administração passada foi implantado em Campos do Jordão o sistema de estacionamento rotativo conhecido por todos por “Zona Azul”.
O sistema implantado na cidade era gerenciado por um chaveiro eletrônico que era abastecido por créditos, e estes créditos eram debitados por parquímetros eletrônicos espalhados pela cidade.
Este sistema de cobrança eletrônica na opinião do Blog é o mais correto pelo simples fato de que o usuário paga somente pelo tempo que realmente utilizou o espaço.

Porem a população e o comercio não conseguiu absorver esta medida e este descontentamento foi habilmente manipulado pela atual prefeita em sua campanha que então prometeu que assim que fosse eleita o sistema seria banido da cidade.
Nesta questão não podemos criticar a mandataria da cidade, promessa feita, promessa cumprida. Assim que sentou na cadeira mais alta da cidade cancelou de imediato o contrato com a empresa responsável pelo gerenciamento do sistema.
Mas a realidade do dia a dia acaba por nos mostrar que nem sempre o que se acha que é certo é realmente certo.
A volta do estacionamento livre trouxe de volta um velho problema para o comercio do centro da cidade. Aqueles “espertinhos” que estacionam seus carros em frente às lojas pela manha e somente os retiram no final da tarde geralmente donos e empregados das próprias lojas do centro; comportamento que acaba por impedir que os consumidores achem espaço para estacionar seus carros em frente as lojas situação que acabou por diminuir sensivelmente o movimento do comercio da centro da cidade.
Sem ter o que fazer para criar mais vagas de estacionamento no centro os comerciantes não tiveram outra alternativa a não ser pedir a volta do sistema de Zona Azul que eles mesmos haviam pedido para ser extinto.
E por mais uma vez em uma atitude puramente populista a prefeita prontamente instalou um sistema provisório e obsoleto sem o menor critério técnico controlado por talonários que para não dar o braço a torcer foi prontamente elogiado pelos comerciantes e pela população.

Porem o fato nos dias de hoje é o seguinte: Ninguém, ninguém mesmo sabe se o sistema de Zona Azul controlado por talonários ainda existe, pois os poucos fiscais e vendedores dos talões simplesmente desapareceram e ninguém ligado a administração pública se manifesta a respeito do assunto e completamente constrangidos comerciantes e população não tem coragem de questionar a administração sobre o que está ocorrendo.
E mesmo que este sistema por mais uma vez venha a ressuscitar dentro da cidade alguns critérios deveriam ser observados para não deixar a eficácia do sistema em xeque por mais uma vez.
Dos inúmeros problemas a serem solucionados alguns devem ter maior atenção.
Um deles é a questão da instalação do sistema em toda a cidade a não somente no centro de Abernessia situação constrangedora e que onera somente o comerciante e os consumidores do centro.
Outro é a respeito da forma de controle de pagamento do sistema, apesar do sistema de talonário ser considerado o mais simples e menos custoso para a administração ele não é o mais honesto. Se um motorista compra um bilhete por x reais que permite a ele uma hora de estacionamento, mas que por motivos alheios a sua vontade ele utilize somente por quinze minutos quem lhe ressarcirá o prejuízo dos 45 minutos perdidos?
O sistema erroneamente retirado da cidade que se valia do debito eletrônico neste quesito é de longe o mais correto, pois somente debita de seus créditos o tempo que realmente foi utilizado.
E por fim deve se ter bastante cuidado no que se diz respeito à segurança porque já é de entendimento de vários tribunais espalhados pelo país que quando um cidadão tem o dever de pagar pelo uso de um espaço público comum automaticamente deste dever ele tem um direito. Assim quando uma prefeitura acha por bem cobrar pelo tempo de estacionamento ela tem o dever de proteger o bem do cidadão que paga por aquele serviço.
A questão é complicada, mas a cidade não pode mais viver com o transito caótico e a falta de estacionamento. O mais correto é não se portar como criança e aceitar que o sistema retirado era sim o melhor e reimplanta-lo e dar o crédito a quem realmente merece.