De lá para cá, absolutamente nada mudou, as leis continuam a ser criadas em profusão e sem nenhum critério técnico ou jurídico, e ninguém, nem mesmo seus idealizadores se lembram mais delas, nem mesmo no dia seguinte de sua aprovação – Aqui é assim! Depois de sancionada, a lei tem de cair no gosto do povo, caso contrário, ela não pega!
A falta de necessidade aliada a falta de criatividade para se elaborar uma lei, o desejo de agradar a opinião pública, o compromisso de pagar “dívidas” contraídas em campanha ou simplesmente a obrigação de mostrar trabalho são os ingredientes que dentro do caldeirão das vaidades geram o fenômeno dos “projetos ctrlC ctrlV”, mas nem sempre o que é bom para outras cidades é bom para Campos do Jordão, isso porque os usos e costumes dos moradores de outras cidades geralmente são muito diferentes dos nossos, assim como nossas necessidades e nossos anseios.
É desta maneira que algumas leis, ou melhor, algumas “bombas relógio” de efeito retardado são armadas pelo legislativo e acabam explodindo no colo da população e do judiciário, que tem de rebolar para fazer a tal lei ser aplicada e respeitada, mesmo sabendo que ela é completamente sem pé nem cabeça.
Exemplos de leis remendadas como se fosse um Frankenstein é que não faltam por aqui, e seus efeitos destrutivos para a sociedade e desconcertantes para o legislativo não faz muito tempo já deixaram a cidade em polvorosa.
Quem não se lembra da famigerada “Lei Cidade Limpa”? Pois é! Depois de aprovada em fevereiro de 2009, a tal Lei dormiu em berço esplêndido até entrar em erupção nos meados de 2010, gerando descontentamento generalizado, prejuízo para muitos e lucro para poucos. E como um vulcão, depois de todo o estrago feito voltou a adormecer mostrando a população ser tão importante quanto o significado da famosa expressão “Celacanto provoca maremoto!”.
A culpa! Ora, a culpa! A culpa também caiu no colo do judiciário que simplesmente fez seu trabalho exigindo o cumprimento da “Lei”.
Aqui contínua sendo assim! Ninguém culpa o criador da lei esdrúxula. Mas todos culpam quem exige seu cumprimento. Sui generis não acham?!
Pois é! Errar é humano, mas persistir no erro pelo visto é ser jordanense. Como se já não bastasse a “Cidade Limpa”, acabamos de acionar o primeiro mecanismo de duas “novas bombas”, caso acionemos seus últimos, nos restará somente aguardar quando e no colo de quem elas irão estourar.
Em algumas ocasiões a inexistência de uma lei acaba sendo mais justo que a sua aplicação. Principalmente em um país onde o legislativo e o judiciário costumam usar as leis contra o povo.
As leis, não importam quais sejam, ou para que fins existam, têm de ser simples, claras, diretas, eficazes e principalmente insuspeitas. Jamais... Abstratas, de duplo sentido, confusas ou en passant, sob pena de se tornarem armas nas mãos dos poderosos.
Como diria o Barão de Montesquier: “O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis de da justiça”.
