Jeito novo de desejar um Feliz Natal.

Após um inicio apoteótico, com o anúncio pirotécnico de vários projetos, e com a assinatura de inúmeros mega contratos, como o aluguel da frota de luxo, e com a contratação milionária da ACCB, o ano se acaba como um dos de maior carestia para os funcionários públicos jordanenses. Tanto para os efetivos que viram alguns benefícios cancelados como o vale transporte, como para os temporários que tiveram seus contratos rescindidos antecipadamente, e principalmente para os terceirizados que além de não receberem das empresas contratadas, também não conseguem receber diretamente da prefeitura.

Com o argumento de queda na arrecadação a palavra de “ordem” dentro da administração tucana neste fim de ano é “austeridade”.

Seria muito bom, não fosse à batalha jurídica que esta sendo travada entre a prefeitura e o Ministério Público para manter o aumento de 66,70% em média, nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e de seus adjuntos concedido pela Lei 3.180/08 de 03 de dezembro de 2008, sancionada através de dispositivo previsto na Lei Orgânica do Município pelo então Presidente da Câmara Ricardo Malaquias Pereira.

O Ministério Público através de uma Ação Civil Pública conseguiu anular a lei em maio deste ano, porem não se conformando com a anulação da Lei que lhes garantia um percentual de aumento salarial nunca oferecido aos demais funcionários públicos o jurídico da prefeitura desde então vem recorrendo na justiça a fim de manter intacto os seus salários. 

Mas para a infelicidade do primeiro escalão do executivo até o momento, nenhum dos advogados da banca da prefeitura conseguiu reunir suficientes argumentos para convencer o judiciário do contrário, tendo como nova derrota o indeferimento da apelação em segunda instancia em julgamento acontecido neste ultimo dia 9 de dezembro, que ratificou a sentença de primeira instancia mantendo a anulação da Lei 3.180/08.

Mais uma vez, sem se dar conta do delicado momento por que passa toda a cidade e em especial os funcionários públicos e mesmo tendo conhecimento da anulação do arbitrário aumento dado à cúpula do executivo em 2008, o legislativo aprovou em 14 de novembro ultimo a Lei 3.694/14 que prevê para os vereadores eleitos em 2016 um salário de R$ 6.012,00 (seis mil e doze reais).

Com a chegada das festas de fim de ano, e com o arroxo no cinto da maioria dos funcionários públicos a luta do executivo para manter seus elevados salários, assim como a imprópria aprovação do legislativo de uma Lei que aumenta substancialmente seus próprios salários, em detrimento dos demais trabalhadores da administração pública, e da cidade como um todo, pode até ser legal, mas com toda certeza neste delicado momento por que passa a classe trabalhadora da cidade não é moral.

O Pico da desigualdade.

Se me pedissem para resumir os problemas envolvendo a Cachoeirinha, Pico do Itapeva e a Biquinha eu usaria somente uma frase: Em casa que não tem pão todos gritam, mas ninguém tem razão!

Todas as partes envolvidas nestes dilemas têm a sua parcela de acerto bem como toda a responsabilidade pelos erros.

Os moradores e comerciantes tinham ciência da ocupação irregular e tiveram tempo suficiente para regularizar a situação ou se articularem para pleitear junto ao poder público uma alternativa de moradia e de negócios, mas aparentemente preferiram dar crédito às promessas politicas e apostar na impunidade comum no país, se deram mal.

O judiciário por sua vez peca por dar brechas demais para quem possui poder financeiro arrastar seus processos indefinitivamente até que caia no esquecimento ou na mão de um julgador que acolha os argumentos de seus advogados como é o caso do resort de luxo que apesar de estar em área própria também cometeu o mesmo delito ambiental dos demais, mas esta levando sua lide até o mais alto tribunal do país.

E esta situação acaba por deixar um gosto amargo de impunidade na boca de quem teve casa ou o ganha pão destruído nestas desapropriações.

O legislativo da cidade como sempre é caso a parte; age como se o problema estivesse acontecendo em algum lugar distante, quase que de mentirinha...

O executivo não deu a devida atenção aos problemas e também apostou na lentidão do judiciário para empurrar o problema para a outra gestão. Em todas as administrações passadas esta estratégia deu certo, mas nesta! Que azar... A corda arrebentou!

Por outro lado ninguém escolhe morar em área de risco, de preservação ou invadida, são consequências das mazelas seculares de um país que ainda tem uma cultura feudal onde os mais ricos possuem muito e os mais pobres absolutamente nada.

Na sua razão o judiciário não pode fazer vistas grossas as ocupações e as construções irregulares que atingem desordenadamente o meio ambiente independente do poder econômico de seu ocupante, pois do contrário seria a institucionalizando da baderna oficialização a tese das leis que pegam e das leis que não pegão.

Quanto ao legislativo! Quem se faz de morto diante de um problema social desta magnitude não tem desculpa. Continua errando em todos os aspectos.

O executivo por sua vez não tem muito a fazer nestas situações tendo em vista que a tomada de decisão de remoção e demolição dos imóveis é jurídica e não administrativa e a área de sedução de nosso prefeito não abrange os corações e mentes do judiciário de Campos do Jordão e menos ainda da vizinha Pindamonhangaba.

A lamentar mesmo é o uso politico de um desastre sócio/econômico para obter ganhos eleitorais com promessas que sabidamente não podem nem de longe ser cumpridas.

No atual descompasso que vivem os três poderes com a sociedade perderam como sempre os mais fracos.

Cautela e caldo de galinha...

“Eu quase de nada sei. Mas desconfio de muita coisa”

Guimarães Rosa

O tucanato jordanense anunciou nesta semana um pacote de melhorias na cidade com investimentos de cerca de $10 milhões de reais.

As obras listadas vão desde a construção de uma pista de skate passando por asfalto até a reativação das obras da UBS da Vila Britânia que segundo este informe consumirá mais $300 mil reais e deverá se transformar na UBS mais cara já construída neste país.

Obviamente fiquei muito contente com o anuncio das obras de melhorias na cidade, mas é bom lembrar que existe uma enorme distancia entre anunciar e entregar as obras.

No final da gestão PPS Campos do Jordão se tornou em um enorme canteiro de obras com placas de investimentos e convênios federais e estaduais espalhadas por toda cidade.

Poucas foram entregues e nenhuma de relevância social.

Para ilustrar a minha desconfiança com estes pomposos anúncios bem ao estilo “sepulcro caiado” vou lembrar a todos o escândalo dos pontos de ônibus.

Na gestão passada (PPS) nosso executivo conseguiu a proeza de fechar um convenio federal para a construção de três pontos de ônibus pela bagatela de R$ 34.118,19 cada um.

"Placa do governo “Campos do Jordão Para Nossos Filhos” anunciando a construção de três pontos de ônibus ao custo de R$ 102.354,58"

Passados dois anos e meio os pontos milionários se transformaram em tendas erguidas no centro da cidade.

"Dois anos e meio depois já no governo “Jeito Novo de Governar” as tendas erguidas no centro da cidade no lugar dos pontos milionários"

Enquanto meia dúzia de aduladores se contentam com noticias eu prefiro esperar a entrega das benfeitorias.

Você me acha desconfiado?

Frota milionária *

“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”

Roberto Campos

O sucateamento da frota de veículos da prefeitura é uma realidade e a solução deste real problema exigia uma certa celeridade, porém a solução achada pelo PSDB local foi a mais acertada?

Sim e não!

Sim, porque em momentos de extrema necessidade, uma calamidade pública! Coisas devem ser feitas se não para solucionar definitivamente, pelo menos para amenizar o problema coletivo. 

E não, porque não se resolvem problemas desta monta os varrendo para debaixo do tapete e menos ainda porque o problema da frota não era caso de calamidade a ponto de comprometer quatro milhões de nossa verba anual.

O abandono material da frota é a prova da indiferença que as administrações (passadas/presente) tinham e tem com o bem coletivo e o sucateamento físico dos veículos a prova da incompetência e da falta de compromisso dos funcionários dos departamentos responsáveis pelo patrimônio público.

Falta esta que deveria ser solucionada com a simples aplicação da Lei instaurando uma comissão processante administrativa disciplinar para se apurar possíveis falhas na manutenção dos veículos oficiais e apurando-se os fatos e se for o caso, aplicar a pena capital prevista no artigo 132 inciso X da Lei 8.112/90.

Mas em uma manobra pirotécnica e paliativa sem nenhuma criatividade e se mostrando mais dos mesmos a nova administração achou por bem ao invés de moralizar a coisa pública admitir e oficializar a sua incompetência terceirizando a peso de ouro a frota municipal.

Segundo o Diário Oficial são R$ 4.075.800,00 pelo aluguel de 63 veículos pelo prazo de 12 meses.

Para uma cidade que segundo o próprio prefeito herdou uma divida milionária, quatro milhões de reais me parece ser muito dinheiro.

O que a primeira vista parece ser um negócio da China nada mais é do que um descalabro financeiro e administrativo.

Em uma conta simples podemos verificar que cada veículo na média custará aos cofres públicos da cidade mais de 5,3 mil reais por mês.

Se levarmos em consideração que o salário de cada vereador da cidade não chega a isso, podemos dizer que a frota de veículos oficiais de Campos do Jordão equivale a uma Câmara com 63 vereadores com direito a um assessor.

Se para muitos a nova frota de veículos da prefeitura é uma conquista para mim não passa de gestão temerária tendo em vista que além do auto custo de cada veículo no término de um ano e com quatro milhões a menos no caixa da prefeitura, a cidade pode ficar da noite para o dia literalmente a pé.

O mais engraçado desta historia toda é que ninguém se deu conta até agora de que com cinco mil reais por mês qualquer cidadão jordanense consegue manter com bastante folga além de um veículo em boas condições toda uma família. É bom pensar nisso.

Se com água e sabão se remove 90% da beleza de uma mulher com um mínimo de bom senso cai por terra 100% da propalada competência da nova gestão.

Campos do Jordão continua como uma charrete que a muito perdeu seu condutor.

*Post reproduzido no Jornal Tribuna em 24/01/2014.