Ultima Sessão.

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA

20 DE DEZEMBRO DE 2.010.

ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2011/2012

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 77/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/10, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre modificação de artigos do Código Tributário Municipal de Campos do Jordão – Lei nº 1.400/83, com alterações, obedecidas as regras gerais da Lei Complementar Federal nº 116/2003, instituindo, dispondo e alterando as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sobre a prestação de serviços públicos cartorários e notariais e estabelecendo outras providências. (EMENDA nº 2.798/10 – Executivo Municipal)

3) PROJETO DE LEI Nº 125/10, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas, tapumes, readequação das calçadas, suas penas, e dá outras providências.

4) PROJETO DE LEI Nº 134/10, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre modificação na estrutura da Secretaria de Administração e adota outras providências.

5) PROJETO DE LEI Nº 138/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração dos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.383/10, de 26 de novembro de 2.010.

6) PROJETO DE LEI Nº 139/2010, de autoria da Câmara Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei 3.199 de 20 de março de 2.009.

 

7) PROJETO DE LEI Nº 144/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre prorrogação da Lei 3.184/08 de 29/12/08.

b) em segunda discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI nº 117/10, de autoria do Vereador Paulo Carlos da Costa, que dispõe sobre a proibição do uso de capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos e bancários no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.

 

2) PROJETO DE LEI Nº 122/10, de autoria da Vereadora Maria Joaquina dos Santos, que institui o “Dia do Conselheiro Tutelar” e dá outras providências.

b) em primeira discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 111/10, de autoria do Vereador Sebastião Aparecido César Filho, que insere o evento Evangélico ABALA CAMPOS DO JORDÃO, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão. (EMENDA nº 2675/10 – Vereador Sebastião Aparecido César Filho)

2) PROJETO DE LEI Nº 120/10, de autoria do Vereador Paulo Francisco dos Santos, que dispõe sobre proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 126/2010, de autoria do Vereador Paulo Carlos da Costa, que dispõe sobre restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e instituições similares no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.

4) PROJETO DE LEI Nº 128/2010, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.251/2009, de 14 de setembro de 2.009, e dá outras providências.

5) PROJETO DE LEI Nº 129/2010, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que dispõe sobre a proibição de emissão de sons e ruídos no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.

6) PROJETO DE LEI Nº 130/2010, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que altera os dispositivos legais da Lei Municipal nº 2.324/97, de 19 de março de 1.997, que trata das normas para Declaração de Utilidade Pública.

7) PROJETO DE LEI N 132/2010, de autoria do Vereador Paulo Carlos da Costa, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo implantar creches noturnas e dá providências.

8) PROJETO DE LEI Nº 136/10, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que dispõe sobre a proibição da industrialização, distribuição, comercialização e do uso de sacolas plásticas descartáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias no comércio varejista e atacadista no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.

c) em única discussão e votação secreta:

1) PROJETO DE LEI Nº 133/10, de autoria da Vereadora Maria Joaquina dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública.

2) PROJETO DE LEI Nº 135/10, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que dispõe sobre denominação de logradouro público.

3) PROJETO DE LEI Nº 140/10, de autoria do Vereador Sebastião Antonio Bonifácio, que dispõe sobre denominação de logradouro público.

4) PROJETO DE LEI Nº 143/10, de autoria da Vereadora Maria Joaquina dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 17 de dezembro de 2.010.

HAMILTON VICENTE FERREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

Nota do Blog: Alem dos polêmicos Projetos e desnecessários Projetos de Lei que recheiam as pautas das Sessões da Câmara o ano topo nesta ultima Sessão Ordinária teremos a eleição do novo ou nova Presidente da Câmara.

Apesar de as mudanças não serem significativas para o povo vale apena acompanhar para saber quem realmente da as cartas por lá.

Amanhã já postaremos o nome do novo ou nova Cherife do Legislativo Jordanense.