Assim como a esmagadora maioria do povo brasileiro, as administrações públicas também cultivam o péssimo hábito de deixarem tudo para ser resolvido na última hora.
E desta vez esta indolência institucionalizada esta deixando os jordanenses literalmente nas trevas.
Diferente do que muitos prefeitos querem que a população acredite, a culpa pelo limbo administrativo em que se encontra a manutenção da iluminação pública em todo o país neste momento não é do governo federal. E a decisão que tirou das concessionarias de energia elétrica a obrigação de manter a iluminação pública e transferiu este dever aos municípios, tão pouco é uma determinação recente a ponto de ter pego os gestores públicos de surpresa.
Desde 2002 a geração de receita pelos municípios para o custeio da iluminação pública através da criação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) já estava prevista na emenda constitucional nº 39, portanto há treze anos! Isso comprova como este assunto vem sendo tratado com descaso pelas administrações municipais.
Oito anos depois da aprovação da emenda, ou seja, há cinco anos, a ANEEL somente estabeleceu o prazo de dois anos para a transferência definitiva da manutenção da iluminação pública aos municípios através da resolução nº 414/2010.
Percebendo que mesmo prorrogando os prazos, estes não seriam cumpridos, a ANEEL, através da resolução nº 479 de 2012 estendeu este prazo para janeiro de 2014. Dando mais dois anos para que os municípios se adequassem as novas normas.
Em janeiro de 2013 mais uma vez sem a perspectiva dos prazos serem respeitados pelos prefeitos a pedido da AMM (Associação dos Municípios Mineiros) a ANEEL novamente dilatou o prazo final para a transferência definitiva da manutenção da iluminação pública aos municípios por mais um ano, passando então a data limite para dezembro de 2014.
Por este motivo podemos afirmar que a escuridão que toma conta do país se deve única e exclusivamente ao eterno amadorismo que permeia as administrações municipais.
Desta maneira, observamos que mesmo tendo treze anos para se planejar e se adequar a nova realidade, Campos do Jordão mais uma vez optou pelo caminho errado, apostando na morosidade e na benevolência da máquina pública federal e deixou o tempo escoar pelos vãos de seus dedos, sem tomar as devidas providências.
Prova maior de que o planejamento e a adequação do município para absorver este serviço essencial não é coisa de outro mundo, é que a nossa vizinha, a toda poderosa Santo Antonio do Pinhal (sem ironia), já conta com os serviços de uma empresa especializada para manter sua iluminação pública em dia.
A falta de iluminação nas ruas de Campos do Jordão não se trata somente da simples conservação de um patrimônio, mas principalmente de segurança pública, tendo em vista que em muitas vias a escuridão serve de aliada à crescente marginalidade que assola a cidade.
Por mais uma vez, as desculpas esfarrapadas, e a transferência de responsabilidades, são as únicas explicações que o poder público municipal tem a dar aos munícipes, que já se encontram em desespero diante da escuridão que dia a dia toma conta de toda a cidade e de suas vidas.
Se esta letargia continuar no município o último a sair não terá mais que se preocupar em apagar a luz.
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