Processo trabahista ainda dá dor de cabeça a vereador de Campos do Jordão.

Esta em curso na Vara Itinerante do Trabalho de Campos do Jordão um processo trabalhista inusitado, pelo menos na região que compreende São Bento do Sapucaí, Santo Antonio do Pinhal e Campos do Jordão.

O processo trata de uma reclamação trabalhista envolvendo um assessor e um vereador da cidade.

Segundo o que foi apurado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT15) sediado em Campinas o ex-assessor de vereador Gilmar Miranda Romaguera conhecido na cidade como Gilmar Carioca propôs ação trabalhista contra o vereador Luciano Soares Honório eleito pelo Partido Verde (PV) e hoje no Solidariedade (SD) alegando em síntese ter exercido a função de assessor parlamentar nas dependências da Câmara de Vereadores de Campos do Jordão por mais de  seis (6) meses sem registro e de não ter recebido seus vencimentos em dia fato que seria de conhecimento inclusive do Presidente da Casa.

O ex-assessor Gilmar Carioca teria ganho a causa tendo em vista ter comprovado em uma audiência realizada em novembro de 2013 através do depoimento do vereador Paulo Francisco dos Santos, o Paulinho da Sobriedade também do Solidariedade (SD) que confirmou em juízo a versão do ex-assessor.

Apesar de as partes terem celebrado um acordo em 29 de julho de 2014 a divida de cerca de R$ 4.165,35 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) dividida em oito (8) parcelas ainda não foi totalmente quitada o que acarretou em fevereiro deste ano no bloqueio dos bens do vereador do Solidariedade Jordanense para saldar a inusitada divida trabalhista com seu ex-assessor.

O bloqueio dos bens do vereador compreende além de sua conta bancária qualquer aplicação financeira, automóveis e até mesmo imóveis que possam estar em seu nome.

Além da divida pecuniária o vereador Luciano Soares Honório teve de registrar a carteira o ex-assessor pelo período em que exerceu sem registro a atividade de assessoria dentro de seu gabinete.

Ex-presidente da Câmara tem novo recurso rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em sessão realizada no dia 24 de junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado, rejeitou por unanimidade mais um recurso do ex-presidente da Câmara responsável pelas contas de 2009 mantendo a sentença de 2014, que decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pela emissão e administração dos cartões de refeição “Visa Vale” dos funcionários lotados naquela casa.

O contrato que custou aos cofres da câmara quase 300 mil reais, entre outras tantas irregularidades detectadas pela fiscalização da Unidade Regional de Guaratinguetá, responsável pela área que compreende Campos do Jordão, aponta a ausência da Nota de Empenho do valor global da contratação, nos termos exigidos pelos artigos 60 e 61 da Lei Federal 4.230/64, considerando a despesa com os valores de vales alimentação repassados aos servidores.

Responsável principalmente pela fiscalização do executivo, a Câmara de Vereadores de Campos do Jordão, vem através dos anos colecionando um considerável número de contas desaprovadas, e de contratos sendo contestados pelos Conselheiros do Tribunal de Contas, levando os responsáveis diretos da casa a terem seus direitos políticos suspensos e condenados a devolver aos cofres públicos pequenas fortunas.

A partir do momento que a Câmara não consegue manter suas próprias contas em dia, é praticamente impossível que consiga fiscalizar e exigir a mesma lisura e transparência do executivo.

No momento as noticias que chegam a respeito da nova presidência neste quesito são as melhores, mas também já é sabido que a unidade de fiscalização de Guaratinguetá espera por melhores explicações a respeito de alguns itens, que por enquanto não lhes parecem devidamente claros.  

Dentro desta realidade fica evidente que a relação entre o legislativo e o executivo da cidade se equilibra sobre a máxima portuguesa que diz: em casa que não tem pão todos gritam, mas ninguém tem razão.

Não é de hoje que a população se sente completamente desamparada e abandonada por seus representantes que assistem a cidade caminhando a passos largos a um precipício, sem esboçar sequer uma reação, próximos de uma nova eleição não seria o momento de enfim os treze vereadores começarem a jogar no time do povo?

Suposto escândalo sexual envolve vereador de Campos do Jordão.

Escândalo sexual envolvendo vereador de Campos do Jordão que estaria usando o concurso público da Câmara de Vereadores para beneficiar uma suposta amante é denunciado nas redes sociais.

Uma munícipe surpreendeu a todos neste ultimo dia 29 ao usar um grupo de procura de emprego do Facebook para denunciar um esquema de tráfico de influência no concurso publico da Câmara onde afirmou ter presenciado um vereador afirmar que estaria “manipulando” os cargos em disputa para beneficiar sua amante.

Questionada por um internauta se não estaria sendo leviana ao levar o assunto a público sem citar o nome do envolvido, a mesma reagiu energicamente, afirmando que teria todas as provas necessárias para provar sua denuncia, e que levaria o caso ao conhecimento do Ministério Público da cidade.

Não é a primeira vez que vereadores de Campos do Jordão são acusados de tráfico de influencia na cidade, porem é a primeira vez que este esquema estaria envolvendo casos extraconjugais.

Quantidade não é qualidade - A Tribuna

Enquanto as inaugurações de calçadas e praças se proliferam, saúde, educação e segurança continuam em segundo plano em Campos do Jordão.

Nos últimos dias, a agenda do Governador Geraldo Alkmin, foi voltada exclusivamente para Campos do Jordão, onde ele participou de algumas inaugurações, e de várias outras reinaugurações, todas voltadas ao turismo e ao embelezamento da cidade.

Claramente não sou contra estas obras, sobretudo por Campos do Jordão não possuir outro meio de sobrevivência, a não ser o turismo, muito pelo contrário, acho que a cidade há muito tempo merecia uma boa reforma, principalmente a sempre esquecida e abandonada Abernéssia... Porem não é somente de maquiagem e bijuteria que vive o jordanense.

Enquanto novas calçadas são construídas a segurança pública nunca foi tão precária. Apesar da Operação de Inverno que trás para a cidade no mês de julho mais de 400 policiais, a onda de assaltos cresceu conforme o número do reforço policial que passa a maior parte de seu tempo constrangendo os moradores da cidade em abordagens desnecessárias e abusivas. A Polícia Civil consegue trabalhar na cidade por conta única e exclusivamente da boa vontade de seus funcionários que por muitas vezes não tem sequer papel sulfite para lavrar um boletim de ocorrência, e o Corpo de Bombeiros não fica atrás de nenhuma outra corporação no quesito problemas; sem efetivo e sem equipamentos, em inúmeros sinistros na cidade não passou de mero espectador.

Na mesma proporção que novas praças são inauguradas a educação se recente da displicência da atual administração. Uniformes e materiais escolares que deveriam ser distribuídos logo no inicio do ano letivo acabam chegando aos estudantes muitos meses depois do inicio das aulas, merenda de péssima qualidade também já foi capa de jornal na cidade neste ano e por último tivemos a lamentável noticia do corte no programada escola da família.

Enquanto prédios que deveriam estar funcionando há anos são insistentemente reformados e reinaugurados a saúde agoniza. O Pronto Socorro teve de ser transferido as pressas para outro prédio por correr o iminente risco de desabar sobre  profissionais e pacientes, a Santa Casa da cidade teve de ser vendida para pagamento de dividas trabalhistas e o último hospital da cidade esta de portas abertas de maneira extremamente precária deixando a população por muitas vezes a sua própria sorte.

Se por um lado sabemos que os investimentos em saúde, educação e segurança dependem de verbas federais e estaduais, por outro não podemos esquecer que todas estas promessas estavam presentes no plano de governo do atual prefeito.

Desta maneira não adianta transformar a cidade em um imenso canteiro de obras cosméticas no último ano de sua gestão como aconteceu com a administração do PPS, pois a população já aprendeu há muito tempo que quantidade de obras não significa qualidade de vida.

Novos pontos, velhos problemas.

A instalação dos novos pontos de ônibus padronizados na cidade vem gerando uma serie de discussões na cidade.

Em época de democracia e de inclusão digital uma simples pergunta a respeito do designer dos novos pontos vira uma luta de classes e uma batalha entre o bem e o mal.

Como o assunto não envolve somente os pontos de ônibus, mas sim a exploração de todo o sistema do mobiliário urbano da cidade vou deixar a minha nem tão humilde opinião:

Não é somente o caso de ser contra ou a favor, mas sim de ser lucido e coerente.

O desenho do novo ponto prioriza somente a estética e a composição do objeto a paisagem turística da cidade e não as necessidades mínimas dos usuários.

Eles são pequenos, estreitos, não comportam o grande numero de usuários nos horários de pico, seu designer apesar de bonitinho não protege os usuários em dias de intempéries e aparentemente estão sendo construídos com materiais de qualidade duvidosa.

Logicamente que os novos pontos serão melhores e mais confortáveis que os anteriores, mesmo porque em muitos casos eles nem existiam ou quando existiam eram simplesmente um lixo! Porem isso não significa que estes novos pontos sejam dignos de elogios muito menos de agradecimentos públicos as autoridades que não fizerem nada além de sua obrigação.

Por outro lado é sempre bom verificar a logística que envolve o projeto e ver se realmente o investimento da empresa vencedora do certame licitatório é compatível com o lucro que deverá ter durante os 15 anos de contrato.

Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura o valor global do contrato nestes próximos 15 anos serão de 6,5 milhões de reais, dispostos da seguinte maneira:

Investimento mínimo imediato em equipamentos como segue:

24 Relógios, 150 lixeiras, 42 abrigos de ônibus, 120 postes com nomes de ruas no eixo principal, reforma dos 300 postes já existentes, 400 placas de ruas, 30 totens comerciais, 20 totens informativos de pontos turísticos e a reforma dos 90 já existentes; tudo isso orçado em pouco mais de 2,4 milhões de reais.

Além, deste investimento imediato o contrato prevê um pagamento anual a prefeitura de 270 mil reais que em 15 anos chegaram a quantia de pouco mais de 4 milhões de reais perfazendo um investimento total de 6,5 milhões de reais.

Parece ser um negocio muito vantajoso para a cidade não fosse um pequeno detalhe...

Se dividirmos 6,5 milhões de reais pelos 15 anos de contrato descobriremos que a empresa pagará cerca de 430 mil reais por ano ou pouco mais de 30 mil reais por mês para ter o direito exclusivo de controlar e explorar financeiramente toda a propaganda paga na cidade.

A primeira vista para o cidadão comum pode parecer muito dinheiro, mas para o mercado publicitário e para o orçamento da cidade não passa de parcos caraminguás.

Os investimentos imediatos em equipamentos até podem ser vantajosos à prefeitura e a população, mas o tempo de contrato e os valores fixos acordados são um completo absurdo e onerarão os cofres públicos a médio e longo prazo.

Não se trata de procurar pelo em ovo e muito menos achar que tudo é uma porcaria, mas uma questão de se ter uma visão global e de futuro do contrato assinado pela prefeitura, que abriu mão de uma riquíssima fonte de renda em favor de uma empresa que durante os próximos 15 anos ganhará um oceano de dinheiro usando o nome de Campos do Jordão em troca de um punhado de moedas.

Enquanto meia dúzia de imediatistas bajuladores governistas se vangloriam, a empresa comemora seu bilhete premiado.

Operação Inverno. A Tribuna

Temporada de inverno em Campos do Jordão é sinônimo de movimento, de muito movimento!

Hotéis, pousadas, casas de aluguel e de veraneio atingem sua capacidade máxima, alguns números apontam um movimento de cerca de 250 mil pessoas circulando pela cidade por final de semana, chegando ao espantoso numero de um milhão de turistas visitando Campos do Jordão no mês de julho.

Porem não é somente os milhares de turistas, milionários e famosos que procuram Campos do Jordão nesta época do ano. Atraídos pela riqueza e glamour que a cidade exibe nestes trinta dias, muitos marginais fazem a mesma trajetória e se deslocam da capital e de cidades vizinhas para praticarem seus delitos aqui no alto da serra.

Desta maneira a já famosa Operação Inverno da Secretaria de Segurança Pública do Estado que desloca um efetivo de 400 policiais militares para reforçar o diminuto contingente fixo da Policia Militar na cidade sem duvidas se faz necessária.

Mas juntamente com o excesso de policiamento, também surgem os excessos de força que estes policiais usam em suas abordagens principalmente quando os abordados são moradores da cidade.

Todo o ano as reclamações são exatamente as mesmas: inúmeras blitz de comando são espalhadas pela onde os motoristas e pedestres são abordados de maneira ríspida em sua grande maioria com armas pesadas, pistolas e fuzis apontados para as cabeças dos moradores sem nenhuma explicação plausível expondo trabalhadores, aposentados, jovens e pais de família não somente a humilhação publica, mas a um grande trauma, tendo em vista que a população de Campos do Jordão não esta acostumada com este tipo de investida policial.

E neste ano não foi diferente. Relato de um morador da cidade no Facebook deu conta que foi “vitima” desta mesma abordagem desproporcional onde além das armas apontadas para a sua cabeça teve de ficar com duas crianças paradas no frio por mais de duas horas até conseguir seguir em paz o caminho que faz diariamente há anos.

Ninguém na cidade é contra o reforço policial, muito pelo contrario, a grande maioria da população a muito reivindica a aumento do efetivo policial da cidade, mas esta mesma grande maioria fica completamente indignada e apreensiva com a forma como estes policiais sazonais se comportam dentro da cidade, chegando nesta época do ano a temer pela sua integridade física e de seus entes próximos tamanha força desproporcional com que estes policiais atuam dentro da cidade.

Como já é de praxe após a saída destes despreparados policiais todo o belíssimo trabalho que a corporação que é responsável pela segurança da cidade durante todo o ano e não somente na temporada é completamente comprometido e em muitos casos inteiramente desacreditado aos olhos dos moradores da cidade. 

Não é de hoje que a Policia Militar não se comunica de maneira respeitosa com os moradores da cidade em época de temporada, mas já deve ser hora de seu comando colocar um fim a estes excessos, orientando seus recrutas de inverno que em Campos do Jordão não moram somente ricos e famosos, e que pobreza não é sinônimo de marginalidade.

A cidade nesta época do ano necessita e agradece o reforço policial, mas repudia a forma com que vem sendo tratada ano após ano por despreparados policiais que deveriam antes de tudo estarem protegendo e não constrangendo a população menos favorecida da cidade.

Santa Casa: O sonho acabou! A Tribuna

Fechada e completamente abandonada desde 2005, com o passar do tempo a Santa Casa tornou-se símbolo do descaso político em Campos do Jordão.

O processo de fechamento da Santa Casa em muito se assemelha ao imbróglio que hoje também assombra o Hospital São Paulo, desentendimentos entre a direção da Santa Casa e a administração pública a respeito dos repasses financeiros devidos a entidade, foram gerando ao longo do tempo imensas dividas com credores e trabalhadores que foram determinantes para a sua falência.

Durante estes últimos 10 anos além de ser usada como promessa eleitoreira por inúmeros candidatos que garantiam a sua reativação a cada campanha, a Santa Casa também era alvo de dezenas de processos trabalhistas que culminaram neste ultimo dia 25 de junho na venda da propriedade para quitar estas dividas, colocando um ponto final, pelo menos por enquanto, em qualquer pretensão da população de ver a Santa Casa novamente em funcionamento.

A reportagem teve acesso a Ata de Audiência que selou o acordo de venda, e apurou que o imóvel foi vendido por 2,5 milhões de reais, que serão integralmente usados para quitar as dividas trabalhistas que já se encontram em fase de execução.

Porem, este valor segundo informações colhidas na sentença segunda instância em que a penhora do prédio da Santa Casa foi confirmada, não será suficiente para quitar integralmente todos os débitos trabalhistas que tramitam na justiça que na época desta sentença publicada em abril de 2014 já se encontravam em torno de 3,1 milhões de reais, sem as atualizações e incidência de juros.

Desta maneira talvez nem com a “ajuda” de um precatório no valor de 1 milhão de reais, devido a Santa Casa pela prefeitura, precatório este que foi oferecido pela direção da entidade em troca da penhora do imóvel será suficiente para quitar definitivamente todos os débitos junto aos funcionários.

Segundo determinação da justiça, o comerciante que hoje utiliza o prédio como estacionamento de carros guinchados, tem cinco dias contados da data da lavratura da Ata de Audiência para desocupar imediatamente o imóvel sob pena de multa diária no valor de um salario mínimo.

A justiça também concedeu um prazo para o novo proprietário se manifestar a respeito do inquilino do edifício anexo  alugado a uma clinica médica e cujo aluguel esta sendo pago para quitar outra divida trabalhista da Santa Casa.  

O nome do comprador não foi divulgado e se suas pretensões de uso do imóvel não contemplarem a reativação do prédio como Santa Casa o sonho enfim acabou.

Descanse em paz Santa Casa.

Não é novidade para ninguém que em época de campanha todos os candidatos independente das siglas que defendem, ou dos cargos para os quais concorrem, prometem aos eleitores uma série interminável de absurdos que simplesmente não poderão cumprir, seja pela simples incompetência pessoal dos candidatos, pela limitação que o cargo que pleiteiam lhes impõe após eleitos ou simplesmente pela bizarrice das promessas feitas.

Na busca por votos, vemos candidatos a vereadores discursarem a respeito de seus “planos de governo”, mas se esquecem (na grande maioria dos casos não sabem mesmo) que vereador não governa, no máximo legisla - e vemos candidatos aos cargos majoritários prometerem aos incautos eleitores até resfriar o inferno.

O uso eleitoreiro da suposta reabertura da Santa Casa é um excelente exemplo desta descarada propaganda enganosa que permeou as promessas das ultimas campanhas.

Apesar de presente em praticamente todos os discursos dos últimos candidatos, causou muita estranheza que o disparate desta promessa também estivesse presente no programa de governo dos tucanos registrado no TSE - pelo simples fato de o então candidato peessedebista a prefeito e grande parte de seu staf estarem intrinsecamente envolvidos no caso e de serem sabedores da delicadíssima situação financeira e jurídica por qual passava a Santa Casa, tendo em vista que na época da campanha o prédio já se encontrava penhorado para o pagamento das verbas trabalhistas, e que muito dificilmente esta realidade poderia ser revertida.

Pois bem... O tempo passou e a verdade enfim veio à tona!

No ultimo dia 25 de junho foi selado no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão o acordo de venda do prédio da Santa Casa colocando ponto final no sonho da população jordanense de algum dia a ver reativada.

O sentimento da população neste momento se mescla entre a surpresa de não poder mais nem cultivar o sonho de ver reaberta a Santa Casa com a decepção de por mais uma vez ter sido usada pelos políticos em beneficio próprio.

Eleitor não é consumidor, e eleição não é produto. Pelo menos hoje este é o entendimento da justiça brasileira, sorte dos políticos que poderiam muito bem ser acionados judicialmente pelos eleitores por infringir o artigo 37º do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Liberdade: direito do cidadão, dever do Estado.

“Á imprensa cabe vigiar o Estado – nunca o contrário”.

(Ministro Presidente do SFT Carlos Ayres Britto)

Passados exatos 30 anos do fim da ditadura militar (1964–1985) a democracia e a liberdade de expressão que são poderes inerentes, exclusivos, invioláveis, individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros ainda são assuntos exaustivamente debatidos – e se ainda são debatidos significa que não foram devidamente resolvidos e menos ainda definidos por nossa sociedade.

O poder supremo do povo que é sustentado pela liberdade de expressão foi magistralmente definido por José Saramago que assim disse: “o poder do cidadão, o poder de cada um de nós, limita-se, na esfera política, a tirar um governo de que não se gosta e a pôr outro de que talvez venha a se gostar. Nada mais!”.

E em uma democracia sólida quem garante este poder ao povo é a imprensa que tem o dever de ser ética, mas antes de tudo o direito de ser livre.

Desta forma, políticos que não aceitam criticas aos seus desempenhos, e fazem uso de ferramentas não convencionais como o poder transitório que a sociedade lhes concedem, para a ferro e a fogo, pautar a imprensa, não demonstram força, mas sim fraqueza pessoal para arcar com as suas responsabilidades e fraqueza politica para justificar as suas atitudes.

Independente da sigla partidária que esteja no poder, a liberdade de informação é item essencial para a solidificação do processo democrático, e tudo o que convergir em sentido contrário a essa liberdade sob qualquer justificativa, depõe contra a sociedade, e macula a luta pela qual centenas de brasileiros perderam suas vidas ou foram exilados no período mais negro de nossa historia recente.

A fraqueza dos partidos não pode em momento algum justificar a fraqueza dos políticos que passam pela cidade sem deixar a sua marca e muito menos saudades, mas em contrapartida contribuem de maneira efetiva a cada gestão para o acumulo e para o agravamento dos problemas sociais que são gerados principalmente pela crise financeira sempre deixada em seus rastros.

A intervenção ou o sufocamento da imprensa define o caráter de um governo e imprime a sua marca para sempre na historia de cada povo, fica a cargo dos atuais agentes políticos escolherem se querem contribuir para a construção de uma sociedade jordanense verdadeiramente livre ou falsamente responsável. 

A maldição da presidência da câmara.

Nos últimos anos nenhum presidente que passou pela câmara conseguiu a chancela do Tribunal de Contas do Estado. Alguns ficaram inelegíveis e outros tantos estão além de inelegíveis, condenados a devolverem aos cofres da casa algumas centenas de milhares de reais.

O que aparenta ser de fácil controle se transforma do nada em um angu de caroço completamente impossível de ser explicado e resolvido pelos hábeis advogados da casa.

Seguindo esta máxima, e com base em um despacho do Tribunal de Contas datado do ultimo dia 28 de julho, a maldição da presidência da câmara parece que esta se preparando para fazer mais uma vítima.

Segundo o despacho o relatório da unidade de fiscalização do Tribunal lotado em Guaratinguetá detectou algumas prováveis falhas e/ou improbidades nas contas da casa referentes ao exercício de 2013, e solicita que o responsável apresente em 15 dias suas alegações e justificativas.

O jurídico da casa já solicitou a prorrogação deste prazo para apresentar as suas justificativas no que foi prontamente atendido pelo Tribunal.

Infelizmente as contas da câmara nos últimos anos, assim como as da prefeitura, vêm sendo sucessivamente desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, demostrando que apesar de ter se passado mais de 15 anos da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal os órgãos públicos da cidade ainda não conseguiram adquirir uma eficiência mínima de controle interno de suas contas.

Vamos aguardar e torcer para que esta escrita seja quebrada pelo jovem presidente em exercício e que tenhamos enfim um presidente que entregue para seu sucessor uma casa organizada e eficiente.