Comunistas recorrem a OEA. Eu vivi para ver isso!

"Onde reina a força, o direito não tem lugar"
Provérbio Português

Depois de mais uma intervenção cirúrgica do Presidente do STF Joaquim Barbosa acabando com a festa dos mensaleiros dentro do Presídio da Papuda em Brasília, surge a noticia que a defesa do condenado petista Jose Dirceu recorreu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Esta noticia tem varias facetas a serem analisadas, mas a mais interessante e deliciosa sem duvidas é o fato de um comunista de carteirinha, o mais famoso apaniguado dos irmãos Castro ter de recorrer a um organismo capitalista (Americano) para tentar livrar a cara. Isso realmente não tem preço!

Mas o que vou dissecar neste post é o emaranhado jurídico/ridículo em que se transformou o judiciário brasileiro.

Antes que algum advogado ou juiz se arvore em me crucificar é bom se lembrarem que eles somente seguem o que dizem as leis, e as leis são elaboradas e aprovadas pelos legislativos país afora, portanto o judiciário nada mais é do que juntamente com o resto da população uma vitima da ignorância oportunista parlamentar brasileira.

É uma tradição estadista brasileira desde os tempos do império a elaboração de leis para aplacar a ira, acalmar o clamor popular e para “solucionar” qualquer tipo de problema surgido no ceio da sociedade.

Se por um lado isso é o mais sensato procedimento a ser adotado dentro de uma sociedade dita civilizada e democrática, por outro a falta de controle sobre o volume de leis que se sobrepõe umas as outras promove distorções e “injustiças” irreparáveis.

Alem destas deformidades jurídicas também temos de conviver com as leis de conveniência, aquelas que são feitas por encomenda para beneficiar grupos ou pessoas em particular.

E nossos políticos são especialistas neste tipo de propositura e foi exatamente ai que o feitiço se virou contra o feiticeiro.

Recheada de beneplácitos e regalias de todas as naturezas a Lei de Execução Penal brasileira elaborada bem ao estilo hecha la lei, hecha la trampa tinha lá dentro de seu bíblico e incompreensível texto um artigo (artigo 123º da Lei 7.210/84) que muito bem usado pelo Ministro deixou por terra todas as pretensões dos mensaleiros de permanecerem na rua antes de cumprir pelo menos 1/6 de suas penas dentro do presidio da Papuda, em especial o Ex-Ministro Chefe da Casa Civil, aquele mesmo que apesar de ser o mentor político de nosso graças a Deus ex-presidente não era de sua confiança - coisas de republiqueta de bananas.

Cotavam como sempre com a máxima portuguesa: “onde existe a força, o direito não tem lugar”. Porem desta vez a força não estava com eles.

Ou seja! Pela primeira vez e como nunca na historia deste país as Leis, ou a falta delas foi devida e dentro das mais rigorosas (kkkkk) normas jurídicas tupiniquins usada contra os poderosos e contra os milionários.

Esta decisão pode até não perdurar por muito tempo, mas que seja eterna enquanto dure.

A política é real, surreal são os políticos. (Alan Cláudio Melo)

“Voto obrigatório – Quando os bons defendem causas ruins, é sinal de que tudo pode ser pior”

Reinaldo Azevedo

Se já não bastasse a repressão branca que assombra nossa imprensa com a judicialização da censura agora temos de conviver também com a institucionalização da mordaça eleitoral.

Para quem já sabe um lembrete, para quem não sabe fica a dica:

Segundo o Calendário Eleitoral do TSE a partir do dia dez de junho próximo é assegurado o exército do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou a coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veiculo de comunicação social.

E a partir do dia primeiro de julho é vedado entre outras coisas dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou critica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates assim como divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Como o texto do Calendário do TSE é completamente subjetivo quem irá determinar o que pode e o que não pode a partir destas datas é o humor de cada juiz. Mais uma perola da democracia tupiniquim.

Então é isso... Vivemos em uma terra de imbecis, ou melhor, em uma terra onde os políticos tratam o resto da nação como verdadeiros imbecis, onde o estado obriga seus cidadãos a participarem do processo eleitoral chancelando nomes e legendas que não os representa, mas o impede leoninamente de emitir suas considerações livre e democraticamente a respeito destes indivíduos e das falidas instituições as quais pertencem.

Estas “sutis” determinações do TSE mostram o quanto a sincera opinião do cidadão é importante para as instituições, partidos e políticos deste país.

Mas esta manipulação da vontade popular não é somente neste período. Neste período ela é apenas mais acintosa, mais beligerante para com o cidadão.

Podemos ver indícios desta hostilidade da classe política e dita intelectual, muito bem representada pelos “formadores de opinião” contra o livre fluxo de idéias e opiniões dentro da sociedade diariamente em pequenos e cirúrgicos comentários onde quem ousa se manifestar contrário a ordem política vigente é imediatamente lançado na vala comum da ignorância e rotulado de partidário de uma facção intolerante com intenções escusas e que dissemina a doutrina da desconstrução da imagem da autoridade, como se isso fosse algo necessário para demonstrar a ineficiência do estado.

Enfim é isso! O eleitor no Brasil é muito importante, pero no mucho!