Uniformes escolares II

“A democracia é apenas a substituição de alguns corruptos por muitos incompetentes”

George Bernard Shaw

Segundo despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo datado de 13 de janeiro deste ano e assinado pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues após a impugnação do edital de pregão presencial nº 56/2013 (aquisição de itens de uniformes escolares vestimentas e calçados) pelo mesmo Tribunal a prefeitura de Campos do Jordão resolveu revogar o certame (revogação publicada em 10/01/14).

Resumo da ópera – Se nada estivesse realmente errado ou se o erro fosse apenas um erro técnico corriqueiro passível apenas de uma retificação no edital a revogação do mesmo encerrando as averiguações do Tribunal com certeza não seria necessária.

Fica mais estranho ainda esta rápida revogação se levarmos em consideração a soberba com que a nova administração vem conduzindo a coisa pública se auto-intitulando o suprassumo da competência administrativa nunca antes vista nesta cidade. 

Soberba, diga-se de passagem, que vem obtendo apoio irrestrito da Câmara, dos “campestres” e da população quem vem tratando o alcaide local como um dos participantes do BBB e não como o único responsável pelo erário.

Diante de mais este descalabro também não podemos esquecer que a prefeitura mantém a peso de ouro um jurídico recheado de doutos advogados que na minha santa ignorância deveriam assessorar a comissão licitatória para que eventos desta natureza não acontecessem.

No mais os únicos e sempre prejudicados serão nossas crianças que dificilmente terão a tempo seus uniformes.

Por derradeiro me resta somente deixar os meus sinceros cumprimentos a todos os envolvidos na elaboração desta desastrosa tomada de preços em especial ao prefeito único responsável por mais este fiasco.

O que falta é cultura pra cuspir na estrutura.

“Campos do Jordão esta dividida entre os bajulados e os bajuladores. E eu sou a pedra no sapato de ambos”

Reginaldo Marques

Já fui chamado de muitas coisas durante toda a minha vida.

Garoto problema com 7 e 8 anos quando simplesmente não dava a menor atenção as chatíssimas aulas que acabaram por agregar muito pouco a minha vida.

Vagabundo com 15 e 16 quando gastava todo o meu dinheiro com vinil, roupas e balada.

Irresponsável e apressado quando me casei aos 21 anos.

Folgado quando demorei quatro anos para ter o primeiro filho.

Arrogante e marrento quando acionei o Hotel Vila Inglesa na justiça do trabalho pedindo a sua penhora.

Dissimulado quando optei por contribuir com o CONSAB independente de quem era seu presidente.

Ambicioso quando fundei um partido.

Descompensado e bipolar quando meti o pé no balde com a política.

Político frustrado quando fui o primeiro a detonar a Câmara nas redes sociais.

Blogueiro sujo, terrorista e sensacionalista por detalhar no Blog as mazelas da última administração.

Comunista reacionário por alguns expoentes da sociedade apodrecida de nossa cidade que teimam a todo custo vender uma imagem de cidadãos acima de qualquer suspeita.

E raivoso pelos modinhas do politicamente correto por detonar sem a menor cerimônia figuras que se mantém estrategicamente em cima do muro por ter o seu rabo e o rabo de seus parentes debaixo dos pés da metade da população da cidade.

Vez ou outra fiquei bolado, mas nada que me fizesse perder o sono, não porque sou melhor do que ninguém, mas pelo simples fato que sempre tive coisas muito mais importantes para pensar na vida, nunca tive tempo e nem o tenho ainda para desperdiçá-lo batendo tambor para maluco dançar.

Mas confesso que tem uma coisa que me incomoda mais do que qualquer outra coisa. Fico realmente muito preocupado quando me classificam como moralista.

Caralho! Moralista! Eu?

Quem me conhece pelo menos um pouco sabe muito bem que sou muita coisa, mas moralista é uma coisa que passa bem longe de mim.

Não dou a mínima para o que, com quem ou porque, fulano, ciclano ou bertano faz ou deixa de fazer isso ou aquilo.

Na real!? Na vida particular quero é mais que todo mundo se dane. To nem ai! 

Mas no exercício de uma atividade pública pela qual eu sou obrigado a pagar exijo o mínimo de respeito e transparência possível.

Se cobrar seriedade dos entes públicos enquanto administradores do erário é ser moralista, então eu sou!

Recesso.

“A política é a condução dos negócios públicos para proveito dos particulares”

Ambrose Bierce

A não ser por poucos sortudos que podem emendar o Natal ao Fim de Ano e a eles mais alguns dias pegando no batente somente na segunda dia 6 de janeiro a esmagadora maioria dos trabalhadores do país já estavam com as mãos na massa no primeiro dia útil do ano.

Fato normal para quem tem responsabilidades e um mínimo de noção a respeito da realidade do mundo e principalmente do país em que vive.

Mas a realidade não é um quesito levado em consideração pelos vereadores de Campos do Jordão que se encontram em recesso desde o fim de dezembro de 2013, recesso que se estenderá até fevereiro de 2014, salvo uma ou outra convocação extraordinária lembrando sempre que em julho também existe recesso.

Somados estes dois períodos nossos vereadores tem oficialmente cerca de 55 dias de férias devidamente remuneradas por ano.

Se considerarmos que no ano inteiro de 2013 tivemos exatas 30 sessões plenárias entre ordinárias e extraordinárias que duram em média de três a quatro horas cada, aliado a um soldo mensal de quase quatro mil eu poderia dizer que este é sim o emprego dos sonhos de qualquer jordanense, ainda mais quando vemos o conteúdo prático dos projetos ali colocados em discussão.

Em uma análise bem simplista, me dou este direito porque aqui apesar de a sua opinião ser levada a sério é sempre bom lembrar que é um espaço pessoal, um diário onde esta registrada as minhas opiniões sem o compromisso formal de um meio de comunicação convencional de ouvir todos os lados e blá, blá, blá...

Voltando a análise simplista. Considerando um ano normal com 365 dias se tirarmos os 19 feriados e os sábados e domingos teremos 242 dias úteis destes tiremos os 55 de férias de nossos nobres vereadores. Ficam 187 que divididos pelas trinta sessões dão na média 6 dias entre uma e outra.

Sejamos sinceros! Uma cidade do porte de Campos do Jordão não precisa de uma câmara de vereadores nestes moldes. É muito cara e simplesmente não funciona.

Na prática, nosso legislativo é um mostro burocrático lento e que manca das duas pernas.

Frota milionária *

“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”

Roberto Campos

O sucateamento da frota de veículos da prefeitura é uma realidade e a solução deste real problema exigia uma certa celeridade, porém a solução achada pelo PSDB local foi a mais acertada?

Sim e não!

Sim, porque em momentos de extrema necessidade, uma calamidade pública! Coisas devem ser feitas se não para solucionar definitivamente, pelo menos para amenizar o problema coletivo. 

E não, porque não se resolvem problemas desta monta os varrendo para debaixo do tapete e menos ainda porque o problema da frota não era caso de calamidade a ponto de comprometer quatro milhões de nossa verba anual.

O abandono material da frota é a prova da indiferença que as administrações (passadas/presente) tinham e tem com o bem coletivo e o sucateamento físico dos veículos a prova da incompetência e da falta de compromisso dos funcionários dos departamentos responsáveis pelo patrimônio público.

Falta esta que deveria ser solucionada com a simples aplicação da Lei instaurando uma comissão processante administrativa disciplinar para se apurar possíveis falhas na manutenção dos veículos oficiais e apurando-se os fatos e se for o caso, aplicar a pena capital prevista no artigo 132 inciso X da Lei 8.112/90.

Mas em uma manobra pirotécnica e paliativa sem nenhuma criatividade e se mostrando mais dos mesmos a nova administração achou por bem ao invés de moralizar a coisa pública admitir e oficializar a sua incompetência terceirizando a peso de ouro a frota municipal.

Segundo o Diário Oficial são R$ 4.075.800,00 pelo aluguel de 63 veículos pelo prazo de 12 meses.

Para uma cidade que segundo o próprio prefeito herdou uma divida milionária, quatro milhões de reais me parece ser muito dinheiro.

O que a primeira vista parece ser um negócio da China nada mais é do que um descalabro financeiro e administrativo.

Em uma conta simples podemos verificar que cada veículo na média custará aos cofres públicos da cidade mais de 5,3 mil reais por mês.

Se levarmos em consideração que o salário de cada vereador da cidade não chega a isso, podemos dizer que a frota de veículos oficiais de Campos do Jordão equivale a uma Câmara com 63 vereadores com direito a um assessor.

Se para muitos a nova frota de veículos da prefeitura é uma conquista para mim não passa de gestão temerária tendo em vista que além do auto custo de cada veículo no término de um ano e com quatro milhões a menos no caixa da prefeitura, a cidade pode ficar da noite para o dia literalmente a pé.

O mais engraçado desta historia toda é que ninguém se deu conta até agora de que com cinco mil reais por mês qualquer cidadão jordanense consegue manter com bastante folga além de um veículo em boas condições toda uma família. É bom pensar nisso.

Se com água e sabão se remove 90% da beleza de uma mulher com um mínimo de bom senso cai por terra 100% da propalada competência da nova gestão.

Campos do Jordão continua como uma charrete que a muito perdeu seu condutor.

*Post reproduzido no Jornal Tribuna em 24/01/2014.

Uniformes escolares.

“No Brasil cultuamos duas frustrações: a dos que têm poder, mas não têm competência para exercê-lo e a dos que têm competência, mas não têm poder”

Paulo de Tarso de Moraes Souza

Se me pedissem para resumir o primeiro ano de governo do PSDB em Campos do Jordão em apenas uma frase lançaria mão de um dito popular – “Por fora, bela viola. Por dentro, pão bolorento!

Com décadas de atraso enfim o marketing político chegou com força no alto da serra. Vendido como o mais preparado e hábil político na nova geração nosso prefeito tem uma especial facilidade em se relacionar com microfones e câmeras, adora entrevistas coletivas e os flashes das câmeras fotográficas passando uma imagem a população de competência e de profissional bem-sucedido.

Porem quando com a caneta nas mãos a coisa aparentemente não anda conforme as bravatas de seus discursos.

Para se ter uma idéia das falácias organizacionais dos tucanos jordanenses, as já famosas cortinas de fumaça lançadas para desviar a atenção da população passando a imagem de uma competência da qual não possuem temos agora o caso dos uniformes escolares.

No último dia sete de janeiro o Tribunal de Contas do Estado acatou o pedido do Sr. José Eduardo Bello Visentin apontando possíveis impropriedades no Pregão Presencial 56/2013 (aquisição de uniformes escolares) e suspendeu o certame como segue:

“Sob tais condições, considerando que 08 de janeiro próximo é a data designada para entrega de envelopes, determino, com fundamento no § 2º do artigo 113 da Lei Federal nº 8666/93 e no Parágrafo Único, artigo 221 do Regimento Interno, a suspensão do Pregão Presencial 56/2013, comunicando-se a decisão à Prefeitura do Município de Campos do Jordão, na figura de seu Prefeito, Frederico Guidoni Escaranello”

Eu sei que a tropa de choque governista revestida de toda a sua superioridade “campestre” mais do que depressa irá contra-atacar com seu discurso rebuscado e politicamente correto colocando uma tonelada de panos quentes dizendo que este não é mais do que um corriqueiro contratempo a que todas as administrações públicas do mundo estão expostas.

Mas a verdade é que a capacidade da administração ou melhor a falta dela fica bem evidente na preocupação manifestada pelo Conselheiro do Tribunal na acolhida do pedido de suspensão do certame licitatório estranhando a exigência de que as empresas inscritas se enquadrem em normas internacionais manifestadamente sem o menos poder dentro do território nacional.

(...)Preocupam, a princípio, as condições fixadas para adesão de consórcios, a submissão dos licitantes a normas de qualidade editadas por organismos estrangeiros (ASTM International e AATCC - American Association of Textile Chemists and Colorists)(...)

Um fato que passa por despercebido pelos leigos, mas que denota uma possível ingerência pontual por parte da prefeitura na tentativa de desabilitar determinadas empresas a participarem da licitação.

Enquanto a elegante exigência bem ao estilo tucano de ser da prefeitura local para que empresas nacionais se adéquem as exigências regulamentares e normativas de órgãos estrangeiros é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado nossas crianças correm um sério risco de não terem seus uniformes licitados a tempo de ser entregues antes da Copa.

Durma-se com um barulho e com uma competência destas!

Tudo como antes...

“Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público”

Thomas Jefferson

Durante todo o governo do PPS em Campos do Jordão entre 2008 e 2012 o Blog insistentemente mostrou a maneira descomprometida com que a então administração Campos do Jordão Para Nossos Filhos estava conduzindo a cidade.

Apesar de a cidade ter-se tornado no último ano e meio da administração em um enorme canteiro de obras com placas de convênios e liberação de verbas espalhadas por toda a cidade nada foi entregue aos cidadãos e muito do que foi iniciado esta se perdendo no tempo.

O centro gastronômico que foi inaugurado por duas vezes no mesmo governo contínua abandonado, o centro de treinamento de alto rendimento ninguém sabe a quantas andam até o dia de hoje, o conjunto habitacional da Vila Sodipe paralisado, o posto de saúde da Vila Britânica tomado pelo mato só para lembrar de algumas inúmeras obras inacabadas até os dias de hoje.

Da mesma forma passados mais de um ano do governo do PSDB na cidade nada ou muito pouco mudou na forma de administrar o erário.

Os “simpatizantes” adotam a mesma linha de debate pedindo tempo para o prefeito arrumar a casa e o prefeito adota o mesmo discurso insosso da tal herança maldita e da competência acima de qualquer suspeita. Um porre!

A verdade é que 12 meses depois nada se resolveu efetivamente.

A saúde continua nas mãos da empresa que mal e porcamente comandou o PS local nos últimos anos com o agravante de ter dado um enorme calote nos funcionários que até o dia de hoje estão a ver navios.

Nesta situação nosso competente alcaide assim como Pôncio Pilatos simplesmente lavou as suas mãos ato que pode até ser legal, mas com certeza é imoral.

Enquanto tudo isso e muito mais acontece debaixo das barbas de toda a sociedade a maioria dos jordanenses ao invés de cobrar atitude do prefeito o trata como pop star.

Ao largo desta tragédia anunciada onde por mais uma vez eu lhes garanto o rombo nos cofres serão enormes estão os 13 bobos da corte.

Se a ultima Câmara foi um desastre completo pela omissão esta será sem sombra de dúvidas a pior no quesito fogueira das vaidades.

Nossos vereadores se tornaram simples e caros espectadores do Jeito Novo de Governar.

Gente sem ideologia, sem ligação e comprometimento com a população que escolhem e privilegiam pequenos grupos em determinados segmentos virando as costas para o resto dos moradores da cidade.

Amealharam durante um ano de trabalho ao custo de alguns milhões de reais algumas dezenas de leis que nunca sairão do papel outras que simplesmente são inconstitucionais e muitos escândalos como o suposto tráfico de influência e a já provada existência de assessores informais atuando dentro das dependências da casa.

Uma renovação que simplesmente não deu certo. O tal poder que muitos realmente acham que possuem literalmente subiu a cabeça se tornaram celebridades, figuras decorativas de uma suposta democracia que a muito custa caro aos bolsos do contribuinte e que a cada dia, a cada ano e a cada gestão prova que seus serviços são tão ou mais importantes a sociedade quanto uma picareta de gelatina para um trabalhador braçal.

Teimoso, mas feliz!

"Porque senso de rebeldia, sem ideologia, não é resistência! É caçar adorno para teu próprio umbigo"

Filipe Cantagalli

Não adianta gastar tempo com esta conversa sem propósito rotulando as minhas opiniões como de alguém que torce contra – “os carinhas do quanto pior melhor” – conversinha manjada de político profissional.

A minha cota de inocente útil se esgotou e deixei de ser bobo da corte já faz muito tempo. Não sou mais um investidor do bom senso, agora sou cobrador das promessas de campanha. Simples assim!

Desta forma a minha linha de pensamento é simples e clara porem para alguns e por vários motivos que vão desde a falta de conhecimento da historia política/social (social no sentido do glamour mesmo) passada, recente e atual da cidade até a simples sacanagem, não parece ter tal cristalinidade. Vou explicar em pouquíssimas palavras e creio que de maneira bem didática.

Os políticos desta cidade (passados e presentes) fizeram tanta merda na cidade que se Jesus Cristo fosse eleito prefeito e criasse 12 secretarias e as desse aos doze apóstolos e os 13 juntos fizessem centenas de milagres, depois de 4 anos eu teria a absoluta certeza que ainda estariam devendo muito a população.

Descobri a muito que o maior inimigo do povo é o estado brasileiro.

Dentro desta lógica de pensamento e de comportamento e até que alguém me convença do contrário me recuso terminantemente a ser ou fazer parte de algo que de alguma forma lembre o estado como instituição esteja sentado na cadeira de alcaide quem quer que seja e ponto!

Desta maneira não tem como não registrar aqui o meu descontentamento com a linha editorial adotada no ultima edição do Jornal O Povo da Serra da Mantiqueira que na minha opinião se tornou a versão impressa do Boletim Oficial Eletrônico da Prefeitura de Campos do Jordão.

Das 16 matérias incluindo o editorial veiculadas neste número nada mais menos do que 11 são voltadas a exaltar os “feitos” do executivo e do legislativo local. Parei.

Dentro desta nova realidade do jornal e como meu editor chefe esta fora da cidade e incomunicável,  e até que o trem volte aos trilhos considero-me fora dos planos futuros do mesmo.

Chato? Pode ser! Mas não vou acreditar em governo que se diz herdeiro de uma dívida impagável e que dez meses depois do nada vem com uma conversa de saneamento das dividas e investimento pesado na cidade. Muito menos acreditarei na eficiência de uma Câmara que além dos vários escândalos caseiros teve 14 vetos opostos pelo executivo e ADINs de leis absurdas aprovadas em seu plenário transitando no TJ.

Ainda acho que o executivo e o legislativo local tem de melhorar muito para serem péssimos.

Volto as minhas origens...

Sobre Portuguesa e Fluminense...

“O futebol é o ópio do povo e o narcotráfico da mídia”

Millôr Fernandes

Depois de torcer fervorosamente e declaradamente pela absolvição da Portuguesa ou no máximo pela transformação de sua punição em pecúnia fui ironicamente questionado por ir contra tudo o que sempre preguei no Blog – o cumprimento a risca da letra fria da lei, do regulamento.

O Brasil e o brasileiro esta farto da litigância de má fé, da aplicação fria da lei da maneira e no tempo que interessa a alguns e não a maioria.

Ok! Admito que o regulamento é claro no quesito perca de pontos por escalar um atleta sem condições. Perfeito! Tudo certo!

Porem quem disse que o direito seja ele em que esfera for é uma ciência exata? Se assim o fosse não necessitaria de julgamento e sim de uma formula matemática.

Ao julgador cabe muito mais do que fazer valer a lei, a ele cabe a aplicação do bom senso.

É o clássico caso da placa no metrô de Nova York proibindo a entrada de cachorros.

Algum tempo depois da placa afixada um gaiato com um enorme urso encoleirado tentou entrar no metrô e logicamente foi barrado pelos seguranças. O homem perguntou ao segurança onde estava escrito que seu urso estava proibido de entrar no metrô. O segurança simplesmente respondeu a ele que o urso representava um perigo real e iminente aos demais usuários e que não necessitava de uma proibição especifica para tanto.

No mesmo dia apesar da placa notificando a proibição da entrada de cães e do entrevero com o urso um cego passou incólume pelos mesmos seguranças com seu cão-guia sem ser molestado.

Moral da historia: A aplicação da lei vai muito alem do que está escrito.

Desta maneira o Fluminense dono de uma história de grandes triunfos em seu passado hoje se apequenou e esta devendo não aos outros, mas principalmente a si mesmo duas passagens pela segunda divisão.

E apesar do futebol ser a coisa mais importante das menos importantes em nossas vidas é exatamente ai que o comportamento naturalmente indecente e corrupto do brasileiro se aflora.

E não se fala mais nisso!

Feita a justiça? (Post com atualizações* *)

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”

Ayn Rand

Na data de ontem (12/12/2013) foi proferida a sentença da Justiça do Trabalho do caso envolvendo um ex-assessor e um vereador de Campos do Jordão. (Integra)

Fato que tinha todos os ingredientes para se tornar um mega escândalo acabou em meia calabresa e meia mussarela.

Apesar de ter como testemunha, um vereador que sob juramento prestou o seguinte depoimento em juízo:

(...) A testemunha do reclamante, também vereador do município de Campos do Jordão, afirmou “que o reclamante assessorava o 1º reclamado; que o reclamante ia na Câmara de segunda a sexta” e ainda que a prática de contratação de assessores parlamentares diretamente pelo vereador é comum na Câmara de Campos do Jordão, o mesmo ocorrendo com diversos outros colegas parlamentares da testemunha (...)

O juízo trabalhista achou por bem declarar improcedente em face do Município o vinculo de emprego com a 1ª reclamada (Câmara de Vereadores).

Por outro lado e para não acarretar maiores prejuízos ao trabalhador foi declarada procedente o vinculo junto ao vereador que deverá pagar em oito dias a seu ex-assessor a quantia de R$ 8.000,00.

O mesmo prazo tem a Câmara para registrar a carteira de trabalho do ex-assessor na função de “assessor de vereador”, com salário de R$ 678,00, o que contraria frontalmente a Lei Municipal nº 2.930/2005 em seu artigo 5º que sobre este tema diz:

“Artigo 5º - A remuneração dos cargos de assessores de que trata a Lei nº 2.6663/02 será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, despesas esta custeada pelas verbas próprias do orçamento vigente”.

Neste ponto da sentença criou-se em solo jordanense mais um frankenstein jurídico onde uma mesma função dentro de um mesmo ambiente de trabalho terá remuneração diferente.

Politicamente a sentença é impecável. Poupou a prefeitura de ter de arcar com mais uma despesa, livrou a câmara de se envolver mais profundamente em um imbróglio jurídico sem precedentes e deu uns trocados ao ex-assessor. 

Por derradeiro nem tudo foi perdido tendo em vista que o ex-assessor conseguiu junto a justiça do trabalho provar seu vinculo empregatício mesmo sem o registro em carteira abrindo precedente para que outros assessores “informais” procurem por seus direitos.

Com a palavra o Ministério Público Jordanense e a Delegacia Regional do Trabalho que tem em mãos um documento público onde constam não somente a confissão de um vereador de ter dentro da Câmara da cidade trabalhadores ilegais assim como uma sentença judicial comprovando este fato.

Da sentença cabe recurso.

Sal grosso já!

* O vereador envolvido no caso entrou em contato com o Blog e pediu que suas observações fizessem parte integrante do texto postado como segue:

1 – Os valores rescisórios informados pelo Blog estão equivocados sendo que a sentença deixa explícita que os valores a serem pagos serão calculados tendo por base o salário elencado na sentença que é de R$ 678,00 o que não ultrapassaria o valor final de R$ 2.000,00.

2 – O registro em carteira da forma como exigida em sentença é impossível tendo em vista que o cargo de “assessor de vereador” não existir no CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).

3 – Diante desta e de outras imperfeições da sentença o vereador recorrerá em segunda instância.

Nota do Blog: Tanto o vereador quanto a Câmara tem todo o direito do mundo de recorrer, mas fica ai algumas questões bem peculiares a serem analisadas:

Sobre valores o que diz a sentença: ”Custas pelas reclamadas de R$160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$8.000,00”.

Como uma juíza do trabalho não tem ciência do conteúdo da CBO?

Para se recorrer em segunda instância tem de se depositar uma taxa chamada depósito recursal. De quanto é a taxa neste caso e quem pagará?

**O Vereador não permite a reprodução de sua intervenção neste post em nenhum outro meio de informação. (Atualizado ás 17:11). 

Tribunal de Contas para que?

“As pessoas quebram um banco, falsificam a contabilidade, enganam o governo e o público em geral, dão prejuízo ao povo e depois disso tudo se julgam donas de uma série de direitos como se fossem injustiçadas. É curioso esse meu país”

Carlos Eduardo de Freitas

Ex-diretor de Finanças Públicas do Banco Central

Passados um ano de absolutamente nada de importante ter acontecido dentre as paredes da casa de leis jordanense eis que no ultimo dia 9 (segunda feira) chegou a Pauta de votações da casa o Parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas anuais da Prefeitura referentes ao exercício de 2010 para apreciação dos 13 vereadores.

O parecer que se encontra nas mãos dos nobres edis jordanenses para ser “avaliado” é fruto de decisão de segunda instancia e contem 8 laudas publicadas no D.O em 02/10/13 e que manteve o parecer desfavorável a aprovação das contas da Prefeitura de Campos do exercício de 2010 publicado no D.O em 10/11/12, relatório/voto da Conselheira Cristina de Castro Moraes contendo nada mais nada menos do que 34 laudas.

Dentro deste detalhado relatório podemos pinçar a seguinte observação bastante esclarecedora da Conselheira já em primeira instancia:

“No setor de pessoal, de modo geral, os questionamentos da inspeção recaíram sobre a quantidade e a natureza dos cargos comissionados. No caso, chama a atenção as referências aos cargos denominados Assessor de Gabinete da Ouvidoria, Assessor Comandante Defesa Civil, Assessor de Cultura, Assessor Comandante Guarda Municipal, Assessor de Planejamento, Assessor de Serviço de Comunicação, Assessor Especial, Assessor Parlamentar, Assessor Técnico, Assessor Técnico Jurídico, Assistente Coord. Integral, Assistente do Gabinete do Prefeito, Assistente Técnico, Secretário Municipal Adjunto, Coordenador Histórico, Agente Técnico de Empreendedorismo, Agente de Crédito, Secretária da Procuradoria, Secretária do Prefeito, Fiel da Tesouraria, além de inúmeras designações de Chefia e Inspetoria.

Pois bem, tenho em mente que a regra geral para ingresso no serviço público é o certame, para o qual concorrem os candidatos que possuem os requisitos necessários ao cargo, em cumprimento aos princípios da Administração Pública, com destaque para a moralidade e impessoalidade” (publicado D.O 10/11/12).

E mesmo com esta acachapante derrota no TC em primeira e em segunda instancia eis que nossos expertises representantes ainda não se convenceram por completo da incompetência administrativa do governo passado e pediram vistas do parecer.

Daí não se pode calar as seguintes perguntas:

Para que se gasta milhões de reais do dinheiro dos contribuintes para manter em funcionamento esta parafernália toda do TC com Conselheiros, técnicos, auditores, fiscais e funcionários em geral se no final destes gastos todos tal trabalho acaba nas mãos de políticos?

O que nossos expertises vereadores têm de mais saber a respeito do assunto a ponto e descartar dezenas de laudas e de contradizer o parecer de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado?

Que fato novo nossos vereadores trarão a luz em 72 horas que os Conselheiros, auditores e advogados de defesa não conseguiram achar em mais de três anos de analise?

Enquanto nenhum abnegado parlamentar não coloca a “Lei do Sal Grosso” para analise no Congresso Nacional temos nós releis mortais de ficar a mercê destes abomináveis acontecimentos.

Nada é tão ruim que não possa piorar! Com este sentimento encerramos o ano legislativo de Campos do Jordão.