CNJ discute liberdade de expressão.

SÃO PAULO - Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que também preside - para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. 

“Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”, disse, depois de fazer a palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, nesta sexta-feira, 4, em São Paulo. “Quem sabe o nível de intolerância social diminua.” 

Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes ainda restringem a liberdade de expressão. 

“Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, afirmou Ayres Britto. Para o presidente do Judiciário, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia.” 

Ayres Britto defendeu, contudo, uma autorregulamentação dos veículos jornalísticos. Segundo ele, “a imprensa é o poder social por excelência”. “E é por natureza das coisas que quem detenha o poder tenda a abusar dele”, disse. “O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira”, defendeu o ministro. 

Para o presidente do STF, o amadurecimento da democracia levará a um autocontrole dos veículos de comunicação e a uma maior exigência dos leitores, pelo “evolver dos padrões de seletividade da nossa cultura”. 

Liberdade na internet. No segundo e último dia do seminário, juristas discutiram ainda as dificuldades de regulamentar a liberdade de expressão na internet. No último dos cinco painéis que constituíram os dois dias de evento, foram expostas opiniões contrárias e favoráveis ao marco regulatório da internet, uma iniciativa do Ministério da Justiça que hoje tramita no Congresso. 

O texto regulatório pretende definir critérios para punir violações de direitos autorais e identificar quem promover calúnia e difamação na rede de computadores. A polêmica gira em torno do papel dos servidores de internet - que apenas hospedam, mas não produzem os conteúdos que podem violar a legislação. 

O advogado Manoel Pereira dos Santos usou o exemplo europeu para defender que o Brasil adote o sistema em que, quando for informado, cabe ao servidor notificar o autor da violação legal para que esse se responsabilize por removê-la. De acordo com este sistema, o servidor só é responsabilizado se não notificar o autor. 

Por sua vez, o advogado do Google, Marcel Leonardi, defendeu o texto atual, que prevê a responsabilização dos servidores apenas se eles descumprirem uma ordem judicial que determine a remoção do conteúdo ilícito. “O marco civil (da internet) é um exemplo a ser seguido”, opinou Leonardi. 

Por Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S. Paulo. 

Veja também:

Censura judicial a imprensa

Liberdade e regulação

Neste Blog não existe muro.

O brasileiro não tem estomago para criticas, sempre que seu desempenho é avaliado de maneira negativa a primeira reação é a de rotular seu critico das mais varias formas.

Em Campos do Jordão não poderia ser diferente o Blog sempre acaba sendo acusado de torcer contra a atual administração. Realmente não nutro nem um pingo de simpatia pela forma que os atuais administradores escolheram para conduzir a cidade, mas também não tenho simpatia por nenhuma das outras administrações que apesar de terem sido melhores também deixaram muito a desejar em vários aspectos, porem não vou perder meu tempo e o tempo dos leitores do Blog com viagens ao passado para relatar situações que todos estão de saco cheio de saber.

Ora! Torcer contra um governo democraticamente eleito é um tiro no pé, é torcer contra você mesmo, conta seus filhos e contra a sua própria família. Torcer contra a saúde e depender dela para dar atendimento digno a seu pai em um pronto socorro da cidade, não é a maneira mais esperta de se posicionar ideologicamente dentro de uma sociedade civilizada, torcer contra a educação da cidade e ter de colocar seu filho nas mãos de gente completamente despreparada profissional e intelectualmente não é a forma mais digna de dar uma oportunidade para as novas gerações, torcer para que a máquina pública se esfacele é patrocinar a sua própria ruína moral e financeira, porque quem vai pagar a conta e ter de passar por inúmeros constrangimentos quando o maquina parar de vez é você mesmo.

Nunca torci contra ninguém e nunca torcerei, mais também não vou posar de baba ovo de político nenhum porque da mesma forma que nunca torci contra também nunca dependi de nenhum deles.

Dentro desta linha de pensamento posso garantir que mesmo que os atuais mandatários abandonem o osso e outros o agarrem sejam novos ou velhos caciques o Blog vai continuar tendo muito trabalho. Porque no que diz respeito a política em Campos do Jordão, de quatro em quatro anos troca-se a lona do circo mas os palhaços continuam os mesmos.

Zona Azul - Fato ou lenda?

Na administração passada foi implantado em Campos do Jordão o sistema de estacionamento rotativo conhecido por todos por “Zona Azul”.
O sistema implantado na cidade era gerenciado por um chaveiro eletrônico que era abastecido por créditos, e estes créditos eram debitados por parquímetros eletrônicos espalhados pela cidade.
Este sistema de cobrança eletrônica na opinião do Blog é o mais correto pelo simples fato de que o usuário paga somente pelo tempo que realmente utilizou o espaço.

Porem a população e o comercio não conseguiu absorver esta medida e este descontentamento foi habilmente manipulado pela atual prefeita em sua campanha que então prometeu que assim que fosse eleita o sistema seria banido da cidade.
Nesta questão não podemos criticar a mandataria da cidade, promessa feita, promessa cumprida. Assim que sentou na cadeira mais alta da cidade cancelou de imediato o contrato com a empresa responsável pelo gerenciamento do sistema.
Mas a realidade do dia a dia acaba por nos mostrar que nem sempre o que se acha que é certo é realmente certo.
A volta do estacionamento livre trouxe de volta um velho problema para o comercio do centro da cidade. Aqueles “espertinhos” que estacionam seus carros em frente às lojas pela manha e somente os retiram no final da tarde geralmente donos e empregados das próprias lojas do centro; comportamento que acaba por impedir que os consumidores achem espaço para estacionar seus carros em frente as lojas situação que acabou por diminuir sensivelmente o movimento do comercio da centro da cidade.
Sem ter o que fazer para criar mais vagas de estacionamento no centro os comerciantes não tiveram outra alternativa a não ser pedir a volta do sistema de Zona Azul que eles mesmos haviam pedido para ser extinto.
E por mais uma vez em uma atitude puramente populista a prefeita prontamente instalou um sistema provisório e obsoleto sem o menor critério técnico controlado por talonários que para não dar o braço a torcer foi prontamente elogiado pelos comerciantes e pela população.

Porem o fato nos dias de hoje é o seguinte: Ninguém, ninguém mesmo sabe se o sistema de Zona Azul controlado por talonários ainda existe, pois os poucos fiscais e vendedores dos talões simplesmente desapareceram e ninguém ligado a administração pública se manifesta a respeito do assunto e completamente constrangidos comerciantes e população não tem coragem de questionar a administração sobre o que está ocorrendo.
E mesmo que este sistema por mais uma vez venha a ressuscitar dentro da cidade alguns critérios deveriam ser observados para não deixar a eficácia do sistema em xeque por mais uma vez.
Dos inúmeros problemas a serem solucionados alguns devem ter maior atenção.
Um deles é a questão da instalação do sistema em toda a cidade a não somente no centro de Abernessia situação constrangedora e que onera somente o comerciante e os consumidores do centro.
Outro é a respeito da forma de controle de pagamento do sistema, apesar do sistema de talonário ser considerado o mais simples e menos custoso para a administração ele não é o mais honesto. Se um motorista compra um bilhete por x reais que permite a ele uma hora de estacionamento, mas que por motivos alheios a sua vontade ele utilize somente por quinze minutos quem lhe ressarcirá o prejuízo dos 45 minutos perdidos?
O sistema erroneamente retirado da cidade que se valia do debito eletrônico neste quesito é de longe o mais correto, pois somente debita de seus créditos o tempo que realmente foi utilizado.
E por fim deve se ter bastante cuidado no que se diz respeito à segurança porque já é de entendimento de vários tribunais espalhados pelo país que quando um cidadão tem o dever de pagar pelo uso de um espaço público comum automaticamente deste dever ele tem um direito. Assim quando uma prefeitura acha por bem cobrar pelo tempo de estacionamento ela tem o dever de proteger o bem do cidadão que paga por aquele serviço.
A questão é complicada, mas a cidade não pode mais viver com o transito caótico e a falta de estacionamento. O mais correto é não se portar como criança e aceitar que o sistema retirado era sim o melhor e reimplanta-lo e dar o crédito a quem realmente merece.