APAE de Campos é condenada a devolver mais de 27 mil reais para a prefeitura.

Segundo o D.O (Diário Oficial do Estado) do dia 07 de outubro de 2014 o Tribunal de Contas do Estado condenou a APAE de Campos do Jordão a devolver R$ 27.837,23 mais acréscimos legais por ter sua prestação de contas de 2010 rejeitada pelo tribunal e sua unidade fiscalizadora.

Entenda o caso:

Em 2010 a prefeitura de Campos do Jordão repassou a APAE de Campos do Jordão R$ 52.659,83 para garantir a ação compartilhada entre o Município e a Instituição, através da Escola Nascer do Sol.

Examinando a prestação de contas deste repasse a Unidade Regional de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado lotada em Guaratinguetá listou uma serie de falhas que a levaram a concluir a irregularidade da comprovação da maior parte deste repasse.

Mesmo com as ponderações do executivo o Tribunal de Contas resolveu acatar o parecer da UR - Guaratinguetá de que mesmo com as justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal, à matéria não reuniu as condições necessárias a sua aprovação, remanescendo falhas de natureza grave não passiveis de relevação, e em julgamento realizado em julho de 2014 decidiu pela condenação das partes determinando o seguinte:

Multa de 300 UFESPs cerca de R$ 6.0402,00 para a prefeita responsável pela prestação de contas à época e impondo a APAE a devolução de R$ 27.837,23 quantia esta sem comprovação de gastos com os acréscimos legais bem como a proibição da APAE de receber novos recursos públicos até a sua devida regularização perante a Corte.

Não é segredo para ninguém que as APAEs de todo o país vivem a duras penas e a de Campos do Jordão não é exceção, inúmeras vezes foram necessárias intervenções do poder publico assim como da sociedade para manter seu atendimento funcionando fato que deveria ser considerado uma obrigação do estado e não um favor.

Os serviços prestados pela instituição são relevantes e de interesse social difuso e não podem ser paralisados de forma alguma sob pena de atingir exatamente quem dela depende, e por isso mesmo a sua prestação de contas deveria ser tratada com zelo, seriedade e eficiência e não da maneira como foi apontado pelo órgão fiscalizador.

Não é admissível de forma alguma que uma entidade da relevância histórica e social da APAE seja alvo da irresponsabilidade e do descaso de uma administração publica que tinha como slogam “Campos do Jordão para nossos filhos” e que na época da prestação de contas tinha um gigantesco e oneroso corpo jurídico e administrativo que conforme sentença do Tribunal de Contas não conseguiu comprovar os gastos de uma prestação de contas de uma importância monetária tão irrisória dentro de seu orçamento, mas de uma enorme importância social.

Por outro lado e batendo sempre na mesma tecla tínhamos e continuamos tendo uma Câmara de Vereadores sonolenta, outra instituição gigantesca que suga anualmente boa parte das receitas da cidade e que deveria estar atenta a estes acontecimentos, pois são pagos a peso de ouro para tanto, mas que preferiu serrar fileira com o governo passado, pouco fiscalizando e menos ainda exigindo seriedade e lisura no manejo do erário.

Estes se não são os responsáveis diretos por mais este desastre social que se avizinha se tornaram cúmplices por seu silencio tanto na época dos acontecimentos quanto hoje.

A verdade é que caso esta decisão do Tribunal de Contas do Estado não for revertida e a APAE realmente tiver de devolver aos cofres públicos a importância com os tais acréscimos legais ela corre seríssimos riscos que baixar definitivamente suas portas fechando morbidamente o funesto quadrilátero: Santa Casa, Casa da Criança, Sanatório S3 e APAE. 

A Batalha do Morro do Elefante.

Findo o primeiro turno das eleições presidenciais a vida provinciana da cidade normalmente voltaria ao seu curso normal não fosse o inusitado episódio da malograda tentativa de invasão do Morro do Elefante protagonizada pelas tropas da Guarda Municipal e por “agentes” do Gabinete do prefeito.

Aparentemente o prefeito em um ato impensado resolveu “fazer democracia com as próprias mãos” e tomar a força seu antigo Gabinete para mostrar a população jordanense que ela vive em um regime de liberdade. Parece coisa de maluco, mas resumidamente foi o que aconteceu.

Oficialmente não temos nada, somente a versão da família que teve sua propriedade atacada e que foi bastante contundente não economizando adjetivos depreciativos ao chefe do executivo.

Por seu lado a prefeitura faz um silencio no mínimo constrangedor e sua assessoria de imprensa com ares republicanos se recolhe as suas notinhas caseiras dando conta somente dos afazeres “domésticos” do Gabinete fingindo não saber de nada, mesmo depois da bombástica declaração publicada em rede social de um funcionário concursado que na época dos acontecimentos ocupava cargo de confiança do governo dando conta que a versão mais próxima da verdade realmente é a da família acossada pelas tropas municipais.

Seria muito engraçado digno até de um capitulo inteiro da trilogia FEBEAPÁ (Festival de Besteira que Assola o País) de Stanislaw Ponte Preta se não fosse trágico em seus desdobramentos cívicos.

O caso apesar de hilário do ponto de vista efetivo da ação é extremamente sério do ponto de vista institucional.

O executivo por mais que tenha as suas razões e seus “poderes” constitucionais simplesmente não pode passar como um trator por cima da justiça e espedir um memorando interno como se fosse uma ordem judicial.

O judiciário e o legislativo local juntamente com a família instalada no Morro do Elefante foram agredidos pela ação patética da prefeitura e cabe agora saber se tanto um quanto outro tomará alguma previdência sobre o caso, ou se colocaram panos quentes para abafar mais este escândalo.

Como a prefeitura e sua assessoria de imprensa insistem em manter seu obsequioso silencio resta somente a nós pobres mortais imaginar o que realmente pode estar por trás deste constrangedor acontecimento – por enquanto vou ficar com a versão de uma grande amiga que sabe muito bem o que fala e tem um feeling afinadíssimo para analisar o comportamento dos políticos locais; E segundo ela: “Existe alguma substancia química estranha na água da cidade”. 

   

Seja quem for o verdadeiro proprietário da área em litigio no Morro do Elefante o certo é que neste episodio ouve somente um perdedor que foi a democracia, aquela que achávamos que tínhamos conquistado a duríssimas penas nos anos de chumbo.    

A divisão não é a solução.

Escrever sobre politica dias após uma eleição presidencial acirradíssima como tivemos no ultimo domingo é cutucar casa de marimbondo com vara curta, principalmente quando a grande maioria do eleitorado brasileiro é extremamente passional, mas se a minha intenção fosse agradar eu seria politico e não colunista não é mesmo?!

Apesar dos institutos de pesquisa que a cada eleição deixam cada vez mais a desejar deu o que no fundo todos esperavam... A manutenção da polarização PT x PSDB que demonstrou que ainda tem folego para estar presente nesta e pelo menos na próxima eleição - se por um lado muitos ficaram extremamente decepcionados com esta escolha, por outro mostra o quanto as demais “lideranças” são vazias em suas propostas e por mais que se queira negar são completamente inexpressivas dentro do cenário politico nacional.

Os radicais e os simplistas como sempre se unem em um só discurso propondo a população um mundo utópico apostando no aparecimento de um salvador ou de uma salvadora da pátria tumultuando o ambiente eleitoral e dificultando uma escolha racional dentro dos parâmetros de nossa realidade.

Estes militantes geralmente se dividem em duas grandes vertentes: À esquerda caviar que esbraveja contra as privatizações do PSDB, mas não abrem mão de seus celulares e das facilidades da vida moderna e a direita pão com ovo que prega a tolice de que o programa Bolsa Família e as cotas universitárias não passam de uma fabrica de acéfalos vagabundos, os demais correm por fora atirando para todo lado não por ideologia, mas para ter seus 15 minutos de fama. Dai vale tudo! Desde a homofobia caricata do Levi Fidelix até a “onda” moderninha do Eduardo Jorge, ou seja, não existe uma visão ampla a respeito dos reais avanços sociais já consolidados abrindo espaço para propor novas conquistas, mas sim à simplificação destes progressos os transformando em simples lucros políticos que devem segundo seus critérios particulares ser creditados a uns ou a outros.

O Brasil avançou nos últimos trinta anos, e este avanço não é mérito de uma sigla em particular, pois ninguém é dono do sucesso de uma nação assim como não existe um único culpado por seu fracasso em um processo democrático onde ninguém alcança o poder senão por eleições livres e diretas os erros e os acertos devem ser absorvidos e desfrutados por toda a sociedade na mesma proporção.

Não se vislumbra um país forte nem a médio e nem á longo prazo pregando a politica dos eles contra nós e a divisão do pais entre ricos e pobres como se fosse possível existir um sem o outro pode sem duvidas ser enquadrado como ato terrorista.

Se não construirmos um país adequado a nossa realidade juntos, morreremos correndo atrás de um mundo que não existe em lugar nenhum separados.

No que diz respeito aos resultados das urnas em Campos do Jordão dando esmagadora maioria a Geraldo Alckmin, Serra e Aécio Neves nada que seja desalentador ou inesperado; Campos historicamente sempre foi um reduto tucano no que se refere às eleições majoritárias estadual e federal os motivos para tanto são muitos e não cabe examina-los neste momento, porem gostaria de salientar um importante fato.

Independente da sigla partidária que abriga o alcaide da vez o Estado como instituição sempre foi um bom parceiro fechando inúmeros acordos e efetuando vários repasses importantes para a cidade nas duas ultimas décadas.

Neste aspecto o jordanense não precisa exatamente de um “colega de partido” do Governador ou do Presidente no gabinete, mas sim de uma equipe administrativa competente que consiga além de captar os recursos necessários os aplicar nos prazos estipulados e com a transparência desejada.