Tribunal de Contas mantem condenação de ex-presidente da Câmara de Vereadores.

Tribunal de Contas do Estado nega recurso à ex-presidente da Câmara de Campos do Jordão condenado a devolver mais de 210 mil reais aos cofres públicos.

Condenado em 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver mais de 210 mil reais aos cofres públicos, e a pagar uma multa de 500 UFESPs, cerca de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais) por irregularidades apontadas nas contas da casa relativas ao exercício de 2009, o ex-presidente e ainda vereador teve seu pedido de Embargo de Declaração negado no mês passado.

Com esta decisão tanto o ressarcimento dos cofres públicos quanto a multa estão mantidos, sem mencionar o perigo real e iminente de ter seus direitos políticos cassados pela Lei da Ficha Limpa, o que o deixaria inelegível nas próximas eleições.

Na época da condenação o Tribunal listou dentre as irregularidades encontradas naquele ano nas contas da Câmara a compra de mais de 2.800 (dois mil e oitocentos) pacotes de papel sulfite por quase 50 mil reais, compra de 9.150 (novel mil cento e cinquenta) canetas por mais de 5 mil reais, gastos de mais de 84 mil reais em horas extras a funcionários comissionados e até gastos com refeições e bebidas alcoólicas sem justificativas no valor exato de R$ 114,12 (cento e quatorze reais e doze centavos).

Justificando o voto que negou o Embargo de Declaração o Conselheiro do Tribunal de Contas diz o seguinte em suas considerações finais:

(...) Ao contrário, constam expressamente do Voto os motivos pelos quais as despesas nele discriminadas seriam impróprias, a saber: (i) ausência de licitação; (ii) incompatibilidade com as atividades legislativas; (iii) violação à jurisprudência desta Corte e do Judiciário, quanto ao pagamento de horas extras a comissionados; (iv) ressarcimento indevido a Vereadores de quantias despendidas com atividades extra-gabinetes, e (v) gastos imotivados e desarrazoados.

Além disso, as quantias respectivas foram devidamente especificadas na Decisão, assim como evidenciado o dano ao erário por atos ilegítimos e antieconômicos, tornando imprescindível o ressarcimento (...)

Além das contas de 2009 a dispensa da licitação na contratação dos serviços da Companhia Brasileira de Soluções e Serviços responsável pelo cartão de alimentação (Cartões Visa Vale) distribuído aos funcionários da Câmara entre abril de 2009 e abril de 2012 celebrado no mesmo ano de 2009 e que custaram aos cofres da casa à bagatela de R$ 297.553,72, também foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, acarretando mais uma multa de 160 UFESPs ou R$ 3.22,40 (três mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Diante de tudo isso, quando não se faz a lição de casa, realmente fica difícil exigir do poder executivo correção, transparência e responsabilidade no gasto do dinheiro público.

Enquanto o nobre edil se preocupa como os “políticos frustrados” da cidade a casa vai mal. Muito mal!

Das decisões com certeza cabem novos recursos.

Inferno Astral.

Parece não ter mais fim o inferno astral por que passa o prefeito e por consequência toda a sua equipe neste fim de ano.

Assuntos que já deveriam estar mortos e enterrados apesar da gravidade e do desgaste proporcionado na época dos acontecimentos, de repente ressuscitam do nada, fazendo ainda maior estrago do que anteriormente.

Seguindo esta linha negativa a ultima semana vem sendo marcada por um áudio que esta “rolando” na internet, áudio que seria referente à gravação da reunião ocorrida no gabinete do prefeito que precedeu a conturbada tentativa de reintegração de posse do antigo gabinete do Morro do Elefante, protagonizada pela tropa da Guarda Municipal.

Apesar de não ser cem por cento confiável, pois esta sendo disseminado na rede mundial de computadores, e no Facebook, por um perfil fake (falso), e obtida de maneira não “convencional”, o vídeo com a gravação da reunião não pode ser simplesmente ignorado pela imprensa.

Principalmente em se comprovando a veracidade do conteúdo do áudio, que contem inúmeras observações no mínimo constrangedoras envolvendo praticamente todas as autoridades da cidade.

Por inúmeras vezes a voz que aparece na gravação e que esta até o momento sendo atribuída ao prefeito se empolga e perde completamente a mão durante a “palestra motivacional” aplicada a seu corpo de assessores e secretários e por varias ocasiões deprecia os representantes dos demais poderes instituídos da cidade, deixando em uma tremenda saia justa a relação entre eles, pelo menos até que o contrário seja provado.

Com toda certeza o corpo jurídico da prefeitura já deve estar se movimentando no sentido e descobrir a real identidade do perfil fake e solicitando a retirada do vídeo de circulação assim como pedindo pericia para comprovar se o áudio não foi editado com a finalidade de prejudicar o alcaide.

Apesar destas atitudes jurídicas e administrativas que já devem estar em curso, o prefeito deve estar completamente decepcionado por saber que a gravação foi feita e “vasada” na internet por um membro de sua própria equipe e que estava presente na tal reunião.

Enquanto não tivermos maiores informações a respeito das atitudes que a prefeitura já deve ter adotado para provar a sua inocência no episódio e a falsidade do tal áudio, o mesmo segue fazendo um tremendo estrago a imagem do executivo, principalmente perante o judiciário.

A verdade está lá fora.

Apesar de muito grave e aparentemente sem fim, a crise no sistema de saúde de Campos do Jordão é somente a ponta do iceberg, uma gota no oceano de problemas da prefeitura.

A péssima situação em que se encontram os cofres do município é o resultado dos vários equívocos cometidos pelo prefeito e por sua equipe no decorrer destes dois anos de administração.

Mesmo tento herdado segundo suas próprias palavras uma herança maldita de mais de 40 milhões de reais, sem maiores explicações, a nova administração assumiu uma quantidade enorme de contratos que se demonstraram onerosos à municipalidade, contratos estes que geraram gastos muito maiores que os previstos, para se ter uma pequena ideia da “euforia” que tomou conta do gabinete do prefeito neste ano, somente em quatro contratos foram comprometidos mais de 40 milhões reais do orçamento anual do município, R$ 2.820.000,00 com limpeza urbana, cerca de R$ 22.558.979,28 com o Pronto Socorro e com os PSFs, R$ 11.183.130,12 com a coleta e transporte de lixo e por fim R$ 4.075.800,00 com aluguel de carros.

Se levarmos em consideração que existem outras “pequenas”, mas não menos importantes despesas como alimentação escolar, compra de medicamentos, aluguel de caminhões e máquinas e de materiais de consumo geral para a manutenção das secretarias e do gabinete e juntando a tudo isso a folha de pagamento podemos ter uma pequena noção do tamanho do imbróglio em que se meteu nosso prefeito.

Passada a excitação do inicio do ano e com praticamente todos os serviços contratados a peso de ouro fazendo água a realidade enfim repousa sobre a mesa do prefeito, diante do fato consumado não resta outra alternativa a não ser os malabarismos financeiros que estamos testemunhando dia a dia na tentativa de controlar o caixa, minimizar o déficit real, e tentar chegar até o final do ano com pelo menos algumas despesas "equilibradas".

Os cortes na área de educação, como o cancelamento da ajuda de custo dos professores das escolas rurais, e o atraso na entrega do vale transporte aos funcionários públicos, são alguns dos reflexos destes gastos excessivos, e fortes indícios do descontrole orçamentário por que passa a prefeitura, e prova das sucessivas tentativas de ganhar tempo, varrendo os erros para debaixo do tapete.

O imenso rombo no casco da nave tucana causada pela crise no Hospital São Paulo é apenas um entre tantos outros “buracos” orçamentários que estão aos poucos levando a máquina pública a pique.

Não existem mais recursos em varias secretarias há muito tempo como é o caso da Secretaria de Cultura que esta cumprindo sofridamente seu magro calendário, assim como a Secretaria de Esportes que cancelou os Jogos da Cidade e o Torneio da Primavera deste ano.

Até mesmo os contratos milionários feitos no inicio deste ano pela atual administração estão sendo alvo das manobras financeiras da prefeitura como é o caso da empresa responsável pela frota de veículos da cidade que esta sendo obrigada a enxugar seu quadro de funcionários e a diminuir gradualmente os veículos disponibilizados a prefeitura.

A empresa de limpeza urbana também demostra que esta começando a encontrar certa dificuldade para manter seus serviços em pleno funcionamento e na mesma situação se encontra a terceirizada da saúde que se viu obrigada a cortar até a marmitex dos funcionários do Pronto Socorro para controlar suas despesas sem mencionar a empresa de coleta de lixo que aparentemente também não se encontra confortável para desempenhar a contento seus serviços.

Além dos erros administrativos outros erros estratégicos também causam enormes estragos na economia local, que vê seu comércio sendo lentamente sufocado.

O principal deles foi a ainda muito mal explicada demora em escolher o Secretario de Turismo fato que comprometeu todo o ano e principalmente a programação natalina que por mais um ano será feita as pressas e de maneira absolutamente amadora, e somente acontecerá devido a união do comércio local que esta se cotizando para arcar com os gastos em cima da hora, assim como da boa vontade da sempre presente Fundação Lia Maria Aguiar.

Tido como um dos mais competentes políticos da nova geração seu fraco desempenho a frente da prefeitura nestes dois primeiros anos não vem frustrando somente seus poucos mais de oito mil eleitores, mas também todos os “campestres” que não pouparam esforços nem mesmo financeiros para alçar seu desconhecido candidato ao cargo mais importante da politica local.

O fracasso lhes subiu a cabeça!

Novamente ganha corpo na cidade o movimento de alguns empresários que querem transformar Campos do Jordão em uma cópia mal acabada de Gramado.

Mal acabada porque parte do principio da inveja, e a inveja nunca é boa... “A inveja revela a incapacidade de reconhecer o que falta em nós mesmos”.

E o que falta na cidade hoje principalmente ao trade turístico é humildade.

Não é de hoje que Campos do Jordão deixou de explorar o turismo para explorar o turista, deixou de lado a sua natural maneira de receber bem para incorporar a robótica ação comercial introduzida em nosso meio a ferro e a fogo pelos marqueteiros profissionais.

O fiasco da nova administração na área do turismo são favas contadas, a hesitação na escolha de um responsável pela pasta jogou na lata do lixo metade de seu mandato e a falta de recursos financeiros já admitidos pela prefeitura que anunciou um pacotão de cortes de gastos nesta semana dá um “xeque mate” nas pretensões dos gestores da pasta para os próximos dois anos.

Enquanto todas as atenções se voltam para o “gramado” alheio nas portas dos festejos natalinos todos se esquecem de tomar conta de seu próprio quintal.

Prova deste descuido com pequenos detalhes que não custam absolutamente um centavo nem a falida administração publica e muito menos a combalida classe empresarial, mas que fazem uma diferença enorme aos olhos de nossos visitantes são as placas de obras que estão abandonadas pelas Praças de Abernéssia poluindo a paisagem local.

Contrariando as “mentes brilhantes” que dominam o marketing na cidade hoje, Campos do Jordão não alcançou o status de destino turístico preferido da elite paulistana por seu glamour social ou pelo seu frenesi consumista, mas sim pela sua natureza, seu típico sossego e pela natural simplicidade de seus habitantes.

Simplicidade de povo que sempre recebeu bem, sem se preocupar descomedidamente com as etiquetas, ou com a sofisticação característica das grandes metrópoles.

Simplicidade que foi soterrada pela soberba dos novos empresários e suas ruidosas ações de venda que visam primeiro o lucro deixando o bem estar do turista, sua principal e mais confiável fonte de renda em ultimo plano.

Enquanto os jordanenses perdem seu precioso tempo admirando o gramado gaúcho, pragas infestam o “Jardim do Brasil”.