Campos do Jordão às escuras - A Tribuna

Assim como a esmagadora maioria do povo brasileiro, as administrações públicas também cultivam o péssimo hábito de deixarem tudo para ser resolvido na última hora.

E desta vez esta indolência institucionalizada esta deixando os jordanenses literalmente nas trevas.

Diferente do que muitos prefeitos querem que a população acredite, a culpa pelo limbo administrativo em que se encontra a manutenção da iluminação pública em todo o país neste momento não é do governo federal. E a decisão que tirou das concessionarias de energia elétrica a obrigação de manter a iluminação pública e transferiu este dever aos municípios, tão pouco é uma determinação recente a ponto de ter pego os gestores públicos de surpresa.

Desde 2002 a geração de receita pelos municípios para o custeio da iluminação pública através da criação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) já estava prevista na emenda constitucional nº 39, portanto há treze anos! Isso comprova como este assunto vem sendo tratado com descaso pelas administrações municipais.

Oito anos depois da aprovação da emenda, ou seja, há cinco anos, a ANEEL somente estabeleceu o prazo de dois anos para a transferência definitiva da manutenção da iluminação pública aos municípios através da resolução nº 414/2010.

Percebendo que mesmo prorrogando os prazos, estes não seriam cumpridos, a ANEEL, através da resolução nº 479 de 2012 estendeu este prazo para janeiro de 2014. Dando mais dois anos para que os municípios se adequassem as novas normas.

Em janeiro de 2013 mais uma vez sem a perspectiva dos prazos serem respeitados pelos prefeitos a pedido da AMM (Associação dos Municípios Mineiros) a ANEEL novamente dilatou o prazo final para a transferência definitiva da manutenção da iluminação pública aos municípios por mais um ano, passando então a data limite para dezembro de 2014.

Por este motivo podemos afirmar que a escuridão que toma conta do país se deve única e exclusivamente ao eterno amadorismo que permeia as administrações municipais.

Desta maneira, observamos que mesmo tendo treze anos para se planejar e se adequar a nova realidade, Campos do Jordão mais uma vez optou pelo caminho errado, apostando na morosidade e na benevolência da máquina pública federal e deixou o tempo escoar pelos vãos de seus dedos, sem tomar as devidas providências.

Prova maior de que o planejamento e a adequação do município para absorver este serviço essencial não é coisa de outro mundo, é que a nossa vizinha, a toda poderosa Santo Antonio do Pinhal (sem ironia), já conta com os serviços de uma empresa especializada para manter sua iluminação pública em dia.

A falta de iluminação nas ruas de Campos do Jordão não se trata somente da simples conservação de um patrimônio, mas principalmente de segurança pública, tendo em vista que em muitas vias a escuridão serve de aliada à crescente marginalidade que assola a cidade.

Por mais uma vez, as desculpas esfarrapadas, e a transferência de responsabilidades, são as únicas explicações que o poder público municipal tem a dar aos munícipes, que já se encontram em desespero diante da escuridão que dia a dia toma conta de toda a cidade e de suas vidas.

Se esta letargia continuar no município o último a sair não terá mais que se preocupar em apagar a luz.

Paraíso do caos.

Existe algo muito errado no reino das frondosas araucárias.

O estado de calamidade política e administrativa em que Campos do Jordão se encontra nestes últimos anos, e em especial nestes últimos oito meses não pode ser ignorado, e muito menos creditado somente na conta da crise que assola todo o país neste momento.

Os vários e vultosos gastos desnecessários com o aluguel de carros e com a contratação de terceirizadas a esmo, a merenda de péssima qualidade, os atrasos inexplicáveis na entrega de uniformes e materiais escolares, o enxugamento repentino dos gastos com a dispensa de funcionários em áreas essenciais como saúde e educação e o feroz arroxo na folha salarial dos funcionários públicos são inequívocos indícios de que algo de muito errado está acontecendo nas finanças da cidade.

Mas apesar de muito sério e preocupante nada disso se compara aos absurdos que sucessivamente estão acontecendo na saúde. A muito, os acontecimentos neste quesito em especial, saíram do campo da razão e descambaram para o campo da pirraça.

A decisão da justiça no caso do pedido de reintegração de posse do prédio do Hospital São Paulo feito pela Fundação e publicada no site do Tribunal de Justiça no último dia 25 nos deixa evidente que o executivo não tem a menor condição ou sequer a menor intenção de manter o Hospital São Paulo em funcionamento; a não ser pela simples e irresponsável determinação de provar a qualquer custo a população e principalmente aos críticos do governo, uma eficiência administrativa que a promotoria pública brilhantemente comprovou nos autos que nunca possuíram.

Somente se compara a este “descalabro administrativo” o inexplicável silêncio do legislativo, que através de sua indiferença diante da gravidade dos últimos acontecimentos insinua por mais uma vez a existência de uma implícita cumplicidade nas mazelas administrativas das quais a cidade vem sendo vitima.

Ao não assumirem a sua parcela de culpa, preferindo manter diante de tantos fatos desastrosos que tivemos conhecimento nos últimos dias um ensurdecedor silêncio, os atuais gestores públicos da cidade (executivo e legislativo), provam que depois de eleitos, os políticos da cidade são abduzidos para uma dimensão paralela completamente diferente da realidade vivida diariamente pelo resto da população.

Cantada em prosa e verso, descrita e pintada mundo a fora por vários poetas e artistas como um paraíso terrestre, Campos do Jordão foi transformada pelos políticos ao longo do tempo no paraíso do caos. 

Ex-assessor ainda aguarda o pagamento de sua rescisão trabalhista.

Encontra-se em curso na Vara Itinerante do Trabalho de Campos do Jordão um processo trabalhista muito inusitado, pelo menos na região que compreende as cidades de Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antonio do Pinhal.

Trata este curioso processo de uma reclamação trabalhista envolvendo um ex-assessor e um vereador da cidade.

Segundo o que foi apurado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT15), sediado em Campinas, o ex-assessor de vereador Gilmar Miranda Romaguera, conhecido na cidade como Gilmar Carioca, propôs ação trabalhista contra o vereador Luciano Soares Honório, eleito pelo Partido Verde (PV) em 2012 e hoje vereador do Solidariedade (SD), alegando em síntese ter exercido a função de assessor parlamentar nas dependências da Câmara de Vereadores de Campos do Jordão por mais de  seis (6) meses sem registro, e de não ter recebido seus vencimentos em dia, fato este que também seria de conhecimento inclusive do Presidente da Casa.

O ex-assessor Gilmar Carioca ganhou a causa tendo em vista ter comprovado a sua reclamação já na primeira audiência realizada na Vara Itinerante do Trabalho em novembro de 2013, através do depoimento de outro vereador da cidade conhecido como Paulinho da Sobriedade também do Solidariedade (SD), que confirmou em juízo a versão do ex-assessor.

Apesar de as partes terem celebrado um acordo em julho do ano seguinte, a divida de cerca de R$ 4.165,35 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), dividida em oito (8) parcelas, ainda não foi totalmente quitada, o que acarretou em fevereiro deste ano na determinação no bloqueio judicial dos bens do vereador do Solidariedade Jordanense para saldar a inusitada divida trabalhista contraída com seu ex-assessor.

O bloqueio dos bens do vereador compreende além de sua conta bancária, qualquer aplicação financeira, automóveis e até mesmo imóveis que possam estar em seu nome.

Além da divida pecuniária, o vereador Luciano Soares Honório teve de registrar a carteira de trabalho do ex-assessor pelo período em que este exerceu sem registro a atividade de assessoria dentro de seu gabinete.

Procurado pela reportagem o ex-assessor se limitou a dizer que o processo se encontra em estagio bem avançado e que confia na justiça.

A prefeitura não corta gastos em sua própria carne, mas escalpela os funcionários públicos.

No apagar das luzes do mandato legislativo de 2008, a Câmara de Vereadores de Campos do Jordão aprovou a Lei 3.180/08, que deu um aumento médio de 75% ao executivo local. O prefeito teve seu salário de R$ 9.000.00 reajustado para R$ 15.000,00, aumento de cerca de 66%, os vencimentos do vice-prefeito foram de R$ 4.500,00 para R$ 7.500,00 com aumento também de cerca de 66% de aumento e todo o primeiro escalão de secretários municipais tiveram seus vencimentos reajustados e quase 94% passando de R$ 3.090,00 para R$ 6.000,00.

Como na época da polemica aprovação, tanto o prefeito João Paulo Ismael, quanto seu vice Dynéias Fernandes Aguiar, não quiseram sancionar a Lei 3.180/08, quem acabou a sancionando em 3 de dezembro 2008 “oficializando” o substancioso aumento, foi o próprio presidente da Câmara o então vereador Ricardo Malaquias Pereira.

Não conformado com o aumento médio de 75%, concedido pela Câmara ao executivo jordanense, o Ministério Público do Estado de São Paulo propôs uma Ação Civil Pública em face do Município pedindo a anulação da Lei 3.180/08, alegando afronta a Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Ação Popular.

Em maio de 2014, o Ministério Público logrou êxito em suas retenções e em sentença de primeira instancia a Lei 3,180/08 foi declarada nula. A prefeitura recorreu da sentença em segunda instancia onde teve nova derrota em abril do ano seguinte. Ainda inconformada com a decisão a prefeitura a fim de manter seu beneficio propôs novo recurso a Procuradoria Geral de Justiça, onde por mais uma vez viu cair por terra seus argumentos vendo ser mantida a sentença original anulando a Lei 3.180/08.

Passando por uma de suas piores crises financeiras, a prefeitura neste segundo semestre vem implementando inúmeros cortes em suas despesas, com a única intenção de economizar até o final do ano cerca de 8 milhões de reais.

Os cortes estão atingindo varias áreas essenciais como a educação e a saúde, mas os fundamentais cortes atingem principalmente os funcionários públicos, que estão sofrendo com cortes em contratações e em benefícios, como horas extras e com as complementações salariais.

O que espanta neste episodio sãs os dois pesos e as duas  medidas utilizados pela prefeitura, que não se intimida em promover cortes em despesas de áreas essenciais de atendimento como a saúde e a educação, reduzindo ao máximo seu corpo de funcionários, e da mesma forma não se acanha em reajustar e reduzir os salários dos demais funcionários públicos, com cortes de horas extras e em outros benefícios, mas não cumpre uma decisão judicial que manda reduzir praticamente pela metade os mais altos salários da administração pública, que são do prefeito, do vice-prefeito e do primeiro e segundo escalão do governo que já foram julgados e declarados irregulares.

Em uma época onde a população esta pressionando os políticos a reduzirem seus salários como aconteceu nas cidades paranaenses de Santo Antonio da Platina e Jacarezinho Campos do Jordão prova mais uma vez que anda sempre na contra mão da historia e luta para manter seus altos salários e suas regalias, uma atitude ambígua dos políticos jordanenses que demostram que o exemplo de austeridade e de respeito ao erário em Campos do Jordão não vem de cima como deveria.