No apagar das luzes do mandato legislativo de 2008, a Câmara de Vereadores de Campos do Jordão aprovou a Lei 3.180/08, que deu um aumento médio de 75% ao executivo local. O prefeito teve seu salário de R$ 9.000.00 reajustado para R$ 15.000,00, aumento de cerca de 66%, os vencimentos do vice-prefeito foram de R$ 4.500,00 para R$ 7.500,00 com aumento também de cerca de 66% de aumento e todo o primeiro escalão de secretários municipais tiveram seus vencimentos reajustados e quase 94% passando de R$ 3.090,00 para R$ 6.000,00.
Como na época da polemica aprovação, tanto o prefeito João Paulo Ismael, quanto seu vice Dynéias Fernandes Aguiar, não quiseram sancionar a Lei 3.180/08, quem acabou a sancionando em 3 de dezembro 2008 “oficializando” o substancioso aumento, foi o próprio presidente da Câmara o então vereador Ricardo Malaquias Pereira.
Não conformado com o aumento médio de 75%, concedido pela Câmara ao executivo jordanense, o Ministério Público do Estado de São Paulo propôs uma Ação Civil Pública em face do Município pedindo a anulação da Lei 3.180/08, alegando afronta a Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Ação Popular.
Em maio de 2014, o Ministério Público logrou êxito em suas retenções e em sentença de primeira instancia a Lei 3,180/08 foi declarada nula. A prefeitura recorreu da sentença em segunda instancia onde teve nova derrota em abril do ano seguinte. Ainda inconformada com a decisão a prefeitura a fim de manter seu beneficio propôs novo recurso a Procuradoria Geral de Justiça, onde por mais uma vez viu cair por terra seus argumentos vendo ser mantida a sentença original anulando a Lei 3.180/08.
Passando por uma de suas piores crises financeiras, a prefeitura neste segundo semestre vem implementando inúmeros cortes em suas despesas, com a única intenção de economizar até o final do ano cerca de 8 milhões de reais.
Os cortes estão atingindo varias áreas essenciais como a educação e a saúde, mas os fundamentais cortes atingem principalmente os funcionários públicos, que estão sofrendo com cortes em contratações e em benefícios, como horas extras e com as complementações salariais.
O que espanta neste episodio sãs os dois pesos e as duas medidas utilizados pela prefeitura, que não se intimida em promover cortes em despesas de áreas essenciais de atendimento como a saúde e a educação, reduzindo ao máximo seu corpo de funcionários, e da mesma forma não se acanha em reajustar e reduzir os salários dos demais funcionários públicos, com cortes de horas extras e em outros benefícios, mas não cumpre uma decisão judicial que manda reduzir praticamente pela metade os mais altos salários da administração pública, que são do prefeito, do vice-prefeito e do primeiro e segundo escalão do governo que já foram julgados e declarados irregulares.
Em uma época onde a população esta pressionando os políticos a reduzirem seus salários como aconteceu nas cidades paranaenses de Santo Antonio da Platina e Jacarezinho Campos do Jordão prova mais uma vez que anda sempre na contra mão da historia e luta para manter seus altos salários e suas regalias, uma atitude ambígua dos políticos jordanenses que demostram que o exemplo de austeridade e de respeito ao erário em Campos do Jordão não vem de cima como deveria.
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