DECRETO Nº 6616/11 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre reajuste das tarifas para os serviços de táxis e dá outras providências.
DRª ANA CRISTINA MACHADO CESAR, Prefeita Municipal da Estância de Campos do Jordão, usando de suas atribuições legais,
Considerando que as tarifas atualmente fixadas encontram-se defasada desde o último reajuste, concedido em maio de 2008.
Considerando os reajustes dos combustíveis no período,
Considerando que, além das despesas que enfrentam os senhores taxistas com o combustível, acrescenta-se as relativas à manutenção dos veículos;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a seguinte tabela, a vigorar a partir desta data:
UNIDADE TAXIMÉTRICA
BANDEIRADA R$ 4,34
BANDEIRA 1 R$ 3,00
BANDEIRA 2 R$ 3,60
HORA PARADA __________R$ 18,00
HORÁRIO DA BANDEIRADA II
Dias úteis: das 20horas às 06 horas
Sábados: À partir das 12 horas
Domingos e Feriados: À qualquer hora do dia ou da noite.
Art. 2º As bagagens e volumes acima de 60cm a serem transportadas a taxa será de R$ 2,00 (dois reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor, com a confirmação da aferição do taxímetro pelo órgão competente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 25 de fevereiro de 2011.
DRª ANA CRISTINA MACHADO CESAR
Prefeita Municipal.
Publicado de acordo com as formalidades legais pelo Departamento de Apoio Administrativo, aos 25 de fevereiro de 2011.
CECÍLIA CARDOSO ALMEIDA
Chefe Dept. Apoio Administrativo
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