Liberdade a beira da extinção.

Um passo para a barbárie.

Por Marcelo Abdul

O diretor do Google brasileiro, Fábio José Silva Coelho foi preso acusado de não cumprir uma ordem judicial do TRE do Mato Grosso do Sul.

O candidato à prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) foi o autor da ação em que pedia a retirada imediata de dois vídeos divulgados no canal Youtube, em que graves acusações foram divulgadas contra o político.

Por atitudes torpes e ditatoriais como essa devemos questionar firmemente se estamos realmente numa democracia ou caminhamos a passos largos para uma nova ditadura camuflada.

A prisão do diretor do Google, mesmo que temporária foi um dos maiores absurdos que esse país já noticiou. Um ato perigoso, fascista e que demonstra um autoritarismo anacrônico de magistrados e políticos que ainda desconhecem o poder de divulgação da internet.

A atitude foi trágica. Em muitos países mais autoritários que o Brasil, os diretores do Google não sofreram tal abuso. Foi um ato vergonhoso e imprudente.

O Google que era um bom parceiro do Brasil na era digital vai começar a ver o país com outros olhos. Um desastre do ponto de vista comercial.

Caso os nobres juízes e candidatos não saibam existe um direito constitucional chamado liberdade de expressão. Esse é um dos nossos mais sagrados mandamentos. E nenhum candidato de fundo de quintal deve ter o poder de nos calar.

Se por acaso Alcides Bernal foi atingido moralmente pelas acusações, que se defenda com provas e que acione o autor do vídeo na justiça. Mas nunca tente em hipótese alguma retirar o direito à liberdade constitucional de nos expressarmos.

Democracia é direito e também responsabilidade. Que cada um arque com a sua.

Se não aguenta Bernal, beba leite. Todos nós temos o direito de saber em quem votamos. A internet é uma poderosa arma contra políticos corruptos e parece que certos candidatos não se conformam com isso.

Não custa lembrar, vivemos numa democracia. Se não está satisfeito pegue o primeiro avião para Cuba ou Coréia do Norte.

Com certeza eles estarão esperando alguns políticos e homens de toga brasileiros com os braços abertos.

Fonte: Blog do Abdul.

Nota do Blog: Aconteceu no Mato Grosso do Sul, mas que sirva de lição para nós jordanenses.

Liberdade de expressão, não é direito do cidadão e nem dever do estado. Liberdade é a essência do ser humano.

Dia D.

Um Judiciário Independente

Juízes independentes e profissionais constituem a base de um sistema de tribunais justo, imparcial e garantido constitucionalmente, conhecido por Poder Judiciário. Essa independência não significa que os juízes podem tomar decisões com base em preferências pessoais, mas sim que são livres para tomarem decisões legais — mesmo que tais decisões contradigam o governo ou grupos poderosos envolvidos em um caso.

Nas democracias, a independência das pressões políticas dos eleitos e do poder legislativo garante a imparcialidade dos juízes. As decisões judiciais devem ser imparciais, baseadas nos fatos de um caso, no mérito individual, em argumentos legais e nas leis relevantes, sem quaisquer restrições ou influência imprópria pelas partes interessadas. Estes princípios asseguram proteção legal igual para todos.

O poder dos juízes de rever as leis públicas e de declarar que violam a constituição do país atua como um controle potencial do abuso do poder por parte do governo — mesmo que o governo seja eleito por uma maioria popular. Este poder, contudo, exige que os tribunais sejam considerados independentes e capazes de basear as suas decisões na lei e não em considerações de caráter político.

Quer tenham sido eleitos ou nomeados, os juízes devem ter segurança no emprego, ou no mandato, garantida por lei, para que possam tomar decisões sem se preocuparem com pressões ou perseguições pelos que ocupam o poder. Uma sociedade civil reconhece a importância de juízes profissionais dando-lhes formação e remuneração adequadas.

A confiança na imparcialidade dos tribunais — em serem vistos como o ramo "não político" do governo — é a fonte principal da sua força e legitimidade.

Os tribunais de um país, contudo, não são mais imunes ao comentário público, exame e crítica do que qualquer outra instituição. A liberdade de expressão pertence a todos: tanto aos juízes como aos que os criticam.

Para assegurar sua imparcialidade, a ética judicial requer que os juízes se abstenham de (ou se recusem a) julgar casos nos quais têm conflito de interesses.

Os juízes numa democracia não podem ser afastados devido a pequenas queixas ou em resposta a críticas de carácter político. Em vez disso, podem ser afastados por crimes ou infrações graves através dum processo longo e demorado de impugnação (acusação) e julgamento — quer no Parlamento, quer perante um grupo independente de juízes.

Um Poder judiciário independente garante às pessoas que as decisões dos tribunais se basearão nas leis do país e na constituição, não na mudança de poder político nem nas pressões de uma maioria temporária. Dotado de independência, o sistema judiciário em uma democracia serve de salvaguarda aos direitos e liberdades pessoais.

Fonte: Embaixada dos Estados Unidos

Nota do Blog: Hoje teremos na cidade um evento que pode ser o grande divisor de águas no que diz respeito a liberdade de expressão, o Blog espera que qualquer que seja a decisão, que ela seja única e exclusivamente embasada no Artigo 5º da Constituição Federal.

Afinal a liberdade de expressão que nada mais é do que a materialização da democracia não pode se tornar artigo de luxo ou moeda de troca entre os três poderes. A liberdade de expressão é o que de mais valioso um povo pode ter e deve ser garantido a todos; sem regras, normas ou pré-condições.

Em um país sério não existe meia democracia ou meia liberdade.

Vida longa a democracia! Vida longa a Liga da Justiça Popular!

Blogueiros na mira.

Já é de conhecimento de todos a admiração que tenho pelos blogs.

Em um clik o mundo inteiro se abre na ponta de nossos dedos.

É a realização do sonho de liberdade a muito almejado por todos os povos.

Mas esta sensação de liberdade pode estar com os dias contados, ou até mesmo poderemos descobrir que na realidade esta liberdade sempre não passou somente de um sonho.

Pelo menos é isso o que pode estar acontecendo no Brasil.

Após os anos de chumbo onde as palavras e o livre arbítrio do cidadão eram patrulhados dia e noite e passiveis de severas sanções uma idéia tornou-se comum a todos; a idéia de que somente com a liberdade de expressão poderíamos virar a pagina da historia e começar a construir um novo país.

E desde 05 de outubro de 1988 a Constituição Brasileira em seu Titulo II onde trata dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão em seu Artigo 5º inciso IX, supostamente este direito estaria enfim garantido.

Porem em um país onde as coisas nem sempre ou quase sempre não são bem como achamos que deveriam ser, em um país onde invariavelmente criam-se as dificuldades para mais tarde venderem as facilidades. Mais uma vez batemos na trave.

Com um sistema jurídico jurássico, com centenas de milhares de leis que se contradizem entre si, descobrimos que esta suposta liberdade de expressão como tudo o mais neste país não se aplica a todos de forma igual. Descobrimos que a tal liberdade de expressão cabe somente as autoridades construídas e a quem por ela tiver condições financeiras de pagar.

Apesar de o texto Constitucional ser politicamente correto na verdade este artigo e principalmente este inciso não passa de perfumaria. Se você meu caro cidadão estiver insatisfeito com o que o vereador que você escolheu para lhe representar ou com o ocupante do mais alto cargo administrativo da cidade estão fazendo e resolver expressar este descontentamento publicamente achando que é seu direito questionar e ate criticar a postura destas figurinhas, tome cuidado! Você pode ter uma amarga surpresa.

Porque vivemos em uma republiqueta de bananas onde você tem direito a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença assegurada pela Constituição, mas não pode usá-la.

Estão misturando o “audiatur et altera pars” com a Casa da Mãe Joana.

"Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros." Ernesto “Che” Guevara de La Serna.

O preço da liberdade de espressão.

O assunto para a maioria já foi devidamente discutido e o veredito decretado.

E este post tem exatamente esta intenção. Depois da poeira abaixada e do veneno devidamente destilado e absorvido por ambas as partes abrir uma nova linha de pensamento e discussão agora com as emoções controladas.

Para quem não sabe do que estou falando estou me referindo à polêmica que envolveu o Capitão refornado do Exercito Brasileiro e Deputado Federal Jair Bolsonaro na entrevista para o CQC, e é sempre bom lembrar que o Deputado do PP Fluminense foi democraticamente eleito por 126.646 cidadãos brasileiros.

Concordo em número, gênero e grau que o camarada em questão conseguiu entrar para o Guinness Book do preconceito. Em uma única entrevista o cara conseguiu ser homofóbico, racista e machista.

Por isso deverá ser questionado, repreendido, e até quem sabe expulso do cargo que ocupa na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara... Exatamente para quem não sabe o Deputado Jair Bolsonaro é membro desta seríssima e atuante comissão de nosso respeitadíssimo e glorioso Congresso Nacional.

Ah! Antes que você fique puto da vida comigo lembre-se que quem esta lá não caiu do céu foi eleito, se não por você ou por mim, por uma expressiva parcela de outros brasileiros com os mesmos direitos.

Dito isto quero aqui abrir a discussão:

Nos Blogueiros lutamos com unhas e dentes para assegurar o direito de falar o que pensamos sem nenhum tipo de censura ou achaque moral, social ou politico.

Lutamos pelo direito de expressar nossa indignação e nossa visão do mundo mesmo que esta indignação e esta visão sejam execráveis para a maioria ou para uma parcela da população.

Ai surge o essência desta discussão: Se eu luto aqui neste espaço por este direito com que autoridade posso impedir o nobre Deputado de exercer este mesmo direito?

Antes de encher o meu saco com um monte de demagogias pare e pense:

Você não pode agredir ou sugerir que outra pessoa agrida fisicamente o juiz que roubou o seu time na final do campeonato, mas você tem o sagrado direito de o xingar em alto e bom som.

Se ele se sentir insultado ou violentado em qualquer um de seus direitos ele também tem o direito de revidar verbalmente ou ir às vias de fato e te processar, mas te calar! Jamais!

Seguindo este principio o nosso nobre personagem não pode cercear o direito, agredir ou incitar a violência contra homossexuais, negros, ou mulheres, mas ele tem o direito de não gostar de nenhum deles e também tem o direito de dizer isso.

E esta verdade não pode ser varrida para debaixo do tapete com uma simples cassação, o racismo a homofobia e o machismo estão ai escancarados em nosso dia a dia corroendo nossa sociedade constante e silenciosamente e este estigma somente poderá ser superado quando todos nós o encararmos de frente, sem a maquiagem das piadinhas de gosto duvidoso ou da falsidade das cotas raciais.

O Deputado Jair Bolsonaro pode ser um ser humano escroto e desprezível, mas tem o mesmo direito que eu, o direito a liberdade de expressão.

E não se engane! Nós brasileiro somos extremamente preconceituosos, mas a maioria não tem a coragem de dizer o que pensa em alto e bom som.

Imprensa livre não é apenas um direito, é uma necessidade.

A internet veio pára ficar, e não adianta criar leis mirabolantes com letrinhas miúdas e tentar enfraquecer esta ferramenta de disseminação de idéias. Os tempos mudaram e com esta mudança veio a vontade e a coragem de falar e de mostrar sem receio nossa opinião e nossa força enquanto cidadãos, esta chegando a hora dos blogueiros comprometidos com a verdade, com o respeito e com a liberdade se unirem; Principalmente os blogueiros de Campos do Jordão, tempos bicudos podem estar se aproximando.

Cabe salientar que em tempos não muito distantes onde cidadãos eram torturados por defenderem suas idéias e opiniões uma das classes mais perseguidas foi exatamente a classe dos jornalistas que deram em troca da liberdade de expressão alem das centenas de milhares de linhas de protesto muitas vidas.

Desta triste pagina de nossa historia algumas lições foram aprendidas e para não mais registrar com sangue linhas de vergonha em nossa história, na Constituição de 1988 o seguinte artigo foi redigido em suas clausulas pétreas:

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

A democracia de um país é construída em cima de três pilares que devem ser respeitados e co-existir em perfeita harmonia para dar o equilíbrio necessário para o desenvolvimento da sociedade e estes pilares são representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Porem o que une e dá sustentação e proporciona o equilíbrio na medida certa entre estes poderes é a liberdade de expressão que é representada pela imprensa, onde por dispositivo constitucional dá o sagrado direito de todo e qualquer cidadão dentro de parâmetros de civilidade, preservando e respeitando os direitos de outros expressar sua opinião a respeito de todo e qualquer acontecimento.

Em um estado democrático de direito e de fato a liberdade não é um privilegio concedido ao cidadão, à liberdade é a essência de um povo é o combustível que alimenta a busca pela igualdade social.

Não existe democracia e liberdade onde a imprensa não é livre.

Cuidado, jornalista: criticar pode dar cadeia!

Blogueiro no Rio Grande do Norte sofre três condenações a prisão, por críticas a prefeita, numa história que é uma aula de Brasil. E continua na moda, pelo país afora, o uso do Judiciário como instrumento para constranger a liberdade de expressão!!!!!!!!!!!

Pra entrar no clima, só abrindo com pontos de exclamação. Treze, pra afastar assombração. O velho Aurélio aqui ao lado, deliciosamente jurássico em suas amareladas páginas de papel, esclarece:

“exclamação. Ato de exclamar; voz, grito ou brado de prazer, alegria, raiva, tristeza, dor”

Tirando o prazer e a alegria, tudo a ver. Vontade de gritar. De tristeza, dor, raiva e, principalmente, de espanto. A história é uma aula de Brasil.

Você acha que é ofensa alguém dizer de uma autoridade pública, eleita pelo voto, que ela “paga o preço por seu despreparo”? Ou que anda “empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa”? E se, sem citar nomes, o sujeito fala que o “sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turquesa” devem “ajustar seus rituais”? Ofensa?

A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró (Rio Grande do Norte), entendeu que as três afirmações eram ofensivas, sim. E, por causa delas, condenou a cadeia, em três processos diferentes, o blogueiro Carlos Santos, 47 anos de idade e 26 de atuação profissional como jornalista. As punições foram iguais: um mês e dez dias de detenção, em cada uma das ações penais, com permissão para cumprir a pena fazendo doações (no valor de R$ 2.040,00 por processo) a entidades filantrópicas.

Mossoró é o Brasil.

Com cerca de 250 mil habitantes e uma das mais prósperas cidades do Nordeste, Mossoró é o segundo município do estado – só perde para Natal – em população e força econômica. Esta, derivada em especial do petróleo, da extração de sal, da produção de frutas, do comércio e do turismo. Uma cidade situada a meia distância (entre 260 e 270 km) da capital potiguar e de Fortaleza e que se orgulha de ter importantes edificações históricas e uma indústria de comunicação expressiva: quatro jornais locais, dez emissoras de rádio e duas de TV aberta. Uma cidade que... vai que é tua, Brasil... é administrada há 63 anos pela mesma família. Desde 1948, portanto. A família Rosado, a mesma da prefeita Fátima Rosado (DEM) e do seu irmão e chefe de gabinete, Gustavo Rosado (PV). E também da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que lidera a oposição a Fátima. E, ainda, da governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que se elegeu prefeita em 2000 disputando contra a Fátima, mas a ela se aliou nas duas eleições seguintes (2004 e 2008), e a quem Carlos Santos exime de responsabilidade em relação ao calvário que enfrenta.

O chefe de gabinete, Fátima e seu marido, o médico e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), elegeram Carlos Santos como alvo de nove interpelações e 27 ações judiciais (cíveis e criminais). Uma foi arquivada, as outras 26 estão em andamento. Somente no dia 23 de abril do ano passado o trio deu entrada em 11 processos contra o jornalista blogueiro. Que é um fenômeno da internet local. Embora precária, quase heroicamente, Carlos consegue sobreviver com a publicidade que seu blog amealha. E o faz por causa da boa audiência, superior à de qualquer portal mantido na internet pelos tradicionais grupos de comunicação de Mossoró.

Seu sucesso lhe custa caro. Além dos processos judiciais, foi uma das principais vítimas de uma página apócrifa criada na internet, e retirada do ar pela Justiça em razão do sem-número de leviandades desferidas contra diversas personalidades da cidade. Ao contrário dos responsáveis pela tal página, ainda anônimos e impunes, Carlos Santos dá a cara a tapa. Assina o que escreve, tem endereço conhecido e longa trajetória na imprensa do município. “Tenho relações respeitosas com praticamente todos os políticos importantes do estado, meu problema é com o Gustavo e a Fátima”, resume.

Ivanaldo Fernandes, gerente de comunicação social da Prefeitura de Mossoró, diz que a prefeita Fátima Rosado não teve outra alternativa: “O Carlos Santos tem um blog que é muito acessado, ele é muito capaz, escreve muito bem, mas passou do limite. A crítica a prefeita aceita. Mas o achincalhe, não. Por isso, ela recorreu à Justiça, que é o instrumento disponível para resolver essas questões numa democracia”.

Realmente, o jornalista blogueiro às vezes pega pesado. É, no mínimo, de gosto duvidoso, uma afirmação sua sobre a prefeita, cuja incompetência ele não cansa de apontar. Carlos chegou a decretar que Fátima Rosado “não tem condições de gerenciar um fogão Jacaré, modelo camping de duas bocas, num piquenique escolar”. Mas, de mau gosto ou não, ele não tem o direito de manifestar sua opinião? Ou de dizer, como disse, que Leonardo, o marido da prefeita, tem um “olhar bovino”? São motivos fortes o bastante para meter alguém no xilindró? Ah, sim. Deixemos por um instante as indagações conceituais, sobre o antigo dilema dos limites de liberdade de informação e direito à privacidade, para esclarecer a história do sumo pontífice.

Na nota publicada no blog, Carlos Santos escreveu: “Alunos da Faculdade Mater Christi (Mossoró) solicitam, fervorosamente, que o sumo pontífice e a sacerdotisa que comanda a Seita Songomonguista do Reino Azul-turquesa ajustem seus rituais”. A mensagem cifrada fazia referência aos ruidosos encontros que Fátima (a sacerdotisa) e Leonardo (o sumo pontífice) fizeram em sua residência durante a campanha eleitoral do ano passado, na qual ele se reelegeu deputado estadual. “A casa da prefeita fica ao lado da faculdade, e o barulho que eles estavam fazendo, nessas reuniões, estava atrapalhando as aulas. Eram encontros para motivar as pessoas que iam às ruas pedir votos. Então eles gritavam, batiam palmas, e sempre terminava com foguetório”.

Marcos Araújo, advogado de Carlos Santos, entrará com recurso contra todas as condenações (duas delas sequer haviam sido publicadas oficialmente até ontem) e pedirá um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do seu cliente, que ele defende de graça. Marcos fala que, além do inconformismo contra “a perseguição que o Carlos sofre”, tem interesse acadêmico pelo assunto. Seu mestrado em Direito Constitucional tratou exatamente do conflito entre o interesse da sociedade em informar e ser informada e os eventuais danos à imagem de pessoas.

Um dos aspectos que mais lhe incomodam é verificar como alguns veículos de Mossoró se associam à campanha contra Carlos Santos. “A cada ação que era formalizada contra ele”, conta o advogado, “o jornal dava destaque. O Carlos é um rapaz sério, que atira em todos os grupos. Ele é muito independente, e os independentes são problemáticos. Ele chegou a ter um jornal com um sócio. Como o jornal começou a se aproximar da prefeita, ele virou blogueiro. O uso da mídia na política é muito grande, e no Nordeste é maior ainda. Não tem um grupo de comunicação que não seja de um grupo político. E o Carlos acabou conquistando muita audiência por ser a única voz crítica à administração municipal”.

De acordo com o advogado, um dos processos surgiu porque Carlos relatou que a prefeita havia sido vaiada em um evento: “O problema é que, como é contra a prefeita, ninguém se dispôs a atestar. Ele é processado por expressar sua opinião. Por dizer que a prefeita é incompetente. Que ela é a prefeita de direito e quem é mesmo o prefeito é o irmão, e é um fato. A cidade toda sabe disso. Ele é o chefe de gabinete, mas é ele que vai a Brasília, que recebe o governador em exercício, reúne o secretariado. Juntei várias notícias de jornais mostrando isso, mas a juíza não aceitou”.

O Brasil é Mossoró

Juridicamente, enfatiza o advogado Marcos Araújo, Mossoró está na contramão da jurisprudência do STF. “Conforme voto do ministro Celso de Mello, incorporado ao acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, o agente público está sujeito a crítica. Havendo excesso nessa crítica, cabe no máximo a conversão da ofensa em indenização, jamais uma ação penal”. Pior: no caso em questão, o Ministério Público Estadual avalizou as ações criminais propostas por Gustavo/Fátima/Leonardo.

Há sinais, porém, de que, politicamente, Mossoró é um retrato do que rola no Brasil hoje. Desde 13 de novembro de 2009 os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vanhoni estão proibidos de emitir opinião sobre as mais de 140 ações em andamento na Justiça contra o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP). O jornal O Estado de S. Paulo é proibido desde 31 de julho de 2009 de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica (veja aqui a íntegra do inquérito), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Generaliza-se o hábito de políticos usarem a Justiça como instrumento para intimidar jornalistas e blogueiros, constrangendo assim a liberdade de informação assegurada na Constituição. A coisa bagunçou de tal modo que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se sente à vontade para adotar uma curiosa estratégia. Patrono de indicações para Furnas Centrais Elétricas que se converteram em fatos no mínimo estranhos, ele se recusa a dar entrevistas ao jornal O Globo, que levantou a lebre, furtando-se à obrigação básica de todo representante eleito de contribuir para esclarecer assuntos de interesse público. “Procuramos o deputado antes de publicar todas as matérias que fizemos. No começo, ele chegou a responder por e-mail, através da assessoria. Depois, nem isso”, conta Chico Otávio, repórter responsável pela cobertura. Curiosamente, o mesmo Eduardo Cunha que preferiu não se manifestar sapecou lá no Twitter, no último dia 4: “Incrivel tambem uma materia so com a versao do ataque.Vai fundo Chico Otavio e prepara o bolso.Vai trabalhar a vida toda para pagar a conta” (reprodução literal).

Fonte: Congresso em Foco – Jornalista Sylvio Costa.