Santa Casa: O sonho acabou! A Tribuna

Fechada e completamente abandonada desde 2005, com o passar do tempo a Santa Casa tornou-se símbolo do descaso político em Campos do Jordão.

O processo de fechamento da Santa Casa em muito se assemelha ao imbróglio que hoje também assombra o Hospital São Paulo, desentendimentos entre a direção da Santa Casa e a administração pública a respeito dos repasses financeiros devidos a entidade, foram gerando ao longo do tempo imensas dividas com credores e trabalhadores que foram determinantes para a sua falência.

Durante estes últimos 10 anos além de ser usada como promessa eleitoreira por inúmeros candidatos que garantiam a sua reativação a cada campanha, a Santa Casa também era alvo de dezenas de processos trabalhistas que culminaram neste ultimo dia 25 de junho na venda da propriedade para quitar estas dividas, colocando um ponto final, pelo menos por enquanto, em qualquer pretensão da população de ver a Santa Casa novamente em funcionamento.

A reportagem teve acesso a Ata de Audiência que selou o acordo de venda, e apurou que o imóvel foi vendido por 2,5 milhões de reais, que serão integralmente usados para quitar as dividas trabalhistas que já se encontram em fase de execução.

Porem, este valor segundo informações colhidas na sentença segunda instância em que a penhora do prédio da Santa Casa foi confirmada, não será suficiente para quitar integralmente todos os débitos trabalhistas que tramitam na justiça que na época desta sentença publicada em abril de 2014 já se encontravam em torno de 3,1 milhões de reais, sem as atualizações e incidência de juros.

Desta maneira talvez nem com a “ajuda” de um precatório no valor de 1 milhão de reais, devido a Santa Casa pela prefeitura, precatório este que foi oferecido pela direção da entidade em troca da penhora do imóvel será suficiente para quitar definitivamente todos os débitos junto aos funcionários.

Segundo determinação da justiça, o comerciante que hoje utiliza o prédio como estacionamento de carros guinchados, tem cinco dias contados da data da lavratura da Ata de Audiência para desocupar imediatamente o imóvel sob pena de multa diária no valor de um salario mínimo.

A justiça também concedeu um prazo para o novo proprietário se manifestar a respeito do inquilino do edifício anexo  alugado a uma clinica médica e cujo aluguel esta sendo pago para quitar outra divida trabalhista da Santa Casa.  

O nome do comprador não foi divulgado e se suas pretensões de uso do imóvel não contemplarem a reativação do prédio como Santa Casa o sonho enfim acabou.

Descanse em paz Santa Casa.

Não é novidade para ninguém que em época de campanha todos os candidatos independente das siglas que defendem, ou dos cargos para os quais concorrem, prometem aos eleitores uma série interminável de absurdos que simplesmente não poderão cumprir, seja pela simples incompetência pessoal dos candidatos, pela limitação que o cargo que pleiteiam lhes impõe após eleitos ou simplesmente pela bizarrice das promessas feitas.

Na busca por votos, vemos candidatos a vereadores discursarem a respeito de seus “planos de governo”, mas se esquecem (na grande maioria dos casos não sabem mesmo) que vereador não governa, no máximo legisla - e vemos candidatos aos cargos majoritários prometerem aos incautos eleitores até resfriar o inferno.

O uso eleitoreiro da suposta reabertura da Santa Casa é um excelente exemplo desta descarada propaganda enganosa que permeou as promessas das ultimas campanhas.

Apesar de presente em praticamente todos os discursos dos últimos candidatos, causou muita estranheza que o disparate desta promessa também estivesse presente no programa de governo dos tucanos registrado no TSE - pelo simples fato de o então candidato peessedebista a prefeito e grande parte de seu staf estarem intrinsecamente envolvidos no caso e de serem sabedores da delicadíssima situação financeira e jurídica por qual passava a Santa Casa, tendo em vista que na época da campanha o prédio já se encontrava penhorado para o pagamento das verbas trabalhistas, e que muito dificilmente esta realidade poderia ser revertida.

Pois bem... O tempo passou e a verdade enfim veio à tona!

No ultimo dia 25 de junho foi selado no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão o acordo de venda do prédio da Santa Casa colocando ponto final no sonho da população jordanense de algum dia a ver reativada.

O sentimento da população neste momento se mescla entre a surpresa de não poder mais nem cultivar o sonho de ver reaberta a Santa Casa com a decepção de por mais uma vez ter sido usada pelos políticos em beneficio próprio.

Eleitor não é consumidor, e eleição não é produto. Pelo menos hoje este é o entendimento da justiça brasileira, sorte dos políticos que poderiam muito bem ser acionados judicialmente pelos eleitores por infringir o artigo 37º do CDC (Código de Defesa do Consumidor).