Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

Mostrando postagens com marcador ministerio publico brasileiro. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ministerio publico brasileiro. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Ainda o resort.

Mesmo não tendo os acentos e os assentos dos que compartilham a opinião de se “anistiar” um hediondo crime ambiental dando salvaguarda as irregulares construções do Surya-Pan e do Resort Blue Mountain peço licença para discordar e deixar aqui registrada a minha posição a respeito deste lamentável episódio.

A questão que envolve estes empreendimentos de luxo senhoras e senhores, edificados irregularmente em área comprovadamente de proteção ambiental extrapola o pueril argumento da geração de emprego a população da cidade.

A questão é de cunho moral e ético, envolve o poder econômico e político que determinadas castas mais privilegiadas da população se utilizam para atingir os seus objetivos, mesmo que para isso precisem sistematicamente estuprar a lei e a ordem.

Como foi veiculado na Rede Globo no Fantástico no último domingo e fartamente documentado e comprovado nos autos do processo (ação civil publica) nº: 116.01.2008.000339-0 corajosamente proposta em 2008 e desde então brilhante e firmemente defendida pelo Ministério Publico Ambiental de Campos do Jordão. Portanto a mais de três anos, inúmeras permissões foram emitidas de maneira que podemos classificar no mínimo como displicentes. E que em muitos outros casos os termos contidos em outras permissões não foram respeitados.

Tendo-se então noticias e comprovações cabais a respeito destas irregularidades o Estado de São Paulo admitiu o seu erro quando das emissões das permissões para as intervenções nos meios ambientais em questão, não cabe assim dentro de uma sociedade seria e consciente sequer um resquício de duvida a respeito do que deve acontecer para preservar os direitos de nossos descendentes.

Este conjunto de fatos, devidamente pesados, medidos e avaliados nos leva a exigir não mais e nem menos do que a imediata reparação ambiental com a imediata e irreversível demolição dos elefantes brancos criminosamente edificados no coração de nossa cidade bem debaixo dos narizes de nossas autoridades municipais, estaduais e federais que insistem em permanecer deitados em berço esplêndido.

E que a demolição deste monumento a impunidade dos poderosos sirva de lição a toda a nação, e que os brasileiros de hoje em diante representados pela justiça em sues vários segmentos nunca mais permitam este tipo de atentado contra a natureza e contra nossos descendentes e que o mundo saiba que enfim no Brasil a lei é para todos.

Quanto aos que defendem a manutenção das construções para que continuem degradando e destruindo o meio em que foram edificados para servir aos mais diversos fins que não a justiça; lembro que há tempo não muito distante em uma ação igualmente de reparação ambiental dezenas de famílias foram sumariamente despejadas e tiveram o trabalho e uma vida inteira demolida na Vila Cachoeirinha e curiosamente não houve sequer um movimento destes que hoje se comovem com o destino destes empreendimentos de alto luxo.

Ao contrario silenciosamente se recolheram ao aconchego de seus lares e fingiram que nada estava acontecendo para as dezenas de mulheres, crianças, idosos e trabalhadores naquele fatídico dia e viraram-lhes as costas os jogando a própria sorte.

Por mais que a justiça se faça presente e leve a cabo a sua intenção de remover esta cicatriz encravada em plena Mata Atlântica lhes garanto que nenhum dos multimilionários proprietários destas aberrações queira se aninhar nos braços do povo, mas da mesma forma lhes garanto que um pequeno gesto de solidariedade seria eternamente lembrada pelas famílias despejadas na Cachoeirinha.

No país em que milhares de brasileiros deram as suas vidas pela liberdade e pela soberania através dos séculos a ética, a moral e a justiça não podem ser flexíveis.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Blogueiros na mira.

Já é de conhecimento de todos a admiração que tenho pelos blogs.

Em um clik o mundo inteiro se abre na ponta de nossos dedos.

É a realização do sonho de liberdade a muito almejado por todos os povos.

Mas esta sensação de liberdade pode estar com os dias contados, ou até mesmo poderemos descobrir que na realidade esta liberdade sempre não passou somente de um sonho.

Pelo menos é isso o que pode estar acontecendo no Brasil.

Após os anos de chumbo onde as palavras e o livre arbítrio do cidadão eram patrulhados dia e noite e passiveis de severas sanções uma idéia tornou-se comum a todos; a idéia de que somente com a liberdade de expressão poderíamos virar a pagina da historia e começar a construir um novo país.

E desde 05 de outubro de 1988 a Constituição Brasileira em seu Titulo II onde trata dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão em seu Artigo 5º inciso IX, supostamente este direito estaria enfim garantido.

Porem em um país onde as coisas nem sempre ou quase sempre não são bem como achamos que deveriam ser, em um país onde invariavelmente criam-se as dificuldades para mais tarde venderem as facilidades. Mais uma vez batemos na trave.

Com um sistema jurídico jurássico, com centenas de milhares de leis que se contradizem entre si, descobrimos que esta suposta liberdade de expressão como tudo o mais neste país não se aplica a todos de forma igual. Descobrimos que a tal liberdade de expressão cabe somente as autoridades construídas e a quem por ela tiver condições financeiras de pagar.

Apesar de o texto Constitucional ser politicamente correto na verdade este artigo e principalmente este inciso não passa de perfumaria. Se você meu caro cidadão estiver insatisfeito com o que o vereador que você escolheu para lhe representar ou com o ocupante do mais alto cargo administrativo da cidade estão fazendo e resolver expressar este descontentamento publicamente achando que é seu direito questionar e ate criticar a postura destas figurinhas, tome cuidado! Você pode ter uma amarga surpresa.

Porque vivemos em uma republiqueta de bananas onde você tem direito a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença assegurada pela Constituição, mas não pode usá-la.

Estão misturando o “audiatur et altera pars” com a Casa da Mãe Joana.
"Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros." Ernesto “Che” Guevara de La Serna.