Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Até quando esperar?

Já há algum tempo o Corneteiro vem trazendo em suas páginas informações a respeito da condenação (detalhes aqui) do Ex-Presidente da Câmara Municipal na gestão 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE de ressarcir aos cofres públicos R$ 93.767,76 sem contar com os acréscimos legais por ter julgadas irregulares suas contas neste período.

Continuando com sua conduta imparcial e que apesar das várias acusações não tem somente como foco a “bola” da vez, trazemos ao conhecimento público que o Ex-Presente, primeiro suplente do PR de Campos do Jordão e atual Vereador ocupando a vaga de seu colega que aceitou um cargo em comissão na atual administração justamente para dar uma boquinha ao Ex-Presidente na Câmara após varias apelações teve no ultimo dia dois de dezembro seu pedido de embargo de declaração negado (detalhes aqui), mantendo assim na integra a decisão do Tribunal Pleno da casa que julgou irregulares suas contas do exercício de 2007 e também a determinação de devolver aos cofres públicos a importância devida e claramente com os devidos reajustes determinados pela lei.

Cabe lembrar que o escândalo envolve o mesmo vereador que segundo o Vale Paraibano pagou com verbas oriundas da Câmara Municipal de Campos do Jordão diárias de hotéis, contas de restaurantes e bebidas alcoólicas em suas “incursões” ao Vale do Paraíba no período em que ocupava a segunda cadeira mais importante da política da cidade.
  
Segundo acórdão que julgou o embargo do Ex-Presidente:
“Não houve obscuridade, nem contradição na decisão do Tribunal Pleno, já que nela restou claramente especificada a razão pela qual não foi aceita a argumentação ofertada na peça recursal”. “Resolveu conhecer dos embargos de declaração opostos e, quanto ao mérito, tendo em vista as razão expostas no voto do Relator juntado aos autos, rejeitou-os, para o fim de confirmar a v. acórdão que manteve a juízo de irregularidade das contas anuais da Câmara Municipal em tela, relativas ao exercício de 2007, inclusive a ressarcimento determinado”.
Resta saber ate quando o Tribunal de Contas do Estado – TCE se prestara a fazer parte deste teatro de faz de conta onde milionárias multas são aplicadas, mas o pagamento das mesmas nunca é efetuado.

Só para os cúmplices e candidatos a cúmplices de tal “mau feito” se posicionarem, o valor que o TCE determinou ao Ex-Presidente devolver sem os acréscimos daria para regularizar as dividas da APAE, abastecer a farmácia do Pronto Socorro local ou para pagar 150 meses de trabalho de um assalariado.

Realmente estamos em papos de aranha na cidade, no que diz respeito à política e seus sempre obscuros acordos; se o povo ficar os políticos pegam e se o povo correr os políticos comem.

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