"Onde reina a força, o direito não tem lugar"
Provérbio Português
Provérbio Português
Depois de mais uma intervenção cirúrgica do Presidente do STF Joaquim Barbosa acabando com a festa dos mensaleiros dentro do Presídio da Papuda em Brasília, surge a noticia que a defesa do condenado petista Jose Dirceu recorreu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Esta noticia tem varias facetas a serem analisadas, mas a mais interessante e deliciosa sem duvidas é o fato de um comunista de carteirinha, o mais famoso apaniguado dos irmãos Castro ter de recorrer a um organismo capitalista (Americano) para tentar livrar a cara. Isso realmente não tem preço!
Mas o que vou dissecar neste post é o emaranhado jurídico/ridículo em que se transformou o judiciário brasileiro.
Antes que algum advogado ou juiz se arvore em me crucificar é bom se lembrarem que eles somente seguem o que dizem as leis, e as leis são elaboradas e aprovadas pelos legislativos país afora, portanto o judiciário nada mais é do que juntamente com o resto da população uma vitima da ignorância oportunista parlamentar brasileira.
É uma tradição estadista brasileira desde os tempos do império a elaboração de leis para aplacar a ira, acalmar o clamor popular e para “solucionar” qualquer tipo de problema surgido no ceio da sociedade.
Se por um lado isso é o mais sensato procedimento a ser adotado dentro de uma sociedade dita civilizada e democrática, por outro a falta de controle sobre o volume de leis que se sobrepõe umas as outras promove distorções e “injustiças” irreparáveis.
Alem destas deformidades jurídicas também temos de conviver com as leis de conveniência, aquelas que são feitas por encomenda para beneficiar grupos ou pessoas em particular.
E nossos políticos são especialistas neste tipo de propositura e foi exatamente ai que o feitiço se virou contra o feiticeiro.
Recheada de beneplácitos e regalias de todas as naturezas a Lei de Execução Penal brasileira elaborada bem ao estilo hecha la lei, hecha la trampa tinha lá dentro de seu bíblico e incompreensível texto um artigo (artigo 123º da Lei 7.210/84) que muito bem usado pelo Ministro deixou por terra todas as pretensões dos mensaleiros de permanecerem na rua antes de cumprir pelo menos 1/6 de suas penas dentro do presidio da Papuda, em especial o Ex-Ministro Chefe da Casa Civil, aquele mesmo que apesar de ser o mentor político de nosso graças a Deus ex-presidente não era de sua confiança - coisas de republiqueta de bananas.
Cotavam como sempre com a máxima portuguesa: “onde existe a força, o direito não tem lugar”. Porem desta vez a força não estava com eles.
Ou seja! Pela primeira vez e como nunca na historia deste país as Leis, ou a falta delas foi devida e dentro das mais rigorosas (kkkkk) normas jurídicas tupiniquins usada contra os poderosos e contra os milionários.
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