Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Assessor X Vereador.

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”
Platão

O caso do assessor que acionou um vereador da Câmara de Campos do Jordão na justiça trabalhista teve novo desdobramento neste ultimo dia 23 quando da publicação da sentença dos Embargos de Declaração opostos pelas duas partes.

Segundo a sentença publicada do site do Tribunal do Trabalho os Embargos opostos pelo reclamante (assessor) foram rejeitados...

(...)A Vara do Trabalho Itinerante de Campos do Jordão decide conhecer dos Embargos opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS (...)

Já os Embargos opostos pelo reclamado (vereador) apesar de contar com um sem numero de documentos juntados a petição documentos estes que segundo despacho do dia 12/12 foram devolvidos ao reclamante por serem inoportunos foram parcialmente acolhidos...

(...) conhecer dos Embargos opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE (...)

Em síntese estes Embargos modificam efetivamente apenas a data com que a carteira do assessor deve ser devidamente registrada pela Câmara como assessor parlamentar daquela casa e por conseqüência do vereador.

No mais, a sentença foi mantida intacta no que diz respeito aos valores a serem pagos e tudo mais.

Dois a zero para o assessor...

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Coluna Passando a Limpo - Jornal Regional.


"Num país em que o único empregador é o Estado, oposição significa morte lenta por inanição. O velho princípio 'quem não trabalha não come' foi substituído por outro: 'quem não obedece não come'."
(Leon Trotsky)

Manifesto a livre opinião e ao sagrado direito de exercer livre e democraticamente a oposição.

Desde seu surgimento na antiga Grécia a democracia vem se tornando se não a melhor forma de governo pelo menos a menos pior; que o digam os insurgentes do Norte da África.

Dentro deste conceito de democracia existe uma balança que distribui e confere a legitimidade das instituições e da ao cidadão de bem a consciência de que seus direitos estão sendo plenamente garantidos e respeitados. 

Esta balança para não pender desproporcionalmente do lado mais favorecido onde se encontra concentrado o poder que é a do governo tornando assim verídica a máxima de Montesquier de que todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar, necessita de seu contrapeso para nivelar e ajustar as relações políticas e cíveis de um estado livre que se faz presente através da livre oposição. 

Assim Subjacente ao direito de oposição, encontram-se a proteção aos direitos das minorias, a fiscalização dos detentores do poder político, a possibilidade de alternância no poder e a garantia dos direitos fundamentais. 

Dentro deste contesto de liberdade de expressão garantida em Clausula Pétrea na Constituição Brasileira qualquer ação ou omissão que tenha por principio abafar, enfraquecer, ridicularizar, desqualificar, cercear, intimidar ou incentivar por qualquer meio a desmobilização de uma oposição deve ser visto e considerado como ato deliberado contra a democracia e contra o estado de direito brasileiro. 

Assim reservo o direito a me opor a qualquer governo que não seja digno de minha anuência sem ter este direito violentado por aqueles que na ânsia de defender suas opiniões e seus privilégios se escondem atrás de um suposto direito lhes conferido por uma maioria para calar de forma jocosa e truculenta a minoria.

A verdadeira democracia não se sustenta somente no governo da maioria, mas sim na preservação dos direitos da minoria.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Blogueiros na mira.

Já é de conhecimento de todos a admiração que tenho pelos blogs.

Em um clik o mundo inteiro se abre na ponta de nossos dedos.

É a realização do sonho de liberdade a muito almejado por todos os povos.

Mas esta sensação de liberdade pode estar com os dias contados, ou até mesmo poderemos descobrir que na realidade esta liberdade sempre não passou somente de um sonho.

Pelo menos é isso o que pode estar acontecendo no Brasil.

Após os anos de chumbo onde as palavras e o livre arbítrio do cidadão eram patrulhados dia e noite e passiveis de severas sanções uma idéia tornou-se comum a todos; a idéia de que somente com a liberdade de expressão poderíamos virar a pagina da historia e começar a construir um novo país.

E desde 05 de outubro de 1988 a Constituição Brasileira em seu Titulo II onde trata dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão em seu Artigo 5º inciso IX, supostamente este direito estaria enfim garantido.

Porem em um país onde as coisas nem sempre ou quase sempre não são bem como achamos que deveriam ser, em um país onde invariavelmente criam-se as dificuldades para mais tarde venderem as facilidades. Mais uma vez batemos na trave.

Com um sistema jurídico jurássico, com centenas de milhares de leis que se contradizem entre si, descobrimos que esta suposta liberdade de expressão como tudo o mais neste país não se aplica a todos de forma igual. Descobrimos que a tal liberdade de expressão cabe somente as autoridades construídas e a quem por ela tiver condições financeiras de pagar.

Apesar de o texto Constitucional ser politicamente correto na verdade este artigo e principalmente este inciso não passa de perfumaria. Se você meu caro cidadão estiver insatisfeito com o que o vereador que você escolheu para lhe representar ou com o ocupante do mais alto cargo administrativo da cidade estão fazendo e resolver expressar este descontentamento publicamente achando que é seu direito questionar e ate criticar a postura destas figurinhas, tome cuidado! Você pode ter uma amarga surpresa.

Porque vivemos em uma republiqueta de bananas onde você tem direito a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença assegurada pela Constituição, mas não pode usá-la.

Estão misturando o “audiatur et altera pars” com a Casa da Mãe Joana.
"Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros." Ernesto “Che” Guevara de La Serna.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Guerreira.


Estamos no páreo também!!!!!!!!!!

Não é novidade para ninguem que a Prefeita entrou com processo contra mim, por algumas publicações feitas aqui neste blog, e eu venho sendo intimada em primeiro momento pela delegacia de Campos do Jordão e por fim recebi à uma semana atrás, uma intimação do Forum para a nossa primeira audiência que pelo que pude entender em explicações feitas pelo Juiz e Promotor, uma audiência com o intiuto de haver entendimento entre as partes (missão impossivel desde o inicio).

Eu estava anciozissima para esta audiência pois desde que fiz o Blog o objetivo era exatamente este; estimular a reflexão e manifestar a insatisfação.

O Blog é semi-politico, foi criado com o intuito de fazer uso dos diretos que tenho como cidadã de manifestar minha insatisfação com a incapacidade administrativa que se instalou neste municipio em quase todos os setores.

Hora nenhuma dentro daquela sala senti medo, angustia ou nada do genero, pois tive claro que não podem me condenar pelo que eu não fiz, só podem me condenar pelo que possa ter feito, porem independente de resultados tenho meu direito de defeza garantido, e eles deixaram isso bem claro. E eu nunca me senti tão segura de uma atitude em toda minha vida.

A Prefeita em primeiro plano juntamente com seu advogado propos que eu desse R$20.000,00 (vinte mil reais) para a APAE, achei a proposta justissima e perfeita, a APAE merce não só 20.000 mas muito mais e certamente que se eu tivesse boas condições não daria só 20.000 para a APAE, daria muito mais, porem não naquela circunstancia, antes de qualquer outro assunto aceitar uma proposta como aquela ou mesmo qualquer outra é o mesmo que aceitar a culpa.

Vejam bem caros e estimados leitores deste blog, e hoje tenho a certeza de que este blog ampliou em alguns numeros os leitores ontem, eu criei o blog porque não me conformava (continuo não me conformando) com as atitudes de alguns politicos deste municipio, da atual administração e quase todos que por ela foram nomeados, tendo em vista que sou uma cidadã que faz uso das repartições do municipio assim como a maioria da população por exemplo: situação precária de Pronto Socorro, demora em marcação de consultas em postos de saude, falta de medicamentos, imundice de Pronto Socorro, isso sem contar nas condições criticas das ambulancias, asfaltos esburacados por todos os lados, entre tantas outras coisas que ficaram registradas aqui neste blog desde sua criação.

Justamente o que estimulou os milhares de numeros de acessos, os textos foram todos escritos por mim e assinados embaixo, tendo em vista que sou cidadã deste municipio me sinto abusivamente lesada pelo poder publico e me manifestei, a Prefeita de Campos do Jordão fazendo uso de seus direitos entrou com um processo se dizendo injuriada por meu broguinho rsrsrsr.

Muito bem a audiência teve sequencia e a Promotoria me propos a Transação penal e me explicou os beneficio da transação penal, que me pareceu bem interessante, desde que minhas publicações "não fossem retiradas do ar", e o Juiz me explicou que caso eu aceitasse a transação penal os textos em questão deveriam ser retirados do ar, pois se tem uma coisa que é fato até aquele presente momento, se tinha alguem certamente ofendido ali este alguem só poderia ser eu, visto que a meu ver este blog retrata quase fielmente e digo quase, porque em muitas partes me acho branda demais, a atual administração, suas ausências, suas fraquezas, suas incapacidades, sua incompetencia, seu desleixo para com o municipio e seus municipes.

Sem contar que os textos foram escritos e assinados por mim, já ultrapassei (não muito) os 30 anos, tenho responsabilidade com meus atos e atitudes, ao contrário de muitos, e até aquele momento estava inconformada com a situação de injustiça e anciosa para provar exatamente o contrário.

Sendo assim "OBVIAMENTE" que "RECUSEI" a prosposta da promotoria de transação penal e "DECIDI" dar sequencia no processo, afinal de contas quando processamos uma pessoa é justamente por que queremos uma resolução para a situação e como ficou muito bem claro, fiz uso de meus direitos de defeza independente do resultado final deste processo.

Devo confessar aqui a todos os leitores deste blog que estou me sentindo neste momento 150 kilos mais leve, e com a sensação de que ganhei um premio acumulado da mega sena, pois se alguem em algum momento achou que eu iria me acovardar por causa de processo, pode tirar o cavalinho da chuva, meu sobrenome é COCCI, ou se alguem achou que eu iria me acovardar a ponto de fazer algum tipo de acordo por medo ou qualquer outra razão de estar sendo processada pela prefeita, pode tirar o cavalinho da chuva, ela diz que se sente o fendida pelo meu blog e eu digo que me senti ainda mais ofendida com a acusação, pois penso que meu blog "RETRATA QUASE QUE FIELMENTE O GOVERNO DELA".

Independente do resultado final ser ou não uma condenação, penso que para mim o que mais importa é repousar o meu corpo na hora do descanso e condenada ou não dormir o sono dos inocentes, justamente por ter agido de acordo com meus principios.

Penso que se tivesse aceitado qualquer tipo de acordo ontem naquela audiência não conseguiria jamais olhar novamente em um espelho muito menos para o meu pai semi- imobilizado por um derrame cerebral e dependente de tudo em casa.

Do jeito que ele é, seria capaz de se levantar só p me bater rsrsrsrsrsr, como ele mesmo costuma dizer eu não sou filha de pai assustado.

Tenho que agradecer ao Dr. Dário por sua gentileza de ter me acompanhado nesta audiência.

Meu nome é Déborah Cocci, meu blog é "Liga da Justiça Popular"
 

Ontem em algum lugar da cidade.... Kkkkkkkkk


"Se os fracos não tem a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional” (Rui Barbosa – A Revogação da Neutralidade Brasileira, 33).

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Dura é a lei, mas é a lei.

Quando o cumprimento de uma lei não é linear e sim pontual beneficiando este ou aquele grupo politico, financeiro, profissional, social ou á particulares em especial a lei tende a se desgastar; Perde seu foco sua eficácia e o respeito, criando uma sensação desconfortável dentro da sociedade.
A base da democracia é a igualdade entre os indivíduos que compõem a sociedade em todos os seus níveis, a pratica do corporativismo é um crime contra a sociedade e féri o direito individual do cidadão garantido pela constituição.
A forma que o comércio de Capivari e as empresas temporárias são privilegiados dentro da cidade com vistas grossas ao cumprimento de leis como a Lei Cidade Limpa, Zona Azul e Código de Posturas, cria um revanchismo no comércio, uma animosidade e um desgaste desnecessário entre a população.
Enquanto o princípio da igualdade não for respeitado na cidade nenhuma lei será capaz de sanar as irregularidades ou ajustar qualquer setor da sociedade.
Dura lex, sed lex.



... e Justiça Para Todos

Corredores da justiça pintados de verde
Dinheiro falando
Lobos poderosos cercam sua porta
Ouça-os rastejando
Em breve você irá satisfazer a fome deles
Eles devoram
O martelo da justiça te esmaga
Abuso de poder

O máximo da vaidade
Explorando sua supremacia
Não consigo acreditar nas coisas que você diz
Não consigo acreditar
Não consigo acreditar no preço que você paga
Nada pode te salvar

A justiça está perdida
A justiça está violentada
A justiça se foi
Puxando suas cordas
Justiça é feita
Não buscando a verdade
Vitória é tudo
Parece tão cruel
Tão verdadeiro
Tão real

A apatia é o que os sustenta
Tão insensíveis
Hostilidade escondida no interior
Tão enganador
Através de seus olhos suas luzes queimam
Esperando encontrar
Inquisição te afundando
Com mentes curiosas

O máximo da vaidade
Explorando sua supremacia
Não consigo acreditar nas coisas que você diz
Não consigo acreditar
Não consigo acreditar no preço que você paga
Nada pode te salvar

A justiça está perdida
A justiça está violentada
A justiça se foi
Puxando suas cordas
Justiça é feita
Não buscando a verdade
Vitória é tudo
Parece tão cruel
Tão verdadeiro
Tão real

A senhora justiça foi violentada
Assassino da verdade
Rolos de fita vermelha fecham sua boca
Agora você já era
O dinheiro deles controla a balança novamente
Faça seu negócio
O que é verdade? Não consigo dizer
Não consigo sentir

O máximo da vaidade
Explorando sua supremacia
Não consigo acreditar nas coisas que você diz
Não consigo acreditar
Não consigo acreditar no preço que você paga
E nada pode nos salvar

A justiça está perdida
A justiça está violentada
A justiça se foi
Puxando suas cordas
Justiça é feita
Não buscando a verdade
Vitória é tudo
Parece tão cruel
Tão verdadeiro
Tão real

Sem procurar a verdade
Vitória é tudo
Acha isso tão cruel
Tão verdadeiro
Tão real

quinta-feira, 10 de junho de 2010

A Liga - Post 09/06/10


Nem bem a Lei Cidade Limpa foi implantada em nossa cidade e a prefeitura já esta dando um jeitinho de burla-la em beneficio de empresas de fora da cidade.
Segundo o projeto de lei 63/2010 enviado a Câmara Municipal pelo Executivo a lei que esta onerando o comercio local tendo em vista que todos os comerciantes que aqui deixam seus impostos o ano inteiro estão tendo de retirar e reformular toda a parte de propaganda visual o que, diga-se de passagem, é muito caro e trabalhoso o Executivo da cidade simplesmente quer que esta lei não se aplique às empresas de fora as que aqui se instalam somente nas temporadas e feriados.
Alem de imoral este projeto é inconstitucional porque beneficia uma parcela dos comerciantes em detrimento dos demais, esta atitude descabida pode se tornar a prova cabal da falta de comprometimento da Prefeitura e da Câmara para com os cidadãos da cidade.
Por outro lado escancara a falta de pulso da ACE e a fragilidade da sociedade jordanense que não consegue se unir em torno de uma entidade séria que cobre respeito e profissionalismo dos poderes públicos da cidade.
O tempo passa, o tempo voa e os políticos da cidade continuam numa boa...

Acorda povo jordanense até quando vamos usar nariz de palhaço pô?

sexta-feira, 14 de maio de 2010

A Liga - Post 14/05/10.



Graças a Deus ninguém é dono da verdade ou sabe tudo, apesar de ainda encontrarmos varias figuras que teimam em se achar acima do bem e do mal não adiante negar, somos todos seres falhos e a cada dia de nossas vidas procuramos melhorar e nos capacitar para as mais variadas tarefas que acabamos por acumular no decorrer de nossas vidas.
Mas quando ocupamos um cargo onde representamos um numero considerável de outras pessoas algumas declarações e comportamentos devem ser levados em consideração, é a tal “Liturgia do Cargo”.
A Liturgia do Cargo nada mais é do que o comportamento cerimonioso e respeitoso que certos postos impõem a seus ocupantes.
Desta forma mesmo sendo seres falhos quem ocupa cargo de representação deve tomar certos cuidados para não desrespeitar o cargo ou as pessoas a quem ele representa.
E dentro de uma estrutura social de uma cidade do porte de Campos do Jordão a mais importante e forte associação do terceiro setor é a ACE (Associação Comercial e Empresarial) mais importante porque é a reunião dos empresários da cidade, das pessoas que geram a riqueza, que abrem postos de trabalho, enfim alavanca o crescimento da cidade e mais forte porque é a camada da população que detém o poder econômico em suas mãos.

Tendo por principio as considerações acima muito me espantou a matéria veiculada no ultimo informativo da ACE sob o seguinte titulo "Lei Cidade Limpa tem necessidade de readequações" . É espantoso que a união das pessoas mais bem sucedidas da cidade ainda não tenha se atentado ao fato que a política tem influencia decisiva no dia-a-dia das empresas sejam por leis fiscais, comuns ou pelas chamadas leis de postura. Desta forma a presença de um representante da entidade dentro da câmara em todas as seções é uma necessidade e não um luxo.

O projeto que esta causando tanto transtorno foi discutido, votado, aprovado e sancionado a mais de um ano e somente hoje quando o MP da cidade exigi sua aplicação é que a entidade e seus associados se deram conta se sua existência?
A Liturgia do Cargo se aplica neste caso quando sua diretoria diz em seu artigo que: “a administração municipal já deveria ter informado os estabelecimentos comerciais, orientando e fiscalizando”.
Ora cara pálida qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento sabe que o cidadão não pode alegar ignorância da lei para justificar a sua transgressão.
E olha que isso está bem claro no artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro instituído em 1942, há 68 anos atrás e que diz exatamente assim: “Art. 3° - Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.
Desta maneira quando uma diretoria de um dos mais importantes, influentes e organizados grupos da cidade vem a publico e diz que não tinha conhecimento suficiente a respeito de uma lei que interfere radicalmente no dia-a-dia dos empresários por eles representados, lei esta que esta em vigor a mais de um ano, em minha humilde opinião é sim um desrespeito com os cargos por eles ocupados e um desrespeito para com os seus associados.
O debate a respeito da lei proposto pela entidade neste informativo apesar de ser legitimo deveria ter sido realizado quando de sua propositura e sua votação em plenário há um ano atrás.
Hoje “Inês é morta” a Lei Cidade Limpa já foi aprovada e promulgada e o que o cidadão de bem exige é que mesmo a contra gosto ela seja cumprida, enfim... Menos glamour e mais trabalho.




quinta-feira, 13 de maio de 2010

Arruma a mala aê.

O Brasil esta sob nova direção já se fazem mais de vinte anos e apesar das palhaçadas dos últimos oito anos o povo ainda respira a liberdade.
Mas como um carro velho este jovem pais precisa sempre de um bom tranco para pegar todo dia de manhã e por este motivo ainda é confundido com uma lata velha, mas não, não somos uma lata velha; Somos uma Ferrari com péssimos motoristas.
E esta mania de subestimar a inteligência dos outros acaba sendo a sentença de morte de muitos “espertos” que existem por ai.
E quando o malandro quer ser mais esperto que a esperteza o bicho pega.