“Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade”
George Orwell
O jornalismo brasileiro e a teoria da jabuticaba II.
Certas coisas na vida, melhor merecê-las sem tê-las, que tê-las sem merecê-las.
No ultimo dia 04 de abril a Camara Federal designou o Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) relator da PEC 206/12 a nova PEC do Jornalismo.
Para quem não sabe a restrição imposta aos jornalistas de fato no auge da ultima ditadura Tupiniquim através do Decreto Lei nº 972/69 nunca teve por propósito regulamentar ou manter a dignidade da profissão e sim de afastar arbitrariamente da mídia todo aquele que se opunha ao regime totalitário então instalado no Brasil.
As “facilidades” oferecidas pelos militares aos diplomados da imprensa não podem se perpetuar sob pena de manchar de maneira indelével a trajetória de uma categoria de profissionais que foram no período mais negro da historia recente de nosso país os que mais arriscarão não somente seus empregos, mas suas próprias vidas para garantir a liberdade de expressão de nosso povo.
Apesar dos inúmeros percalços que tivemos nos últimos anos da nova democracia a aprovação desta PEC será com certeza a maior decepção do povo brasileiro porque juntamente com sua promulgação serão enterrados nossos últimos e talvez únicos heróis.
O argumento da FENAJ de que a profissão necessita de formação teórica, cultural e técnica mascara a pratica mesquinha de reserva de mercado, e cai por terra na medida em que observamos que grandes jornalistas deste país antes e após a imposição do diploma, não possuem a formação exigida, como: Rui Barbosa, redator chefe do Jornal do Brasil, Assis Chateaubriand, Juca Kifouri, Roberto Marinho e muitos outros.
Em nossa cidade esta realidade salta aos olhos quando constatamos que grande parte dos colunistas, cronistas e demais profissionais da área, não possuem o diploma exigido, mas exercem dignamente suas funções e não deixam nada a desejar aos diplomados da área.
Hoje sabemos muito bem que diploma não garante profissionalismo, ética ou idoneidade a nenhum jornalista seja ele diplomado ou não, haja visto o caso da Escola Base quando proprietários, professores e funcionários foram vitimas de uma grotesca sucessão de erros jornalísticos e tiveram suas vidas completamente destruídas pela imprensa diplomada do país para logo depois serem declarados inocentes pelas autoridades competentes.
Além de violar nossa Constituição tal arbitrariedade já foi condenada também pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que em novembro de 1985, declarou que a obrigatoriedade do diploma universitário e da inscrição em ordem profissional para o exercício da profissão de jornalista viola o art. 13º da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que protege a liberdade de expressão em sentido amplo.
Mesmo com a aprovação no Senado e da provável aprovação da Câmara de Deputados a PEC dos “jornalistas” não se sustenta porque o STF a mais de dez anos vem afirmando que emendas a Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais.
Esta desmoralizante pendenga entre diplomados e livres cidadãos demonstra ao resto do mundo que continuamos tendo enormes dificuldades para acompanhar a evolução da humanidade e que até os dias de hoje necessitamos da tutela do judiciário para entender que não se constrói uma sociedade livre e justa sustentados em dogmas ditatoriais.
Se em nenhum outro país do mundo o diploma de jornalismo é exigência para o livre exercício da profissão dificilmente a FENAJ esta correta em sua imposição a brasiliana.
Assim se existe somente no Brasil e não é jabuticaba com certeza não presta.
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