Duplo twist carpado - Jornaleco

Muito se tem falado nestes últimos tempos a respeito da independência dos poderes da república. Dos pesos e contrapesos que devem ter entre si para garantir o delicado equilíbrio da democracia.

Em Campos do Jordão, pelo menos este problema não existe, não é segredo de ninguém a sintonia fina que existe entre o executivo e o legislativo desde 2013.

Esta exagerada harmonia é um dos motivos pelos quais deixei de acompanhar mais de perto as sessões da Câmara, que no meu entendimento deixou sua função fiscalizadora de lado para ser uma mera chancelaria dos despachos do prefeito.

Porém, não poderia me abster de comentar o perecer da Comissão de Finanças e Orçamento da casa, que analisou o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que por sua vez, recomendou a rejeição das contas do executivo relativas ao exercício de 2015.

O parecer da comissão é uma perola do começo ao fim. Suas seis laudas levaram tudo em consideração, menos os argumentos técnicos dos auditores do Tribunal de Contas.

Entre os vários argumentos usados pelos componentes da comissão para desacreditar o relatório do Tribunal de Contas, o que mais me chamou a atenção foi a “visita” feita ao gabinete do prefeito, para segundo o relator do parecer: “obtenção de informações adicionais relativas aos aspectos financeiro-orçamentários do executivo sob análise” (sic).

Procedimento este que, não foi usado para dar aos fiscais do Tribunal de Contas a mesma oportunidade para justificar seu pedido de reprovação das contas.

Longe de mim questionar o direito dos vereadores de votar a favor ou contra o parecer do Tribunal de Contas, prerrogativa que é direito dos mesmos, mas este duplo twist carpado do relator do parecer da comissão para desqualificar o trabalho da Unidade Regional do Tribunal de Contas, e por tabela, dos Conselheiros, já é a evidência necessária para provar que a conta do executivo realmente não fecha.

O habeas corpus político, que será concedido ao prefeito pelos vereadores, é apenas pro forme, um rito político que por força de Lei tem de ser levado a cabo. Ele não tem o poder de impedir o Ministério Público de abrir processo de improbidade, caso o Ministério Público entenda que o parecer do Tribunal tem provas suficientes de irregularidades.

O parecer da Comissão da Câmara e o Projeto de Decreto Legislativo, aprovando as contas do executivo, não passam de fumaça, chicanas políticas para agradar o alcaide e turvar o pensamento dos munícipes.

Varre, varre vassourinha! - Jornaleco

A primeira sessão pós-recesso na Câmara foi muito interessante, assuntos realmente importantes para os munícipes foram abordados, como o relatório final da Operação Inverno das polícias militar e civil, e a discussão bastante proveitosa em torno do projeto de lei 43/2017, que disciplinaria as medidas de segurança em edificações da cidade, por exemplo.

Mas o momento mais interessante passou “batido”. O ápice da sessão, foi quando o presidente da Casa pediu para que seus pares aprovassem um Projeto de Lei de sua autoria que pedia a revogação de outra Lei, também de sua autoria.

O inusitado pedido pode parecer esdrúxulo, mas não é! A Lei 3.727 de 2015, que inseria no Calendário Oficial de Eventos da cidade o Encontro Paulista de Autos Antigos, não tinha mais razão de existir, tendo em vista que seus organizadores resolveram virar às costas para a cidade. Assim, deveria ser revogada, para que no futuro, nenhum “esperto” a usasse para beneficio próprio ou para constranger o executivo.

O pedido de revogação da Lei foi inusitado porque geralmente quando elas (as leis municipais) caem no esquecimento, ou se tornam completamente obsoletas, elas simplesmente são arquivadas em um canto, como se fossem jornais velhos, podendo em algum momento no futuro se tornar um empecilho para a própria população.

Sugiro ao presidente da câmara que promova um mutirão de “limpeza”, não só no calendário de eventos, mas em todo rol de Leis Municipais, pois existem muitas outras Leis em vigor, que além de não ajudarem em nada, acabam atrapalhando o desenvolvimento da cidade.

Leis completamente desnecessárias, bizarras, inconstitucionais, em beneficio próprio, para beneficio de grupos em particular ou de amigos, poluem e obstruem a vida da cidade.

Dentre tantas e incontáveis Leis que deveriam ser revogadas, destaco a Lei Cidade Limpa, uma estrovenga incompreensível, que serve somente para atrapalhar os comerciantes da cidade e para beneficiar o sortudo explorador do mobiliário urbano.