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“O Brasil é
uma nação de espertos que reunidos, formam uma multidão de idiotas”
Gilberto
Dimenstein
No jargão jurídico para a
justiça agir ela precisa ser “provocada”. Foi o que fez uma munícipe jordanense
com base na Lei Orgânica do Município.
A munícipe questionou o
Ministério Público jordanense a respeito da legalidade dos aumentos dos
salários do prefeito, vice-prefeito e dos secretários de Campos do Jordão desde
janeiro de 2009 até hoje baseada na Lei Orgânica do Município e pediu a
declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade da Lei Municipal 3.180/08 de
03 de dezembro de 2008 que concedeu os tais reajustes salariais e por consequência
a sua nulidade.
Prefeito
– R$ 15.000,00
Vice-prefeito – R$
7.500,00
Secretários – R$
6.000,00
Segundo um ofício emitido
pela Promotoria a munícipe o pedido foi aceito e o Ministério
Público instaurou uma Ação Civil Pública pedindo a nulidade da Lei.
Caso os argumentos da
munícipe e do Promotor sejam acolhidos pelo Juiz e a referida Lei seja
realmente declarada nula e inconstitucional os desdobramentos podem ser
catastróficos para a ex-prefeita, para os familiares do ex vice-prefeito e para
todos os seus secretários, bem bom como para o atual prefeito seu vice e todos
os secretários que deverão por força de Lei devolver as diferenças salariais
referente a estes anos todos aos cofres públicos.
Caso esta condenação
realmente aconteça o efeito cascata será inevitável podendo além destes citados
também serem condenados a ressarcir os cofres públicos seus adjuntos e todos os
que ocuparam cargos de confiança neste período por seus vencimentos também
estarem atrelados aos vencimentos de seus superiores diretos.
Este acontecimento poderia
ilustrar claramente o quanto o executivo e o legislativo jordanense são
irresponsáveis e desleixados no trato da coisa pública, mas desta vez o ônus
desta estrovenga administrativa é somente crédito do legislativo.
Explico: A Lei foi aprovada
pela Câmara e a sua promulgação assinada pelo Presidente da Casa que a época da
assinatura era o prefeito em exercício da cidade, ou seja, o imbróglio nasceu,
cresceu e morreu nas mãos de um ilustre membro do legislativo municipal.
De certo no momento é que
até o Juiz bater o martelo e decidir definitivamente mais este problema muita
gente vai ter insônia e muita dor de cabeça pelos próximos meses e quiçá pelos
próximos anos.
O Carnaval nem começou e as
polemicas e as barbaridades já se avolumam assustadoramente na
cidade.
O Blog ficará atento ao
processo e manterá seus leitores informados.
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