Em sessão realizada no dia 24 de junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado, rejeitou por unanimidade mais um recurso do ex-presidente da Câmara responsável pelas contas de 2009 mantendo a sentença de 2014, que decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pela emissão e administração dos cartões de refeição “Visa Vale” dos funcionários lotados naquela casa.
O contrato que custou aos cofres da câmara quase 300 mil reais, entre outras tantas irregularidades detectadas pela fiscalização da Unidade Regional de Guaratinguetá, responsável pela área que compreende Campos do Jordão, aponta a ausência da Nota de Empenho do valor global da contratação, nos termos exigidos pelos artigos 60 e 61 da Lei Federal 4.230/64, considerando a despesa com os valores de vales alimentação repassados aos servidores.
Responsável principalmente pela fiscalização do executivo, a Câmara de Vereadores de Campos do Jordão, vem através dos anos colecionando um considerável número de contas desaprovadas, e de contratos sendo contestados pelos Conselheiros do Tribunal de Contas, levando os responsáveis diretos da casa a terem seus direitos políticos suspensos e condenados a devolver aos cofres públicos pequenas fortunas.
A partir do momento que a Câmara não consegue manter suas próprias contas em dia, é praticamente impossível que consiga fiscalizar e exigir a mesma lisura e transparência do executivo.
No momento as noticias que chegam a respeito da nova presidência neste quesito são as melhores, mas também já é sabido que a unidade de fiscalização de Guaratinguetá espera por melhores explicações a respeito de alguns itens, que por enquanto não lhes parecem devidamente claros.
Dentro desta realidade fica evidente que a relação entre o legislativo e o executivo da cidade se equilibra sobre a máxima portuguesa que diz: em casa que não tem pão todos gritam, mas ninguém tem razão.
Não é de hoje que a população se sente completamente desamparada e abandonada por seus representantes que assistem a cidade caminhando a passos largos a um precipício, sem esboçar sequer uma reação, próximos de uma nova eleição não seria o momento de enfim os treze vereadores começarem a jogar no time do povo?
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