Eleições na Vila Britânia

AREA DA VILA BRITÃNIA - CAMPOS DO JORDÃO - SP

No próximo dia 13 de dezembro de 2008 haverá na Vila Britânia assembléia geral para mais uma fundação de associação de bairro em Campos do Jordão, tais assembléias estão acontecendo aos montes em toda a cidade. Estes atos estão sendo coordenados pelo COMSAB (Conselho Municipal das Sociedades Amigos de Bairro) de Campos do Jordão.
Aproveito antes de iniciar as minhas considerações sobre o assunto para deixar bem claro que não sou contra a criação destas associações e nem contra seus dirigentes e menos ainda contra o COMSAB, além do mais, com certeza estarei presente para depositar o meu voto e me deixarei a disposição da nova diretoria para ajudar no que for possível.
Mas mesmo sendo um dos colaboradores e “membro” da diretoria do COMSAB, e um entusiasta das associações de bairro tenho as minhas divergências sobre este tipo de procedimento.
Campos do Jordão e os jordanenses dão muito valor à quantidade e não a qualidade das coisas e das pessoas.
O COMSAB esta trabalhando duro para formar associações de moradores em muitos bairros, mas esta se esquecendo de qualificar as diretorias destas associações.
Esta pensando mais no número de associados que a entidade pode vir a ter em um futuro próximo, do que com os benefícios que estas associações podem proporcionar aos moradores destes bairros.
Presidentes, diretores e colaboradores destes movimentos sociais não sabem, por exemplo, sequer redigir uma ata, não sabem para que servem os conselhos fiscais destas entidades, não sabem organizar uma reunião de diretoria ou uma assembléia geral, alias muitos não sabem a diferença entre as duas reuniões, etc, etc.
Todas sem exceção se preocupam demasiadamente em realizar festas, e solicitar a criação de mutirões para limpeza das ruas e vielas do bairro, do que em se reunir para discutir as reais necessidades do bairro produzindo um documento minucioso das condições reais da região para ser apresentada ao poder executivo.
Nenhuma participa de forma concreta e dinâmica da vida política e administrativa da cidade ou por falta de conhecimento sobre os assuntos ou por desorganização interna, estas associações simplesmente não sabem como elaborar um documento contendo todas as necessidades da região de forma clara para ser apresentado as autoridades nas reuniões dos vários conselhos instituídos na cidade ou no orçamento participativo municipal.
Antes de formar dezenas talvez centenas de associações, que acabam por não servirem ao seu real propósito social, devemos formar o cidadão.
Seria de maior valia para o povo jordanense que o COMSAB antes de disseminar a criação destes núcleos associativos que se fizesse oficinas, encontros, cursos e palestras para a capacitação destes dirigentes.
Campos do Jordão necessita de profissionalismo em suas ações, chega de praticas rudimentares e ultrapassadas onde a centralização do poder é pratica comum.

O COMSAB de Campos do Jordão

Este era o COMSAB Campos do Jordão até 2005

Comsab. Conselho Municipal das Sociedades Amigos de Bairro, entidade não governamental e sem fins lucrativos foi fundada em 1996 e hoje congrega dezenas de associações de moradores de Campos do Jordão.
Sua finalidade é a de coordenar as ações de suas afiliadas nas campanhas que visem melhorias na qualidade de vida da população jordanense.
Deste modo demonstrando grande senso de responsabilidade e compromisso com toda a sociedade civil jordanense, o Comsab, através de sua diretoria vem desenvolvendo inúmeros projetos para fomentar a participação das pessoas em suas comunidades de bairro, gerando desta forma uma consciência solida de preservação e subseqüentemente de resgate de sua cidadania.
Uma de suas principais metas é o desenvolvimento sustentável das comunidades de bairro, gerando assim maior independência dos poderes constituídos, para que assim possam ter maior controle sobre os seus projetos. Em reconhecimento ao seu trabalho em 2005, através da Lei Municipal nº 2.865/05, de 12 de Abril de 2005 (segue a integra da Lei abaixo), o Comsab recebeu o titulo de Entidade de Utilidade Publica.
Mas mesmo com a aplicação de todas as suas forças para dar continuidade e conseqüentemente ampliar os seus projetos, o Comsab acaba por esbarrar em algumas dificuldades, tais como: falta de verbas, falta de sede própria, maior envolvimento de sua base.
Fica registrado aqui que os benéficos dos projetos que o Comsab desenvolve são em sua totalidade revertido as associações de bairro.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO
AO PÚBLICO:

Transcrevo abaixo para conhecimento público a seguinte Lei promulgada pelo Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, em data de hoje:

LEI No 2.865/05, DE 12 DE ABRIL DE 2.005.
Que reconhece de Utilidade Pública e entidade que declara.

Dr. JOÃO PAULO ISMAEL, Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica reconhecido como de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais e jurídicos, o COMSAB – Conselho Municipal das Sociedades Amigos de Bairros de Campos do Jordão, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 01.719.015/0001-77, com sede nesta cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, à Rua Brigadeiro Jordão – 553, Vila Abernéssia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 12 de abril de 2.005.

Dr. JOÃO PAULO ISMAEL
Prefeito Municipal

Publicada de acordo com as formalidades legais pelo Departamento de Apoio Administrativo, aos 12 de abril de 2.005.

ANGELA MARIA DIAS CHAVES BERALDO
Chefe do Departamento de Apoio Administrativo

Nota do Blog: Em 2006 o COMSAB passou a ter nova diretoria que prometeu elevar a entidade a um patamar acima do que já se encontrava.
Sabemos de antemão que a entidade não possui recursos mínimos para implantar de uma só vez todos os seus projetos, mas apenas a multiplicação das associações de bairro sem dar nenhuma base administrativa, jurídica e social a elas, não nos parece ser o melhor caminho para se alcançar o objetivo que era ser uma entidade respeitada e que realmente fizesse a diferença no terceiro setor de Campos do Jordão.

Manual do associado

Nota do Blog: Venho participando de vários movimentos sociais em Campos do Jordão desde 2000, principalmente na área das associações de bairro.

Durante todos estes anos observando estas associações o que mais me chamou a atenção é que as pessoas envolvidas neste processo não têm a mínima noção do que é uma associação de moradores e muito menos de como funciona uma associação.

Pensando exatamente nestas pessoas que apesar de boa intenção não tem a mínima noção da importância de seus cargos dentro de suas associações é que elaborei o manual abaixo.

O PROJETO

APRESENTAÇÃO

O ser humano desde suas origens se associa a outros de sua espécie com objetivos comuns a fim de conquistar melhorias de vida para o seu grupo, foi assim que conseguiu sobreviver e se destacar dentre os demais seres que povoam a terra.

Desta maneira motivos para se organizar uma associação não faltam, é só você se perguntar se na sua região existem escolas, creches, áreas de lazer, segurança, saúde, saneamento básico, infra-estrutura elétrica, asfalto, pontos e linhas de ônibus, coleta de lixo, etc.

O desejo de melhoria na qualidade de vida da coletividade é uma realidade nos dias de hoje, não se pode mais pensar na individualidade do cidadão sem esta individualidade ser diretamente afetada pelo coletivo.

Nos bairros e comunidades onde a associação implanta um projeto realmente viável de revitalização e organização da sociedade civil, a limpeza, a saúde, a educação, a moradia, o lazer e a infra-estrutura em geral, têm melhorado drasticamente.

Estatísticas comprovam que quando a comunidade faz a sua parte, as possibilidades são infinitas e os resultados positivos. A associação de moradores é hoje a iniciativa mais bem sucedida e é a ferramenta mais efetiva e barata para se alcançar os objetivos na conquista de melhorias na qualidade de vida que todos queremos para nossas famílias.

A proposta da associação é fomentar entre os moradores do bairro uma vontade de lutar pelo local onde vivem e colocar em pratica ações que possibilitem uma imediata melhora na condição de vida dos ali residentes.

A luta pelo progresso da condição de vida, é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre as autoridades publicas e os cidadãos. O fato é que a conquista de benefícios de uma comunidade sem organização é mínimo, se comparado aos benefícios conseguidos pelas comunidades que se organizam.

É evidente que os relacionamentos entre os vizinhos hoje em dia, estão se tornando cada vez mais distantes. As famílias são mais ocupadas, as crianças têm mais atividades fora do bairro, e há mais famílias onde pai e mãe trabalham fora. As conversas no portão entre vizinhos são cada vez mais raras. A falta de contato entre os vizinhos e a diminuição do tempo que as famílias passam em seus bairros são fatores essenciais para o esfriamento das relações e para o isolamento das comunidades.

Tal isolamento entre as pessoas acaba por se refletir na infra-estrutura da comunidade que é imprescindível para uma vida mais saudável e segura, por isso é que a união entre os moradores para manter e melhorar os benefícios realmente importantes para a sua comunidade, não é mais uma simples questão de “política" mais sim de necessidade.

Assim devemos ter como principio básico que uma associação deve ter vida longa e não pode ser fundada e extinguida a cada mandato, esta longevidade é imprescindível para a obtenção de respeitabilidade da associação o que é imperativo para garantir a permanência de suas conquistas.

Uma associação de moradores tem por finalidade reivindicar junto ao poder publico e órgãos competentes, os direitos do povo, a associação é a mais eficiente e ágil ferramenta que o cidadão tem para garantir os seus direitos.

É de competência da sua associação organizar as reivindicações dos moradores e leva-las ao conhecimento das autoridades, e lutar para que estas reivindicações sejam alcançadas.

É para isso que uma associação de moradores serve para melhorar o relacionamento entre as pessoas proporcionando assim uma real melhoria na qualidade de vida para a comunidade em geral.

E sempre que um grupo de pessoas se reúne com a finalidade de formar uma associação seja ela de moradores de um bairro ou outra qualquer inúmeras duvidas surgem.

Assim este manual não tem a pretensão de acabar com estas dúvidas de uma vez e sim que existe um caminho mais fácil para seu entendimento. Propõe-se sim a ajudar estes grupos em sua longa caminhada mostrado que todos sem exceção são peças importantes e fundamentais para o sucesso desta empreitada.

COMO FORMAR UMA ASSOCIAÇÃO

1º Passo: Reúna um grupo de pessoas interessadas em formar uma associação de moradores e organize uma comissão provisória.

Comissão: Qualquer pessoa de um bairro ou rua pode formar uma comissão e dar andamento ao processo de formação da associação.

2º Passo: Esta comissão convocará uma Assembléia Geral, a qual deve ser aberta a todos os moradores do bairro.

3º Passo, Assembléia Geral: Esse é um dos momentos mais importantes da formação da associação, quando seu estatuto será aprovado. É fundamental a participação de todos.

Nesse encontro, serão definidos o nome da associação, o estatuto e será escolhido o 1º corpo de diretores e conselheiros fiscais da recém criada associação.

4º Passo: A primeira tarefa da Diretoria recém empossada será a de regularizar a associação, registrando a ata de fundação e o estatuto em um cartório.

Estatuto: É o alicerce legal da associação.

5º Passo: Após o registro em cartório a Diretoria terá de solicitar a receita federal sua inscrição no CNPJ.

6º Passo: Somente após estes procedimentos legais a associação estará apta a representar seus associados e a região que representa de fato e de direito.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL

Uma associação tem a mesma distribuição administrativa que uma cidade onde o Presidente da associação exerce as mesmas funções do prefeito e os demais diretores as funções dos secretários municipais, desta forma o Conselho Fiscal é a câmara de vereadores incumbida de fiscalizar o andamento da aplicação das verbas da associação.

A associação de moradores de bairro é dividida em três setores distintos cada um tendo seu papel bem definido dentro deste organismo, a saber:

1. Diretoria (com no mínimo seis membros);

2. Conselho Fiscal (com no mínimo três membros);

3. Assembléia Geral (órgão deliberativo que abrange sem restrições a totalidade dos associados).

ASSOCIAÇÃO

ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS

DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E ASSEMBLÉIA GERAL.

Diretoria

Compete a Diretoria tecnicamente:

I - Elaborar e executar o programa anual de atividades;

II - Elaborar e apresentar a Assembléia Geral, o relatório anual de suas atividades;

III - Estabelecer o valor da mensalidade para os associados;

IV - Estabelecer contato com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras para mutua colaboração em atividades de interesse comum;

V - Contratar ou demitir funcionários;

VI - Convocar a Assembléia Geral;

VII - Dar a Assembléia Geral pleno conhecimento sobre:

A - Normas estatutárias e regulamentares que regem a associação;

B - Atividades desenvolvidas pela Diretoria.

VIII - Tomar medidas de emergência, não previstas no estatuto, submetendo-as ad referendum da Assembléia Geral.

Na pratica:

A Diretoria é o órgão central de uma associação é ela que efetivamente cria e da andamento nos planos elaborados pelos diretores, é a Diretoria que organiza e detem o poder de realisar as ações efetivas da entidade dando rumo as metas e projetos, enfim podemos definir a Diretoria como um grupo de pessoas que cooperam entre si, cada um cumprindo com suas responsabilidades.

A Diretoria de uma associação, portanto devera assim ser constituída:

Presidente;

Vice-presidente;

1° Secretário;

2° Secretário;

1° Tesoureiro;

2° Tesoureiro.

Presidente

Compete ao Presidente tecnicamente:

I - Representar a associação ativa e passivamente, judicial de extra-judicialmente;

II - Cumprir e fazer cumprir as normas do estatuto;

III - Convocar e presidir as Assembléias Gerais;

IV - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V – Convocar e presidir a mesa apuradora nas eleições;

VI - Assinar, juntamente com o 1º Secretário, a correspondência oficial e extra-oficial;

VII - Assinar, juntamente com o Tesoureiro, os documentos e balancetes;

VIII - Praticar ad referendum da Diretoria, os atos que por motivo de força maior se fizerem necessários, dando deles conhecimento na reunião subseqüente;

IX - Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.

Na pratica:

O Presidente da associação é o encarregado da Diretoria que realmente comanda a associação criando e dando andamento nas metas e projetos da associação.

O Presidente é a pessoa encarregada de representar a associação dentro e fora do bairro, bem como organizar e gerenciar as atividades dos demais componentes da Diretoria.

Cabe ao Presidente delegar poderes para que os demais componentes da Diretoria possam exercer as suas funções de maneira mais dinâmica e a cada reunião cobrar as realizações dos diretores nas mais diversas áreas.

Vice-presidente

Compete ao Vice-presidente tecnicamente:

I - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II - Assumir o mandato, em caso de vacância do cargo até o seu termino;

III - Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;

IV - Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo e fazer cumprir as normas do estatuto.

Na pratica:

Será encarregado alem de assumir os afazeres do Presidente quando este não puder exercer as suas funções, e auxilia-lo em todas as suas tarefas a de criar condições favoráveis de relacionamento entre os diretores sendo o elo de ligação do Presidente com os demais diretores, Conselho Fiscal e associados filtrando e organizando as tarefas do Presidente.

1º Secretario

Compete ao 1º Secretario tecnicamente:

I - Lavrar as atas das reuniões de Diretoria e das Assembléias Gerais;

II - Redigir e assinar, juntamente com o Presidente, a correspondência oficial e extra-oficial da associação;

III - Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;

IV – Manter em ordem e em perfeitas condições os arquivos da associação.

Na pratica:

É o encarregado pela documentação da associação. É dele a responsabilidade de redigir e arquivar as atas, as cartas, os convites e demais documentos que a associação vier a produzir zelando pela manutenção e organização dos documentos da associação.

O Secretario é a pessoa incumbida de passar para o papel todas as realizações da associação seja ela qual for criando um banco de dados confiável para as tomadas de decisões da Diretoria e também para consultas de conselheiros e associados.

2º Secretario

Compete ao 2º Secretario tecnicamente:

I - Substituir o 1º Secretario em seus impedimentos eventuais e assumir o cargo no caso de vacância;

II - Auxiliar o 1º Secretario no cumprimento de suas atribuições.

Na pratica:

Alem de assumir a vaga do 1º Secretário quando da impossibilidade deste o auxiliando em suas tarefas é o membro da diretoria que efetivamente corre atrás dos papeis da entidade dando fluxo e dinamismo às ações da Diretoria não deixando a maquina administrativa diminuir seu ritímo de criação de realização.

1º Tesoureiro

Compete ao 1º Tesoureiro tecnicamente:

I - Ter sob seu controle direto todos os bens da associação;

II - Manter em dia a escrituração de todo o movimento financeiro da associação;

III - Efetuar os pagamentos devidamente autorizados pelo Presidente;

IV - Apresentar sempre que solicitado os relatórios de despesas e receitas da associação;

V - Apresentar juntamente com o Presidente, a prestação de contas ao Conselho Fiscal;

VI - Assinar juntamente com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária da associação;

VII - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia as suas comprovações;

VII - Manter todo o numerário da associação em estabelecimento de critério.

Na pratica:

O Tesoureiro da associação é fundamental na organização contábil, na fiscalização e no cumprimento do orçamento programado pela Diretoria. é uma função de vital importância dentro da estrutura administrativa da entidade.

O Tesoureiro trabalha na administração e na manipulação dos documentos que serão lançados na contabilidade da associação. 


Considera-se isto uma tarefa de fundamental importância, pois se os documentos não estiverem em ordem, à contabilidade poderá ser prejudicada de forma irreversível e comprometer definitivamente a exatidão das suas informações.

A função de tesoureiro exige do individuo que a exerce algumas qualidades especificas, pois se trata de uma atividade minuciosa e requer paciência e muita organização.

Alem destas responsabilidades também é o encarregado pela captação de recursos financeiros o que é fundamental para o andamento das atividades da associação.

2º Tesoureiro

Compete ao 2º Tesoureiro tecnicamente:

I - Substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos eventuais e assumir o cargo no caso de vacância;

II - Auxiliar o 1º Tesoureiro no cumprimento de suas atribuições.

Na pratica:

Conforme comentado acima a tesouraria de uma associação é de extrema importância para o bom andamento da vida administrativa da entidade, assim sendo todos os seus integrantes por conseqüência também o são. Desta forma o 2º Tesoureiro é o individuo que dará a celeridade que é necessária para o desenvolvimento das atividades da Tesouraria e da Diretoria e ao mesmo tempo proporcionando, a tranqüilidade que o titular da pasta precisará para desenvolver um trabalho exemplar; Colhendo e pré-organizando os documentos necessários para o desenvolvimento da contabilidade da associação.

Departamentos

Os departamentos serão criados ou extintos conforme as necessidades administrativas que se fizerem necessárias para o desenvolvimento do trabalho da Diretoria. Estes departamentos poderão ser geridos por componentes da Diretoria, mas não por integrantes do Conselho Fiscal, visto que este é o órgão competente na fiscalização dos atos administrativos da associação e por uma questão de lógica e ética não poderão ser fiscalizados por eles próprios.

Para que estes departamentos venham a ter um bom desempenho é necessário que seus diretores tenham uma certa autonomia para gerir com mais eficiência e rapidez a sua pasta.

Lembramos porem que a direção destes departamentos serão cargos ditos de confiança desta maneira cabe somente ao Presidente indicar e exonerar os ocupantes destes cargos qualquer momento, desde que tenha legais e justos motivos para tanto.

Conselho Fiscal

Ao Conselho Fiscal será dada uma especial atenção tendo em vista que este é uma das instancias deliberativas mais desprezadas e discriminadas nas associações de Campos do Jordão, porém a mais importante para sua transparência administrativa.

Devemos começar nossa analise dizendo que não é proibido que uma chapa para eleição seja montada com a Diretoria juntamente com o Conselho Fiscal, mas não é a forma mais democrática e correta de se organizar uma associação desde que se tenha a intenção desta ser administrada de forma profissional.

O mais correto seria a montagem destas chapas em separado, com diretores e conselheiros cientes de sua responsabilidade perante a associação e associados.

O Conselho Fiscal esta subordinado somente a Assembléia Geral, e não tem poderes para ingerir nas ações da Diretoria, mas diferentemente do que acham os envolvidos no processo administrativo e organizacional de uma associação o Conselho Fiscal tem vida própria devendo desenvolver os seus próprios métodos de trabalho e organização interna.

Compete ao Conselho Fiscal tecnicamente:

I - Examinar os livros contábeis e os papéis de escrituração da associação, a situação do caixa e os valores em deposito;

II - Examinar o balanço anual e os relatórios periódicos apresentados pelo Tesoureiro e pelo Presidente;

III - Lavrar em livro de pareceres do Conselho Fiscal os resultados dos exames procedidos e leva-los ao conhecimento da Assembléia Geral;

IV - Opinar sobre a aquisição e alienação de bens da associação;

V - Apresentar na Assembléia Geral Ordinária que antecede a eleição da Diretoria, parecer sobre as atividades econômicas da Diretoria;

VI - Convocar a Assembléia Geral, sempre que julgar necessário.

Na pratica:

Terá a incumbência de acompanhar e fiscalizar todos os atos administrativos no âmbito orçamentário da Diretoria e demais departamentos da associação, observando o conjunto de medidas aplicadas na segurança processual, que compreende práticas administrativas, normas financeiras, procedimentos, atitudes e responsabilidades, objetivando assegurar a manutenção de performances operacionais e de controle satisfatórios, verificando sua estabilidade e fiel representação no processo de gestão, zelando pelo cumprimento do estatuto, e das leis vigentes em nosso país. E de forma ética produzir pareceres imparciais relatando-os fielmente a Assembléia Geral.

O Conselho Fiscal devera contar em sua estrutura com no mínimo três conselheiros e como sugestão do idealizador deste manual o Conselho pode ser organizado da seguinte forma:

Conselheiro Presidente;

Conselheiro de Patrimônio;

Conselheiro Financeiro.

Conselheiro Presidente

Compete ao Conselheiro Presidente tecnicamente:

I - Distribuir os cargos dos conselheiros na primeira reunião ordinária após a posse dos mesmos;

II - Coordenar os trabalhos dos demais conselheiros;

III - Convocar e coordenar as reuniões do Conselho Fiscal, comunicando aos demais conselheiros a pauta antecipada de assunto, sendo também permitido, extraordinariamente, aos demais conselheiros a convocação de reuniões;

IV - Permitir, consultados os demais conselheiros, a presença de pessoas nas reuniões do Conselho Fiscal;

V - Encaminhar, a quem de direito as deliberações e pareceres do Conselho Fiscal;

VI - Fixar as datas, hora e local das reuniões do Conselho Fiscal;

VII - Convocar a Assembléia Geral da entidade em caráter extraordinário sempre que julgar necessário;

VIII - Representar o Conselho Fiscal em atos ou solenidades para as quais o Conselho vier a ser convidado e ou convocado, podendo designar representante entre os demais membros efetivos;

IX - Assinar a correspondência, redigir as atas, os pareceres e demais documentos oficiais e extras oficiais do Conselho Fiscal, juntamente com os demais conselheiros podendo delegar essa competência aos demais membros efetivos.

Na pratica:

Será o responsável pela organização e pelo andamento das reuniões, e pela comunicação entre o Conselho Fiscal e demais órgãos da associação.

Será ele quem coordenara os pareceres e representara o Conselho nas reuniões e assembléias.

Conselheiro de Patrimônio

Compete ao Conselheiro de Patrimônio tecnicamente:

I - Dar suporte técnico ao Conselheiro Presidente no que diz respeito ao controle administrativo da entidade no âmbito patrimonial;

II - Assinar juntamente com o Conselheiro Presidente as correspondências, as atas os pareceres e demais documentos oficiais e extras oficiais do Conselho Fiscal;

III - Convocar em caráter extraordinário reuniões do Conselho Fiscal convocando os demais membros do Conselho e informando com antecedência a data, a hora, o local e a pauta da mesma.

Na pratica:

O Conselheiro de Patrimônio será o individuo incumbido de coletar e organizar os documentos da área patrimonial a fim de dar base sólida para as analises do Conselho dando assim condições para a elaboração de pareceres imparciais e exatos.

Conselheiro Financeiro

Compete ao Conselheiro Financeiro tecnicamente:

I - Dar suporte técnico ao Conselheiro Presidente no que diz respeito ao controle administrativo da entidade no âmbito financeiro;

II - Assinar juntamente com o Conselheiro Presidente as correspondências, as atas os pareceres e demais documentos oficiais e extras oficiais do Conselho Fiscal;

III - Convocar em caráter extraordinário reuniões do Conselho Fiscal convocando os demais membros do Conselho e informando com antecedência a data, a hora, o local e a pauta da mesma.

Na pratica:

Terá a mesmas atribuições do Conselheiro de Patrimônio, sempre coletando e organizando documentos que possam ajudar nas tomadas de decisões do Conselho no âmbito administrativo.

Assembléia Geral

Por fim a Assembléia Geral que será formada pela universalidade dos associados.

Compete a Assembléia Geral tecnicamente:

I – Eleger os membros da Diretoria, bem como os componentes do Conselho Fiscal, observadas as disposições em contrario;

II - Aprovar e reformular em parte ou ao todo o estatuto da associação, observadas as disposições em contrario;

III – Destituir total ou parcialmente a Diretoria da associação, bem como os componentes do Conselho Fiscal, observadas as disposições em contrario;

IV - Apreciar recursos contra decisões da Diretoria e do Conselho Fiscal;

V - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais da associação;

VI - Aprovar as contas da associação;

VII - Eleger a comissão eleitoral que organizará as eleições da associação;

VIII - Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas por qualquer um dos membros da associação;

IX – Excluir qualquer membro do quadro associativo;

X - Aprovar a dissolução da associação.

Na pratica:

A Assembléia Geral é o órgão máximo da associação dela emana o poder da entidade, a Assembléia Geral é a única com poderes de eleger e destituir a qualquer momento diretores ou conselheiros e de excluir definitivamente qualquer associado é ela quem dita as regras que deverão ser seguidas pela Diretoria, Conselho Fiscal e pelos associados.

Á Assembléia Geral se deverá dar conta de todos os procedimentos administrativos e ações fiscalizadoras, bem como é dela a responsabilidade de aprovar as contas anuais e os investimentos futuros da associação.

CONCLUSÃO

Parabéns a todos os cidadãos que se dispõe a realisar esta grande tarefa.

Imagine se uma gota d’agua sozinha cair em sua cabeça com certeza absoluta será inofensiva, e provavelmente você nem a perceberá.

Mas se uma quantidade suficiente de pequenas gotas se juntarem e se precipitarem de uma só vês em cima de sua cabeça ela se tornara dependendo de sua força e persistência numa tempestade com força suficiente para arrasar arvores e gerar grandes calamidades.

As pessoas envolvidas em uma associação de bairro são como gotas de chuva que sozinhas não serão percebidas ou respeitadas, mas que unidas e com um único objetivo poderão incomodar e se fazerem perceptíveis aos olhos do poder publico.

Todos os componentes da associação, senhoras e senhores sem exceção são peças fundamentas neste processo.

Quem dá a importância e a dignidade que cada cargo merece, seja ele qual for são as pessoas que os exercem e não as que os desprezam por o acharem menos importante do que realmente são.

Campos do Jordão, 25 de julho de 2008.

Casa da cidadania

Publico abaixo um projeto que já existe em inúmeras cidades e que vem surtindo resultados surpreendentes.

O projeto foi adaptado para as características de Campos do Jordão que para quem não sabe é uma das mais famosas cidades turísticas do Brasil, mas que sofre como todas as demais do país de um grave problema social; A falta de participação do povo na vida política e administrativa da cidade.

Esta apatia da sociedade jordanense contribui para que pessoas vindas de outras cidades se ocupem dos cargos públicos que os jordanenses teriam de ocupar.

Assim as questões de saúde, moradia, meio ambiente, segurança, educação, cultura, turismo e cidadania ficam nas mãos de pessoas que não conhecem a realidade e as verdadeiras necessidades dos jordanenses.

Este projeto se implantado e levado a frente pelas autoridades competentes e principalmente pelos jordanenses que tem o poder e, portanto o dever de promover as reais mudanças em nossa sociedade a médio e a longo prazo poderá contribuir de forma decisiva para a formação de novas lideranças sociais e políticas entre os jordanenses.

O Projeto:

Casa da Cidadania.

O futuro de Campos do Jordão está no relacionamento harmonioso entre a Sociedade Civil Organizada e o Poder Público Instituído.

1 - O que é?

Os conselhos dos direitos e de defesa do cidadão são órgãos formados a partir de áreas específicas de atuação do Município e voltados a grupos sociais também específicos dentro dele.

Desta maneira a articulação entre eles é imprescindível, sob pena de na lei e no discurso termos um cenário, e, na prática e nos resultados da ação política por direitos termos outro - O cenário da divisão, da fragmentação, das “caixinhas” de direitos que não ponderam entre si é evidente e palpável atualmente.

A paralisia da função social jordanense está na contra mão do que se conquistou mundialmente nos últimos tempos com os tratados, decretos, cartas de intenções, ações sociais que definiram os diversos tratados e convenções sobre os temas sociais, e que apontam para a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos.

2 – Para que serve?

Para fortalecer os diferentes Conselhos e consolidar as ações que já venham sendo empreendidas pela ultima gestão da Prefeitura de Campos do Jordão em prol das atividades comunitárias, no sentido de aprofundar a participação realista e responsável da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.

3 – O que será oferecido pela Casa da Cidadania?

Espaço físico para as secretarias e reuniões dos Conselhos;

Recursos materiais para o seu funcionamento;

Recursos humanos com pessoal para exercer o papel de secretários (as) executivos (as) dos Conselhos;

Espaço para subsidiar trabalhos de formação e qualificação dos conselheiros (as);

Espaço para realizar eventos como seminários, palestras e outras atividades que possibilitem o conhecimento, a interação e a troca de experiências entre os conselheiros.

4 – Desafio.

Socialização de um espaço público;

Superação da visão fragmentada e identificar os problemas comuns e específicos para a superação conjunta;

Potencializar as ações dos conselhos para questões mais amplas que contribuam para a superação dos desafios estratégicos no desenvolvimento do Município como um todo.

Não se trata apenas de construir um espaço de articulação e convivência, mas um espaço para se agir de forma mais coletiva nos assuntos de relevância para a comunidade jordanense.

Devemos apostar no pensamento conjunto, uma vez que as questões que são determinantes para a desigualdade no Brasil e por consequência em Campos do Jordão precisam de uma ação coletiva para ser solucionadas a contento da sociedade;

A diversidade, a diferença, a divergência pode ser construída de forma construtiva. O modelo de democracia implantado em Campos do Jordão pela ultima gestão veio para trabalhar as diferenças construindo um projeto de interesse e controle social moderno, e desta maneira cabe agora a Sociedade Civil Organizada dar a sua parcela de contribuição neste processo.

Existem contradições de propostas dentro da sociedade jordanense que são antagônicas e, por isso mesmo, precisam ser equacionadas.

5 – Metodologia.

Para trabalhar com a organização dos Conselhos Municipais em Campos do Jordão pretendemos traçar alguns pontos a serem seguidos:

Visibilidade e legitimação junto à sociedade local das diversas ações já existentes em nosso município;

Canais de comunicação para divulgar as resoluções e atividades;

Diagnóstico unificado sobre a realidade do município;

Levar a participação qualificada dos (as) conselheiros (as) nas plenárias do Orçamento Participativo.

Sistematização e organização da documentação referente à história e trabalho dos Conselhos Municipais em Campos do Jordão;

Criar o “Fórum Permanente Inter-conselhos de Campos do Jordão”, como meio de incentivar e promover a interação entre os conselhos;

Iteração com O público incentivar a participação dos Conselhos Municipais com as atividades e espaços oferecidos pela Prefeitura Municipal, como por exemplo, as plenárias do Orçamento Participativo;

Criar uma agenda permanente de capacitação para os Conselhos Municipais, pautada pelos próprios conselheiros (as);

6 – Estrutura física e metodologia – Propósito.

A coordenação do funcionamento da Casa da Cidadania de Campos do Jordão será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, mas sempre com o objetivo de garantir a autonomia dos Conselhos sobre suas ações.

O auxilio na articulação dos trabalhos dos Conselhos refere-se, inicialmente, ao oferecimento da estrutura física, mas também, haverá o respaldo das Secretarias Municipais em disponibilizar informações sobre seus serviços.

A infraestrutura e a metodologia utilizada para a implantação deste modelo de gestão publico-comunitária são necessárias para o pleno desenvolvimento profissional e social das pessoas envolvidas no processo de organização e administração dos conselhos e para isso é imprescindível ter:

Sala para atendimento ao público;

Sala para reuniões dos conselheiros (as);

Agendamento de horários para uso do computador, por membros dos Conselhos, para a realização de suas atividades dentro dos Conselhos;

Agendamento para uso de internet para o desenvolvimento dos trabalhos dos Conselhos;

Agendamento para as reuniões dos Conselhos;

Uso do site da Prefeitura Municipal para divulgação de informações em espaço especifico;

Arquivo das Atas (digitalizadas) para consulta pública;

Programação de um calendário unificado “Inter-conselhos” para 2009;

Formação do Fórum Inter Conselhos já em 2008;

Articulações para garantir o pleno funcionamento dos Conselhos com dificuldades de organização;

Reforçar a representatividade dos conselheiros (as), por meio de informação e capacitação, respeitando as especificidades de cada área;

Programação de ações para aproximação da população junto aos Conselhos.

6 – Conclusão.

Nada de novo tem este projeto tendo em vista que este conceito de administração comunitária dos Conselhos já vem sendo desenvolvido por centenas de cidades espalhadas pelo Brasil com evidente êxito em suas atuações.

Não estaremos iniciando um trabalho de vanguarda, em Campos do Jordão, mas sim estaremos nos adequando a realidade da nova sociedade que aos poucos esta tomando ciência que o desenvolvimento de uma nação, estado ou cidade não é trabalho somente para seus governantes.

Este esboço de projeto já é de conhecimento de algumas pessoas, e de pelo menos um dos Conselhos de Campos do Jordão desde agosto de 2007.

Agora necessitamos somente do engajamento das pessoas envolvidas no processo de organização e participação dos Conselhos e da Administração Pública para que este conceito de organização social saia do papel e se transforme em uma realidade.

Chegamos para ficar.

O Blog do Corneteiro Freelance começa hoje as suas atividades.

Abriremos espaço para a publicação de textos e trabalhos de varias áreas de atividade. Noticias sobre esportes, política, cidadania e variedades.

Sejam, bem vindos!