Ex-presidente da Câmara tem novo recurso rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em sessão realizada no dia 24 de junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado, rejeitou por unanimidade mais um recurso do ex-presidente da Câmara responsável pelas contas de 2009 mantendo a sentença de 2014, que decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pela emissão e administração dos cartões de refeição “Visa Vale” dos funcionários lotados naquela casa.

O contrato que custou aos cofres da câmara quase 300 mil reais, entre outras tantas irregularidades detectadas pela fiscalização da Unidade Regional de Guaratinguetá, responsável pela área que compreende Campos do Jordão, aponta a ausência da Nota de Empenho do valor global da contratação, nos termos exigidos pelos artigos 60 e 61 da Lei Federal 4.230/64, considerando a despesa com os valores de vales alimentação repassados aos servidores.

Responsável principalmente pela fiscalização do executivo, a Câmara de Vereadores de Campos do Jordão, vem através dos anos colecionando um considerável número de contas desaprovadas, e de contratos sendo contestados pelos Conselheiros do Tribunal de Contas, levando os responsáveis diretos da casa a terem seus direitos políticos suspensos e condenados a devolver aos cofres públicos pequenas fortunas.

A partir do momento que a Câmara não consegue manter suas próprias contas em dia, é praticamente impossível que consiga fiscalizar e exigir a mesma lisura e transparência do executivo.

No momento as noticias que chegam a respeito da nova presidência neste quesito são as melhores, mas também já é sabido que a unidade de fiscalização de Guaratinguetá espera por melhores explicações a respeito de alguns itens, que por enquanto não lhes parecem devidamente claros.  

Dentro desta realidade fica evidente que a relação entre o legislativo e o executivo da cidade se equilibra sobre a máxima portuguesa que diz: em casa que não tem pão todos gritam, mas ninguém tem razão.

Não é de hoje que a população se sente completamente desamparada e abandonada por seus representantes que assistem a cidade caminhando a passos largos a um precipício, sem esboçar sequer uma reação, próximos de uma nova eleição não seria o momento de enfim os treze vereadores começarem a jogar no time do povo?

E a fila anda, mas nada acontece.

“Os homens mudam de governantes com grande facilidade, esperando sempre uma melhoria. Essa esperança os leva a se levantar em armas contra os atuais. E isto é um engano, pois a experiência demonstra mais tarde que a mudança foi para pior”

Nicolau Maquiavel

Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de março de 2013 a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado Cristina de Castro Moraes determina a expedição de nova notificação ao presidente da Câmara do exercício de 2010 para que este promova a restituição de R$ 82.465,37 impugnados por aquele Tribunal.

Entre os itens impugnados neste exercício lembrando que o mesmo já teve as contas do exercício de 2009 também sob a sua responsabilidade rejeitadas temos, por exemplo, gastos com viagens, reformas e manutenção em automóveis não cadastrados e fornecimentos de sofwares.

(Integra do despacho aqui)

No entanto sempre é bom lembrar que a decisão da Conselheira determinando a restituição de valores aos cofres públicos não passa de perfumaria tendo em vista que alem dos inúmeros recursos que o Tribunal aceita o que arrasta estes processos por anos a fio no seu final o mesmo nada pode fazer de efetivo para que os condenados devolvam os valores devidos, ou sejam punidos de outra maneira.

Em um passado não muito distante o mundo era dividido entre países desenvolvidos e países subdesenvolvidos, mas com o fenômeno da globalização este conceito já está ultrapassado.

Hoje este mesmo mundo se divide de outra maneira. Hoje temos os países sérios e os países não sérios. Adivinhem onde o Brasil se encaixa?

Enquanto os jordanenses proativos se movimentam cidade afora atrás de grandes realizações que segundo eles beneficiam nossa economia e jovens tomando o lugar do Estado dependurando enfeites natalinos pela cidade ou se reunindo com políticos para manter aberta a ETEC local se acotovelando para sair na mesma foto que as "celebridades" da vez a realidade nua e crua continua a sua rotina dando uma solene banana para a população minimamente politizada e rindo aos cântaros destas ações “espontâneas” de cidadania.