Assim não dá! Assim não pode!

Mesmo sendo umas das mais fracas Câmaras já eleitas em Campos do Jordão com atuação pífia da grande maioria dos seus vereadores que em três anos ainda não mostraram a população a que vieram o Instituto Tiradentes ira premiar os vereadores mais “atuantes” da cidade com a Medalha Dom Pedro II.

Poucos sabem porem que um vereador custa em media R$ 3.586,59 mensais aos cofres públicos de Campos do Jordão sem contar os benefícios como assessores e demais verbas parlamentares.


Se multiplicarmos este numero por nove vereadores chegaremos a soma media de R$ 32.279,24 por mês e nada mais nada menos que R$ 387.350,82 ao ano (Fonte: Relatório Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre de 2010 que compreende os meses de setembro de 2009 a agosto de 2010 – Site da Câmara Municipal de Campos do Jordão - quadro que segue abaixo).

Parece até brincadeira, mas não é, mesmo o mundo inteiro estando mergulhado em uma seriíssima crise econômica envolvendo a Europa e os Estados Unidos crise que se continuar no mesmo ritmo logo afetara todo o planeta e inclusive o Brasil e logicamente Campos do Jordão este gasto anual pode saltar para R$ 559.508,84 um aumento de 44,4% ou R$ 172.158,02 numero que refere somente ao salário recebido pelos vereadores não incluindo as demais despesas.


E o primeiro passo para isso acontecer já foi dado pela Câmara com a aprovação da Emenda a Lei Orgânica do Município nº 38/2.011, onde autoriza o Município ampliar o quadro de vereadores em até 4 cadeiras subindo assim de 9 para 13 em 2013.


Se você leitor fosse o administrador desta cidade o que faria com estes R$ 172.158,02 por ano?

Um cenário de guerra em Campos do Jordão

Direto do Blog da Liga da Justiça Popular.

Neste ultimo Domingo estivemos na Cachoeirinha, Monte Carlo, fazendo uma visita ao local onde foram removidas dezenas de famílias de maneira um tanto grosseira, a mais de 7 meses, por uma lei ambiental.

O que encontramos por lá foi um cenário de guerra, o entulho das casas demolidas permanece no local até hoje, o esgoto correndo a céu aberto e encontramos crianças brincando em cima do que sobrou das casas, muito mosquito por todos os lados, o que nos deixou um tanto preocupados, pois com todo o calor que tem feito na cidade a possibilidade de surto de dengue não deve ser descartada, e em nossa cabeça ficou a duvida, a lei ambiental que tirou famílias dali não deveria ser a mesma que deveria reestruturar o local?

Passamos por 3 anos de desacertos administrativos seguidos, a cidade esta longe de ser e de estar como necessitamos, a sensação é de que não temos a quem recorrer, pois a Câmara dos vereadores nestes últimos quase 3 anos dificilmente tomou posição em questões, houveram um ou outro discurso a favor, outros contra mas em fim, o tema parece ter sido esquecido, tanto que hoje o debate essencial dentro da Câmara é a proposta do vereador Tião Cesar de acabar com o salário dos vereadores "PARA O PROXIMO MANDATO, É CLARO!"

O único problema é que enquanto eles se preocupam com o próprio umbigo sendo devidamente remunerados para representar os interesses da população que os elegeu, a vida dos cidadãos não para, e o que já não estava bom vai ficando cada vez pior, "UMA CIDADE DESGOVERNADA EM TODOS OS SENTIDOS E UMA POPULAÇÃO ABANDONADA A PRÓPRIA SORTE".

Refleti muito sobre o que vimos por lá, e fazendo uso de meus direitos de cidadã, resolvi fazer as imagens, uma carta ao nosso Promotor de Meio Ambiente e protocolei na promotoria no dia 03/10/11 como podem acompanhar acima.

É com muito pesar que venho por meio deste compartilhar com os leitores deste blog o descaso das políticas publicas em andamento, este é apenas 1 dos inúmeros bairros abandonados.

Passei os últimos 3 anos fazendo duras criticas a atual administração, que me custaram 2 processos em andamento, fato este que como já expliquei em outras situações não muda o quadro de incompetência, inércia e irresponsabilidade que "INSTALARAM NO MUNICIPIO".

Os políticos que se encontram em exercício deveriam fazer uso do poder que tem em mãos, e empenhar-se só um pouquinho mais e ao menos tentar melhorar a qualidade de vida de nossa população ao contrário de estarem tão obcecados com a corrida eleitoral, a final os senhores ainda tem 453 dias de mandato.

Integra da matéria aqui.

Nota do Blog: Estamos vivendo tempos conturbados na Serra da Mantiqueira, enquanto a política e os políticos no poder continuam com os mesmos desejos e forma de administração obsoletas do passado, totalmente alheios as mudanças sociais e tecnológicas dos últimos dez anos pelo menos a população se vê perdida no meio de tanta informação que a modernidade lhes oferece.

A única certeza que fica é que enquanto nas redes sociais os intelectuais do teclado se arvoram em discursos técnicos e filosóficos repletos de frases de efeito somente duas pessoas até agora se colocaram de pé e foram à luta. Deborah Cocci da Liga da Justiça e o Paolilo Silva seu colaborador de todas as horas.

Enquanto as redes sociais forem usadas na cidade somente para disseminar as ideologias com cheiro de naftalina e a indignação das moscas sem asas, aquelas que não ultrapassam as janelas de suas casas, estes dois heróis da resistência com certeza terão muito trabalho.

E quem não sabia?

Em 30 de setembro ultimo o Blog recebeu anonimamente em seu coments uma denuncia e logo em seguida a mesma denuncia foi enviada devidamente assinada para nosso e-mail de contato.

A denúncia seria a respeito de irregularidades ocorridas no processo seletivo para escolha dos funcionários da saúde locados no Pronto Socorro local, irregularidades estas que estariam agora na responsabilidade do GAECO-VP do Estado para as devidas apurações.
Entenda o caso:

Em dezembro de 2010 o Ministério Publico Estadual recebeu denuncia anônima noticiando irregularides no processo seletivo do concurso publico para preenchimento de cargos de enfermeiros no Pronto Socorro da cidade:

“Em 31.12.2010, o Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu correio eletrônico contendo denúncia “de supostas irregularidades que ocorreram no concurso para a contratação de profissionais da área de saúde para o pronto socorro da cidade de Campos do Jordão/SP, funcionários esses [que seriam] pagos com verba destinada ao SUS, fruto de repasses da União” (fl. 1)”

Dentre as denuncias um das mais curiosas era que candidatos concorrentes ao mesmo cargo teriam realizado provas em horários diferentes e que todos os aprovados que já seriam funcionários de uma empresa terceirizada teriam realizado estas provas em conjunto e separadamente dos demais concorrentes:

“O denunciante relatou que candidatos que concorriam aos mesmos cargos teriam realizado provas em horários diferentes e que todos os aprovados para o cargo de enfermeiro seriam, “na época do concurso, funcionários (terceirizados) da unidade de saúde para a qual concorreram” (fl. 1)”

Imediatamente ao recebimento da denuncia o Ministério Publico Estadual remeteu a denuncia ao Ministério Publico Federal com representante locado na cidade de Taubaté que ao analisar a denuncia acionou o STF Supremo Tribunal Federal para que resolvesse de quem era a competência de investigar a suposta irregularidade denunciada.

“Em 3.1.2011, o Ministério Público de São Paulo remeteu a denúncia ao Ministério Público Federal “para conhecimento e providências que entender necessárias” (fl. 1).


Em 31.3.2011, o Procurador da República em Taubaté/SP suscitou conflito negativo de atribuições, ao argumento de que “eventuais ilegalidades praticadas pela banca examinadora de concurso público interno na Prefeitura de Campos do Jordão não revelam interesse público federal direto, específico e imediato” (fl. 8)”

Vistos e relatados os fatos a Ministra do STF Ministra Relatora Carmem Lucia assim determinou:

“As supostas irregularidades apontadas pelo denunciante na realização do certame municipal parecem dispor de potencialidade lesiva restrita ao patrimônio do Município de Campos do Jordão/SP, o que evidencia ser do Ministério Público do Estado de São Paulo a atribuição de investigar os fatos narrados, apurar a eventual responsabilidade dos particulares e dos gestores municipais envolvidos e, por fim, propor as medidas judiciais cabíveis.


A situação posta nos autos não se enquadra na competência da Justiça Federal, estabelecida no art. 109 da Constituição da República, tampouco está compreendida nas funções institucionais atribuídas ao Ministério Público Federal pelo art. 5º da Lei Complementar n. 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), pois não envolve bem, serviço ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas.


Na assentada de 11.5.2011, no julgamento da Ação Cível Originária n. 1.445/MG, Relator o Ministro Marco Aurélio, o Plenário deste Supremo Tribunal decidiu:


Assim, a apuração dos fatos narrados pelo denunciante deve ser coordenada e promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na linha da manifestação do Procurador da República em Taubaté/SP e da jurisprudência deste Supremo Tribunal.


Pelo exposto, conheço da presente Ação Cível Originária e declaro a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para investigar as irregularidades narradas na denúncia de fls. 1-2 e promover a eventual responsabilização dos envolvidos.


Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça do GAECO-VP do Ministério Público de São Paulo.


Publique-se.


Brasília, 15 de junho de 2011”

Nota do Blog: Por mais uma vez nossa cidade conquista destaque estadual e nacional, mas não pelas qualidades e sim pelas ilegalidades.

Junte-se este caso com os laptops da Secretaria da Educação que estavam sendo vendidos, ao Centro Gastronômico que não consegue abrir as suas portas, a Escola Anísio que continua afundando, ao Centro de Treinamento de Alto Rendimento que ainda se encontra tomado pela vegetação, aos crimes ambientais largamente denunciados pela midia em nível nacional como os Hotéis Resorts Surya Pan e Blue Mountain e o abandono em que se encontra a região da Cachoeirinha onde depois de demolidas os restos das construções de dezenas de trabalhadores ainda se encontram amontoados no local perpetuando o crime ambiental ate os dias de hoje; resta somente uma pergunta aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado:

Ta tudo certinho, dentro do vidrinho em Campos do Jordão?

Duvido!

E é exatamente este procedimento dos Tribunais regulatórios do país com um peso e duas medidas que deixam o pobre do contribuinte literalmente de saco cheio.

Pra quem quiser saber mais a respeito do assunto segue link do STF: ACO 1766 

PS: O nome da pessoa que enviou a denuncia ao Blog será mantido em segredo por motivos óbvios, relatando somente que a denuncia enviada ao Blog tinha copia enviada para o Gabinete de um dos vereadores da cidade.