Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

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quarta-feira, 11 de julho de 2012

Sessão Ordinária, ou Novela Carrossel?

“Os homens são como os vinhos: a idade azeda os maus e apura os bons”
Marcus Tullius Cícero.

Ontem fui na Câmara acompanhar a 12º Sessão Ordinária da casa.

Meu Deus não é a toa que as dependências da casa de leis jordanense vivem vazias.

Olhando aquele cenário que me lembrava o pré aquecimento das baladas da minha época tive a nítida certeza que Campos do Jordão é uma cidade realmente protegida por Deus e sua população banhada em sorte.

Pode parecer contradição mais não é! Olhem o meu ponto de vista.

Uma cidade que ficou por quatro anos nas mãos de uma trupe de décima categoria e fiscalizada por um bando de palhaços engravatados até que podemos dizer que não esta lá muito detonada.

Obra do acaso? De algum abnegado funcionário publico? De um super herói anônimo tipo Super Homem ou Mulher Maravilha?

De jeito algum a cidade não se encontra em estado de emergência (por enquanto) por única e exclusiva intervenção divina, com generosas colheres de sorte, de muita sorte.

O comportamento dos vereadores dentro do plenário em muito se assemelha ao pátio de uma escola infantil em hora de recreio.

Vereadores brincam e desrespeitam sua função e a população que os elegeram, risos, brincadeiras e o clima de descontração se prolonga durante os serviços da casa com uma tiração de sarro aqui e outra acolá porque os trabalhos por lá são extenuantes e ninguém é de ferro.

Ontem a Câmara estava mais para a escola Carrossel do que para qualquer outra coisa.

Até mesmo a lendária Câmara de Sucupira teria de se esforçar para fazer frente a tão dantescas cenas.

Alem do comportamento pouco adequado dos vereadores em plena Sessão ainda tem os eternos candirus que vivem no plenário, uma coisa assim de revirar estomago de avestruz.

Existem exceções? Claro! Mas eu não vou gastar meu português e o tempo do leitor do Blog para tecer elogios a agentes públicos muitíssimos bem pagos por fazerem a sua mínima obrigação e se eles não tem competência para representar seus eleitores pelo menos que os respeitem. Alem disso estes (um ou dois no máximo) vereadores menos engraçadinhos deveriam ser os primeiros a chamar a atenção de seus coleguinhas de classe para que se não estão nem ai para o que esta ocorrendo em plenário que pelo menos não atrapalhem o seu bom andamento.

Sugiro que a próxima Câmara promova um curso rápido de compostura legislativa e que de um mínimo de esclarecimento aos não tão nobres vereadores do que significa a Liturgia do Cargo que por um breve período estarão ocupando.

Memento, homo, quia pulvis es et in pulverem reverteris.


sexta-feira, 23 de março de 2012

O poder da critica.


“O mal de quase todos nós é que preferimos ser arruinados pelo elogio a ser salvos pela crítica”.
Norman Vincent Peale

Ninguém gosta de ver as suas convicções e ações pessoais ou políticas questionadas de maneira mais contundente principalmente se estes questionamentos forem levados a público, isso é da natureza humana. Sempre que recebemos uma critica nosso sistema de defesa pessoal já nos alerta que fizemos alguma coisa errada e que a critica não é uma coisa boa.

A palavra critica carrega em nosso país uma carga extra de negatividade tanto por quem a faz, como por quem a recebe.  E acaba sendo subentendida por nós brasileiros como uma coisa invariavelmente má.

Uma das definições da palavra critica também é a analise criteriosa de um fato, e com base nesta analise criar um juízo de valor a respeito do assunto, para o bem ou para o mal.

O que as pessoas têm de saber, é que na mesma caixa de veludo que vem o colar de brilhantes do poder, vem à fatura das responsabilidades.

Não se pode ocupar a cadeira majoritária, ou uma das cadeiras do legislativo, tão pouco ter as benesses que um cargo de confiança oferece ao seu ocupante, sem se submeter ao julgamento da população. 

Uma das atitudes que sempre tomei cuidado ao longo de toda a minha vida antes de tecer qualquer critica, é saber separar a pessoa da ação a ser criticada.

Nunca confundi a vida particular e profissional de ninguém com a função pública que ela exerce.

Por este motivo evito citar nomes e foco minhas criticas no cargo, e por este motivo não me interesso em saber quem o está possuindo no momento, e sim se suas atitudes estão dentro de um padrão mínimo de qualidade.

Posso não reunir no momento as qualidades para representar a população em um plenário, ou em uma secretaria, mas as possuo de sobra para questionar quem as possui hoje.

A forma jocosa e o esforço empreendido pelos políticos profissionais da cidade para minimizar as palavras do Blog confirmam minha convicção que mesmo que o botão verde da urna seja bem usado nas próximas eleições a vida da população não modificará substancialmente a curto prazo.

Esta certeza se dá por conta de minha convicção que a grande mudança somente se dará quando tanto o povo quanto os políticos souberem separar o Governo do Estado.

Governo é a escolha de como o Estado deve ser administrado, e Estado são os bens e direitos construídos e conquistados pelos cidadãos que devem ser ampliados e preservados para servir a população, e seus descendentes.

Eu não tenho magoa ou ressentimento de ser pobre, mas tenho magoa e ressentimento de ser desrespeitado enquanto pobre.

Como foi dito por um secretario do município: “o X da questão na relação administração e população é a equação desfavorável, onde 90% da população da cidade é considerada carente o que sobrecarrega os outros 10% da população e consequentemente os deveres da administração”.

Porem esta mesma equação também deve ser vista sob outro ângulo; o ângulo da praticidade e não do subjetividade, pois são estes mesmos 90% da população carente que gera a riqueza que beneficia os outros 10% da população, e são estes mesmos 90% que dão sustentação democrática para prefeito, vereadores e secretários.

Pertenço aos 90% da população carente da cidade e não me envergonho em nenhum momento desta condição, mas que não confundam a carência financeira com a carência de caráter ou de inteligência.

Aos que tem o Blog por sensacionalista, tendencioso e oportunista digo que não sou um critico de governos e sim da falta de competência destes, e o grau de simpatia que nutro por este ou por aquele, depende da quantidade de lambanças cometidas por eles. E neste momento! Sinto meus caros... Mas a balança esta completamente desfavorável a atual administração.

Não procuro, e não espero achar perfeição na área pública da cidade, mas sim pessoas que se não são capacitadas para estar onde estão, que pelo menos, tenham ciência da responsabilidade depositada em suas mãos e respeitem a liturgia do cargo que ocupam, e o povo que lhes concedeu.

Afinal, não se pode exigir das pessoas qualidades que elas não possuem.


A critica pode construir ou destruir, mas de uma maneira ou de outra ela transforma, e hoje mais do que atitudes, discursos ou promessas, precisamos de transformação.

De qualquer maneira fica ai o desabafo e o recado - desabafo para quem acha que isso aqui é brincadeira, e recado para quem acha que isso aqui tem preço.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Câmara de Vereadores, um mal desnecessario.


"Leis são normas que visam disciplinar a convivência entre membros de um estado. São elaboradas e revistas quando necessário por casas legislativas eleitas democraticamente. São elaboradas com o propósito de sua aplicação de forma indistinta a todos os membros da sociedade. Basicamente e de forma objetiva assim se pode conceituar as leis."
Mais importante que criar as normas de convivência (Leis) é fazê-las cumprir.

Isso é a regra básica de uma sociedade civilizada fazer cumprir as Leis ao pé da letra e isonomicamente.

Este descompasso em que Campos do Jordão têm vivido desde sua emancipação talvez seja um dos mais graves problemas vividos pela população, criam-se anualmente ao menos cem novas Leis municipais que simplesmente não são cumpridas e acabam caindo no esquecimento, se tomarmos por principio que somente um vereador e seu “staf” custam quase dez mil reais por mês aos bolsos do contribuinte a constatação deste fato acaba soando como uma piada de muito mau gosto.

Me desculpem os nove (por enquanto) vereadores de Campos do Jordão, mas ser eleito, abocanhar mensalmente quase dez mil reais dos cofres públicos da cidade, criar e ou aprovar na média de cem Leis por ano para as mesmas simplesmente serem ignoradas pela administração, população e pelos próprios vereadores é a prova cabal de que seus serviços não são relevantes e nem de longe necessários para a cidade.

Um conselho de moradores eleitos anualmente nos moldes de qualquer conselho já existente na cidade exercendo suas funções de maneira voluntária daria conta do recado com os dois pés amarrados nas costas e nos livrariam de um gasto de quatro e meio milhões de reais anualmente destinados a Câmara.

Até que os vereadores da cidade me digam a que vieram esta é a minha opinião: “Pior com eles, uma maravilha sem eles”.

E para ilustrar de maneira mais concreta esta minha opinião vejamos a Lei 3425/11:

AO PÚBLICO:

Transcrevo abaixo para conhecimento público a seguinte Lei promulgada pela Prefeita Municipal da Estância de Campos do Jordão, Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR, em data de hoje:

LEI No 3.425/11, DE 12 DE ABRIL DE 2.011.

Que cria a Semana da Bicicleta em Campos do Jordão, a institui no calendário Oficial de eventos e dá outras providências.

(de autoria do Vereador Ivo Strass)

Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR, Prefeita Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica criada e instituída no calendário oficial de eventos do Município de Campos do Jordão, a Semana da Bicicleta, a ser comemorada na última semana do mês de Setembro de cada ano.

Artigo 2º - O evento terá início na penúltima sexta-feira que antecede o último domingo do mês de Setembro, com duração de dez dias, comemorando a entrada da Estação da Primavera.

Artigo 3º - A programação da Semana da Bicicleta poderá incluir palestras sobre a disciplina e o uso deste veículo, de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

Artigo 4º - Este Evento poderá ter o apoio da Administração Pública, desde que seja contemplado na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 12 de abril de 2.011.


Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR
Prefeita Municipal


Publicada de acordo com as formalidades legais pelo Departamento de Apoio Administrativo, aos 12 de abril de 2.011.


CECÍLIA CARDOSO ALMEIDA
Chefe do Departamento de Apoio Administrativo.

Lei criada, Lei aprovada, Lei sancionada; mas alguém viu, ouviu ou participou de algum evento relacionado a tal “Semana da Bicicleta”?

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Assim não dá! Assim não pode!

Mesmo sendo umas das mais fracas Câmaras já eleitas em Campos do Jordão com atuação pífia da grande maioria dos seus vereadores que em três anos ainda não mostraram a população a que vieram o Instituto Tiradentes ira premiar os vereadores mais “atuantes” da cidade com a Medalha Dom Pedro II.

Poucos sabem porem que um vereador custa em media R$ 3.586,59 mensais aos cofres públicos de Campos do Jordão sem contar os benefícios como assessores e demais verbas parlamentares.


Se multiplicarmos este numero por nove vereadores chegaremos a soma media de R$ 32.279,24 por mês e nada mais nada menos que R$ 387.350,82 ao ano (Fonte: Relatório Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre de 2010 que compreende os meses de setembro de 2009 a agosto de 2010 – Site da Câmara Municipal de Campos do Jordão - quadro que segue abaixo).


Parece até brincadeira, mas não é, mesmo o mundo inteiro estando mergulhado em uma seriíssima crise econômica envolvendo a Europa e os Estados Unidos crise que se continuar no mesmo ritmo logo afetara todo o planeta e inclusive o Brasil e logicamente Campos do Jordão este gasto anual pode saltar para R$ 559.508,84 um aumento de 44,4% ou R$ 172.158,02 numero que refere somente ao salário recebido pelos vereadores não incluindo as demais despesas.


E o primeiro passo para isso acontecer já foi dado pela Câmara com a aprovação da Emenda a Lei Orgânica do Município nº 38/2.011, onde autoriza o Município ampliar o quadro de vereadores em até 4 cadeiras subindo assim de 9 para 13 em 2013.


Se você leitor fosse o administrador desta cidade o que faria com estes R$ 172.158,02 por ano?

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Legislativo...

Parece o mesmo assunto, mas não é! São assuntos diferentes que acabam desembocando na mesma reclamação é diferente.

Qual seria a dificuldade encontrada pela Câmara em dar uma simples explicação de seus afazeres aos munícipes? O que leva uma Câmara a simplesmente ignorar o pedido de um cidadão que ela jurou no dia de sua posse defender e servir?

São pequenas ações ou a falta destas pequenas ações que acabam por determinar a verdadeira razão de ser ou de não ser de uma instituição.

A reclamação da Liga da Justiça Popular no post do dia 26 (integra aqui) parece ser uma reclamação corriqueira sem importância, mas denota o que sabíamos há muito tempo, mas fazemos uma enorme força para não admitir.
Hoje a instituição Câmara Municipal na forma como esta não funciona, não tem o porquê de existir é um enorme e caro fardo que a população tem de tratar a pão de ló.

Em suas próprias palavras os vereadores não têm poderes para ditar os rumos políticos que a administração deve seguir, não têm poder para criar leis que gerem despesas e uma de suas principais funções e a de atuar como assistentes sócias de luxo.

Porem não posso deixar de admitir que foram eleitos democraticamente, e ao contrario do que apregoam por ai não são eles que representam o população e sim a população que os representam então... Cada povo tem o governo ou desgoverno que merece. Mea culpa, mea culpa, mea máxima culpa.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Agora vai! Ou não?

O prédio onde hoje supostamente deveria estar funcionando o Centro de Treinamento em Gastronomia foi destinado e este fim há quatro anos através da Lei Municipal 3089/07 e a sua inauguração com pompa e circunstância com a presença até de Ministro de Estado há um ano e após virar Quartel da Guarda Municipal e refeitório da Policia Militar na temporada de 2011 ainda continua abandonado e com seus equipamentos se deteriorando.

Após uma intensa e desgastante campanha do Blog da Liga da Justiça Popular o assunto acabou dentro da Câmara e só então a Prefeitura lembrou-se que no local deveria estar funcionando o tal de Centro Gastronômico, e depois de um longo e tenebroso inverno resolveu dar andamento para o funcionamento do bendito Centro.

Problema resolvido? Quisera!

Somente quatro anos depois da doação do prédio e um após a sua inauguração a administração descobriu que não tem condições técnicas e econômicas (competência) de manter o empreendimento e a toque de caixa elaborou um Projeto de Lei (68/11) para permitir a Prefeitura procurar um convenio com o Governo Estadual ou Federal para somente então conseguir fazer o Centro funcionar.

Apesar deste descaso com o erário, pois no Centro foram investidos mais de um milhão de reais, da incompetência em conseguir fazer funcionar um Centro Gastronômico que foi entregue completamente construído e equipado coisa que acaba sendo normal na cidade o que me chamou mais a atenção foi à displicência com que o assunto foi tratado por parte dos vereadores.


A falta de conhecimento sobre o assunto era tão grande que apesar de estar mais de um ano atrasado o projeto autorizando a prefeitura a buscar parceiros para fazer o Centro enfim funcionar quase foi barrado na Câmara porque dois vereadores pediram vistas do projeto questionado a doação do prédio aprovada por eles mesmos quatro anos antes, o que foi prontamente rejeitado graças a Deus pelos demais vereadores.

O mais incrível disso tudo é que na cerimônia de inauguração um ano antes um dos vereadores que questionou a doação do prédio na ultima sessão estava presente dando entrevista enaltecendo o investimento e o empreendimento.

Falta de atenção aos trabalhos e a pauta da casa ou desconhecimento total dos acontecimentos e problemas da cidade?

Presta atenção galera as eleições estão ai.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Lero, lero.

Coincidentemente após as reclamações do Blog a respeito da falta de atitude da Administração no que se refere à manutenção da Praça da Bandeira e do comportamento equivocado da Câmara da cidade particularmente no discurso final do Vereador residente na Vila Britânia na Sétima Sessão Ordinária tivemos algumas reações.

Coincidência! Não creio! Sabem por quê?

Por que apesar de se fazerem de mortos e de a todo custo minimizarem e desqualificarem o trabalho dos blogueiros da cidade (apesar de sermos apenas dois fazemos um considerável barulho), nos rotulando de Zé Ruelas ou de políticos frustrados como o fez um Ex-Presidente da Câmara em um passado não muito distante.

O fato é que estes senhores e senhoras e seus aspones que se acham e se comportam como os donos da verdade são os mais assíduos leitores deste espaço “subversivo” e que atenta contra a moral e os bons costumes da cidade com seus “virulentos” textos que teimam em desnudar a verdade dos fatos deixando-a as vistas do povo sem retoques ou perfumaria, afrontando sem dó ou piedade a mentira que nos tentam enfiar goela abaixo todos os dias.

As “reações”!

As reações não foram no sentido de resolver os problemas relatados pelo Blog, o que mudou, no entanto foi à forma que acharam para dar uma satisfação à população. Ações pirotécnicas e paliativas acompanhadas por um grande aparato da mídia local somente para ganhar tempo.

Depois de no dia 11 de maio o Blog denunciar o abandono da Principal Praça da cidade a Praça da Bandeira que fica no centro da Vila Abernessia a mais importante da cidade, centro econômico e financeiro, local onde se concentram 100% das agências bancarias da cidade, 60% do comercio ativo e que gera mais de 50% dos empregos, a praça continua nas mesmas condições de abandono, desleixo e de claro boicote a região que mais resiste em compactuar com a incompetência e subserviência das instituições públicas.

Coincidentemente a matéria veiculada no Jornal O Povo em sua ultima edição de numero 46 na página 9 enaltece as ações da Secretaria de Meio Ambiente no que se refere à manutenção de praças e canteiros na cidade, matéria que vai totalmente na contramão do que podemos ver nos canteiros da Praça da Bandeira e nos canteiros do Gazebo hoje.
A matéria apesar de bem intencionada e de mostrar onde estão sendo usados os efetivos do Departamento de Parques e Jardins da cidade subordinado a Secretaria do Meio Ambiente, ainda não respondeu o porquê que a principal praça da cidade se encontra abandonada a pelo menos seis meses.

Após o ultimo post a respeito da postura equivocada do Vereador da Vila Britânia que ao invés de lutar pela melhoria da qualidade de vida dos moradores do Bairro achou por melhor antecipar a sua campanha politica e cobrar do Presidente da Associação de Moradores do Bairro ações que são de obrigação dele e da prefeita também houve um ensaio de reação.

A respeito da calamitosa situação em que se encontra a Vila Britânia no mesmo dia em que postamos a matéria a respeito das pilherias do Vereador em Sessão Ordinária começaram a limpeza da rua citada no post que estava sendo literalmente engolida pelo matagal que se formou em seu leito, mas acreditem se quiser apesar de não passar de uns vinte metros de estrada tomada pelo mato os trabalhos não foram concluídos no mesmo dia e a montanha de terra continua no local.
Então... Apesar dos esforços dos Blogs e dos “esforços” do establishment, está tudo como dantes no quartel e Abrantes!

Mas deixa estar uma hora o bicho vai pegar!

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Quem fala o que quer...

Peço licença ao editor e produtor Fabio Seixas para reproduzir as suas palavras:

“Porque políticos deveriam ser blogueiros?

Blogueiros dão a cara a tapa, políticos não. Dar a cara a tapa é sinônimo de transparência, coisa que político não tem.

Blogueiros são acessíveis, políticos não.

Tudo que blogueiro escreve fica registrado para sempre no Google. Por definição políticos evitam tudo que fica registrado.

Bloqueiros são questionados sobre o que escrevem (e isso é bom). Políticos fogem de questionamentos.

Blogueiros precisam mostrar serviço (blogar) ou são esquecidos pelo público. Políticos são esquecidos pelo público mostrando serviço ou não.

Blogueiros cativam seus leitores. Políticos evitam seus eleitores (opa! isso não vale nas vésperas da eleição)

Blogueiros batalham pela sua remuneração. Políticos aprovam seus próprios aumentos.

Blogueiros pensam. Políticos....

Alguma sugestão a mais?”


Chega a ser constrangedor tocar neste assunto aqui no Blog, mas como o assunto foi levado para dentro da Câmara de Vereadores de Campos do Jordão e registrado em Ata, não tem outro jeito, temos de dar a devida atenção a mais este lamentável acontecimento.

Vamos aos fatos:

Na Sétima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Campos do Jordão realizada no ultimo dia 2 de maio de 2011, em suas considerações finais devidamente registradas em Ata o Nobre Edil Sr. Carlos Francisco da Silva popularmente conhecido como Zé Bia assim se pronunciou:

“Senhor Presidente, senhores colegas, senhoras e senhores presentes. É só para complementar as palavras do nosso amigo Sebastião Aparecido César; a politica é uma coisa gostosa, e eu também não gostava de politica, detestava politica. Quando iniciei na minha primeira eleição em 1.988 eu fui o ultimo candidato, na época eram quarente e cinco candidatos, e o meu numero foi o quarenta e cinco e foi para completar o quadro, e eu fiz minha campanha com dezesseis dias a minha campanha para eleição, e fui feliz e ganhei pela primeira vez em 1.988 e fui dando sequencia dia a dia. Só que hoje Senhor Presidente a gente quer fazer uma politica construtiva, uma politica boa, mas só que infelizmente hoje quando se vai chegando perto de campanha politica, o Vereador é criticado. Pior é que tentam denegrir a imagem do Vereador por trás, criticam o Vereador e chegam na frente e falam outra coisa. No meu Bairro por exemplo eu posso falar pra vocês que quando chegou perto da campanha politica dessa gestão que estamos agora, teve uma eleição para Presidente da Associação de Amigos de Bairro...

...então quando chegou na eleição, e eu ainda falei assim, que perto da eleição acontece de tudo, uns gostam de criticar, outros gostam de levar vantagens, outros dá uma rasteira, o outro como tem alguns ai que se vendem. E na época me criticaram, não porque o Zé Bia vai ser Presidente de Amigos de Bairro, e eu já tinha sido Presidente da Associação há seis anos, e foram perto da campanha politica e hoje o meu Bairro pela Presidência da Associação esta esquecido. Então ás vezes o Presidente critica o Vereador, critica um ou outro Vereador, mas nem no Bairro aparece, nem reunião no Bairro ele faz mais, ele esquece, Então a gente que é politico, a gente que esta na Administração está tentando fazer de tudo que a cidade possa melhorar, mas tem alguns que gostam de criticar por trás, gostam de fazer demagogia barata; e que nem futebol, que tem gente que se puder dar uma rasteira ele dá a rasteira. Então não é a função minha, eu faço um trabalho diferente, eu faço um trabalho com o povo, no que eu posso ajudar eu ajudo”

O outro lado:

Contatado pelo Blog o Presidente da AMA Vila Britânia o Sr. Gilmar Miranda Romaguera, não quis polemizar as declarações do Vereador e se restringiu a passar para o Blog as ações empreendidas durante a sua gestão somente enfatizando que sua ausência do Bairro se da por motivos profissionais.

Seguem conforme informações do Presidente da AMA Vila Britânia as ações empreendidas por ele a frente da Associação:

1 - Resgate do Carnaval do Bairro com o Bloco dos Artistas;

2 - Limpeza do terreno da Escola Amadeu Carletti e de seu anexo;

3 - Reforma do ponto de ônibus;

4 - Curso de entalhe em madeira;

5 - Pedido de reforço na ronda da policia na Rua Evangelina Jordão com Álvaro Alvim;

6 - Festa do Folclore na Vila Britânia com Shows ao vivo;

7 - Festa Junina na Escola Amadeu Carletti Junior;

8 - Limpeza e capina de terreno baldio na R. Joaquim Galvão de França ao lado da casa do Diretor de Esportes da Associação Sr. Luiz Carlos “Carioca”;

9 - Limpeza e capina da R. Evangelina Jordão na altura do rio;

10 - Limpeza e capina da R. Evangelina Jordão no trecho entre a R. Joaquim Galvão de França e a Av. Alexandre Raimundo Salvador;

11 - Limpeza e capina da R. Joaquim Galvão de França em frente ao nº 140;

12 - Limpeza e capina da R. Inácio Bicudo esquina com a Alameda 10 próximo ao antigo armazém do Godê;

13 - Doação de diversas mudas para a Escola Amadeu através do Viveiro Municipal;

14 - Doação de manilhas para reparos na rua da quadra;

15 - Ligação da iluminação da Rua do Canal;

16 - Horta no Amadeu Carletti Junior;

17 – Informativo mensal do Bairro;

18 - Curso de teatro em parceria com a Secretaria de Cultura.

Nota do Blog: Como todos os leitores e seguidores do Blog sabem ou pelo menos deveriam saber sempre fui um entusiasta das associações de bairro, sempre achei e ainda acho que uma das maneiras mais fáceis de se fazer a coisa funcionar é com uma imparcial e persistente fiscalização dos atos legislativos e administrativos da cidade pelo povo.

Também é de conhecimento que dentro desta minha perspectiva de como uma associação deve funcionar tenho sim diversas criticas para com todas as associações de moradores da cidade e sempre fiz questão de deixar esta minha opinião bem clara tanto quando nelas militava como depois e fiz questão de registrar todas as minhas criticas neste Blog. E uma das associações que apesar de ser um dos fundadores sempre foi alvo de minhas criticas onde cobrei esta postura mais social e menos festiva é exatamente a AMA Vila Britânia, porem também não posso deixar de admitir que dentro dos parâmetros estabelecidos em Campos do Jordão (apesar de achar errôneos este parâmetros existem) a AMA Vila Britânia se destaca sim na cidade.

Isto posto o discurso do nobre Vereador merece algumas considerações:

1 – A “campanha” e a eleição para a AMA Vila Britânia aconteceram após a campanha e a eleição da Prefeita e dos Vereadores lembro; eleição 2008 realizada em 05 de outubro de 2008 e as eleições da AMA Vila Britânia foram realizadas em 13 de dezembro praticamente três meses depois.

Desta maneira pode se verificar que o Nobre Vereador mesmo antes da campanha e das eleições já resistia à organização dos moradores de um bairro carente e completamente esquecido pelas varias administrações da cidade.

Portanto o discurso misturando a organização da AMA Vila Britânia com a eleição do Vereador simplesmente não procede.

2 – Como o próprio Edil relatou ele também ocupou o cargo de Presidente da Associação de Moradores do Bairro por um bom período e como ele, eu também sou nascido e criado no Bairro e gostaria de saber quais foram as suas ações tendo em vista que antes da AMA Vila Britânia sequer os moradores do bairro sabiam da existência de uma associação no Bairro e muito menos que o agora Vereador era seu Presidente.

Com seu invejável currículo público agora cabe saber quais foram as suas realizações quando a sua frente.

3 – Politico e Vereador desde 1.988 o que o nobre vereador realizou em beneficio do Bairro até os dias de hoje?

O que o Nobre Vereador tem a dizer a respeito da R. Joaquim Galvão de França na altura do nº 140 onde o mato já tomou conta de cerca de um metro da rua?

O que o Nobre Vereador tem a dizer a respeito do telhado do anexo da Escola Amadeu Carletti Junior?

O que o Nobre Vereador tem a dizer a respeito do telhado da quadra de esportes?

O que o Nobre Vereador tem a dizer a respeito do lixo acumulado no leito do rio que atravessa o Bairro?

O que o Nobre Vereador tem a dizer a respeito do estado calamitoso em que se encontra a R. Inácio Bicudo?

Sabendo de todos estes problemas crônicos do Bairro e tendo no senhor um representante politico desde 1.988 creio ser completamente descabido imputar o esquecimento do Bairro ao Presidente da Associação recém-constituída e que, diga-se de passagem, exerce uma função voluntaria.

4 – Conforme documento assinado pela Secretária de Cultura o Nobre Edil mesmo sabendo que as verbas destinadas ao Bloco dos Artistas então representante da AMA Vila Britânia no carnaval de 2009 não serem públicas exigiu que a Secretaria de Cultura pedisse ao Bloco dos Artistas que fizesse uma prestação de contas, criando uma série de constrangimentos e aborrecimentos que se repetiram em 2010, fato que acabou por desgastar a Diretoria do Bloco resultando em sua dissolução abandonando por definitivo os desfiles da cidade.

Seria realmente muito interessante se o Nobre Vereador tivesse o mesmo zelo com o erário dos cidadãos de Campos do Jordão que teve com o dinheiro da FEMA.

5 – No que diz respeito às criticas me desculpe Nobre Vereador, mas não dá pra ser mais honesto transparente e público do que postar e assinar todas as minhas criticas neste espaço.

Quanto ao meu direito de criticar a conduta de um agente público creio não ser necessário dar maiores explicações tendo em vista que seu salário e benefícios saem do imposto que por um acaso eu pago! Então...

Portanto no frigir dos ovos e pesando os prós e os contras, creio que o Nobre Vereador mais atrapalhou do que contribuiu com a Vila Britânia nestes longos 23 anos de vida pública.

Considerando todos estes fatos não poderia terminar este post sem deixar um recado para o Nobre Vereador e que também serve para seus pares:

O povo pode não saber porcaria nenhuma, mas sempre tem razão, sabe por quê? Porque ele é quem paga a conta.


quarta-feira, 4 de maio de 2011

Paciência cumpadi!

Conforme já postado neste espaço em 24/12/2010 as contas da Câmara de Campos do Jordão referente ao exercício de 2008 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado que sentenciou o então Presidente a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 127.314,25 no prazo de 30 dias.

(Acórdão publicado no DO/SP em 23/12/2010)


Mesmo com sentença já emitida pelo órgão competente no caso TC/SP o Presidente da Câmara exercício de 2008 ao invés de respeitar decisão judicial e restituir o valor então exarado em acórdão impetrou Embargo de Declaração contestando a decisão do TC.

Embargo este que em sessão da Segunda Câmara do TC realizada em 29/03/2011 foi rejeitado mantendo na integra o acórdão publicado no DO/SP em 23/12/2010.

(Acórdão publicado no DO/SP em 03/05/2011)


Nota do Blog: Tenho de confessar que sou um completo analfabeto no que diz respeito às lides judiciais e as ferramentas jurídicas as quais requerentes e requeridos podem lançar mão para protelar o efetivo cumprimento das decisões judiciais.

Porem gostaria de saber até quando nós cidadãos de Campos do Jordão vamos ter de esperar até que o nobre ex-presidente da Câmara restitua os R$ 127.314,25 indevidamente sacados dos cofres públicos.

Será que daqui a alguns meses vamos ter noticias de um novo julgamento de uma nova ferramenta jurídica utilizada pelo requerido para por mais uma vez retardar o cumprimento da Lei?

Deixo aqui um recado aos Doutos Conselheiros do Egrégio Tribunal de Contas do Estado:

Como disse César a sua esposa Pompéia a bem mais de dois mil anos atrás...

“Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”

Assim os cidadãos de Campos do Jordão não querem somente ter em mãos a decisão judicial determinando a restituição do erário indevidamente gasto, querem o comprovante de pagamento.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Sob nova direção.

O novo Presidente da Câmara de Campos do Jordão o Vereador Ivo Strass (PV), esta empenhado em dar nova cara a Câmara implementando ações moralizadoras dando maior transparência aos trabalhos legislativos na tentativa de aproximar a população dos parlamentares.
Um bom exemplo desta tentativa de aproximar a população da Câmara é o novo programa que o Vereador quer implantar ainda neste ano saiba mais:

“Câmara itinerante, o que é?

O Programa “Câmara Itinerante” é um instrumento da Câmara Municipal, a ser implementado pelo Presidente e demais Vereadores, voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando ouvir reais necessidades dos munícipes, assim facilitando a concretização de nossas metas com o povo. Este será desenvolvido ao longo do ano, com datas pré-fixadas, e subdividirá o Município em diversos pólos, visando assim melhor atender aos munícipes”



quarta-feira, 17 de novembro de 2010

*Audiência Pública.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2010

SEBASTIÃO APARECIDO CÉSAR FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município, convocar os Senhores Vereadores em atividade, munícipes e associações representativas de segmentos da sociedade jordanense, para participarem de 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, na sede da Câmara Municipal de Campos do Jordão, sito à Rua Inácio Caetano – nº 490, Vila Abernéssia, nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2.010, à partir das 19 horas, com término previsto para as 21 horas, ocasião em que será discutido o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 64/10, de autoria do Executivo Municipal, protocolado nesta Edilidade sob o nº 119/10, que dispõe sobre modificação de artigos do Código Tributário Municipal de Campos do Jordão – Lei n.º 1.400/83, com alterações, obedecidas as regras gerais da Lei Complementar Federal n.º 116/2003, instituindo, dispondo e alterando as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre a prestação de serviços públicos cartorários e notariais e estabelecendo outras providências.

Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, PUBLICANDO-O PARA CIÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 16 de novembro de 2.010.

SEBASTIÃO APARECIDO CÉSAR FILHO

Presidente

Nota do Blog: Segue abaixo a integra do projeto a ser discutido na audiência publica dos dias 24, 25 e 26.

Seria interessante que os comerciantes e a ACE se reunissem antes desta audiência para definir quais pontos devem ser discutidos com mais ênfase na audiência.


Dispõe sobre modificação de artigos do Código Tributário Municipal de Campos do Jordão – Lei n.º 1.400/83, com alterações, obedecidas as regras gerais da Lei Complementar Federal n.º 116/2003, instituindo, dispondo e alterando as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre a prestação de serviços públicos cartorários e notariais e estabelecendo outras providências.

(de autoria do Executivo Municipal)

Artigo 1º. O item 21 e seu subitem 21.01 da lista de atividades e serviços tributados do Código Tributário Municipal, lei 1400/83, alterado pela lei 2.795/03, apontados pelo parágrafo 1º do artigo 79, passa a vigorar com a seguinte redação:

21- Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais.

21.01 – Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais, inclusive relativo a situações jurídicas com ou sem conteúdo financeiro.

Artigo 2º. O Código Tributário Municipal - Lei n.º 1.400/83 passa a vigorar acrescido do artigo 79-A e seus Parágrafos, com a seguinte redação:

Artigo 79-A - O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é devido ao Município pela prestação de quaisquer dos serviços de registro públicos, cartorários e notariais, inclusive relativo a situações jurídicas com ou sem conteúdo financeiro, previsto no subitem 21.01 da lista de serviços e será calculado com a alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor dos emolumentos dos referidos atos praticados.

Parágrafo 1º - Não se inclui na base de cálculo do imposto sobre os serviços de que trata o caput deste artigo, o valor referente aos encargos e custas destinadas ao Estado; a Carteira de Previdência das Serventias e ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cobradas juntamente com os emolumentos.

Parágrafo 2º - Incorpora-se a base de cálculo do imposto de que trata o caput deste artigo, no mês do seu recebimento, os valores recebidos pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais relativo à compensação de atos gratuitos ou de complementação de receita mínima das serventias deficitárias nos termos da lei estadual;

Parágrafo 3º - Os valores recolhidos pelo Notário ou Registrador, calculados bom base na sua receita de emolumentos, em cumprimento à determinação legal para a compensação de atos gratuitos praticados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e a complementação de receita mínima de serventias deficitárias, poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto.

Artigo 3º- O Código Tributário Municipal - Lei n.º 1.400/83 passa a vigorar acrescido do artigo 79-B e seus Parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:

Artigo 79-B - Os Cartorários, Registradores e Notários deverão enquadrar-se ao Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, previsto no Decreto Municipal 6.499 de 06 de Julho de 2010, independentemente de sua receita bruta mensal, emitindo nota fiscal eletrônica dos serviços prestados.

Parágrafo 1º - Para os serviços de autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e/ou qualquer outro serviço prestado por qualquer forma, o notário, tabelião e/ou registrador deverá emitir uma Nota Fiscal por dia, com a totalização desses serviços.

Parágrafo 2º - As notas fiscais deverão conter o preço total do(s) serviço(s) prestado(s), a totalização das receitas, com as devidas distinções descritas das verbas que compõe e não compõe a base de cálculo, nos termos dos Parágrafos do artigo 79-A, desta operação incidirá o ISSQN.

Artigo 4º- O Código Tributário Municipal - Lei n.º 1.400/83 passa a vigorar acrescido do artigo 79-C e seus Parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:

Artigo 79- C- A Fazenda Municipal poderá alterar o regime de lançamento de ISSQN previsto no artigo 1º desta lei para o regime de estimativa, acaso os prestadores de serviços de registros públicos, cartoriais e notariais venham a incidir nas hipótese previstas nos artigos 85 e 97 da Lei 1400/83 – Código Tributário Municipal.

Parágrafo 1º - Os documentos fiscais, os livros fiscais, comprovantes de lançamentos, bem como quaisquer outros documentos, escrituras, livros de registro de quaisquer dos atos e dos serviços prestados pelos Cartorários, Registradores e Notários, no estrito interesse da Administração Tributária do Município são de exibição obrigatória ao fisco Municipal, devendo ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Parágrafo 2º - Para os efeitos deste artigo, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas dos direitos da Administração Tributária do Município em examinar livros, arquivos, documentos, papéis do sujeito passivo, de acordo com o disposto no artigo 195 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Artigo 5º- O Código Tributário Municipal - Lei n.º 1.400/83 passa a vigorar acrescido do artigo 79-D, com a seguinte redação:

Artigo 79-D - Poderá o poder executivo regulamentar, por meio de decreto, as obrigações acessórias dos prestadores de serviços de registros públicos, cartoriais e notariais para eficiência da fiscalização, controle e fiel aplicação dos dispositivos desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no exercício seguinte e noventa dias a partir da publicação, nos termos do artigo 150, inciso III, letra “a”; “b” e “c” da Constituição Federal revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 11 de novembro de 2.010.

Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR
Prefeita Municipal

* Atualizado as 17:47hs.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

As parcerias de Campos do Jordão.

Apesar de inconformado com a decisão do Tribunal de Contas do Estado e ter entrado no egrégio tribunal com um pedido de reconsideração da sentença o ex vereador Floriano Camargo de Arruda Brasil Junior teve seu pedido indeferido conforme acórdão de 2 de setembro de 2010.

Desta maneira o ex vereador e presidente da Câmara segue com suas contas rejeitadas e inelegível.

A gravidade na opinião do Blog vai alem da rejeição das contas e se estende ao fato de que por mais uma vez foi detectado que a Câmara gastou mais do que lhe é de direito.

E se a verba que a Câmara faz jus vem do repasse de verba publica devidamente delimitada por lei e que é de exatos 8% do orçamento do município de onde surgiu os 0,18% gastos a mais pela Câmara em 2005?

E nós que achamos que os vereadores estão lá exatamente para fiscalizar o mau uso do erário por mais uma vez ficamos com cara de palhaço.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Sem comentários...

Dia 2 de agosto próximo fará um ano que postei pela primeira vez a respeito da R. Evangelina Jordão, na ocasião falava do abandono da rua e da enorme pedra lá deixada pela prefeitura e cobrava postura tanto da Associação de Moradores como da prefeitura profeticamente o titulo do post era a curva da vergonha.

Depois de muita espera as obras tiveram inicio e uma equipe de uma empreiteira começou a tão esperada obra o fato acabou sendo ofuscado por uma placa fincada no entorno da obra onde constava o valor da empreitada valor digno de respeito, diga-se de passagem,
R$ 114.973.47.

O começo dos trabalhos já dava indícios da forma como seria o andamento da construção do murro. A obra começou no inicio de março a passos lentos quase parando, mas o valor da obra era o destaque nas conversas dos moradores assim para não ficar apenas na especulação resolvi encaminhar ao vereador Carlos Francisco da Silva o Zé Bia, vereador que reside na vila um requerimento solicitando informações a respeito da obra o requerimento foi protocolado na Câmara em
07/05/10.

Com um mês de andamento os trabalhos seguiam em um bom ritmo e o muro já tomava corpo o que restava comentar era apenas o fato de que apesar de ser uma obra essencial para a região poderia ser perfeitamente executada pela própria prefeitura a um custo e tempo bem
menores.

O tempo foi passando e o muro já em seu estagio final de construção teve o ritmo de trabalho quebrado e já se percebia que os trabalhadores claramente instruídos trabalhavam na famosa operação tartaruga o que fez com que o prazo acordado em contrato não fosse respeitado e a falta de informações do vereador também já
incomodava.

A operação tartaruga foi se ampliando de certa maneira que alem de corpo mole os funcionários começavam a sumir por dias, até que sumiram de vez sem terminar o
bendito muro.

Hoje um ano após o primeiro post voltamos a estaca zero porque a pedra que deixaram na curva esta lá até o dia de hoje. O que mudou é que agora ela esta acompanhada por um muro inacabado, por um asfalto totalmente destruído, por uma simpática cerquinha de fazenda e por um buraco que
engole um carro.
O assunto da obra da Evangelina Jordão pode se tornar indigesto tanto para o vereador que não dá a mínima para os requerimentos da população como para a prefeitura que vai ter de explicar como torrou cento e quinze mil reais na obra e não teve dinheiro para pagar a empresa contratada. É isso mesmo a obra foi parando, parando e parou porque a prefeitura literalmente detonou a verba e não pagou a empresa. Antes que alguém me pergunte como sei que a obra foi abandonada por falta de pagamento adianto que até que alguém mude as leis da matemática dois mais dois vai ser sempre quatro.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

A luta continua.

Mais um round na luta do Vereador Arlindo Moreira Branco saiu dia 9 de junho na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
Neste round o Juiz Eleitoral de Campos do Jordão saiu vencedor, agora é esperar para saber se foi nocaute ou se o vereador vai se recuperar para trocar mais alguns golpes com a justiça.

quarta-feira, 10 de março de 2010

Diário da obra - 10/03/2010


Conforme informado em outro post as obras de reparo na Rua Evangelina Jordão na altura da cachoeira via de acesso a Vila Britânia já tiveram inicio sendo que nestes primeiros dias as chuvas que caíram sempre na parte da tarde acabaram por prejudicar o andamento da obra.
Como esta obra foi uma das mais cobradas pelo nosso Blog resolvemos acompanhar passo a passo (um diário da construção) o seu andamento principalmente porque um detalhe acabou por chamar mais a atenção deste blogueiro do que a obra em si.
Na foto abaixo esta a reprodução da placa afixada no entorno da obra.
É pessoal são R$ 114.973,47 por um muro de contenção de mais ou menos três metros de altura por uns vinte de comprimento o que nos meus cálculos da cerca de 60m² na R. Evangelina Jordão – Vila Britania e uma obra de drenagem e contensão de uma área na Av. Jose Antonio Manso - Vila Lolly.
Maiores informações no link:

http://www.camposdojordao.sp.gov.br/add/arquivos/licitacoes/Edital_TP_004-09_Conteno_de_Encostas_.pdf

Tendo em vista que não foi possível saber por enquanto o quanto custou somente à obra da Vila Britânia gostaria de contar com a ajuda dos vereadores da cidade para que repassem a população os valores em separado das duas obras para uma melhor avaliação.

Nota: Ainda estamos tendo os mesmos problemas educacionais já citados aqui em outros posts.
Continuam jogando toda a sinalização da obra dentro do rio, isso pode acabar gerando um acidente grave a noite exatamente pela falta de sinalização da obra.
Será que nas outras cidades tambem é assim?