Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Ops, foi mal!

Em despacho proferido em 21 de setembro o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Drº Robson Marinho retificou o Parecer emitido pelo mesmo tribunal de 17 de setembro onde segundo o Conselheiro por um erro burocrático a expressão desfavorável foi trocada pela expressão favorável.

Desta forma o próximo passo agora é a remessa da peça para apreciação e votação na Câmara Municipal porem deve-se lembrar que o fato que gerou a desaprovação das contas do exercício de 2008 foi o repasse a mais das verbas da Prefeitura para a Câmara.

Ainda continuo com a mesma opinião que será muito interessante acompanhar a sessão da Câmara que discutira o parecer do tribunal que agora devidamente retificado e mantido o centro do problema que foi a apropriação indevida de verba publica pela Câmara de Vereadores ou para quem gosta de palavras pomposas repasse a mais de verbas da Prefeitura para a Câmara contrariando a Constituição Federal.

Assim não dá!


Segundo informações veiculadas no Sitio do Jornal Tribuna a Prefeitura de Campos do Jordão perdeu o prazo legal para cobrar o IPTU dos inadimplentes de 2005. Segundo a matéria mais de 2 milhões de reais foram desperdiçados sem contar com as despesas com os tramites jurídicos ate o momento, ai você pode colocar pelo menos de duas a três vezes o valor cobrado tendo-se por média o salário de cada advogado do departamento jurídico da Prefeitura.

Fato interessante desta noticia é que a prefeita em uma entrevista ao Jornal
Campos do Jordão & Cia no inicio do mês de agosto reclamou exatamente deste “problema” a inadimplência sobre o IPTU.

Na ocasião segundo palavras da chefe do executivo o alto índice de inadimplência no IPTU da cidade inviabiliza o investimento da prefeitura em varias áreas.

O que a Secretaria de Negócios Jurídicos esta fazendo?

São
14 advogados na secretaria se dividirmos os processos que são 213 da 15 para cada advogado o que diga-se não é um número elevado para que eles percam os prazos, é desleixo e descaso com a coisa publica mesmo.

Junta-se a este caso a cobrança absurda da taxa do lixo, o desvio dos notebooks e a descoberta que na gestão passada a Câmara recebeu verba a mais do que fazia jus e ninguém inclusive os nobres edis a época descobriram o “erro” que somente foi detectado pelo TC do Estado ai verificamos o tamanho da incompetência do Executivo e do Legislativo de Campos do Jordão.

Não adianta esperarmos que vereadores ou secretários se dignem a fazer a sua obrigação de fazer a maquina publica trabalhar com eficiência em prol do cidadão, a coisa é muito mais complicada do que parece novas caras hoje se comportam como se fossem raposas velhas do meio político com comportamentos deploráveis e que vão na contramão do que seus eleitores deles esperavam.

Hoje mais do que nunca Campos do Jordão precisa se organizar paralelamente aos poderes constituídos, necessitamos que a sociedade se organize e comece a exigir do legislativo e do executivo um comportamento digno do povo que os elegeu, precisamos exigir destes senhores e senhoras um mínimo de compostura e respeito pelo cidadão e lembra-los que a Câmara e a Prefeitura não são propriedades particulares destes “cidadãos”.

A conscientização política e a organização civil sem vínculos políticos ou com fins lucrativos e pessoais será daqui a pouco tempo a única chance de se salvar a dignidade do povo jordanense.


quinta-feira, 23 de setembro de 2010

A conta não fechou!

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

P A R E C E R

TC-001947/026/08 – Contas anuais.
Prefeitura Municipal: Estância de Campos do Jordão.
Prefeito: João Paulo Ismael.
Períodos: (01-01-08) e (29-01-08 a 31-12-08).
Substituto Legal: Vice-Prefeito – Dyneias Fernandes Aguiar.
Período: (02-01-08 a 28-01-08).
Assunto: Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial de Município.
Sob apreciação: Contas relativas ao exercício de 2008.
Advogado: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho.
Acompanha: TC-001947/126/08.

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Renato Martins Costa, a e. 2ª Câmara, em sessão de 17 de agosto de 2010, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pelo Prefeito do Município da Estância de Campos do Jordão, exercício de 2008, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.
Considerando que o repasse a maior de recursos financeiros ao Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito e que a inscrição de valores em restos a pagar, em desacordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode caracterizar o crime previsto no artigo 359-C do Código Penal, determinou que, esgotado o prazo para apresentação do pedido de reexame, cópias de peças dos autos (fls. 21/22 e 39/40) sejam encaminhadas ao Ministério Público, para as providências cabíveis.
Consignou, por fim, que a matéria tratada no item “Outras Despesas” deverá ser analisada em autos próprios.
Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: aplicação no ensino: 26,38%, aplicação na valorização do magistério: 100,00%, utilização dos recursos do FUNDEB: 100,00%, aplicação na saúde: 22,11%, despesas com pessoal e reflexos: 43,37% e déficit orçamentário: 5,20%.

Publique-se.

São Paulo, 13 de setembro de 2010.


EDGARD CAMARGO RODRIGUES – Presidente

ROBSON MARINHO – Relator


Nota do Blog: O parecer acima foi publicado no Diário Oficial em 17/09/2010.
A aprovação das contas do município pelo Tribunal de Contas do Estado foi completamente ofuscada pela noticia de que houve repasse de verba a mais da Prefeitura para a Câmara.
Sabe o que não entra na minha cabeça?
Todos, executivo e legislativo sabem antecipadamente através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o valor exato que deve ser repassado a Câmara no exercício seguinte.
Então como se justifica o descontrole do erário com repasse a mais para a Câmara?
E mesmo que isto tenha sido fruto de um descuido ou de um erro por parte do executivo como a Câmara não detectou este erro crasso e não devolveu imediatamente o valor indevidamente recebido por ela?
Por outro lado será interessante acompanhar a votação na Câmara das contas de 2008 do Ex-prefeito João Paulo, será que algum nobre vereador terá coragem de tocar no assunto do repasse indevido?
Enquanto isso a saúde da cidade mingua com o fechamento da Santa Casa e da Casa da Criança e com a total falência no atendimento do Pronto Socorro, a educação mesmo com os milionários repasses do FUNDEB conta com escolas fechadas por perigo de desabamento, as crianças estão entulhadas como sardinhas nas escolas e até a Biblioteca Municipal esta servindo de sala de aula para os alunos da rede municipal, sem falar no eminente fechamento da APAE por falta de verbas.
O estado de letargia em que se encontra a população da cidade enquanto nossos impostos estão literalmente sendo dilapidados por incompetentes e inconseqüentes agentes públicos, esta chegando a níveis insuportáveis.

Porque não sou PT.

Por não ser petista, sempre fui considerado "de direita" ou "tucano" pelos meus amigos do falecido Partido dos Trabalhadores.
Vejam, nunca fui "contra" o PT. Antes dessa fase arrogante mercadântica-genoínica, tinha respeito pelo partido e até cheguei a votar nos "cumpanheiro". A produtora de televisão que ajudei a fundar no início da década de 80, a Olhar Eletrônico, fez o primeiro programa de TV do PT. Do qual, aliás, eu não participei.Desde o início, sempre tive diferenças intransponíveis com o Partido dos Trabalhadores. Vou citar duas.
Primeira: nunca engoli o comportamento homossexual dos petistas. Explico: assim como os viados, os petistas olham para quem não é petista com desdém e falam: deixa pra lá, um dia você assume e vira um dos nossos.
Segunda: o nome do partido. Por que "dos Trabalhadores"? Nunca entendi. Qual a intenção? Quem é ou não é "trabalhador"? Se o PT defende os interesses "dos Trabalhadores", os demais partidos defendem o interesse de quem? Dos vagabundos?
E o pior, em sua maioria, os dirigentes e fundadores do PT nunca trabalharam. Pelo menos, quando eu os conheci, na década de 80, ninguém trabalhava. Como não eram eleitos para nada, o trabalho dos caras era ser "dirigentes do partido". Isso mesmo, basta conferir o currículum vitae deles.
Repare no choro do Zé Genoníno quando foi ejetado da presidência do partido. Depois de confessar seus pecadinhos, fez beicinho para a câmera e disse que no dia seguinte ia ter que descobrir quem era ele. Ia ter "que sobreviver" sem o partido. Isso é: procurar emprego. São palavras dele, não minhas.
Lula é outro que se perdeu por não pegar no batente por mais de 20, talvez 30 anos... Digam-me, qual foi a última vez, antes de virar presidente, que Luis Ignácio teve rotina de trabalhador? Só quando metalúrgico em São Bernardo. Num breve mandato de deputado, ele fugiu da raia. E voltou pro salarinho de dirigente de partido. Pra rotina mole de atirar pedra em vidraça.
Meus amigos petistas espumavam quando eu apontava esse pequeno detalhe no curriculum vitae do Lula. O herói-mor do Partido dos Trabalhadores não trabalhava!!!
Peço muita calma nessa hora. Sem nenhum revanchismo, analisem a enrascada em que nosso presidente se meteu e me respondam. Isso não é sintoma de quem estava há muito tempo sem malhar, acordar cedo e ir para o trabalho. Ou mesmo sem formar equipes e administrar os rumos de um pequeno negócio, como uma padaria ou de um mísero botequim?
Para mim, os vastos anos de férias na oposição, movidos a cachaça e conversa mole são a causa da presente crise. E não o cuecão cheio de dólares ou o Marcos Valério.
A preguiça histórica é o que justifica o surto psicótico em que vive nosso presidente e seu partido. É o que justifica essa ilusão em Paris... Misturando champanhe com churrasco ao lado do presidente da França... Outro que tá mais enrolado que espaguete.
Eu não torço pelo pior. Apesar de tudo, respeito e até apoio o esforço do Lula para passar isso tudo a limpo. Mesmo, de verdade.
Mas pelamordedeus, não me venham com essa história de que todo mundo é bandido, todo mundo rouba, todo mundo sonega, todo mundo tem caixa 2...
Vocês, do PT, foram escolhidos justamente porque um dia conseguiram convencer a maioria da população (eu sempre estive fora desse transe) de que vocês eram diferentes. Não me venham agora querer recomeçar o filme do início jogando todos na lama.
Eu trabalho desde os 15 anos. Nunca carreguei dinheiro em mala. Nunca fui amigo dessa gente.
Pra terminar, uma sugestão para tirar o PT da crise. Juntem todos os "dirigentes","conselheiros", "tesoureiros", "intelectuais" e demais cargos de palpiteiros da realidade numa grande plenária. Juntos, todos, tomem um banho gelado, olhem-se no espelho, comprem o jornal, peguem os classificados e vão procurar um emprego para sentir a realidade brasileira.
Vai lhes fazer muito bem. E quem sabe depois de alguns anos pegando no batente, vocês possam finalmente, fundar de verdade um partido de trabalhadores.
MARCELO TAS é jornalista , autor e diretor de TV. A ênfase de seu trabalho está na criação de novas linguagens nas várias mídias onde atua. Entre suas obras destacam-se os videos do repórter ficcional Ernesto Varela; participação na criação das séries "Rá-Tim-Bum", da TV Cultura e o "Programa Legal", na TV Globo. Recentemente, Tas realizou o "Beco das Palavras", um game interativo que ocupa uma das salas mais concorridas do novo Museu da Lingua Portuguesa, na Estação da Luz, em São Paulo. É o ancora do CQC.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

O Senador que deseduca.


ALOISIO MERCADANTE O SENADOR QUE DESEDUCA.

EDITORIAL 20/09/2010

Graças à obra de toda a vida do educador Darcy Ribeiro, o ensino brasileiro vai deixando no passado a triste figura do menino repetente que sofre na escola com o estigma de "burro". De tanto "repetir de ano", enquanto os colegas de sua idade avançavam, esse menino era tirado da escola pelos pais. Analfabeto ou precariamente alfabetizado, era condenado a empregos rudimentares, a uma vida de excluído, seu futuro limitado.

Quando introduziu no ensino brasileiro o sistema de ciclos, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada pouco antes de sua morte, em 1997, o senador Darcy Ribeiro subverteu a ordem injusta que até então vigorava. Em lugar de punir o aluno, o sistema passou à escola a obrigação de recuperar o seu aprendizado ao longo de um período de quatro anos. A lei consagrou o princípio de que a criança não pode ser punida com a repetência (que invariavelmente a levava ao caminho da rua): cabe à escola ensiná-lo também a superar as dificuldades.

Em seu discurso eleitoral, o senador - e professor - Aloizio Mercadante tem insistido em falar contra a "aprovação automática". Corretamente, ele defende uma "educação de qualidade". Mas confunde o eleitor quando ataca o sistema de ciclos. Dessa maneira, ataca uma lei aprovada pela unanimidade dos senadores e trai a própria história de seu partido: o sistema de ciclos foi implantado na cidade de São Paulo bem antes da lei federal, por iniciativa do educador Paulo Freire, fundador do PT e secretário de Educação da administração de Luiza Erundina (então petista).

A Lei de Diretrizes e Bases não tem qualquer relação com o analfabetismo dos que se formam sem aprender direito, nem significa "aprovação automática". A lei criou o sistema de ciclos de quatro anos, durante os quais o aluno não repete de ano. Fica com os colegas de sua idade; a escola é que deve se obrigar a ensiná-lo no ano seguinte aquilo que ficou faltando no anterior, em programas de reforço ou recuperação.

O sistema público de ensino na Inglaterra pratica esse método há décadas e é respeitado mundialmente. O mesmo modelo é adotado também por praticamente todos os países europeus e não há quem acuse a Europa de subdesenvolvimento educacional. No Brasil, o regime de ciclos funciona bem nas boas escolas, pagas ou gratuitas, não há porque não possa funcionar na rede pública estadual. Esse sistema apaga a figura lamentável do "menino burro". A sociedade, justamente, volta seu criticismo contra as mazelas das escolas. Se alguém tem que "repetir", é o ensino estatal.

Entende-se que, numa campanha eleitoral, os candidatos usem todas as armas e meios para levar ao eleitorado as suas idéias, os seus projetos. Mas não se entende que um senador - e professor - atropele a verdade de um trabalho que vem se consolidando com tanto sacrifício e empenho de educadores sérios, inclusive do próprio PT.

Nota do Blog: Vivemos em tempos difíceis onde as barreiras entre pais e filhos foram derrubadas de maneira abrupta e as responsabilidades que antes eram devidamente distribuídas entre família, sociedade e governo hoje são jogadas inteiramente nas costas dos pais que alem das atenções e responsabilidades que sempre serão suas agora também se vêem obrigados a arcar com a responsabilidade das escolas que alem de não educar e ensinar nossos filhos nos delegam o encargo pelo fracasso escolar dos alunos.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Desconfiado.

Em um país onde não se pode confiar nos Correios com 166 anos de história (1844 Criação do corpo de carteiros e o de condutores de malas, além do sistema de entrega de correspondências em domicílio) que foi envolvida em corrupção no caso do mensalão em 2005.
Onde não se pode confiar na Caixa Econômica Federal com 149 anos (Fundado em 12 de janeiro de 1861) envolvida na quebra do sigilo da conta do caseiro Francelino por ordem do então Ministro da Fazenda Antonio Palocci em 2006.

Onde não se pode confiar na Secretaria da Receita Federal com seus 476 anos (1534 - criação das primeiras repartições tributárias no Brasil: as Provedorias da Fazenda Real, extintas em 1770 pela Coroa Portuguesa, que passou a centralizar a administração tributária do seu império por meio do Erário Régio. As provedorias locais foram transformadas nas Juntas da Real Fazenda, passando a subordinar-se diretamente ao Erário Régio) também envolvida em corrupção nas quebras de sigilo fiscal de políticos e parentes no escândalo de 2010.

Porque devemos acreditar nas empresas de pesquisa?