Ficha política? Lavou tá nova!

”Do ponto de vista jurídico, (a Lei da Ficha Limpa é) um camelo. É uma lei mal feita. Quem passou por perto dela tem que ter vergonha. Quem trabalhou na sua elaboração tem que ter vergonha. Porque ela é uma lei extremamente mal feita. Não merece o nome de jurista quem trabalhou nessa lei. E o debate no STF serviu para mostrar isso”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF

 O Estado de S. Paulo, 04-03-2012.

Pela zilhonezima vez o Presidente da Câmara de Campos do Jordão Gestão 2007 teve negado seu pedido de Embargo de Declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado o que mantém na integra a Sentença do dia 20 de outubro de 2009 que julgou irregulares as contas da casa no exercício 2007 e determinou ao réu a restituição de quase cem mil reais aos cofres públicos.

Já são tantos recursos e a tanto tempo que sinceramente acho que o TC-SP deve estar de saco cheio com o camarada, mas como no Brasil quem tem dinheiro não precisa ter razão é bem provável que isso se arraste por mais uns trezentos anos sem o transito em julgado da pendenga e a tal restituição do dinheiro indevidamente gasto em seu mandato vire lenda.

Enquanto os Conselheiros e o Tribunal de Contas são devidamente enrolados por seus advogados o menino pode tranquilamente participar de mais uma campanha.

Por estas e outras que sempre achei que a tal Ficha Limpa não iria vingar, ou vai me dizer que eu tenho conhecimento desta condenação e o Juiz Eleitoral da cidade não!

... And justice for all!

"Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros."

 (Che Guevara)

Puts... Estaca zero! Vamos começar tudo de novo.

A Lei da Ficha Limpa é uma verdadeira aberração jurídica e um amontoado de besteira civil e extremamente frágil e demagoga. Porem como foi uma imposição da sociedade o Congresso que é mais sujo que chiqueiro não teve peito para barrar esta merda.

Conhecedores desta fragilidade alguns espertalhões conseguiram postergar a sua “eficácia” por algum tempo levando a matéria para consulta dos Sinistros do STF que também enfiaram o rabo no meio das pernas e conseguiram a proeza de encontrar legalidade neste Frankenstein jurídico.

Pois bem! A merda esta feita; e bem feita. Agora não adianta chorar: Candidato morro acima e merda latrina abaixo ninguém segura.

Isso posto vamos aos fatos:

Diz a tal leizinha da Ficha Limpa (Lcp 135/2010):

“Art. 1o  Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Art. 2o  A Lei Complementar no 64, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 

o) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”. 

Sustentado nestes itens da “Lei Ficha Limpa” a verdade é uma só: A Prefeita de Campos do Jordão hoje esta inserida em pelo menos dois itens da Lei Complementar 135/2010 fato que a deixa inelegível, gostem seus velhos e novos correligionários ou não.

Porem vivemos em um país chamado Brasil, mundialmente conhecido como Republica das Bananas.

Terra de ninguém onde as Leis e a justiça nunca conseguem andar na mesma direção.

Uma verdadeira pocilga, como gosta de dizer O Mascate.

Baseado nesta verdade e não nas Leis deste país não estranharei se candidatos e candidatas de ficha imunda com condenações nas mais variadas instancias e dos mais variados crimes eleitorais e outros mais conseguirem livrar a cara de pau e concorrerem livre e tranquilamente às eleições municipais deste ano. E o mais interessante... Com as benções de meia dúzia de abestados eleitores. É como diz o velho ditado: Enquanto houver trouxa no mundo, sempre haverá malandro.

São as maçãs podres geradas pela promiscuidade dos três poderes onde o bandido de hoje pode ser o carcereiro de amanhã.

Realmente o Brasil é um país que não se leva a sério!