Mais um despacho do Tribunal de Contas do Estado sobe a serra e chega ao alto da Mantiqueira, e desta vez o alvo é a Câmara Municipal mais especificamente a respeito das contas do exercício de 2009 ainda sob o comando do então Presidente o Vereador Sebastião Aparecido César Filho (Tiãozinho César).
Nada muito a se estranhar, pois realmente se tornou muito difícil para os políticos da cidade conseguirem passar incólumes no crivo dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado fato que em minha opinião seria motivo o bastante para que o executivo e o legislativo mantivessem em seu quadro de servidores um especialista nesta área devidamente concursado para orientar onde e como o erário deve ser aplicado já que ninguém por lá parece saber.
O despacho do dia 09 de março deste ano assinado pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho tem três páginas recheadas de particularidades realmente dignas de nota em nosso Blog.
O despacho segue na integra logo abaixo, mas vamos destacar alguns itens realmente interessantes para analise e posterior comentário dos freqüentadores deste espaço:
1 – Compra de um milhão quatrocentos e uma mil folhas de papel sulfite (1.401.000.00) a um custo de R$ 44.297,80;
2 – Compra de 517 cartuchos e 119 toners para impressoras a um custo total de R$ 73.355,28.
Alguém se lembra de quanto a APAE de Campos do Jordão precisava para fechar as suas contas no ano passado? Eu lembro! Eram R$ 180.000,00, é meu camarada somente ai em cima já são R$ 117.653,08 gastos em papel e tinta, ou seja, 65% da verba necessária para o funcionamento de uma instituição que a meu ver hoje é muito mais importante e necessária para nossa cidade do que a Câmara Municipal, por exemplo.
Se os dois itens acima já não fossem o suficiente, digno de nota mesmo é o primeiro questionamento do despacho do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho o qual reproduzirei na integra.
“Dos 33 (trinta e três) servidores do Legislativo 28 (vinte e oito) ocupam cargos de livre provimento, o que se mostra, em principio, inaceitável.
O total de servidores é incompatível com o tamanho da cidade e atividades próprias do Legislativo, indicando descumprimento dos princípios constitucionais da Moralidade e Eficiência (artigo 37, da Carta Magna)”
É meus caros jordanenses; de trinta e três servidores somente cinco estão legalmente empregados o resto ou nada mais do que vinte e oito “servidores”, 85% (oitenta e cinco por cento) é cabide de emprego o tal QI. E eu que tinha e esperança de que pelo menos dentro da Casa de Leis de nosso município ela seria respeitada, ledo engano.
Bom... Vejamos então para que nossa Câmara precisa tanto destes vinte e oito trabalhadores.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicita da Câmara Municipal de Campos do Jordão a justificativa para a necessidade e legalidade de:
4 Cargos de Assessor Jurídico;
1 Cargo de Chefe de Gabinete da Presidência;
21 Cargos de Assessor de Vereador;
1 Cargo de Secretaria de Departamento Jurídico;
1 Cargo de Chefe de Cerimonial;
1 Cargo de Assessor do Gabinete da Presidência;
1 Cargo de Assessor Financeiro;
4 Cargos de Assessor Especial de Gabinete.
Mesmo sendo um pouco extenso e de leitura um tanto técnica seria interessante que todos lessem com bastante atenção o despacho em sua integra, pois além dos destaques já citados existem outras questões realmente relevantes que devem ser de conhecimento de toda a população, como por exemplo, o item cinco.
O montante do erário que o responsável pelo exercício de 2009 deve devolver aos cofres públicos ou justificar o seu gasto esta em R$ 215.814,41.
Com a palavra o Presidente da Câmara...
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