Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Recesso.

“A política é a condução dos negócios públicos para proveito dos particulares”
Ambrose Bierce

A não ser por poucos sortudos que podem emendar o Natal ao Fim de Ano e a eles mais alguns dias pegando no batente somente na segunda dia 6 de janeiro a esmagadora maioria dos trabalhadores do país já estavam com as mãos na massa no primeiro dia útil do ano.

Fato normal para quem tem responsabilidades e um mínimo de noção a respeito da realidade do mundo e principalmente do país em que vive.

Mas a realidade não é um quesito levado em consideração pelos vereadores de Campos do Jordão que se encontram em recesso desde o fim de dezembro de 2013, recesso que se estenderá até fevereiro de 2014, salvo uma ou outra convocação extraordinária lembrando sempre que em julho também existe recesso.

Somados estes dois períodos nossos vereadores tem oficialmente cerca de 55 dias de férias devidamente remuneradas por ano.

Se considerarmos que no ano inteiro de 2013 tivemos exatas 30 sessões plenárias entre ordinárias e extraordinárias que duram em média de três a quatro horas cada, aliado a um soldo mensal de quase quatro mil eu poderia dizer que este é sim o emprego dos sonhos de qualquer jordanense, ainda mais quando vemos o conteúdo prático dos projetos ali colocados em discussão.

Em uma análise bem simplista, me dou este direito porque aqui apesar de a sua opinião ser levada a sério é sempre bom lembrar que é um espaço pessoal, um diário onde esta registrada as minhas opiniões sem o compromisso formal de um meio de comunicação convencional de ouvir todos os lados e blá, blá, blá...

Voltando a análise simplista. Considerando um ano normal com 365 dias se tirarmos os 19 feriados e os sábados e domingos teremos 242 dias úteis destes tiremos os 55 de férias de nossos nobres vereadores. Ficam 187 que divididos pelas trinta sessões dão na média 6 dias entre uma e outra.

Sejamos sinceros! Uma cidade do porte de Campos do Jordão não precisa de uma câmara de vereadores nestes moldes. É muito cara e simplesmente não funciona.

Na prática, nosso legislativo é um mostro burocrático lento e que manca das duas pernas.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

E a Câmara subiu no telhado.



“Os políticos populistas gostam tanto dos pobres que o que mais fazem é multiplicá-los”
Felipe González

Por mais que se discuta a respeito das verdadeiras atribuições ou responsabilidades inerentes aos vereadores as duas únicas que realmente são importantes são as de legisladores e fiscais, sendo a mais importante sem sombras de duvidas a de fiscal do erário, função que deve ser executada com esmero e perseverança e em tempo integral.

De acordo com estas premissas o que dizer ou fazer quando nos certificamos que quem deveria zelar pela moralidade e probidade dos gastos públicos também são condenados por má versão do erário?

As contas irregulares e rejeitadas do executivo são amplamente divulgadas e discutidas, mas as contas do legislativo são estrategicamente “esquecidas” pela imprensa dita oficial  o que faz com que a população tenha a uma visão completamente irreal a respeito do comportamento daqueles que ela escolheu para os representar e zelar pelo seu imposto.

No período de 2005 a 2008, ou seja, em quatro exercícios somente o de 2006 teve suas contas devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sendo as duas ultimas (2007-2008) com condenação de devolução de dinheiro aos cofres públicos no importe de R$ 93.767,76 referentes ao exercício de 2007 e R$ 127.314,25 do exercício de 2008 respectivamente.

Somente no que diz respeito às restituições aos cofres públicos já definitivamente determinados pelo Tribunal de Contas do Estado nestes dois últimos exercícios os valores giram na casa dos 221 mil reais lembrando que tanto a APAE que vive as voltas com dificuldades financeiras para dar prosseguimento em seus trabalhos quanto a Santa Casa que não suportou a falta de recursos cominando com seu fechamento tiveram problemas financeiros bem abaixo destes valores.

Para que não paire no ar a suspeita de uma suposta “perseguição” a este ou aquele político em especial o Blog deixa bem claro que independente de siglas ou nomes e que apesar de os processos estarem sob a responsabilidade direta do Presidente da Câmara nestes nos exercícios citados, todos os vereadores membros da Casa a época são co-responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo TC e devem ser solidários no que diz respeito às restituições do dinheiro aos cofres públicos.

A pergunta que fica é a seguinte: Se os fiscais do executivo são os vereadores quem são os fiscais dos vereadores?

Com a palavra os vereadores da nova Casa de Leis.