Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Câmara dos Lords.

Muito se tem falado nestes últimos dias próximos a eleição sobre os deveres dos vereadores a e necessidade cada vez maior de se higienizar as agora 13 cadeiras da Câmara de Campos do Jordão.

Fato que acabara acontecendo não por mérito dos eleitores que deveriam ser cientes de suas responsabilidades e demonstrar por iniciativa própria o seu descontentamento nas urnas e não por força de Lei sobrecarregando desnecessariamente o já combalido sistema judiciário brasileiro.

O que evidencia o quanto ainda somos dependentes de um Estado que sofre de transtorno bipolar, que hora nos esfola com seus altos impostos que coraria de vergonha até mesmo o mais canalha dos agiotas e com seus infindáveis escândalos de corrupção se lixando para a opinião publica, hora com a sua leviana proteção paternalista como a concessão do Bolsa Família e agora com a edição e chancela da Lei Ficha Limpa vejam só! Encostados na parede pela mesma opinião pública.

Há um tempo atrás defendi a pura e simples extinção das Câmaras por ter a certeza de que como a política é feita no Brasil esta casa que deveria ser do povo se transformou em um imenso e oneroso balcão de negócios.

Um vereador custou em media para o contribuinte jordanense em 2010 R$ 485.972,25 se contabilizarmos alem de seus vencimentos e ajudas de custo toda parafernália que hoje existe a sua volta.

Nada contra pais de família e cidadãos de bem cumpridores de seus deveres que ganham o seu pão de cada dia, mas o que um funcionário da Câmara de Campos do Jordão faz de tão especial que valha um salário de R$ 4.000,00 mensais enquanto o salário mínimo do trabalhador brasileiro comum é de R$ 622,00?

E o que tivemos em contrapartida? Vereadores que deveriam ser os olhos e a voz do povo para fiscalizar e cobrar da administração pública um mínimo de retidão nos gastos públicos, mas que ao invés disso cruzaram os braços e deixaram a população a sua própria sorte enquanto entes públicos da administração e eles próprios nadam de braçada na piscina cheia pelo erário como Tio Patinhas.

Prova que nossos vereadores não levam nem um pouco a serio o cargo que ocupam é o sistemático descumprimento as leis deste país com aprovações de leis inconstitucionais e por ultimo com a diplomação do Sr. João Pedro agora filiado ao PV para a vaga do Vereador licenciado do PSDB Sebastião Bonifacio.

Esta diplomação é simplesmente ridícula para não dizer outra coisa. Desde abril de 2011 o STF decidiu que a suplência deve obedecer à ordem fixada de acordo com as listas das coligações partidárias.

Assim não custa lembrar que ao trocar o PSDB partido pelo qual conquistou o direito a suplência pelo PV o vereador diplomado em questão perdeu este direito tendo em vista que o PV não fez parte da coligação que lhe deu os votos e, portanto o direito a vaga na suplência do PSDB.

Nas ultimas eleições para quem não se lembra o PSDB pertencia a Coligação Nova Campos do Jordão composta pelo PSDB, PTC e pelo PP, enquanto o PV se apresentou as urnas pela Coligação Justiça, Paz e Amor composta por PMDB, PC do B, PV, PSL e DEM.

A forma “descontraída” como as coisas acontecem nas dependências da Câmara hoje me lembra os encontros animados que precediam a ida aos bailes da cidade da minha galera na época da adolescência, tempos de muita descontração e nenhuma responsabilidade.

Nosso quadro de vereadores não passam de um aglomerado e pessoas que demonstram a cada dia que não tem nenhum tipo de compromisso com as Leis do país e com o povo que supostamente deveriam estar ali representando.

É realmente muito frustrante para o jordanense de bem constatar que os cidadãos que escolheram para serem os guardiões das Leis do país, do estado e da cidade são exatamente os primeiros que se utilizam dos poderes a eles concedidos por nós nas urnas para literalmente as estuprarem.

Para quem não sabe desde 1977 somos o único pais na face da terra que renumera este tipo de político exceção as grandes metrópoles como Nova York e Londres, por exemplo.

O cargo de vereador antes da década de 70 era tida como “múnus público” e não era remunerado fato que só se tornou possível com o advento da Emenda Constitucional nº 4, em 1975 mais um ranço da ditadura militar marotamente mantida pela democracia caudilhista brasileira.

Poderíamos retomar esta postura e declarar o fim da “profissão” de vereador e instaurar um conselho de cidadãos não remunerados realmente comprometidos com o desenvolvimento da sociedade que seriam os olhos e a voz do povo diante da administração, mantendo como única prerrogativa do cargo a sua imunidade parlamentar quando no exercício de suas funções parlamentares.