“Chamamos
de Ética o conjunto de coisas que as pessoas fazem quando todos estão olhando.
O conjunto de coisas que as pessoas fazem quando ninguém está olhando chamamos
de Caráter”
Oscar Wilde
Não que seja relevante, por que
realmente não é! Mas Olhem só que interessante o despacho (TC – 791/014/12) assinado
pela Conselheira do Tribunal de Contas de São Paulo Cristina de Castro Moraes
no dia 03 de junho deste ano que diz respeito a terceirizada que prestava
serviços ao Pronto Socorro de Campos do Jordão, e me digam se não é no mínimo
constrangedor, e se não comprova a minha tese de que vivemos em um país de
instituições de mentirinha!
Antes de esmiuçar o conteúdo do dito
despacho gostaria de lembrar que quando este espaço criticava o governo passado
assim como critica o atual, era chamado entre outras coisas de arauto do
apocalipse, Blog sujo e sensacionalista, e seu redator de vendido, pelego,
caneta de aluguel, político frustrado e partidário da política anarquista do
quanto pior, melhor. E toda ressalva a respeito de minhas virtudes e qualidades
vinha sempre acompanhada da mesma frase: “Deixe a prefeita trabalhar!” – curiosamente
a mesma que escuto dos admiradores da atual administração.
Mas vamos ao que realmente
interessa...
Em exame o contrato de gestão do
Pronto Atendimento assinado em 2010 com valor anual de R$ 6.247.500,60 assim
como suas posteriores prorrogações e aditivos sendo: o primeiro em 2011 com reajuste
de 8,64% atingindo anualmente R$ 6.787.522,08 e o derradeiro em 2012 reajustado
em 5,14% perfazendo um valor anual de R$ 7.136.379,48.
Aqui podemos observar que se trata
da analise do contrato da empresa contratada para gerir o Pronto Socorro por
três anos a um custo total de mais de $ 20 milhões de reais.
A mesma empresa que no final dos
três anos deu um calote em todos os funcionários da cidade deixando centenas de
trabalhadores a ver navios, cenário que continua o mesmo até hoje, diga-se de
passagem.
Neste trecho do despacho a
Conselheira relata as falhas verificadas pelo corpo de auditores lotados na
unidade regional de Guaratinguetá como segue:
A)Ausência de protocolo de notificação ao Poder Legislativo sobre a assinatura do ajuste contratual.
B)Ausência de Certificado de Utilidade Pública ou de Beneficência Social da Entidade.
C)Não comprovação de atendimento á Lei de Responsabilidade Fiscal.
D)Falta de cadastro dos responsáveis.
E)Incompatibilidade entre o estatuto social e a finalidade do contrato.
F)Inadequação do plano de trabalho em face dos quantitativos previstos.
G)Remessa extemporânea dos autos ao Tribunal de Contas.
Como se pode constatar o contrato
da prefeitura com a terceirizada é repleto de falhas grotescas e escancara a
completa falta de seriedade do executivo no trato com o dinheiro público.
Dentre tantos absurdos destaco a
falta de notificação a Câmara, a incompatibilidade do estatuto social com a
finalidade do contrato e a remessa fora de tempo dos documentos solicitados
pelo Tribunal de Contas.
O executivo simplesmente celebrou
os ajustes contratuais sem dar a mínima bola para a Câmara de Vereadores que
por sua vez para não fugir a regra se fez de morta e fingiu que a fiscalização
do erário ($ 20 milhões) não lhe dizia respeito.
Estranhamente nenhum vereador a época
se opôs a contratação e se algum se opôs não se esforçou o suficiente para
barrar o contrato apesar de a empresa escolhida para atender emergências médicas
na cidade por três anos ser conforme o próprio nome já dizia um Instituto
Ambiental e Cultural.
Para justificar-se o tal Instituto
Ambiental e Cultural fora do prazo enviou ao Tribunal de Contas somente a sua
alteração estatutária cuja ata de aprovação foi assinada em 29/06/2010, portanto
apenas dois dias antes da assinatura do contrato com a prefeitura que foi
celebrada em 01/07/2010, o que configura no mínimo em um escândalo.
Mais escandaloso ainda é a
confirmação do Tribunal de Contas de que a prefeitura devidamente notificada a
respeito destas falhas simplesmente não respondeu a nenhuma das notificações
dando uma solene banana ao Tribunal evidenciando a completa falta de respeito
pela instituição. Uma vergonha!
Que nossa ultima administração foi
um completo desastre esta mais do que comprovado, o que me deixa extremamente
preocupado, no entanto é que a atual esta no mesmo caminho no quesito descaso
com o erário e principalmente no desapreço pelo Tribunal de Contas, pois se
evidencia no fechamento do vexatório despacho que após um ano e meio a frente
do executivo a atual administração também se calou e até o momento não se
manifestou a respeito deste escandaloso contrato. Lavou suas mãos em uma clara
evidencia de que se não foi participe da irregularidade se fez cúmplice com seu
silencio.
Segue despacho...
