Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Só doi quando eu falo.

Sempre que falamos em política no Brasil uma das maiores reclamações de alguns políticos (neste caso em sua grande maioria é apenas para justificar as suas lambanças) é a falta da participação da população nas decisões políticas.

Praticamente todas as sessões da Câmara de Vereadores são realizadas somente com a presença de vereadores, aspones, “lobistas”, e funcionários.

Fato. E contra fatos não existem argumentos.

Mas... No Brasil sempre existe o mas, mesmo os munícipes sendo convidados e até cobrados a participarem mais ativamente das sessões e por tabela das decisões ali tomadas ficam as perguntas:

De que tipo de participação os vereadores estão falando e cobrando?

Os nobres vereadores alem de todas as vantagens que o cargo já lhes oferece agora também querem platéia?

Querem ser tratados como celebridade? Com gritaria e pedidos de autógrafos quando de sua chegada, com gente dormindo na porta da Câmara para disputar a tapas o privilégio de assistirem a sessão na primeira fila?

Ou querem que realmente o povo participe democraticamente das sessões com direito a opinar e a reclamar “in loco” dos temas ali abordados?

Se for desta participação que estão falando, antes de cobrar e até mesmo em algumas situações atribuírem a esta falta de participação a inércia e a completa inoperância na maquina legislativa da cidade não podem condicionar esta participação a um Regimento Interno que restringe o direito a livre expressão.

Como participar das discussões e cobrar atitudes tendo de passar por sensores como havia nos períodos mais negros de nossa historia que vão segundo o seu critério avaliar e decidir se você pode ou não tomar a palavra na Tribuna da Câmara?

Como participar das discussões e cobrar atitudes tendo de se sujeitar as regras da Casa que são totalmente vantajosas aos vereadores e madrastas para com o povo?

Se a nova Mesa da Câmara de Campos do Jordão realmente tem interesse em estreitar a relação Câmara povo se interando a respeito da opinião da população abrindo um canal sincero para a participação do povo nas tomadas de decisões que tratem de rever e reescrever as normas vigentes no Regimento Interno da Câmara no que se refere a participação dos munícipes na Tribuna Livre.

Porque da forma como hoje a participação do povo está condicionada sem chances.

E para que não pairem duvidas a respeito do que estou falando segue abaixo as normas hoje vigentes para que um munícipe tenha a honra da tomar a palavra na Casa que deveria ser sua e não dos vereadores:

Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campos do Jordão.

Artigo 233 – (alterado pela Resolução nº 01/2004, de 11 de maio de 2.004, de autoria do Vereador Benedito Pedro Honório da Silva) – Fica instituída a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Campos do Jordão, à ser ocupada pelo munícipe perfeitamente identificado nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 232 deste Regimento, devendo‑se inscrever em livro próprio para falar durante 10 (dez) minutos ao final do Expediente Escrito.

Parágrafo 1º - (Acrescido pela Resolução nº 03/93, de autoria da Mesa da Câmara) No ato do Requerimento fica o munícipe obrigado a apresentar um resumo do assunto a ser tratado, ficando à critério da Comissão de Justiça o deferimento ou não do requerimento.

Parágrafo 2º ‑ (Acrescido pela Resolução nº 03/93, de autoria da Mesa da Câmara) ‑ O orador que desviar‑se do assunto a ser tratado, quando do uso da palavra na Tribuna Livre, poderá ter sua palavra cassada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Parágrafo 3º ‑ O Presidente da Câmara mandará publicar o nome do munícipe com direito a palavra em cada Sessão Ordinária, ficando restrita a um orador por Sessão.

Parágrafo 4º ‑ O munícipe no uso da palavra na Tribuna Livre da Câmara Municipal, será responsável por suas opiniões, palavras e críticas.

Parágrafo 5º ‑ (Alterado pela Resolução nº 08/94, de autoria do Vereador Hélio Abel da Silva) ‑ Caberá ao Presidente da Câmara ao conceder a palavra na Tribuna Livre, esclarecer ao orador sobre as responsabilidades de críticas e ofensas às autoridades constituídase à terceiros, e suas penalidades, com as seguintes palavras: " FICA O ORADOR ESCLARECIDO QUE NOS TEMOS DA LEI, SERÁ RESPONSABILIZADO POR QUAISQUER OPINIÕES, PALAVRAS, CRITICAS E ACUSAÇÕES QUE FIZER NO USO DA TRIBUNA CONTRA QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OU AUTORIDADE CONSTITUÍDA."­

Parágrafo 6º ‑ (Acrescido pela Resolução nº 08/91, de autoria do Vereador Nelson Fulgêncio Leite) ‑ Após o uso da Tribuna Livre, o Presidente da Câmara Municipal poderá, se houver denúncia, designar Comissão Especial de Vereadores para apuração dos fatos.

Parágrafo 7º ‑ (Acrescido pela Resolução nº 08/91, de autoria do Vereador Nelson Fulgêncio Leite) ‑ A Comissão de que trata o Parágrafo 6º, terá o prazo até a próxima Sessão Ordinária para apresentar relatório.

6 comentários:

  1. Reginaldo vc já ouviu falar em Utopia?
    Imagina eu na Tribuna falando sobre reciclagem?

    ResponderExcluir
  2. Exatamente Deborah, apesar do discurso de bom moço e de vereador preocupado com o povo nenhum deles quer que o povo fale. Estes convites para ir, participar, falar, reclamar e prewcionar é pura pirotecnia. Na realidade te tratam como imbecis.

    ResponderExcluir
  3. Mas por outro lado independente se é verdade ou não o discurso deles, penso que a população ao invés de sair por aí criticando deveria acompanhar as seções e ver e ouvir os discursos, as votações, as posições tomadas, como vc mesmo mencionou, cansei de ouvir o Tião Cesar defendendo a Ana Cristina dentro da casa com unhas e dentes, e pouquissimas pessoas viram e ouviram as falas do vereador que inclusive agrediu violentamente a imprensa mas por outro lado de maneira covarde pois não teve coragem de dar nome aos bois e generalizou a critica, vc se lembra?
    Independente de ser pirotecnia ou não o povo deveria aprender a ter um pouco mais de educação e cultura e passar a fazer parte sim das decisões principalmente esta época que se aproxima eleições, esta párticipação é importante até mesmo para a formação de futuros politicos que podem vir até a ser nossos filhos ou netos, acho pouco provavel a mudança no regimento interno.
    Individualmente penso que ver e ouvir pessoalmente, ajuda sim a formar opinião na hora de votar, ainda que sem se manifestar ali na hora, quem sabe desta vez aprendem a votar coerentemente, e não votam porque este é meu amigo, ou aquele é bonito ou aquele outro me deu bloco e telha ou aquele outro me deu consulta, tem sim muita gente digna em Campos do Jordão e que ainda acredita em futuro melhor, pois eu espero realmente que não piore ainda mais, quando faço minhas publicações é com intuito de estimular o pensamento e ampliar o foco de visão dos que leem, nem sempre o QI do individuo ajuda mas não me custa nada.Enquanto estamos vivos temos que viver, naquele dia que o Tião defendeu a Ana segamente eu adoraria que a casa estivesse cheia, independente de o povo poder se manifestar ou não, garanto que hoje eles iriam pensar duas vezes na mudança de conduta do vereador que naturalmente deve ter suas justificativas. Pior que isso ainda é o Zé Bia que continua defendendo.

    ResponderExcluir
  4. Concordo que o povo tem de estar presente e cobrar mais veementemente o trabalho dos vereadores e prefeitos porem no meu post destaquei o discurso demagógico dos vereadores que sempre que são questionados a respeito de alguma coisa logo te enfiam o dedo na cara e dizem; Porque vc não estava lá para reclamar? Agora é tarde!
    Mesmo para quem tem interesse é complicado estar sempre presente. Quem trabalha tem filhos, esposa, e responsabilidades nem sempre tem tempo para ficar no pé desta galera.
    Independente disto acho que na realidade eu tenho dificuldade em me relacionar com “autoridades”, desde pequeno tenho uma personalidade subversiva e anarquista. Apesar de viver sob pressão de horários e regras nunca gostei desta sociedade que te impõe costumes que ela nunca poderá cumprir. Hipocrisia, demagogia e insanidade de uma geração que esta se matando para ter e não para ser.

    ResponderExcluir
  5. rsrsrsrr eu também penso muito em tudo isso Regi, será que um dia realmente muda? Tem horas que fico de saco cheio e chego a dizer aqui em casa não quero mais saber desta bosta, até que meu pai ficar mal novamente e vai internado, chego no pronto socorro e aí vc já sabe o resto da historia, pronto fiquei mais puta da vida ainda vou lá no blog e me vingo da incompetencia dos abusos, do abusrdo, da covardia que os governos cometem contra nós que pagamos inclusive pra estes caras criarem a familia na camara municipal com 8 mandatos ou mais, se cada mandato são 4 anos, são 32 anosd dentro da Câmara e não vimos melhorias nenhuma na cidade, a unica coisa que vemos melhorar é a vida deles mesmo.
    Em outros posts seus vc disse que usa o blog como desabafo, pois este é seu espaço vc escreve o que vc pensa, aqui quem manda é vc e não o marido da Prefeita ou a Prefeita ou Presidente da Câmara e mais gosotozo que isso e ver e saber que eles nos ignoram enquanto blog porque não trem uma resposta plausivel para a sociedade das desgraças que vem acontecendo na cidade.
    Agora Regi vc já pensou que corro o risco de entrar no forum cidadã revoltada e sair de lá uma criminoza porque a Prefeita de Campos do Jordão é uma incompetente, e se sentiu ofendida com minhas palavras? O circo pegou fogo meu amigo agora terei resposta para a falta de licitação na reciclagem, a liminar proibindo o funcionamento, as escolas caindo, ou seja tudo entrou no processo e logo saberemos quem é reu quem é vitima, e o que pensam as autoridades.

    ResponderExcluir
  6. Nos ignoram por pura e simples falta de argumento. E para justificar esta postura alienada se escondem atras de seus egos.

    ResponderExcluir

Antes de comentar leia com muita atenção!

Apesar de este espaço ter como lema “levar a sua opinião a sério” isso não quer dizer que aqui é a Casa da Mãe Joana.

Gostem ou não, neste pedaço do mundo mesmo que virtual eu e mais ninguém mando.

Esclarecido isso fica o comunicado:

O Blog não permitirá que ninguém escondido no anonimato, ou camuflado com pseudônimos se manifeste citando nomes ou proferindo acusações, mesmo que verdadeiras e fartamente documentadas.

O espaço é livre para quem tem coragem, e eternamente vedado para quem diante da primeira dificuldade prefere se esconder.

Não confunda o seu direito a privacidade com a covardia do anonimato.
Aqui você será respeitado na mesma medida em que respeitar o Blog e a quem o acessa.

Se você deseja extravasar a sua virulência ideológica, a sua frustração pessoal ou a sua arrogância classista escondido atrás de um teclado de computador, sugiro que abra o seu próprio espaço.

Aqui como na Constituição, é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

E evite escrever somente em caixa alta, soa como grito, e falta de educação.