PEC da responsabilidade eleitoral.

“Promessa: isto e bons conselhos são ótimos presentes, que todos podemos comprar para oferecer a um pobrezinho” 
Ambrose Bierce

Promessa de campanha sempre foi um caso sério em terras tupiniquins. Prometesse desde ponte onde não existe rio até construção de UTI onde nem pronto socorro funciona.

E dias depois das eleições terminadas e do estelionato eleitoral estar concluído tudo é esquecido e o eleitor que votou embriagado pela oratória e belas promessas de amor, honestidade e competência do candidato fica literalmente a ver navios.

Na vida real ou mais conhecida como vida privada este tipo de propaganda enganosa vira processo ou no mínimo uma passagem do vendedor de ilusões pelo PROCON, mas quando esta realidade se aplica a vida pública o mundo parece ser completamente outro e o vigarista embrulhão nunca é punido ou sequer advertido.

Porem a vida fácil dos políticos brasileiros regada a vantagens que vão desde salários exorbitantes até a vale-paletó passando pela legal, mas imoral imunidade parlamentar pode estar chegando ao seu fim.

Depois da Lei da Ficha Limpa agora tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2011 de autoria do Deputado Federal pelo PSDB de São Paulo, Luis Fernando Machado que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral".

Proposta polemica no meio político, mas que soa como música aos penicos, digo, ouvidos já cansados dos eleitores brasileiros se aprovada entre outras coisas pode tornar o político que não cumprir as suas promessas de campanha inelegível.

Segundo a justificativa apresentada pelo Deputado Luis Fernando Machado:

(...) A idéia é obrigar o candidato a adotar uma postura de responsabilidade eleitoral, ajustando as suas promessas de campanha ao seu plano de gestão. Em conseqüência, o plano de metas elaborado nos cento e vinte dias após a posse, também servirá de base para a elaboração do Plano Plurianual a que se refere o art. 165 da Constituição Federal, nas três esferas de governo, ou seja, municipal, estadual e federal. Enfim, as propostas de campanha nortearão todo o caminho político do candidato eleito (...)

A verdade é a seguinte... Ninguém mais agüenta ouvir fanfarronice de campanha, nem mesmo os próprios Deputados Federais que depois são procurados pelos prefeitos, governadores e presidentes de chapéu na mão arrastando a bunda no chão com cara de cachorro abandonado choramingando verbas para construir elefantes brancos prometidos no calor das campanhas para aplacar a ira dos eleitores enganados.

E já que o congresso nacional exita em promover uma reforma política ampla e definitiva para viabilizar a relação muito desgastada entre o povo e os políticos, pequenas ações populares e isoladas ações políticas vão tomando corpo e definindo aos poucos a ética e a moral que todos devemos seguir tanto como políticos quanto como cidadãos.

Enfim o manjado e mau visto jargão “eu prometo” comumente usado pelos palhaços engravatados em época de campanha podem estar com seus dias contados.

Se este dispositivo da Constituição já estivesse à disposição do eleitor em outubro passado muito dificilmente o poder político da cidade estaria nas mãos de quem esta nos dias de hoje, mas enfim, não é só de alegria que vive o eleitor jordanense.

Se cada povo tem o governo que merece, quem merece um bom governo tem o dever de apoiar esta iniciativa.