A primeira sessão pós-recesso na
Câmara foi muito interessante, assuntos realmente importantes para os munícipes
foram abordados, como o relatório final da Operação Inverno das polícias
militar e civil, e a discussão bastante proveitosa em torno do projeto de lei
43/2017, que disciplinaria as medidas de segurança em edificações da cidade,
por exemplo.
Mas o momento mais interessante passou
“batido”. O ápice da sessão, foi quando o presidente da Casa pediu para que
seus pares aprovassem um Projeto de Lei de sua autoria que pedia a revogação de
outra Lei, também de sua autoria.
O inusitado pedido pode parecer
esdrúxulo, mas não é! A Lei 3.727 de 2015, que inseria no Calendário Oficial de
Eventos da cidade o Encontro Paulista de Autos Antigos, não tinha mais razão de
existir, tendo em vista que seus organizadores resolveram virar às costas para a
cidade. Assim, deveria ser revogada, para que no futuro, nenhum “esperto” a
usasse para beneficio próprio ou para constranger o executivo.
O pedido de revogação da Lei foi
inusitado porque geralmente quando elas (as leis municipais) caem no esquecimento,
ou se tornam completamente obsoletas, elas simplesmente são arquivadas em um
canto, como se fossem jornais velhos, podendo em algum momento no futuro se
tornar um empecilho para a própria população.
Sugiro ao presidente da câmara que
promova um mutirão de “limpeza”, não só no calendário de eventos, mas em todo
rol de Leis Municipais, pois existem muitas outras Leis em vigor, que além de
não ajudarem em nada, acabam atrapalhando o desenvolvimento da cidade.
Leis completamente desnecessárias,
bizarras, inconstitucionais, em beneficio próprio, para beneficio de grupos em
particular ou de amigos, poluem e obstruem a vida da cidade.
Dentre tantas e incontáveis Leis
que deveriam ser revogadas, destaco a Lei Cidade Limpa, uma estrovenga
incompreensível, que serve somente para atrapalhar os comerciantes da cidade e para
beneficiar o sortudo explorador do mobiliário urbano.
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