Feliz ano velho!

É galera como dizia o poeta Cazuza o tempo não para!

Estamos no fim de mais um ano e sempre nesta data inevitavelmente reavaliamos nossa trajetória durante o ano e traçamos novos objetivos para o próximo.

Apesar deste ano ter se iniciado com grandes possibilidades de mudanças infelizmente a avaliação final é bem diferente e está deixando um sentimento de ano perdido, de um ano onde nada absolutamente nada de produtivo foi feito principalmente no campo político.

Começamos o ano com a mudança na Presidência da Câmara e com um discurso realmente animador de confiança em um futuro melhor e com grandes planos de renovação.Mas passado o ano o discurso continuou no mesmo lugar, no papel, e terminaremos o ano com o gosto amargo do continuísmo das praticas políticas das velhas raposas felpudas da política jordanense escondidas no discurso politicamente correto dos novos políticos com os mesmos velhos objetivos.

Dentre as promessas não cumpridas por nossos supostos representantes podemos listar as principais como:

Câmara itinerante, concurso publico na Câmara, publicidade das planilhas de gasto da Câmara (boletins de caixa), e otimização da verba da Câmara.

Ou seja, nada do que foi prometido foi cumprido, nada do que foi ferramenta de promoção saiu do papel.

Ao contrário do que se era esperado nossos representantes passaram mais um ano se revezando nas proposições de leis inconstitucionais, obsoletas, de interesse próprio, fútil, na troca de gentilezas com um sem numero de projetos de nome de ruas, distribuição de títulos, na aprovação de leis polemicas para servir de cortina de fumaça para desviar a atenção da população para graves problemas na saúde, na educação, na infra-estrutura, na má versão do erário.

2011 é sim um ano para ser completamente apagado dos anais da política jordanense e de alerta a população para que saibamos que não existe mais margem para erros, que não existe mais a mínima desculpa para que coloquemos como nossos representantes tão parvas figuras.

Coluna Passando a Limpo - Jornal Regional.

"Num país em que o único empregador é o Estado, oposição significa morte lenta por inanição. O velho princípio 'quem não trabalha não come' foi substituído por outro: 'quem não obedece não come'."

(Leon Trotsky)

Manifesto a livre opinião e ao sagrado direito de exercer livre e democraticamente a oposição.

Desde seu surgimento na antiga Grécia a democracia vem se tornando se não a melhor forma de governo pelo menos a menos pior; que o digam os insurgentes do Norte da África.

Dentro deste conceito de democracia existe uma balança que distribui e confere a legitimidade das instituições e da ao cidadão de bem a consciência de que seus direitos estão sendo plenamente garantidos e respeitados. 

Esta balança para não pender desproporcionalmente do lado mais favorecido onde se encontra concentrado o poder que é a do governo tornando assim verídica a máxima de Montesquier de que todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar, necessita de seu contrapeso para nivelar e ajustar as relações políticas e cíveis de um estado livre que se faz presente através da livre oposição. 

Assim Subjacente ao direito de oposição, encontram-se a proteção aos direitos das minorias, a fiscalização dos detentores do poder político, a possibilidade de alternância no poder e a garantia dos direitos fundamentais. 

Dentro deste contesto de liberdade de expressão garantida em Clausula Pétrea na Constituição Brasileira qualquer ação ou omissão que tenha por principio abafar, enfraquecer, ridicularizar, desqualificar, cercear, intimidar ou incentivar por qualquer meio a desmobilização de uma oposição deve ser visto e considerado como ato deliberado contra a democracia e contra o estado de direito brasileiro. 

Assim reservo o direito a me opor a qualquer governo que não seja digno de minha anuência sem ter este direito violentado por aqueles que na ânsia de defender suas opiniões e seus privilégios se escondem atrás de um suposto direito lhes conferido por uma maioria para calar de forma jocosa e truculenta a minoria.

A verdadeira democracia não se sustenta somente no governo da maioria, mas sim na preservação dos direitos da minoria.

Ultra secreto.

Continuação da novela mexicana, digo jordanense do pedido de cópia do boletim de caixa da Câmara Municipal.

Depois de alguns obstáculos já relatados no post do dia 17 de novembro recebi a cerca de dezoito dias o ofício da Câmara me autorizando a dar uma olhada no boletim de caixa.

Como se pode notar no ofício logo abaixo o Presidente da Câmara e sua assessoria são bem claros quando dizem: “Os boletins de caixa desta Casa do período de 01/01/11 á 24/10/11, encontram-se disponíveis na Secretaria da Câmara Municipal para serem vistos, sem extração de cópias”. 

Para quem nunca teve acesso a este documento digo uma coisa a Bíblia é bem mais resumida do que aquilo são mais ou menos 800 páginas de documentos, tabelas e planilhas, que segundo o Presidente da Câmara e seus assessores devem ser analisados no balcão da Secretaria.

Assim desde já informo a qualquer outro cidadão desta cidade que queira saber onde esta sendo gasto sua grana na Câmara que tenha muita paciência para que o Presidente da Câmara em um ato de pura benevolência aceite colocar aquele calhamaço de quase mil páginas nas suas mãos e que lógico vá acompanhado de um advogado tributarista e de um contador especializado em contas públicas para saber em poucas horas porque, por quanto e onde,seu imposto esta sendo “investido”.

Desta verdadeira novela de uma coisa tenho certeza, tem gato na tuba, porque ninguém se empenha tanto em dificultar o acesso de qualquer pessoa a um determinado documento que deveria ser público sem ter uma boa razão.

Alem destes absurdos burocráticos de cerceamento dos direitos do cidadão em fiscalizar o erário outras manobras estão sendo utilizadas para se obter o mesmo expediente, estão se aproveitando da baixa condição econômica do cidadão comum para dificultar o livre acesso a documentos públicos.

Conforme tabela expedida pela Prefeitura no Anexo VII do Decreto 6337/11 está sendo cobrando até 2,8 vezes mais caro (R$ 0,56) do que qualquer comércio da cidade por uma xerox, ou seja, se a Câmara aceitar me passar as cópias do boletim deste ano como será obrigada por força da Lei no inicio do próximo ano ela poderá me cobrar por isso a folha de xerox, e neste caso se o boletim contiver a singela quantia de 800 paginas isso vai me custar R$ 448,00.

Apesar de um dos assessores diretos do Presidente da Câmara ter me garantido em uma rede social e na porta do plenário da Câmara que minhas cópias estavam garantidas, ontem ao vivo e a cores na Secretaria da Câmara mantiveram o que estava em oficio e me apresentaram a bíblia dos gastos da Câmara para ser visto no balcão e até o mês que vem sem direito a cópia.

Na mesma hora em visita ao gabinete do tal assessor para cobrar a promessa tive a mesmíssima resposta da Secretaria.

Assim anda a democracia em Campos do Jordão, que coisa né!

Mas não tem problema não. A luta continua! 

Ficha limpa jordanense.

Sobre o Ficha Limpa Jordanense... 

Como já mencionei que acho a Lei Inconstitucional e demagógica. E antes que algum abilolado de plantão venha postar por aqui que sou a favor dos corruptos como já aconteceu espero que leiam com bastante atenção meu ponto de vista:

1 – Não se conserta um erro, cometendo um erro maior. Assim a moral e a probidade da administração pública não pode ser exigida com base em uma Lei que usurpa os direitos fundamentais do cidadão. 

2 – Das inconstitucionalidades: 

2-1 “Ao privar o cidadão da possibilidade de ser votado caso tenha contra si condenação em segunda instância ou tribunal superior, o Projeto incide no vício apontado pelo STF, qual seja, violação à presunção constitucional da não-culpabilidade” Profº Dr. Saul Tourinho Lea (Conjur).

“Todo político tem de ter obrigatoriamente a ficha limpa, mas não se podem ultrapassar os limites do ordenamento jurídico para atender a um clamor público”. Para ele, o projeto foi aprovado pelo interesse dos parlamentares em atender à vontade popular do momento. Mas, a nova lei vai submeter um político a ficar quatro ou oito anos impedido de se candidatar, para depois se verificar que o mesmo era inocente das acusações que lhe eram imputadas em processo judicial. “Isso é irrecuperável” Profº Dr. Erick Pereira (Conjur). 

Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". 

2-2 Com a aprovação desta Lei estarão criando verdadeiros Frankensteins políticos, pois um mesmo cidadão pode ser impedido de ter cargo de secretário municipal, ordenador de despesas, diretor de empresas municipais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do município, mas poderá ser diplomado vereador fato que fere o principio da isonomia. 

(CF-88) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; 

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; 

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; 

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; 

§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 

3 – O argumento de que um trabalhador comum tem de ter bons antecedentes para ocupar um cargo não é assegurado por Lei e sim sugere um bom senso do empregador que zela por sua empresa e pelo convívio de seus funcionários, desta maneira quando um prefeito, secretario, presidente de câmara ou vereador for escolher seus colaboradores que tenha o mesmo bom senso e exija alem das credenciais políticas o currículo e o atestado de antecedentes para saber se este é digno do cargo que este lhe propõe. 

E fica aqui uma sugestão aos candidatos na próxima eleição alem dos santinhos porque os senhores também não apresentam ao eleitor seu atestado de bons antecedentes?

Caso contrário estaremos dando vida as palavres de Renato Russo "Que país é este? Ninguém respeita a Constituição mas todos acreditam no futuro da nação".

Brasil, um país para poucos!

Você sabe o quanto custa a cidadania em Campos do Jordão?

Além da sua paciência os órgãos públicos avançam sem dó nem piedade no seu bolso.

Para se ter uma noção deste absurdo se você precisar de um documento público que tenha 20 laudas isso lhe custará além da fila e provavelmente do dia perdido para se fazer o protocolo a bagatela de R$ 24,98 (R$ 13,78 protocolo + R$ 11,20 pelas cópias) ou mais precisamente 4,5% do salário mínimo vigente (R$ 540,00).

Para se ter uma idéia da forma como a administração local dificulta o direito a informação se utilizando do baixo poder aquisitivo da população enquanto em qualquer papelaria da cidade uma xerox não custa mais que R$ 0,20 cada a prefeitura cobra por unidade de cópia (xerox) R$ 0,56, 180% mais caro.

Esta tabela de valores pode ser confirmada no Boletim Eletrônico nº 20 no site da prefeitura.

Porem olhem o que diz a Lei 12.527 sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidente Dilma Rousself:

Todos os órgãos públicos dos três poderes, judiciário, executivo e legislativo dos três níveis de governo federal, estadual e municipal devem cumprir esta Lei.

Conforme diz o artigo 10º qualquer pessoa pode solicitar acesso as informações públicas sendo que neste caso o órgão público não pode solicitar ao requerente dados que inviabilizem este pedido (parágrafo primeiro do artigo 10º)) e também é vedado a exigência dos motivos pelos quais o cidadão requer estas informações (parágrafo terceiro do artigo 10º).

Estes pedidos não podem ultrapassar vinte dias (parágrafo primeiro do artigo 11º) sem resposta sendo que em caso de negativa o órgão deverá explicar detalhadamente os motivos e indicar como o requerente poderá recorrer desta decisão (parágrafo primeiro itens I, II e III do artigo 11º).

Por fim o acesso a documentos públicos é gratuito sendo somente facultado ao órgão público a cobrança das cópias (artigo 12º).

Neste caso a cópia de um documento de 20 laudas se a Lei 12,527 estivesse sendo cumprida na cidade cairia para R$ 4,00 além de segundo o artigo 10º ser possivel o pedido ser feito por qualquer meio legitimo, como fax, correio, e-mail ou telefone o que pouparia ao cidadão o dia de trabalho e o tempo na fila de protocolo.

Mas o que acontece em Campos do Jordão não é bem isso.

Esta velhinho, mas esta pago!

Depois de um longo período fora de combate, meu companheiro de luta esta de volta.

Meu notebook ressuscitou e volta a me fazer companhia nas noites e nos finais de semana.

Agora terei mais tempo para escrever milhas colunas no Jornal Regional e postar no Bolg e com esta dupla Sony Ciber-shot e Accer 5050 o Blog mais do que nunca vai dar o que falar.

Lixo debaixo do tapete.

Quem segue o Blog há algum tempo com certeza vai se lembrar do diário que fiz a respeito da construção de um muro de arrimo na curva da cachoeira da Vila Britânia; para quem é novo aqui no espaço ou não leu a época pode pesquisar aqui mesmo no Blog.

Neste “diário” relatei como foi construído o tal muro de arrimo e quanto custou para os cofres públicos, para quem se lembra da placa com os valores e a construtora responsável pela obra lembrarão que coincidentemente é a mesma responsável pela coleta de lixo da cidade.

Como é de conhecimento de todos nos últimos dias a coleta de lixo na cidade vem deixando a desejar como todos os outros serviços de responsabilidade da administração publica.

Hoje nem vou tocar no assunto coleta de lixo vou mostrar como a empresa responsavel pela construção do muro da Vila Britânia e hoje pela coleta de lixo na cidade encerrou esta obra.

Como podem ver nas imagens abaixo a placa com as informações a respeito da obra foi abandonada no local e acabou se tornando parte da paisagem, sorte que a natureza não é como nós e ela mesma toma as providencias necessárias para reverter o prejuízo lhe causado.

Enfim a empresa contratada para limpar nossa cidade já há um bom tempo pelo menos na Vila Britãnia não vem fazendo a sua lição de casa e tem dado um péssimo exemplo.

E este péssimo exemplo vem sendo seguido à risca por vândalos, maus elementos que insistem em usar o rio como depósito de toda sorte de lixo. É por isso e por outras que digo que o governo que temos é o governo que merecemos.

O preço da "justiça".

Conselheiro que deu parecer favorável as contas da prefeitura de Campos do Jordão no primeiro ano do atual mandato (contas do exercício de 2009) é afastado por suspeita de irregularidades e enriquecimento ilícito.

Pela primeira vez a justiça brasileira mais precisamente a juiza responsável pela 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decretou o afastamento de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o congelamento de seus bens.

Segundo a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo que requereu seu afastamento do cargo por suspeita de enriquecimento ilícito, improbidade e lavagem de dinheiro, o conselheiro teria um patrimônio avaliado em mais de R$ 50 milhões de reais em um paraíso fiscal.

Patrimônio claramente incompatível com o salário do conselheiro.

Fica a lembrança que o parecer favorável das contas do município foi noticiado por toda a imprensa local como um troféu e um atestado de competência.

É claro que a decisão em afastar o conselheiro em nada muda o perecer e nem suscita suspeitas a respeito das contas do município pelo menos por enquanto, mas de toda maneira mostra quem avalia e como são avaliados e emitidos os pereceres a respeito da responsabilidade administrativa em nosso pais.

Desta decisão de afastamento cabe recurso e muitas outras suspeitas e perguntas.

Transparência administrativa! Palavra proibida em Campos do Jordão.

Todo brasileiro adora novela, jordanense então nem se fala!

Por aqui nada pode ser como aqueles seriados com histórias curtas e objetivas tudo tem de ter longos e complicados capítulos repletos de suspense e em muitos casos de terror com verdadeiros dramalhões a moda mexicana.

E para não fugir desta característica de povo apaixonado por longas e tristes histórias vamos hoje dar inicio a mais um drama da vida cotidiana do jordanense.

A longa e penosa espera pela resposta de um simples requerimento a Câmara Municipal.

Nesta estréia especial vamos longo de cara a três capítulos:

Capitulo um... A idéia furada!

Como o assunto da moda é a transparência dos atos e fatos governamentais seja de direita ou de esquerda em conversa informal com amigos nos questionamos o porque de nossa prefeitura e câmara não disponibilizar na rede mundial de computadores dados como despesas a gastos diários para o funcionamento da maquina publica como água, papel higiênico, caneta, cartucho de tinta, diárias de viagens etc, etc e etc.

Assim nasceu a “grande” idéia em solicitar primeiro a câmara que na teoria são nossos aliados na fiscalização do erário a relação de suas despesas (saber se nosso batalhão de infantaria esta fazendo a lição de casa) para depois, somente depois exigir a mesma postura do executivo.

Apostando nessa idéia de transparência a todo custo no dia 25 de outubro protocolei junto à secretaria da câmara o requerimento que segue abaixo:

Capítulo dois... Burocracia ou falta de documentação? Eis a questão!

Passados apenas um dia de meu protocolo na secretaria e contando com a destreza e rapidez dos correios e telégrafos de nosso pais assim despachou o Presidente da casa e somente mais de dez dias depois o oficio chegou em minhas mãos:

Se utilizando das benesses que as milhares senão milhões de Leis que se contradizem a juntas nada dizem fui questionado a respeito dos fins e das razões de meu pedido (fins e razões do porque quero saber onde esta sendo gasto meu dinheiro).

É lógico que Lei não esta ai para ser questionada e sim para ser cumprida, então dentro de um espírito de obediência civil mais do que rapido esclareci perante hoje a segunda maior autoridade política da cidade o Sr. Presidente da Câmara.

Capitulo três... Da “surpresa” a indignação!

Toda via um pequeno detalhe me incomodava! E muito!

Sempre disse a mim mesmo como se entoasse um mantra que quando um cidadão transpassa os umbrais de uma casa de Leis para lá exercer um mandato em nome do povo que o primeiro e mais sagrado dos livros escritos por uma nação seria lido, entendido e seguido a risca doesse a quem doesse. Para os que se alinham a mesma qualidade intelectual de nossos representantes lembro: Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

Em especial o capitulo que versa a respeito dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Mas como se pode ver no oficio ao invés de simplesmente ceder a informação solicitada se utilizaram de uma Lei que claramente vai contra as normas Constitucionais para retardar e quem sabe inibir um novo pedido de informação.

Incomodado por demais por estas questões alem de responder a solicitação do Presidente da Câmara respeitosamente lhe informei a respeito desta minha indignação.

E lá se vão 23 dias... Haja coração!

Democracia! Governo da maioria? Ou governo de todos?

Manifesto a livre opinião e aos sagrados direitos de exercer livre e democraticamente o governo e a oposição:

Desde seu surgimento na antiga Grécia a democracia vem se tornando se não a melhor forma de governo pelo menos a menos pior. Que o digam os insurgentes do Norte da África.

Dentro deste conceito de democracia temos a balança (governo x opisição) que distribui e confere a legitimidade das instituições e da ao cidadão a certeza de que seus direitos estão sendo plenamente garantidos.

Esta balança para não pender desproporcionalmente do lado mais favorecido onde se encontra concentrado o poder que é a do governo tornando assim verídica a maxima de Montesquier de que todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar, necessita de seu contrapeso para nivelar e ajustar as relações políticas e civis de um estado livre que se traduz em livre oposição.

Assim Subjacente ao direito de oposição, encontram-se a proteção aos direitos das minorias, a fiscalização dos detentores do poder político, a possibilidade de alternância no poder e a garantia dos direitos fundamentais (sic).

Isto posto e isto estando claro me reservo o direito a me opor a qualquer governo que não seja digno de minha anuência sem ter este direito violentado por aqueles que na ânsia de defender suas opiniões e seus privilégios se escondem atrás de um suposto direito lhes conferido por uma maioria para calar de forma jocosa e truculenta a minoria.

Dentro deste contexto de liberdade de expressão garantida em Clausula Pétrea na Constituição Brasileira qualquer ação ou omissão que tenha por principio abafar, enfraquecer, ridicularizar, desqualificar, cercear, intimidar ou incentivar por qualquer meio a desmobilização de uma oposição deve ser visto e considerado como ato deliberado contra a democracia e contra o estado de direito brasileiro.

Os governantes da vez e seus simpatizantes devem se ater a responsabilidade fiscal, administrativa e moral que o cargo que ora ocupam lhes exigem exercendo seu direito dado pela maioria de governar submetendo-se a fiscalização da minoria sem resistência ou revide.

De maneira alguma o direito a defesa de um governo ou da justificativa das formas utilizadas por este para colocar em pratica suas “realizações” pode extrapolar a ponto de colocar em xeque o direito das minorias e da livre expressão e de divulgação de idéias e opiniões.

Qualquer nível de poder se não colocado a serviço unicamente do povo perde a sua legitimidade e cai na vala comum do autoritarismo.

A verdadeira democracia não se sustenta somente no governo da maioria, mas sim na preservação do direito de todos.

Suicidio cultural e social.

Campos do Jordão nos últimos anos para agradar turistas e proprietários de mansões de veraneio, modificou completamente suas características naturais, culturais e arquitetônicas.

A introdução de arvores estranhas a nossa região como o Pinus Elliottii e o Platanus originários de outros países alem de alterar completamente a paisagem da cidade destruiram totalmente o ecossistema da cidade suprimindo por completo as arvores frutíferas naturais da região como a pêra, a maçã, o pêssego, a nectarina e outros mais.

No que diz respeito à arquitetura da cidade as construções antigas da cidade foram descaracterizadas para dar lugar a Arquitetura Enxaimel também originaria da outro pais.

Esta agressão as tradições naturais e culturais da cidade introduzida a força por forasteiros e oportunistas da terra destruíram por completo o que existe de mais bonito e o que suscitou a admiração dos primeiros hospedes da cidade; a sua originalidade.

Prova deste estupro cultural esta logo abaixo: Este prédio localizado no centro da Vila Abernéssia mostra o quão exuberante são nossas construções originais e como a ânsia em agradar ao turista destruiu por completo a fachada deste magnífico prédio.

Aproveitando o gancho do post gostaria de saber por onde andam os responsáveis pela Secretaria de Cultura que há pouco tempo tomoram as dores de alguns empresários de Capivari e providenciaram a toque de caixa o tombamento da Igreja de São Benedito em Capivari somente com o intuito de acabar com seu comercio adjacente.

Será que este prédio e vários outros espalhados pela cidade também não merecem ser tombados e restaurados limpando suas fachadas e trazendo a tona sua verdadeira arquitetura sem esta agressão ao patrimônio histórico e cultural da cidade?

CDHU abandonado... E agora quem errou?

Na ultima semana por conta do desgaste político do Ex Ministro dos Esportes Orlando Silva acusado de participação em um esquema de desvio de verbas públicas através de ONGs Campos do Jordão esteve na mídia nacional onde foi levantado o caso do Centro de Esportes de Alto Rendimento que estaria abandonado e já consumido quase 1,4 milhões de reais.

O que muitos não sabem, ou se sabem se fazem de desentendidos é que esta denúncia já era feita desde o começo do ano pelos blogs locais.

A justificativa do abandono da construção do Centro de Esportes de Alto Rendimento dada em entrevista a Radio Estadão ESPN pelo Secretário de Obras da cidade foi de que ouve uma série de erros de projeto e planilhas que a atual administração em três anos não conseguiu reverter.

Para uns uma boa justificativa para muitos a prova da incompetência em não se reverter um quadro negativo desta natureza em três anos.

Mas o que quero deixar registrado hoje não é o imbróglio do Centro de Treinamento de Esportes de Alto Rendimento e sim outra obra abandonada na cidade. Trata-se do mini conjunto habitacional do CDHU que deveria também já estar pronto beneficiando cerca de quarenta famílias no Jardim Paulista acesso a Vila Sodipe.

Projeto também conquistado pela gestão passada e que ficou a cargo da atual, porem após as ganhos políticos com direito a foto no local do inicio das obras e tudo mais, como varias outras simplesmente pararam.

Hoje quase dois anos após seu inicio as obras se encontram completamente e inexplicavelmente abandonadas.

O canteiro de obras esta fechado e como nada foi acabado o que foi feito corre grande risco de se deteriorar.

Como pode ser comprovado até as maquinas e parte do material que deveriam estar sendo utilizados na obra foram totalmente abandonados no local.

O mais grave disso tudo alem dos quase dois milhões de reais jogados fora nesta obra inacabada é que dezenas de famílias despejadas da Cachoeirinha ainda se encontram morando de favor ou obrigadas a invadir uma outra área de preservação ou de risco.

Gostaria de saber qual a explicação do Secretário de Obras para este caso seriam problemas de projeto e de planilha novamente?

Creio já ter passado da hora desta gente começar a mostra trabalho e a que veio, simplesmente dizer que a culpa é de outro já esta acabando com a paciência de qualquer cidadão, afinal respeito é bom e todo mundo gosta!

Para não dizer que a atual administração não fez nada a respeito do Centro de Treinamento, após a mídia ter dado destaque nacional para este escândalo todas as placas indicativas do local e a respeito da obra foram retiradas da cidade.

Estes brinquedinhos...

Sony Cyber-Shot DSC-S3000.

Uma câmera fotográfica digital portátil de ultima geração. Um belo presente para o natal e que certamente agradará amigos e familiares de 8 a 80 anos.

Nas mãos da maioria garantia de armazenar para sempre momentos de grande felicidade, descontração e belas paisagens, mas nas mãos do Corneteiro uma poderosa arma que eternizara nas páginas deste Blog uma inimaginável gama de absurdos administrativos e sociais da mais glamorosa estância turística do país.

Uma inofensiva ferramenta do cotidiano de adolescentes e aficionados a serviço do jornalismo e da cidadania.

Características técnicas do mais novo “brinquedinho” do Corneteiro:

Resolução: 10.1 megapixels.
Foto Panorâmica: 2D - Intelligent Sweep Panorama. Registre seus momentos com fotos incríveis em até 180º (horiziontal - modo standard).
Zoom Óptico: 4x.
Zoom Digital: 8x.
Smile Shutter.
Lente: Lente Sony.
Macro.
Estabilizador de Imagem: SteadyShot.
Alta Sensibilidade: ISO 3200 / 1600 / 800 / 400 / 200 / 100.
Face Detection: Sim, para rostos sempre bonitos em suas fotos.
Clear Photo LCD.
LCD: 2.7".
Tipo de Sensor: Super HAD CCD.
Memória Interna: aprox 6 MB.
Modos de Cena: 7 modos disponíveis. (Retrato Retrato com luz de fundo / Retrato Crepúsculo / Crepúsculo / Luz de Fundo / Macro / Paisagem).
Distância Focal: Imagens 16 por 9 - 28-112mm / Imagens 4 por 3 - 28-112mm / Vídeo 4 por 3 - 28-112mm.
Filmagem: VGA (640 x 480) / VGA (320 x 240).
Slide Show.
Alcance do Flash: ISO Auto aprox 0,5 a 3,0 m.
Outras funções: Gravação de Áudio, Gravação de Vídeo, Microfone mono embutido, Redutor de olhos vermelhos, Montagem de Tripé, Modo Burst, Timer, Impressão de Data.

Eta ferro! Meu caçula não tem idéa do que seu pai vai aprontar com este presentinho.

Coluna Passando a Limpo - Jornal Regional

Toda geração tem seu hino particular aquela musica que marca a passagem da adolescência para a fase adulta, aquela musica que leva em seus versos a realidade da garotada e a esperança do adulto.
O hino da minha geração é uma musica da Banda de Punk Rock Nacional Inocentes chamada Pátria Amada os versos cantados por Clemente dizem assim:

“Pátria Amada, é pra você esta canção.
Desesperada, canção de desilusão.
Não há mais nada entre eu e você.
Eu fui traído e não fiz por merecer.


Pátria Amada, cantei hinos em seu louvor.
Mas tudo o que fiz de nada adiantou.
Na boca amarga ainda resta esse refrão.
Que diz pra morrer por ti e não importa a razão.


Pátria Amada, como pude acreditar.
Em palavras vazias e promessas soltas no ar.
Pátria Amada, você me decepcionou.
Quando eu lhe pedi justiça você me negou.


Pátria amada!


Pátria Amada, de quem você é afinal.
É do povo nas ruas? Ou do Congresso Nacional!?
Pátria Amada, idolatrada, salve,salve-se quem puder!”

Estamos passando por tempos verdadeiramente conturbados na cidade que ainda conta com o ranço político dos velhos caciques que teimam em empreender formas obsoletas de administração contrastando com a evolução social e tecnológica por qual atravessa o mundo e a cidade evolução esta que proporciona minuto a minuto um verdadeiro tsuname de informações.

Não podemos mais ficar somente na teoria dos discursos virtuais das redes sociais e com o comportamento politicamente correto da não confrontação.

A minha geração, as gerações passadas e as futuras gerações precisão de mais ação e menos reflexão, minha geração precisa reivindicar o seu lugar de direito dentro da estrutura administrativa da cidade.

Convoco a todos que almejam uma Campos do Jordão melhor a saírem de suas casa e tomarem posse imediata do que é seu; convoco os jordanenses a tomarem posse de Campos do Jordão.

Câmara de Vereadores, um mal desnecessario.

"Leis são normas que visam disciplinar a convivência entre membros de um estado. São elaboradas e revistas quando necessário por casas legislativas eleitas democraticamente. São elaboradas com o propósito de sua aplicação de forma indistinta a todos os membros da sociedade. Basicamente e de forma objetiva assim se pode conceituar as leis."

Mais importante que criar as normas de convivência (Leis) é fazê-las cumprir.

Isso é a regra básica de uma sociedade civilizada fazer cumprir as Leis ao pé da letra e isonomicamente.

Este descompasso em que Campos do Jordão têm vivido desde sua emancipação talvez seja um dos mais graves problemas vividos pela população, criam-se anualmente ao menos cem novas Leis municipais que simplesmente não são cumpridas e acabam caindo no esquecimento, se tomarmos por principio que somente um vereador e seu “staf” custam quase dez mil reais por mês aos bolsos do contribuinte a constatação deste fato acaba soando como uma piada de muito mau gosto.

Me desculpem os nove (por enquanto) vereadores de Campos do Jordão, mas ser eleito, abocanhar mensalmente quase dez mil reais dos cofres públicos da cidade, criar e ou aprovar na média de cem Leis por ano para as mesmas simplesmente serem ignoradas pela administração, população e pelos próprios vereadores é a prova cabal de que seus serviços não são relevantes e nem de longe necessários para a cidade.

Um conselho de moradores eleitos anualmente nos moldes de qualquer conselho já existente na cidade exercendo suas funções de maneira voluntária daria conta do recado com os dois pés amarrados nas costas e nos livrariam de um gasto de quatro e meio milhões de reais anualmente destinados a Câmara.

Até que os vereadores da cidade me digam a que vieram esta é a minha opinião: “Pior com eles, uma maravilha sem eles”.

E para ilustrar de maneira mais concreta esta minha opinião vejamos a Lei 3425/11:

AO PÚBLICO:

Transcrevo abaixo para conhecimento público a seguinte Lei promulgada pela Prefeita Municipal da Estância de Campos do Jordão, Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR, em data de hoje:

LEI No 3.425/11, DE 12 DE ABRIL DE 2.011.

Que cria a Semana da Bicicleta em Campos do Jordão, a institui no calendário Oficial de eventos e dá outras providências.

(de autoria do Vereador Ivo Strass)

Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR, Prefeita Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica criada e instituída no calendário oficial de eventos do Município de Campos do Jordão, a Semana da Bicicleta, a ser comemorada na última semana do mês de Setembro de cada ano.

Artigo 2º - O evento terá início na penúltima sexta-feira que antecede o último domingo do mês de Setembro, com duração de dez dias, comemorando a entrada da Estação da Primavera.

Artigo 3º - A programação da Semana da Bicicleta poderá incluir palestras sobre a disciplina e o uso deste veículo, de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

Artigo 4º - Este Evento poderá ter o apoio da Administração Pública, desde que seja contemplado na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 12 de abril de 2.011.


Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR
Prefeita Municipal


Publicada de acordo com as formalidades legais pelo Departamento de Apoio Administrativo, aos 12 de abril de 2.011.


CECÍLIA CARDOSO ALMEIDA

Chefe do Departamento de Apoio Administrativo.

Lei criada, Lei aprovada, Lei sancionada; mas alguém viu, ouviu ou participou de algum evento relacionado a tal “Semana da Bicicleta”?

Criaram cobra agora...

Sou sim um subproduto da pouca vergonha instalada neste país a partir de 64 que nivelou a educação por baixo de fio a pavio como forma de manipular a população, escrevo mal e me expresso pior ainda, mas não me escondo atrás de um diploma de terceira categoria ou me associo à banda podre porque estes possuem status, cargos, mandatos, ou seja, lá que nome costuma se dar aos proeminentes caras pálidas desta cidade para obter qualquer tipo de vantagem.

Não me envergonho de meu passado de privações e nem me orgulho da pouca instrução do presente como certo paspalho barbudo do ABC, mas aprendi com a vida que o conhecimento somente vale alguma coisa quando o compartilhamos, esfregar uma suposta intelectualidade ou uma melhor posição financeira, social e de educação no focinho dos desafetos “ignorantes” demonstra a real personalidade dos reacionários com curso superior deste pais de hipócritas que supostamente lutam pelas classes desprivilegiadas mas se enojam em compartilhar o mesmo espaço.

Nem de longe possuo os acentos ou os assentos (sic) dos freqüentadores das redes sociais e dos vários grupos de discussão principalmente dos grupos de Campos do Jordão, mas tenho algo que é sim de igual peso; meu direito de expressar o que penso mesmo que para isso alguém ou alguns se sintam ofendidos.

Nunca fui, sou e espero nunca ser postulante a nenhum tipo de cargo político e isso não me tira o direito de reclamar, espernear, gritar, criticar e debater o que me faz mal, o que me enoja.

Se para manter meu direito de permanecer nestes grupos seja necessário perder a minha dignidade e o meu direito de livre expressão faço questão que os demais participantes em um movimento totalmente democrático pleiteiem isso com os administradores e que me notifiquem que saio espontaneamente.

Do contrario vão ter sim de aturar os comentários deste representante dos radicais da cidade, principalmente quando encontro um(a) aspone porta voz de terceiros com argumentos pífios, espumando raiva pelos dedos e com arrogância saindo pelo ladrão (sem trocadilho).

Político somos todos nós enquanto seres humanos, estar político porem é para poucos que tem estomago, simples assim.

Assim não dá! Assim não pode!

Mesmo sendo umas das mais fracas Câmaras já eleitas em Campos do Jordão com atuação pífia da grande maioria dos seus vereadores que em três anos ainda não mostraram a população a que vieram o Instituto Tiradentes ira premiar os vereadores mais “atuantes” da cidade com a Medalha Dom Pedro II.

Poucos sabem porem que um vereador custa em media R$ 3.586,59 mensais aos cofres públicos de Campos do Jordão sem contar os benefícios como assessores e demais verbas parlamentares.


Se multiplicarmos este numero por nove vereadores chegaremos a soma media de R$ 32.279,24 por mês e nada mais nada menos que R$ 387.350,82 ao ano (Fonte: Relatório Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre de 2010 que compreende os meses de setembro de 2009 a agosto de 2010 – Site da Câmara Municipal de Campos do Jordão - quadro que segue abaixo).

Parece até brincadeira, mas não é, mesmo o mundo inteiro estando mergulhado em uma seriíssima crise econômica envolvendo a Europa e os Estados Unidos crise que se continuar no mesmo ritmo logo afetara todo o planeta e inclusive o Brasil e logicamente Campos do Jordão este gasto anual pode saltar para R$ 559.508,84 um aumento de 44,4% ou R$ 172.158,02 numero que refere somente ao salário recebido pelos vereadores não incluindo as demais despesas.


E o primeiro passo para isso acontecer já foi dado pela Câmara com a aprovação da Emenda a Lei Orgânica do Município nº 38/2.011, onde autoriza o Município ampliar o quadro de vereadores em até 4 cadeiras subindo assim de 9 para 13 em 2013.


Se você leitor fosse o administrador desta cidade o que faria com estes R$ 172.158,02 por ano?

Um cenário de guerra em Campos do Jordão

Direto do Blog da Liga da Justiça Popular.

Neste ultimo Domingo estivemos na Cachoeirinha, Monte Carlo, fazendo uma visita ao local onde foram removidas dezenas de famílias de maneira um tanto grosseira, a mais de 7 meses, por uma lei ambiental.

O que encontramos por lá foi um cenário de guerra, o entulho das casas demolidas permanece no local até hoje, o esgoto correndo a céu aberto e encontramos crianças brincando em cima do que sobrou das casas, muito mosquito por todos os lados, o que nos deixou um tanto preocupados, pois com todo o calor que tem feito na cidade a possibilidade de surto de dengue não deve ser descartada, e em nossa cabeça ficou a duvida, a lei ambiental que tirou famílias dali não deveria ser a mesma que deveria reestruturar o local?

Passamos por 3 anos de desacertos administrativos seguidos, a cidade esta longe de ser e de estar como necessitamos, a sensação é de que não temos a quem recorrer, pois a Câmara dos vereadores nestes últimos quase 3 anos dificilmente tomou posição em questões, houveram um ou outro discurso a favor, outros contra mas em fim, o tema parece ter sido esquecido, tanto que hoje o debate essencial dentro da Câmara é a proposta do vereador Tião Cesar de acabar com o salário dos vereadores "PARA O PROXIMO MANDATO, É CLARO!"

O único problema é que enquanto eles se preocupam com o próprio umbigo sendo devidamente remunerados para representar os interesses da população que os elegeu, a vida dos cidadãos não para, e o que já não estava bom vai ficando cada vez pior, "UMA CIDADE DESGOVERNADA EM TODOS OS SENTIDOS E UMA POPULAÇÃO ABANDONADA A PRÓPRIA SORTE".

Refleti muito sobre o que vimos por lá, e fazendo uso de meus direitos de cidadã, resolvi fazer as imagens, uma carta ao nosso Promotor de Meio Ambiente e protocolei na promotoria no dia 03/10/11 como podem acompanhar acima.

É com muito pesar que venho por meio deste compartilhar com os leitores deste blog o descaso das políticas publicas em andamento, este é apenas 1 dos inúmeros bairros abandonados.

Passei os últimos 3 anos fazendo duras criticas a atual administração, que me custaram 2 processos em andamento, fato este que como já expliquei em outras situações não muda o quadro de incompetência, inércia e irresponsabilidade que "INSTALARAM NO MUNICIPIO".

Os políticos que se encontram em exercício deveriam fazer uso do poder que tem em mãos, e empenhar-se só um pouquinho mais e ao menos tentar melhorar a qualidade de vida de nossa população ao contrário de estarem tão obcecados com a corrida eleitoral, a final os senhores ainda tem 453 dias de mandato.

Integra da matéria aqui.

Nota do Blog: Estamos vivendo tempos conturbados na Serra da Mantiqueira, enquanto a política e os políticos no poder continuam com os mesmos desejos e forma de administração obsoletas do passado, totalmente alheios as mudanças sociais e tecnológicas dos últimos dez anos pelo menos a população se vê perdida no meio de tanta informação que a modernidade lhes oferece.

A única certeza que fica é que enquanto nas redes sociais os intelectuais do teclado se arvoram em discursos técnicos e filosóficos repletos de frases de efeito somente duas pessoas até agora se colocaram de pé e foram à luta. Deborah Cocci da Liga da Justiça e o Paolilo Silva seu colaborador de todas as horas.

Enquanto as redes sociais forem usadas na cidade somente para disseminar as ideologias com cheiro de naftalina e a indignação das moscas sem asas, aquelas que não ultrapassam as janelas de suas casas, estes dois heróis da resistência com certeza terão muito trabalho.

E quem não sabia?

Em 30 de setembro ultimo o Blog recebeu anonimamente em seu coments uma denuncia e logo em seguida a mesma denuncia foi enviada devidamente assinada para nosso e-mail de contato.

A denúncia seria a respeito de irregularidades ocorridas no processo seletivo para escolha dos funcionários da saúde locados no Pronto Socorro local, irregularidades estas que estariam agora na responsabilidade do GAECO-VP do Estado para as devidas apurações.
Entenda o caso:

Em dezembro de 2010 o Ministério Publico Estadual recebeu denuncia anônima noticiando irregularides no processo seletivo do concurso publico para preenchimento de cargos de enfermeiros no Pronto Socorro da cidade:

“Em 31.12.2010, o Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu correio eletrônico contendo denúncia “de supostas irregularidades que ocorreram no concurso para a contratação de profissionais da área de saúde para o pronto socorro da cidade de Campos do Jordão/SP, funcionários esses [que seriam] pagos com verba destinada ao SUS, fruto de repasses da União” (fl. 1)”

Dentre as denuncias um das mais curiosas era que candidatos concorrentes ao mesmo cargo teriam realizado provas em horários diferentes e que todos os aprovados que já seriam funcionários de uma empresa terceirizada teriam realizado estas provas em conjunto e separadamente dos demais concorrentes:

“O denunciante relatou que candidatos que concorriam aos mesmos cargos teriam realizado provas em horários diferentes e que todos os aprovados para o cargo de enfermeiro seriam, “na época do concurso, funcionários (terceirizados) da unidade de saúde para a qual concorreram” (fl. 1)”

Imediatamente ao recebimento da denuncia o Ministério Publico Estadual remeteu a denuncia ao Ministério Publico Federal com representante locado na cidade de Taubaté que ao analisar a denuncia acionou o STF Supremo Tribunal Federal para que resolvesse de quem era a competência de investigar a suposta irregularidade denunciada.

“Em 3.1.2011, o Ministério Público de São Paulo remeteu a denúncia ao Ministério Público Federal “para conhecimento e providências que entender necessárias” (fl. 1).


Em 31.3.2011, o Procurador da República em Taubaté/SP suscitou conflito negativo de atribuições, ao argumento de que “eventuais ilegalidades praticadas pela banca examinadora de concurso público interno na Prefeitura de Campos do Jordão não revelam interesse público federal direto, específico e imediato” (fl. 8)”

Vistos e relatados os fatos a Ministra do STF Ministra Relatora Carmem Lucia assim determinou:

“As supostas irregularidades apontadas pelo denunciante na realização do certame municipal parecem dispor de potencialidade lesiva restrita ao patrimônio do Município de Campos do Jordão/SP, o que evidencia ser do Ministério Público do Estado de São Paulo a atribuição de investigar os fatos narrados, apurar a eventual responsabilidade dos particulares e dos gestores municipais envolvidos e, por fim, propor as medidas judiciais cabíveis.


A situação posta nos autos não se enquadra na competência da Justiça Federal, estabelecida no art. 109 da Constituição da República, tampouco está compreendida nas funções institucionais atribuídas ao Ministério Público Federal pelo art. 5º da Lei Complementar n. 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), pois não envolve bem, serviço ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas.


Na assentada de 11.5.2011, no julgamento da Ação Cível Originária n. 1.445/MG, Relator o Ministro Marco Aurélio, o Plenário deste Supremo Tribunal decidiu:


Assim, a apuração dos fatos narrados pelo denunciante deve ser coordenada e promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na linha da manifestação do Procurador da República em Taubaté/SP e da jurisprudência deste Supremo Tribunal.


Pelo exposto, conheço da presente Ação Cível Originária e declaro a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para investigar as irregularidades narradas na denúncia de fls. 1-2 e promover a eventual responsabilização dos envolvidos.


Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça do GAECO-VP do Ministério Público de São Paulo.


Publique-se.


Brasília, 15 de junho de 2011”

Nota do Blog: Por mais uma vez nossa cidade conquista destaque estadual e nacional, mas não pelas qualidades e sim pelas ilegalidades.

Junte-se este caso com os laptops da Secretaria da Educação que estavam sendo vendidos, ao Centro Gastronômico que não consegue abrir as suas portas, a Escola Anísio que continua afundando, ao Centro de Treinamento de Alto Rendimento que ainda se encontra tomado pela vegetação, aos crimes ambientais largamente denunciados pela midia em nível nacional como os Hotéis Resorts Surya Pan e Blue Mountain e o abandono em que se encontra a região da Cachoeirinha onde depois de demolidas os restos das construções de dezenas de trabalhadores ainda se encontram amontoados no local perpetuando o crime ambiental ate os dias de hoje; resta somente uma pergunta aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado:

Ta tudo certinho, dentro do vidrinho em Campos do Jordão?

Duvido!

E é exatamente este procedimento dos Tribunais regulatórios do país com um peso e duas medidas que deixam o pobre do contribuinte literalmente de saco cheio.

Pra quem quiser saber mais a respeito do assunto segue link do STF: ACO 1766 

PS: O nome da pessoa que enviou a denuncia ao Blog será mantido em segredo por motivos óbvios, relatando somente que a denuncia enviada ao Blog tinha copia enviada para o Gabinete de um dos vereadores da cidade.