Transparência administrativa! Palavra proibida em Campos do Jordão.

Todo brasileiro adora novela, jordanense então nem se fala!

Por aqui nada pode ser como aqueles seriados com histórias curtas e objetivas tudo tem de ter longos e complicados capítulos repletos de suspense e em muitos casos de terror com verdadeiros dramalhões a moda mexicana.

E para não fugir desta característica de povo apaixonado por longas e tristes histórias vamos hoje dar inicio a mais um drama da vida cotidiana do jordanense.

A longa e penosa espera pela resposta de um simples requerimento a Câmara Municipal.

Nesta estréia especial vamos longo de cara a três capítulos:

Capitulo um... A idéia furada!

Como o assunto da moda é a transparência dos atos e fatos governamentais seja de direita ou de esquerda em conversa informal com amigos nos questionamos o porque de nossa prefeitura e câmara não disponibilizar na rede mundial de computadores dados como despesas a gastos diários para o funcionamento da maquina publica como água, papel higiênico, caneta, cartucho de tinta, diárias de viagens etc, etc e etc.

Assim nasceu a “grande” idéia em solicitar primeiro a câmara que na teoria são nossos aliados na fiscalização do erário a relação de suas despesas (saber se nosso batalhão de infantaria esta fazendo a lição de casa) para depois, somente depois exigir a mesma postura do executivo.

Apostando nessa idéia de transparência a todo custo no dia 25 de outubro protocolei junto à secretaria da câmara o requerimento que segue abaixo:

Capítulo dois... Burocracia ou falta de documentação? Eis a questão!

Passados apenas um dia de meu protocolo na secretaria e contando com a destreza e rapidez dos correios e telégrafos de nosso pais assim despachou o Presidente da casa e somente mais de dez dias depois o oficio chegou em minhas mãos:

Se utilizando das benesses que as milhares senão milhões de Leis que se contradizem a juntas nada dizem fui questionado a respeito dos fins e das razões de meu pedido (fins e razões do porque quero saber onde esta sendo gasto meu dinheiro).

É lógico que Lei não esta ai para ser questionada e sim para ser cumprida, então dentro de um espírito de obediência civil mais do que rapido esclareci perante hoje a segunda maior autoridade política da cidade o Sr. Presidente da Câmara.

Capitulo três... Da “surpresa” a indignação!

Toda via um pequeno detalhe me incomodava! E muito!

Sempre disse a mim mesmo como se entoasse um mantra que quando um cidadão transpassa os umbrais de uma casa de Leis para lá exercer um mandato em nome do povo que o primeiro e mais sagrado dos livros escritos por uma nação seria lido, entendido e seguido a risca doesse a quem doesse. Para os que se alinham a mesma qualidade intelectual de nossos representantes lembro: Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

Em especial o capitulo que versa a respeito dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Mas como se pode ver no oficio ao invés de simplesmente ceder a informação solicitada se utilizaram de uma Lei que claramente vai contra as normas Constitucionais para retardar e quem sabe inibir um novo pedido de informação.

Incomodado por demais por estas questões alem de responder a solicitação do Presidente da Câmara respeitosamente lhe informei a respeito desta minha indignação.

E lá se vão 23 dias... Haja coração!

Democracia! Governo da maioria? Ou governo de todos?

Manifesto a livre opinião e aos sagrados direitos de exercer livre e democraticamente o governo e a oposição:

Desde seu surgimento na antiga Grécia a democracia vem se tornando se não a melhor forma de governo pelo menos a menos pior. Que o digam os insurgentes do Norte da África.

Dentro deste conceito de democracia temos a balança (governo x opisição) que distribui e confere a legitimidade das instituições e da ao cidadão a certeza de que seus direitos estão sendo plenamente garantidos.

Esta balança para não pender desproporcionalmente do lado mais favorecido onde se encontra concentrado o poder que é a do governo tornando assim verídica a maxima de Montesquier de que todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar, necessita de seu contrapeso para nivelar e ajustar as relações políticas e civis de um estado livre que se traduz em livre oposição.

Assim Subjacente ao direito de oposição, encontram-se a proteção aos direitos das minorias, a fiscalização dos detentores do poder político, a possibilidade de alternância no poder e a garantia dos direitos fundamentais (sic).

Isto posto e isto estando claro me reservo o direito a me opor a qualquer governo que não seja digno de minha anuência sem ter este direito violentado por aqueles que na ânsia de defender suas opiniões e seus privilégios se escondem atrás de um suposto direito lhes conferido por uma maioria para calar de forma jocosa e truculenta a minoria.

Dentro deste contexto de liberdade de expressão garantida em Clausula Pétrea na Constituição Brasileira qualquer ação ou omissão que tenha por principio abafar, enfraquecer, ridicularizar, desqualificar, cercear, intimidar ou incentivar por qualquer meio a desmobilização de uma oposição deve ser visto e considerado como ato deliberado contra a democracia e contra o estado de direito brasileiro.

Os governantes da vez e seus simpatizantes devem se ater a responsabilidade fiscal, administrativa e moral que o cargo que ora ocupam lhes exigem exercendo seu direito dado pela maioria de governar submetendo-se a fiscalização da minoria sem resistência ou revide.

De maneira alguma o direito a defesa de um governo ou da justificativa das formas utilizadas por este para colocar em pratica suas “realizações” pode extrapolar a ponto de colocar em xeque o direito das minorias e da livre expressão e de divulgação de idéias e opiniões.

Qualquer nível de poder se não colocado a serviço unicamente do povo perde a sua legitimidade e cai na vala comum do autoritarismo.

A verdadeira democracia não se sustenta somente no governo da maioria, mas sim na preservação do direito de todos.