"Num
país em que o único empregador é o Estado, oposição significa morte lenta por
inanição. O velho princípio 'quem não trabalha não come' foi substituído por
outro: 'quem não obedece não come'."
(Leon
Trotsky)
Manifesto a
livre opinião e ao sagrado direito de exercer livre e democraticamente a
oposição.
Desde seu surgimento na
antiga Grécia a democracia vem se tornando se não a melhor forma de governo
pelo menos a menos pior; que o digam os insurgentes do Norte da África.
Dentro deste conceito de
democracia existe uma balança que distribui e confere a legitimidade das
instituições e da ao cidadão de bem a consciência de que seus direitos estão
sendo plenamente garantidos e respeitados.
Esta balança para não pender
desproporcionalmente do lado mais favorecido onde se encontra concentrado o
poder que é a do governo tornando assim verídica a máxima de Montesquier de que
todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar,
necessita de seu contrapeso para nivelar e ajustar as relações políticas e
cíveis de um estado livre que se faz presente através da livre oposição.
Assim Subjacente ao direito
de oposição, encontram-se a proteção aos direitos das minorias, a fiscalização
dos detentores do poder político, a possibilidade de alternância no poder e a
garantia dos direitos fundamentais.
Dentro deste contesto de
liberdade de expressão garantida em Clausula Pétrea na Constituição Brasileira
qualquer ação ou omissão que tenha por principio abafar, enfraquecer,
ridicularizar, desqualificar, cercear, intimidar ou incentivar por qualquer
meio a desmobilização de uma oposição deve ser visto e considerado como ato
deliberado contra a democracia e contra o estado de direito brasileiro.
Assim reservo o direito a me
opor a qualquer governo que não seja digno de minha anuência sem ter este
direito violentado por aqueles que na ânsia de defender suas opiniões e seus
privilégios se escondem atrás de um suposto direito lhes conferido por uma
maioria para calar de forma jocosa e truculenta a minoria.
A verdadeira democracia não
se sustenta somente no governo da maioria, mas sim na preservação dos direitos
da minoria.
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