*(Post atualizado em 08/11)
“Não dê explicações! Os amigos não querem, os inimigos não acreditam, os imbecís não compreendem”
Hermann Palmeira M. Neto
Quem se lembra daquela noticia dando conta da aprovação das contas municipais de 2008? Aquela mesma que serviu até de propaganda eleitoral para a atual administração na campanha neste ano que dizia ser a única a ter as contas aprovadas pelo TCE?
Pois é! Em um despacho do mesmo tribunal datado de 31 de outubro de 2012 e assinado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes esta aprovação é no mínimo estranha tendo em vista possíveis irregularidades apontadas no exercício do mesmo ano das tais contas aprovadas (2008) e que pasmem... Estas possíveis irregularidades se prolongaram pelos exercícios de 2009 e 2010 sendo que neste ultimo o contrato que pode estar irregular desde a sua origem ultrapassa o valor de 1,9 milhões de reais.
(...) porém constou no relatório de fiscalização referente a 2010 (TC-2810/026/10 – de minha relatoria, em fase de instrução). Desta feita, apontou-se o contrato para o fornecimento de vale alimentação com a mesma empresa CBSS – Companhia Brasileira de Soluções e Serviços, no valor de R$ 1.922.329,51, precedido de inexigibilidade licitatória (...)
Segundo o despacho da Conselheira até o momento sequer um documento solicitado pelo tribunal a este respeito foi apresentado e a única alegação da administração da cidade é de dificuldades em reunir os documentos solicitados.
(...) Notificada a Sra. Ana Cristina Machado Cesar, Prefeita de Campos do Jordão (fls. 49), para que apresentasse as suas alegações e, apesar da retirada de cópia dos autos pelos interessados (fls. 55), passada o prazo concedido, nada foi encaminhado ao processo (...)
(...) A fls. 99/102 a Prefeitura de Campos do Jordão solicitou dilação de prazo para atendimento em função das dificuldades encontradas pela Secretaria de Negócios Jurídicos do Município para reunião, organização e conferência da documentação solicitada, aliado ao fato da necessidade de substituição de alguns agentes públicos, nos termos da Portaria nº 272/2011 (fls. 101/102)(...)
Voando em um céu de brigadeiro por todo o seu mandato onde não teve absolutamente nenhuma oposição responsável dentro da Câmara ou qualquer outro tipo de fiscalização política na cidade e tendo somente como opositores os Blogs do Corneteiro e da Liga da Justiça Popular este ultimo calado judicialmente a atual administração não teve dificuldade alguma nestes últimos quatro anos a ponto de inviabilizar a simples organização interna de seus documentos e aparentemente os rastros das lambanças começam a ser encontrados pela dona justa.
Apesar do “K.O” da SDG pedindo o arquivamento do processo alegando que as contas do exercício em questão 2008 já terem sido apreciadas e aprovadas pelo Tribunal a Conselheira não se deu por convencida e ainda espera pelos tais documentos comprobatórios tanto da contratação dos serviços como dos pagamentos a Visa Vale.
(...) SDG propôs o arquivamento dos autos (fls.161/162), tendo em vista que as ocorrências narradas na inicial referem-se aos exercícios de 2008 e 2009 da Prefeitura de Campos do Jordão, que já foram apreciados por esta Corte, ficando prejudicado o exame da presente contratação (...)
(...) Em função das informações contidas na inicial e documentos de fls. 1A/34 e, principalmente, das notícias de que o processo de contratação, objeto da presente representação, não foi encontrado junto à representada, não há como acatar, pelo menos no presente momento, a proposta da D. SDG (...)
Diante de todos estes fatos nossos nove vereadores continuam deitados em berço esplêndido dando nomes a ruas, criando leis que serão inobservadas por eles próprios e se fazendo de mortos enquanto o erário se esvai dos cofres públicos sem nenhuma cerimônia.
Como já estou calejado já sei exatamente o que qualquer um destes nobres, mas obliterados edis dirão: “O caso já esta sendo investigado pelo Tribunal de Contas e a Câmara não pode fazer nada enquanto este não der seu parecer final”.
Mas que tal chacoalhar a poeira acumulada nos últimos quatro anos em seus cérebros e simplesmente acatar uma sugestão da Conselheira Cristiana de Castro Moraes neste mesmo despacho e fazer a Lei Orgânica Municipal funcionar pra valer?
(...) Esclareça-se que o não atendimento, no prazo fixado, ensejará a aplicação das sanções preconizadas no artigo 101 e seguintes da referida Lei Orgânica (...)
E como a memória do povo é curta sempre é bom lembrar que o Conselheiro do TCE que assinou (maiores informações aqui) a aprovação das tais contas de 2008 é o mesmo que foi afastado meses depois acusado de vender pareceres (maiores informações aqui).
Mas como estamos falando de justiça em uma republiqueta de bananas o camarada mesmo com inúmeras provas de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro foi reconduzido a seu cargo através do glorioso STJ em 2012 (maiores informações aqui).
Enquanto os polidos senhores da alta sociedade jordanense mantêm seus discursos politicamente corretos se achando a ultima coca-cola do deserto apontando e tratando o resto da população como absolutos idiotas estes não os decepcionam e dobrando suas espinhas a 180º diante destas truanescas figuras se portam como tal.
E eu continuo por aqui com a minha Corneta as gargalhadas diante dos imbecis por profissão e dos imbecis por opção.
P.S. Para quem se interessar pelo assunto a integra do despacho da Conselheira Cristiana de Castro Moraes datado de 31 de outubro deste ano segue neste link.
Brasil um país de tolos!
*Errata: Onde se lê exercício de 2008 o correto é exercício
de 2009.
Agradecimentos ao sempre atento Paolilo Silva
