A maldição da Presidência da Câmara.

“Se você quiser evitar decepções, diminua suas expectativas”

Anônimo

Como já noticiamos aqui as contas da Câmara de 2007 e 2008 foram rejeitadas pelo TC do Estado já com tramite em julgado e com a condenação de ressarcimento de milhares de reais aos cofres públicos da cidade. Ressarcimento este que ainda não temos notícias.

Hoje dando seguimento a este trabalho de acompanhamento dos passos e percalços de nossos representantes, noticio a rejeição das contas de 2009 cujo responsável não é o mesmo das gestões 2007-2008.

Juntamente com outro que já se encontra inelegível são três os ex-presidentes com contas rejeitadas, aparentemente é bem mais provável o oriente médio selar a sua paz do que a Câmara ter controle e transparencia sobre os seus gastos.

Em um trecho da decisão proferida diz o conselheiro relator:

“Ainda nesse tópico, outra falha grave é o pagamento aos vereadores, a título de ressarcimento, de despesas por eles realizadas decorrentes de atividades extra-gabinetes, irregularidade recorrente na Câmara Municipal de Campos do Jordão, sendo que já foi sedimentado nesta Casa que tais ressarcimentos aos Edis se revestem de características semelhantes aos “Auxílios Encargos Gerais de Gabinete”, dispêndios que não vem sendo admitidos nesta E. Corte”

Assim como os demais, o responsável pela casa em 2009 foi condenado a devolver milhares de reais aos cofres públicos baseado nas seguintes irregularidades:

“Consoante às considerações no corpo do voto, identifico a ocorrência das despesas a seguir relacionadas que deverão ser restituídas aos cofres da municipalidade:

1. Quantidade de materiais de escritório que se mostram incompatíveis com as atividades Legislativas: 2.802 (dois mil oitocentos e dois) pacotes de papel sulfite, ou 1.401.000 (um milhão quatrocentos e um mil) folhas a um custo total de R$ 44.297,80 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta centavos); 183 (cento e oitenta e três) caixas de canetas, ou 9.150 (nove mil cento e cinquenta) unidades ao preço de  R$ 5.053,15 (cinco mil cinquenta e três reais e quinze centavos); Suprimentos para impressoras: 517 cartuchos de tinta e 119 toners, no montante de  R$ 73.355,28 (setenta e três mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos);

2.  Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão, em contrariedade a decisões desta Corte e do Judiciário, com dispêndios da ordem de R$ 84.066,75 (oitenta e quatro mil sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos);

3.  Concessão de valores a ex-vereadores no importe de R$ 5.517,34 (cinco mil quinhentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos);

4. Abastecimento de veículos do mesmo vereador em horários sequenciais, sem as devidas justificativas, não possibilitando aferir o interesse público, que somaram R$ 2.938,40 (dois novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos);

5.  Despesas com refeições e bebidas alcoólicas sem justificativas no importe de R$ 114,12 (cento e quatorze reais e doze centavos);

6. Dispêndios não especificados, com descrição genérica e sem evidenciação de interesse público, no valor total de R$ 363,30 (trezentos e trinta e três reais e trinta centavos);

7. Gastos efetuados em dia não útil e sem justificativa, no valor de R$ 108,27 (cento e oito reais e vinte e sete centavos)” 

Temos ai mais um exemplo clássico da realidade brasileira onde entes públicos condenados a devolver dinheiro gasto irregularmente vão empurrando as determinações da justiça com a barriga, apesar de ver diversos políticos condenados nunca vi nenhum deles cumprindo as decisões judiciais.

Que Campos do Jordão esta a deriva há décadas isso eu já sabia há muito tempo, mas agora estou me dando conta que como o luxuosíssimo transatlântico Costa Concórdia agora Campos está adernando.

Então me resta apenas gritar – “Vá a bordo, cazzo!”

Relatorio e voto.

Acordão.

Água mole em pedra dura...

“A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça”

Aristóteles

Depois de um milhão de anos de intermináveis recursos e demais demandas judiciais inexplicavelmente permitidas pela justiça deste país enfim as contas da Câmara Municipal de Campos do Jordão exercício 2007 tiveram seu transito em julgado no dia 03/08/2012.

Resta agora esperar que o então Presidente restitua aos cofres públicos os há época da condenação (20/10/2009) os cerca de R$ 94.000,00.

Porem devemos neste contesto deixar aqui os devidos parabéns aos ilustres advogados da parte que conseguiram o seu intento que nada mais era do que protelar a decisão do Tribunal para dar tempo para que o Presidente pudesse registrar sem maiores problemas a sua candidatura para as eleições deste ano.

Agora fica nas mãos da população decidir se este político deve ou não ocupar uma das 13 cadeiras do Legislativo pelos próximos quatro anos.

Fica a informação registrada que com o transito em julgado de sua condenação pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o mesmo se encontra inelegível por 8 anos e caso não consiga se eleger nem cargo dentro da Prefeitura poderá ocupar tendo em vista a aprovação na ultima seção do Projeto de Lei 88/2011 (Ficha Limpa de Campos do Jordão).

Integra do Voto aqui.

Integra do Acórdão aqui.

O exemplo vem de cima.

Em sessão realizada no dia 15 de junho de 2011 no Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo os Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Relator, Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Fulvio Julião Biazzi, Renato Martins Costa e Robson Marinho negaram provimento ao pedido do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campos do Jordão que pedia revisão da sentença em primeira instancia onde suas contas referentes ao exercício de 2007 foram rejeitadas mantendo por tanto na integra a decisão proferida em sessão do dia 20/10/2009 onde entre outras coisas determina a devolução de R$ 93.767,76 aos cófres públicos.

Bom, isso posto digo uma coisa que creio não seja de conhecimento da população que a maioria das contas da Câmara julgados pelo Tribunal de Contas do Estado foram rejeitadas e em muitos casos foi detectado que a Prefeitura vem efetuando repasses a mais para a manutenção da Casa.

Fica aqui um alerta a todos os eleitores e ao atual Presidente da Câmara, não dá para justificar esse tipo de coisa em uma cidade onde...

A Santa Casa esta abandonada, para quem não mora na cidade o termo abandonada não é figurativo é real.

Onde o único Hospital de referencia da Cidade passa por graves problemas financeiros.

Onde o Pronto Socorro esta pedindo socorro há muito tempo.

Em uma cidade onde existem escolas em estado precário de funcionamento vide Campista e Anísio.

Onde a APAE vive de pires na mão.

Um Centro de Excelência Esportiva tomado pelo mato.

Um Centro Gastronômico tomado por teias de aranha.

Para quem quiser maiores detalhes do caso é só acessar:

Decisão de 20/10/2009

Relatório/Voto

Acórdão

Decisão de 15/06/2011

Relatório/Voto

Acórdão

Paciência cumpadi!

Conforme já postado neste espaço em 24/12/2010 as contas da Câmara de Campos do Jordão referente ao exercício de 2008 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado que sentenciou o então Presidente a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 127.314,25 no prazo de 30 dias.

(Acórdão publicado no DO/SP em 23/12/2010)

Mesmo com sentença já emitida pelo órgão competente no caso TC/SP o Presidente da Câmara exercício de 2008 ao invés de respeitar decisão judicial e restituir o valor então exarado em acórdão impetrou Embargo de Declaração contestando a decisão do TC.

Embargo este que em sessão da Segunda Câmara do TC realizada em 29/03/2011 foi rejeitado mantendo na integra o acórdão publicado no DO/SP em 23/12/2010.

(Acórdão publicado no DO/SP em 03/05/2011)

Nota do Blog: Tenho de confessar que sou um completo analfabeto no que diz respeito às lides judiciais e as ferramentas jurídicas as quais requerentes e requeridos podem lançar mão para protelar o efetivo cumprimento das decisões judiciais.

Porem gostaria de saber até quando nós cidadãos de Campos do Jordão vamos ter de esperar até que o nobre ex-presidente da Câmara restitua os R$ 127.314,25 indevidamente sacados dos cofres públicos.

Será que daqui a alguns meses vamos ter noticias de um novo julgamento de uma nova ferramenta jurídica utilizada pelo requerido para por mais uma vez retardar o cumprimento da Lei?

Deixo aqui um recado aos Doutos Conselheiros do Egrégio Tribunal de Contas do Estado:

Como disse César a sua esposa Pompéia a bem mais de dois mil anos atrás...

“Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”

Assim os cidadãos de Campos do Jordão não querem somente ter em mãos a decisão judicial determinando a restituição do erário indevidamente gasto, querem o comprovante de pagamento.

Que país é esse?

Mais um despacho do Tribunal de Contas do Estado sobe a serra e chega ao alto da Mantiqueira, e desta vez o alvo é a Câmara Municipal mais especificamente a respeito das contas do exercício de 2009 ainda sob o comando do então Presidente o Vereador Sebastião Aparecido César Filho (Tiãozinho César).

Nada muito a se estranhar, pois realmente se tornou muito difícil para os políticos da cidade conseguirem passar incólumes no crivo dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado fato que em minha opinião seria motivo o bastante para que o executivo e o legislativo mantivessem em seu quadro de servidores um especialista nesta área devidamente concursado para orientar onde e como o erário deve ser aplicado já que ninguém por lá parece saber.

O despacho do dia 09 de março deste ano assinado pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho tem três páginas recheadas de particularidades realmente dignas de nota em nosso Blog.

O despacho segue na integra logo abaixo, mas vamos destacar alguns itens realmente interessantes para analise e posterior comentário dos freqüentadores deste espaço:

1 – Compra de um milhão quatrocentos e uma mil folhas de papel sulfite (1.401.000.00) a um custo de R$ 44.297,80;

2 – Compra de 517 cartuchos e 119 toners para impressoras a um custo total de R$ 73.355,28.

Alguém se lembra de quanto a APAE de Campos do Jordão precisava para fechar as suas contas no ano passado? Eu lembro! Eram R$ 180.000,00, é meu camarada somente ai em cima já são R$ 117.653,08 gastos em papel e tinta, ou seja, 65% da verba necessária para o funcionamento de uma instituição que a meu ver hoje é muito mais importante e necessária para nossa cidade do que a Câmara Municipal, por exemplo.

Se os dois itens acima já não fossem o suficiente, digno de nota mesmo é o primeiro questionamento do despacho do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho o qual reproduzirei na integra.

“Dos 33 (trinta e três) servidores do Legislativo 28 (vinte e oito) ocupam cargos de livre provimento, o que se mostra, em principio, inaceitável.

O total de servidores é incompatível com o tamanho da cidade e atividades próprias do Legislativo, indicando descumprimento dos princípios constitucionais da Moralidade e Eficiência (artigo 37, da Carta Magna)”

É meus caros jordanenses; de trinta e três servidores somente cinco estão legalmente empregados o resto ou nada mais do que vinte e oito “servidores”, 85% (oitenta e cinco por cento) é cabide de emprego o tal QI. E eu que tinha e esperança de que pelo menos dentro da Casa de Leis de nosso município ela seria respeitada, ledo engano.

Bom... Vejamos então para que nossa Câmara precisa tanto destes vinte e oito trabalhadores.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicita da Câmara Municipal de Campos do Jordão a justificativa para a necessidade e legalidade de:

4 Cargos de Assessor Jurídico;

1 Cargo de Chefe de Gabinete da Presidência;

21 Cargos de Assessor de Vereador;

1 Cargo de Secretaria de Departamento Jurídico;

1 Cargo de Chefe de Cerimonial;

1 Cargo de Assessor do Gabinete da Presidência;

1 Cargo de Assessor Financeiro;

4 Cargos de Assessor Especial de Gabinete.

Mesmo sendo um pouco extenso e de leitura um tanto técnica seria interessante que todos lessem com bastante atenção o despacho em sua integra, pois além dos destaques já citados existem outras questões realmente relevantes que devem ser de conhecimento de toda a população, como por exemplo, o item cinco.

O montante do erário que o responsável pelo exercício de 2009 deve devolver aos cofres públicos ou justificar o seu gasto esta em R$ 215.814,41.

Com a palavra o Presidente da Câmara...

Ops, foi mal!

Em despacho proferido em 21 de setembro o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Drº Robson Marinho retificou o Parecer emitido pelo mesmo tribunal de 17 de setembro onde segundo o Conselheiro por um erro burocrático a expressão desfavorável foi trocada pela expressão favorável.

Desta forma o próximo passo agora é a remessa da peça para apreciação e votação na Câmara Municipal porem deve-se lembrar que o fato que gerou a desaprovação das contas do exercício de 2008 foi o repasse a mais das verbas da Prefeitura para a Câmara.

Ainda continuo com a mesma opinião que será muito interessante acompanhar a sessão da Câmara que discutira o parecer do tribunal que agora devidamente retificado e mantido o centro do problema que foi a apropriação indevida de verba publica pela Câmara de Vereadores ou para quem gosta de palavras pomposas repasse a mais de verbas da Prefeitura para a Câmara contrariando a Constituição Federal.

Saúde sob suspeita.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pede esclarecimentos a Prefeita de Campos do Jordão a respeito das altas taxas de mortalidade da cidade.

O despacho emitido pelo gabinete do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho e assinado por seu substituto Conselheiro Marcos Renato Bottcher alem de notificar irregularidades observadas nas contas do exercício de 2009 também pede maiores esclarecimentos a respeito dos altos índices de mortalidade infantil, na infância, jovem, senil e de mães adolescentes a administração da cidade.

Nota do Blog: A noticia não é de se espantar apesar de a chefe de nosso executivo ter por profissão a medicina e por especialidade a pediatria.
O problema da saúde do município vem a muito tempo dando sinais de que mais cedo ou mais tarde iria degringolar.
Nos últimos anos a incompetência administrativa fechou a Santa Casa, a Casa da Criança e o Pronto Socorro da cidade funciona de maneira precária a muito tempo.
Durante este período apesar das evidentes irregularidades apontadas ninguém foi punido ou se quer responsabilizado pelo caos na saúde da cidade.
Apesar da renovação proposta pela atual mandatária da cidade em sua campanha a população não se atentou ao fato de que foi durante a gestão do Prefeito Lélio Gomes quando a atual prefeita ocupava o cargo de Secretaria da Saúde que houve o maior surto de hepatite da historia da cidade e os repasses da prefeitura para a Santa Casa começaram a ser cancelados fato que acabou por se tornar o golpe de misericórdia que decretou o fechamento da Santa Casa algum tempo depois.
Foi também por sua performance diante da pasta da saúde que a pouco tempo atrás o mesmo Tribunal de Contas acabou por determinar a perda dos direitos políticos da prefeita jordanense.
E não adianta recorrer à fiscalização dos “doutos” edis da cidade pelo simples fato que também por lá o asseio administrativo não é nem de longe uma das qualidades da casa conforme despacho do mesmo Conselheiro.

Até quando a população jordanense vai suportar bovinamente estes escabrosos casos de indecência política e administrativa?