Muito se tem falado nestes últimos tempos a respeito da independência dos poderes da república. Dos pesos e contrapesos que devem ter entre si para garantir o delicado equilíbrio da democracia.
Em Campos do Jordão, pelo menos este problema não existe, não é segredo de ninguém a sintonia fina que existe entre o executivo e o legislativo desde 2013.
Esta exagerada harmonia é um dos motivos pelos quais deixei de acompanhar mais de perto as sessões da Câmara, que no meu entendimento deixou sua função fiscalizadora de lado para ser uma mera chancelaria dos despachos do prefeito.
Porém, não poderia me abster de comentar o perecer da Comissão de Finanças e Orçamento da casa, que analisou o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que por sua vez, recomendou a rejeição das contas do executivo relativas ao exercício de 2015.
O parecer da comissão é uma perola do começo ao fim. Suas seis laudas levaram tudo em consideração, menos os argumentos técnicos dos auditores do Tribunal de Contas.
Entre os vários argumentos usados pelos componentes da comissão para desacreditar o relatório do Tribunal de Contas, o que mais me chamou a atenção foi a “visita” feita ao gabinete do prefeito, para segundo o relator do parecer: “obtenção de informações adicionais relativas aos aspectos financeiro-orçamentários do executivo sob análise” (sic).
Procedimento este que, não foi usado para dar aos fiscais do Tribunal de Contas a mesma oportunidade para justificar seu pedido de reprovação das contas.
Longe de mim questionar o direito dos vereadores de votar a favor ou contra o parecer do Tribunal de Contas, prerrogativa que é direito dos mesmos, mas este duplo twist carpado do relator do parecer da comissão para desqualificar o trabalho da Unidade Regional do Tribunal de Contas, e por tabela, dos Conselheiros, já é a evidência necessária para provar que a conta do executivo realmente não fecha.
O habeas corpus político, que será concedido ao prefeito pelos vereadores, é apenas pro forme, um rito político que por força de Lei tem de ser levado a cabo. Ele não tem o poder de impedir o Ministério Público de abrir processo de improbidade, caso o Ministério Público entenda que o parecer do Tribunal tem provas suficientes de irregularidades.
O parecer da Comissão da Câmara e o Projeto de Decreto Legislativo, aprovando as contas do executivo, não passam de fumaça, chicanas políticas para agradar o alcaide e turvar o pensamento dos munícipes.
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