Ficha Limpa leva ex-deputado a entrar com pedido de mandado de segurança no STF.
Agência Brasil.
Agência Brasil.
Brasília:
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na quinta-feira (24) o primeiro mandado de segurança em relação à Lei da Ficha Limpa. José Carlos Gratz (PSL), ex-deputado estadual por quatro mandatos e possível candidato ao Senado ou ao governo do Espírito Santo, quer que o Supremo reconheça o direito de ter seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
O ministro Dias Toffoli, que recebeu o processo, decidiu enviá-lo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender que a matéria não é de competência do STF. “A Súmula do Supremo Tribunal Federal nº 624 é expressa ao determinar que 'não compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais'”, disse Toffoli em seu parecer.
Os advogados de Gratz argumentam que o político é vítima de perseguição política, e que isso “resultou no ajuizamento de mais de 200 ações civis e penais públicas, sem que tenha uma única condenação transitada em julgado".
Em um dos casos que chegou à Justiça, Gratz foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa pelo crime de corrupção eleitoral. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de calçar ruas de Vila Velha (ES) com o objetivo de obter os votos dos moradores.
Em 2003, o plenário do TSE confirmou a cassação do registro de candidatura de Gratz, então preso, por abuso de poder político na realização de sua campanha em 2002. Ele não chegou a assumir o cargo de deputado estadual, para o qual foi eleito.
Nota do Blog: O problema da Lei Ficha Limpa não é a intenção que sem duvida é das melhores, o que o Blog discorda é que com a desculpa de se fazer justiça se estupre a constituição do país.
0 comentários:
Postar um comentário
Antes de comentar leia com muita atenção!
Apesar de este espaço ter como lema “levar a sua opinião a sério” isso não quer dizer que aqui é a Casa da Mãe Joana.
Gostem ou não, neste pedaço do mundo mesmo que virtual eu e mais ninguém mando.
Esclarecido isso fica o comunicado:
O Blog não permitirá que ninguém escondido no anonimato, ou camuflado com pseudônimos se manifeste citando nomes ou proferindo acusações, mesmo que verdadeiras e fartamente documentadas.
O espaço é livre para quem tem coragem, e eternamente vedado para quem diante da primeira dificuldade prefere se esconder.
Não confunda o seu direito a privacidade com a covardia do anonimato.
Aqui você será respeitado na mesma medida em que respeitar o Blog e a quem o acessa.
Se você deseja extravasar a sua virulência ideológica, a sua frustração pessoal ou a sua arrogância classista escondido atrás de um teclado de computador, sugiro que abra o seu próprio espaço.
Aqui como na Constituição, é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
E evite escrever somente em caixa alta, soa como grito, e falta de educação.