Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Os discursos da posse!

Na posse da nova Mesa da Câmara nesta segunda feira (07/02/2011) o discurso comum foi a responsabilidade dos meios de comunicação e cidadãos ao tecerem criticas aos representantes do legislativo e do executivo.

Não vou como de costume fazer juízo de valor a respeito de críticos ou criticados e sim deixar aqui a premissa de um povo verdadeiramente livre.

Cada qual tem o direito e o dever cívico de exprimir sua opinião a respeito da postura pública de seus representantes, mesmo que este representante não seja o seu preferido.

Dentro deste conceito de vida pública, a particular em minha opinião não dever ser levada em consideração respeitando-se o direito a privacidade previsto na Constituição desde que ela não intervenha de maneira direta nas atitudes que este individuo venha a tomar na esfera pública.

Quando o agente público abre mão de sua privacidade dando privilégios a familiares ou conhecidos usando a máquina pública fica extremamente complicado para o cidadão comum elaborar uma opinião a respeito do comportamento deste agente não levando em consideração a sua vida particular.

O que deve se levar em consideração pelos políticos que tenham ou não cargo público é que a simples escolha de se dedicar a política requer sacrifícios e um destes sacrifícios é a exposição pública de todos os seus atos.

Tanto políticos como cidadãos precisão se dar conta que moral e ética é como gravidez, não tem meio termo.

Para quem se interessa pelo assunto da liberdade de expressão segue abaixo um bom texto do Governo Americano:


A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.

A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.

Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.

O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.

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