“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”
Platão
O caso do assessor que acionou um vereador da Câmara de Campos do Jordão na justiça trabalhista teve novo desdobramento neste ultimo dia 23 quando da publicação da sentença dos Embargos de Declaração opostos pelas duas partes.
Segundo a sentença publicada do site do Tribunal do Trabalho os Embargos opostos pelo reclamante (assessor) foram rejeitados...
(...)A Vara do Trabalho Itinerante de Campos do Jordão decide conhecer dos Embargos opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS (...)
Já os Embargos opostos pelo reclamado (vereador) apesar de contar com um sem numero de documentos juntados a petição documentos estes que segundo despacho do dia 12/12 foram devolvidos ao reclamante por serem inoportunos foram parcialmente acolhidos...
(...) conhecer dos Embargos opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE (...)
Em síntese estes Embargos modificam efetivamente apenas a data com que a carteira do assessor deve ser devidamente registrada pela Câmara como assessor parlamentar daquela casa e por conseqüência do vereador.
No mais, a sentença foi mantida intacta no que diz respeito aos valores a serem pagos e tudo mais.
Dois a zero para o assessor...
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